Maconha e legalização: antes de falar asneiras, se informe

Se você fumou maconha (ou queimou, cheirou, injetou), por favor, leia este texto.
Mas não pegue no volante, porque a erva está relacionada ao aumento do número de colisões fatais, com o dobro de chances de acontecerem. No estado do Colorado, EUA, onde a droga é liberada, os acidentes aumentaram 100% de 2007 a 2012, segundo um estudo feito pelo diretor do Instituto de Política de Drogas e professor-assistente no Departamento de Psiquiatria da Universidade da Flórida. Também em Washington, mais do que dobraram os acidentes de trânsito fatais provocados por maconheiros depois que a droga foi legalizada, saltando de 8% em 2013 para 17% em 2014. Não obstante, o limite máximo de Tetra-hidrocanabinol (THC) estabelecido para se dirigir com segurança é extremamente arbitrário e mais difícil de ser mensurado do que o definido para o álcool. 

Pelo menos é o que afirmam o British Medical Journal e a AAA Foundation for Traffic Safety.
O que é tetra-hidrocanabinol (THC)?
THC é o principal componente ativo da maconha que tem mecanismo semelhante ao de uma substância produzida no organismo, chamada Anandamida. Ambas ativam receptores canabinóides tipo 1 (CB1) no cérebro, gerando, entre outros processos, um aumento na liberação de dopamina em algumas regiões cerebrais. Contudo, ao contrário da Anandamida, o THC leva de 5 a 8 dias para ser expelido totalmente do sangue, sendo algumas vezes mais potente. O problema, então, é que níveis elevados de dopamina alteram a atividade cerebral, levando a alucinações, delírios, acessos de ira e pânico e à diminuição da percepção de tempo e espaço, alguns dos sintomas típicos da esquizofrenia e do transtorno afetivo bipolar.

Esquizofrênicos ouvem vozes que incitam o suicídio, ficam sem expressão afetiva, têm visões horripilantes. 
Pessoas com transtorno bipolar alternam entre períodos intensos de depressão e euforia. E a maconha aumenta exponencialmente o risco de se desenvolver ambos os transtornos na fase que vai da adolescência aos 35 anos, segundo estudo da American Medical Association, maior organização americana de médicos e de estudantes de medicina. O estudo chama-se Cannabis Use and Earlier Onset of Psychosis. E também há outro, da mesma associação, cujo título é Neuropsychological Permormance in a Long-term Cannabis Users.

O THC vicia?
Sim. Segundo alguns estudos, dentre eles o Adverse Health Effects of Marijuana Use, do New England Journal of Medicine, 9% das pessoas que experimentaram maconha apenas UMA VEZ tornaram-se dependentes, e de 25 a 50% das que fazem uso diário também.

E a maconha medicinal?
A maconha tem pelo menos 400 componentes químicos, embora a grande maioria deles ainda careça de explicação científica acerca de seus efeitos no organismo. Assim, as pesquisas sobre o tema concentram-se em apenas alguns destes compostos, como é o caso do THC, já tratado acima, e do Canabidiol, ou CBD. Alguns estudos sugerem que o CBD não desencadeia efeitos psicoativos e é válido para o tratamento de inúmeras doenças como a esclerose múltipla, dores neuropáticas, câncer, epilepsia e mal de Parkinson. O importante em relação ao assunto, portanto, é entender que a maconha tem diversos componentes, sendo alguns deles psicoativos e outros não. 

Os primeiros, como é o caso do THC, geram dependência e acarretam graves disfunções ao sistema neurológico. Os segundos, tal qual o CBD, vêm apresentando efeitos benéficos no tratamento de patologias. Logo, pagar um traficante em troca de maconha ou utilizar os componentes psicoativos da erva é completamente diferente de procurar um médico para que ele receite um medicamento com um componente isolado, não-psicoativo, que foi testado e aprovado por organizações médicas e agências de saúde no mundo inteiro.

A liberação das drogas acaba com o tráfico e com a violência?
É fácil supor que a descriminalização das drogas acabaria com a violência e com o tráfico, mas um traficante não está no ramo porque tem um apreço especial pelos entorpecentes. Traficante de verdade sequer fuma maconha. Ele planta, refina, distribui e comercializa porque isso rende lucros exorbitantes. Assim, um indivíduo que dedica sua vida a um crime hediondo – e a outros que precisa cometer para sobreviver – não deixaria de ser bandido porque recebeu autorização estatal para vender drogas. A escolha pelo tráfico é (i)moral antes de ser empreendedora e, por isso mesmo, nada garante que um traficante pediria aposentadoria da vida criminosa porque recebeu chancela do Estado.

No mais, a “droga legalizada” seria muito mais cara do que a “droga ilícita”, porque sobre ela incidiria todo o aparato legal de qualquer atividade econômica, aí incluídos direitos trabalhistas, processos, arrecadação tributária, etc. Então é óbvio que, para manter seus lucros, o traficante seguiria com sua atividade fora da burocracia que fatalmente seria criada com a legalização. Por outro lado, se o Estado monopolizasse para si o comércio, também nada faz supor que os traficantes iriam à falência, já que um bandido será sempre bandido e, portanto, escolherá outro ramo para investir na seleção quase infinita de crimes disponíveis no submundo.

Por isso é que a criminalidade também não diminuiria com a descriminalização. Pelo contrário. Aumentariam não só os crimes de outras modalidades cometidos pelos traficantes como aqueles derivados do vício das pessoas, tais quais agressões e furtos; sem contar a guerra entre os próprios traficantes, que seguiria intacta, como mostram os dados do Observatório Nacional Sobre Violência e Criminalidade do Ministério do Interior, do Uruguai: só no primeiro semestre, os assassinatos saltaram de 139, em 2013 (ano da liberação), para 154 em 2015, sendo 43% desse total oriundo do acerto de contas entre traficantes. No total para 2015, o país teve recorde histórico de homicídios, com 272 mortes

A liberação diminui o consumo?
Acreditar que a descriminalização levaria à redução do consumo é tão ingênuo e desonesto quanto supor que o número de estupros diminuiria se o estupro fosse liberado. É que esse argumento remete à (falsa) ideia de que a repressão leva os usuários a consumirem mais, muito embora a realidade venha exaustivamente demonstrando que a liberação das drogas ELEVA o consumo.

Por exemplo: em 2001, Portugal alterou a lei que criminalizava o uso de drogas, permitindo aos usuários portarem “a quantidade necessária para um consumo médio individual durante dez dias”, que seria algo próximo a 15g de cocaína ou 20g de maconha. Mas uma comparação entre os dados coletados no estudo Sinopse Estatística, do Serviço de Intervenção em Comportamentos de Vício e Dependências (SICAD) em 2001 e em 2014, demonstra o aumento substancial do consumo de drogas, especialmente de maconha e entre adultos de 24 a 35 anos, de 12,9% para 15,9%.

Também outra publicação, o Relatório Europeu Sobre Drogas, publicado pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), revela que o consumo de maconha entre estudantes de 15 a 16 anos subiu de 8% em 2001 para 16% em 2016. E ambos os estudos asseveram que o uso de drogas não só em Portugal, mas em toda a Europa, segue aumentando cada vez mais, inclusive com novos tipos de substâncias surgidas recentemente no mercado.
Mas nem só no Velho Continente o consumo de drogas têm aumentado após a legalização.
No Uruguai, que em 2013 flexibilizou as leis sobre o uso dando ao Estado o controle sobre a produção, consumo e distribuição de maconha, além de permitir o auto-cultivo, o consumo de maconha aumentou consideravelmente entre 2011 e 2015 nas três métricas utilizadas pela Junta Nacional de Drogas (JND), que publicou a VI Encuesta Nacional en Hogares sobre Consumo de Drogas. Entre pessoas de 15 a 65 anos, o consumo por toda a vida passou de 20 para 23%. Nos últimos 12 meses, de 8,3 para 9,3%. 
E nos últimos 30 dias, de 4,9 para 6,3%. Isso tudo sem contar com os dados do Instituto Técnico Forense, que recebe as drogas apreendidas pelas operações policias. Eles demonstram que a liberação da maconha aumentou o consumo de outras substâncias psicoativas, como o ecstasy e a cocaína, baseado na quantidade cada vez maior de apreensões dessas drogas. Em 2014, foram aprendidos apenas 40 gramas de ecstasy. Um ano depois, 17 kilos. Por fim, também o Ministério da Saúde uruguaio, em parceria com a JND, apresentou novos dados sobre a apreensão de drogas sintéticas no país, demonstrando que houve um aumento de 7 vezes em relação aos anos anteriores.

A quem interessa a liberação?
Para onde quer que se olhe, a questão das drogas nada tem a ver com garantias individuais ou com saúde pública. Na década de 50, Mao Tse-Tung já proibia o ópio em território nacional sob a alegação de não contaminar o próprio povo, embora tenha entupido os países vizinhos com a droga, isto é, fez dela um armamento químico de guerra. 

Sessenta anos mais tarde, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA divulga que, em 2015, morreram 52 MIL pessoas por overdose de drogas no país, uma cifra aterrorizante se considerarmos que em regiões de guerra, como a Faixa de Gaza, morrem cerca de 35 mil pessoas ao ano. Nos EUA, portanto, as drogas já são armamentos de destruição em massa, assim como eram na China maoísta, embora com uma singela diferença: a droga chinesa enfraquecia e matava os inimigos; a droga americana enfraquece e mata o próprio povo.

O lobby pela liberação das drogas é e sempre foi uma tentativa de usar a população como cobaia para projetos de engenharia social concebidos por intelectuais, burocratas e magnatas de esquerda, usando os entorpecentes como instrumentos de destruição e dominação física e psicológica. Tanto é assim que a própria Open Society Foundation, de George Soros, diz que a política de descriminalização das drogas em Portugal “é o segundo de uma série de relatórios do Programa Global de Políticas sobre Drogas” da fundação. E onde tem George Soros tem sacanagem.

Este é um artigo introdutório sobre o tema. Pretendo avançar na discussão tanto quanto seja possível.

Rafael C. Libardi é estudante do curso de medicina pela PUC-SP, pesquisador de temas relacionados a saúde, drogas, política e colaborador do site Estudos Nacionais, onde o presente artigo foi publicado originalmente.