Perderam totalmente o pudor - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Nesta quinta-feira (11), o presidente Lula anunciou que seu aliado e ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)| Foto: Foto: Ricardo Stuckert / PR

 

 E que situação! Ricardo Lewandowski foi indicado para ser ministro da Justiça no lugar de Flávio Dino. 

O ministro Alexandre de Moraes elogia publicamente a escolha: "Magistrado exemplar, brilhante jurista, professor respeitado e, acima de tudo, uma pessoa com espírito público incomparável". 

Ah, que espírito público! Quando rasgou a Constituição para preservar os direitos políticos de Dilma Rousseff após seu impeachment, isso era puro espírito público! 

Tirei uma semana de férias. Uma semaninha só, na qual fui para as montanhas geladas de Colorado para abstrair totalmente do trabalho, da política brasileira. Ao menos era essa a ideia. 

Difícil na prática, porém, pois sempre damos aquela olhada nas notícias, nas redes sociais. 

E também porque só tinha brasileiro em Aspen, cá entre nós. E eles comentavam sobre a terrível situação do nosso país comigo.

Essa promiscuidade muito mal disfarçada de republicanismo cansa demais.

Ministros supremos elogiam escolhas de ex-ministros supremos para cargos no governo comunista corrupto que os ministros supremos recolocaram "na cena do crime", como diria Alckmin, tudo bem às claras! Deve ser a tal "harmonia entre os Poderes". 

E tal harmonia não estaria completa sem o conluio com a velha imprensa. Após Sergio Moro, com razão, alfinetar a escolha e concluir que ele não era suspeito só por se tornar ministro de Bolsonaro, um militante petista na Globo News saiu em defesa do PT e disse que as decisões de Moro como juiz beneficiaram diretamente o ex-presidente.

 

Puxa, ainda bem que Lewandowski sempre foi tão imparcial e isento! Deixando de lado a "premissa" absurda de que Lula foi condenado – por inúmeros juízes – de forma política, cabe questionar se Lewandowski não tomou várias decisões favoráveis ao PT nesses últimos anos. 

Já mencionei aquela que rasgou a Constituição para proteger Dilma, que saiu candidata ao Senado e perdeu, mas são várias. 

Não satisfeito, depois do STF, o ex-ministro foi advogar para os irmãos Batista, da J&F, grupo que se lambuzou nos esquemas petistas. Tudo em casa!

Os corruptos estão em festa, o poder sobe à cabeça de quem sabe estar acima das leis.

Essa promiscuidade muito mal disfarçada de republicanismo cansa demais. A velha imprensa está no papel patético de enganar, fingindo que tudo está normal, que a democracia foi salva por essa gente. 

Mas como todos já se deram conta de que um consórcio tomou de vez o poder, o pudor sai pela janela. Os corruptos estão em festa, o poder sobe à cabeça de quem sabe estar acima das leis.

E foi assim que uma juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a retirada da internet de um vídeo que mostra o filho do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, exibindo joias e roupas de grife nas ruas da Holanda. 

A gravação com Felipe Brandão viralizou no TikTok enquanto eu estava de férias.

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Se o Brasil fosse um país sério, teria que tirar o militante lulista do STJ, não o vídeo do filho deslumbrado, cafona e brega, que voluntariamente se prestou àquele papelão todo orgulhoso. 

O vídeo foi publicado por um gringo, vale notar. 

O filho de Benedito Gonçalves estava todo contente com a ostentação cafona. Benedito, não custa lembrar, é aquele dos tapinhas no rosto dados por Lula, como se fosse seu superior, e também aquele do "missão dada, missão cumprida" ao pé do ouvido de Alexandre de Moraes. Tudo tão republicano!

 

Vou retornando aos poucos ao trabalho, pois o Brasil precisa ser digerido em doses homeopáticas. É tudo tão cansativo! 

E não posso deixar de externar meu maior desprezo pelo papel do "jornalismo" nisso tudo. 

Para finalizar esse texto que marca meu retorno, o Celta da campanha do Boulos, que os militantes disfarçados de jornalistas destacam como prova de sua humildade, é uma das coisas mais patéticas da política nacional. 

O comunista gosta mesmo é de jatinho, como sabemos...

 

 

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

 

Rodrigo Constantino, Gazeta do Povo - VOZES

 

Na barra da toga do STF - Ana Paula Henkel

Revista Oeste

Ministros não podem — jamais — decidir por nós. Eles não receberam nem um voto sequer para dizer publicamente o que acham da legalização da maconha, quiçá legislar em nosso nome

 

 Área de Skid Row, na Califórnia, maior cracolândia dos Estados Unidos, em 24 de novembro de 2022 | Foto: Shutterstock

Na mesma semana em que um policial militar foi morto por um sniper do crime organizado, o Supremo Tribunal Federal deu indicações de que formará maioria para descriminalizar o porte de maconha.  

Na quinta-feira, 27 de julho, os policiais da Rota, tropa de elite da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Patrick Bastos Reis e Fabiano Oliveira Marin Alfaya foram baleados durante patrulhamento em uma comunidade no Guarujá, litoral de São Paulo. 

Socorridos, Alfaya permanece em observação, mas Patrick não resistiu aos ferimentos e faleceu, deixando a mulher e um filhinho de 3 anos. De acordo com a PM, os policiais faziam parte de reforço enviado para o litoral para combater a criminalidade na região, com foco no tráfico de drogas e roubo de cargas.

 

O soldado Patrick Bastos Reis, que foi assassinado por criminosos no Guarujá | Foto: Divulgação/PMSP

Perdoem-me a repetição, mas ela é necessária: um policial da tropa de elite do estado de São Paulo foi morto por um sniper do tráfico que, com armamento especial de longo alcance, usado por militares e forças especiais no mundo, mirou e assassinou um homem da ordem e segurança pública — um herói que, como milhares e milhares espalhados pelo Brasil, sai todos os dias de casa para fazer nossa proteção sem saber se volta para o seio familiar.publicidade

A guerra travada contra as drogas e toda a criminalidade que envolve o tráfico perde um importante aliado esta semana. 

A corte mais alta do país, que deveria zelar pela ordem social, pelo império das leis e pela exaltação de nossos policiais, demonstra de maneira trágica uma leniência perigosíssima com o mundo e o submundo dos entorpecentes, e que vai contra tudo o que democracias sólidas pelo mundo jamais toleram: a falta da aplicação das leis a quem comete ilicitudes. 

 

Morando nos Estados Unidos há 15 anos, e na Califórnia, estado com legislações não apenas lenientes e absolutamente irresponsáveis para o porte e venda de drogas, chega a ser estarrecedor assistir ao Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento sobre o porte de maconha no Brasil. Diante da já absurda violência — quase fora de controle — perpetrada pelo tráfico no Brasil, é aterrorizante testemunhar a corte mais importante do país legislar em prol de bandidos. Sim, legislar. [na prática equivale a liberar o tráfico de drogas.] 

Vivo em um estado norte-americano em que esse tipo de caminho — sem volta — já está sendo trilhado há alguns anos e sou testemunha ocular das portas que são abertas para o inferno em muitos níveis. 

Há muitos fatos e dados que já podem ser importados para esse debate. Mas onde está o Congresso na matéria, lugar correto para essa conversa?

Onde estão nossos legisladores que deveriam estar trazendo o assunto ao ambiente propício para qualquer demanda pública?

Ministros não podem — jamais — decidir por nós. Eles não receberam nem um voto sequer para dizer publicamente o que acham desse debate, quiçá legislar em nosso nome.

O voto mais recente nessa matéria, empurrada há anos por partidos de esquerda no Brasil para a barra da toga do STF, foi do ministro, vítima, investigador, policial, defensor público, advogado de acusação e defesa, juiz, e agora deputado e senador Alexandre de Moraes, que votou a favor da descriminalização do porte de maconha e pela fixação de critérios objetivos para “diferenciar o usuário do traficante”. 

Isso seria aplicado pela quantidade de droga encontrada em posse da pessoa. 

Em tese, a posse de uma quantidade entre 25 e 60 gramas caracterizaria um usuário; mais que isso, poderia ser considerado tráfico.

A repetição de um filme ruim
Para quem mora em estados americanos que descriminalizaram o porte de maconha, como a Califórnia, isso parece a repetição de um filme ruim. Já conhecemos o desfecho, e ele não tem um final feliz. 

Aqui, a falsa bandeira da separação entre “usuário e traficante” abriu portas inimagináveis e terríveis, e que jamais serão facilmente fechadas. Há hoje uma corrosão irreversível no tecido social em partes do estado que já mudaram para sempre a paisagem física e mental em um dos estados mais bonitos da América.

Devido ao federalismo norte-americano e à autonomia e independência dos estados para passarem suas legislações, experiências sobre o tema já podem ser analisadas por números. 

Alguns estados têm legislações em que o plantio e uso são apenas medicinais, enquanto em outros o consumo da maconha para uso recreativo é permitido. E são exatamente esses “laboratórios de democracia” que podem nos mostrar — em números e estatísticas, e não discursos ideológicos glamourizados por ativistas até no Poder Judiciário — as portas que podem se abrir no Brasil. 

E, para isso, vamos atrás de quem entende do assunto.

 

O norte-americano Kevin Sabet foi três vezes conselheiro do Gabinete de Política Nacional de Controle de Drogas da Casa Branca, tendo sido a única pessoa indicada para esse cargo tanto por um republicano (administração de George W. Bush) quanto por democratas (governos Bill Clinton e Barack Obama). 

Sabet, professor na Escola de Medicina da Universidade de Yale e autor do livro Smoke Screen – O Que a Indústria da Maconha Não Quer Que Você Saiba, alerta para os vários perigos da matéria que pode ser empurrada goela abaixo da sociedade brasileira pelo STF.

Kevin, com quem já tive o privilégio de conversar algumas vezes e trocar algumas pesquisas, alerta-nos de que foi exatamente assim — sob o manto da “maconha medicinal” ou “descriminalização de pequenas quantidades para pequenos usuários” — que alguns estados americanos abriram a porta para a droga, e que hoje veem seu uso legalizado para recreação, trazendo um efeito dominó de danos.

Uma das muitas pesquisas de Sabet mostra dados alarmantes onde a droga passou de uso medicinal, adquirida apenas com receita médica, para descriminalização e uso recreacional ao longo de poucos anos. Nesse estudo, o instituto mostra importantes alertas que vêm dos estados que saíram na frente na legalização do uso da cannabis sativa, como Colorado e Washington.

Taxas crescentes de uso de maconha por menores.

Aumento das taxas de prisão de menores, especialmente crianças negras e hispânicas.

Taxas mais altas de mortes no trânsito por dirigir enquanto sob efeito da substância.

Mais intoxicações relacionadas à maconha e mais hospitalizações.

Um mercado negro persistente que pode envolver agora o aumento da atividade do cartel mexicano no Colorado.

Desde que o Colorado e o estado de Washington legalizaram a maconha, o uso regular da droga entre crianças de 12 a 17 anos tem estado acima da média nacional e vem crescendo mais rápido do que a média nacional. Além disso, o Colorado agora lidera o país entre os jovens de 12 a 17 anos em:

Uso de maconha no ano passado.
Uso de maconha no último mês.
Porcentagem de pessoas que experimentam maconha pela primeira vez.

O Colorado, primeiro estado a descriminalizar e legalizar a droga para uso recreacional em 2012 (primeiramente era legalizada apenas para uso medicinal), hoje é o campeão no uso da maconha por menores. Outro problema envolvendo menores está na taxa de suicídio entre adolescentes no estado. A maconha, junto com opioides, está diretamente relacionada com essa trágica estatística.Foto: Shutterstock

Há também nesse caminho, reaberto pelo STF, a utopia e a falácia dos militantes da legalização de drogas em relação a um suposto aumento de receita tributária e redução do crime

Entre os jovens, as tendências sugerem que a legalização da maconha esteja associada a maior incidência de infrações escolares no ensino médio. 

Jovens em liberdade condicional apresentam mais testagens positivas para maconha do que nunca. 

Em apenas três anos, a taxa do uso da droga aumentou de 28% para 39% entre — pasmem! — crianças de 10 a 14 anos.

 

Impacto nas comunidades negras e latinas

Uma investigação de 2016 feita pelo jornal Denver Post, e adicionada à pesquisa do instituto de Sabet, revelou que uma parcela desproporcional do mercado da maconha agora está localizada em comunidades de baixa renda e minorias, comunidades que costumam sofrer impactos díspares do uso de drogas. 

Um dos bairros de baixa renda de Denver tem, por exemplo, um negócio de maconha para cada 47 residentes. 

Isso é semelhante a um estudo da Universidade Johns Hopkins que mostra que, predominantemente negros de baixa renda em bairros em Baltimore foram oito vezes mais propensos a ter lojas de bebidas alcoólicas do que os bairros brancos ou racialmente integrados.

A atividade no mercado paralelo desde a legalização
 De acordo com o estudo do Instituto SAM com as autoridades americanas, a receita gerada do imposto sobre o consumo da droga compreende uma minúscula fração do orçamento do estado do Colorado, menos de 1%. Os distritos escolares do Colorado nunca viram um único dólar dos impostos estaduais sobre a maconha. No estado de Washington, metade da receita dos impostos da maconha prometidos para políticas de prevenção e melhoria de escolas foi desviada para o fundo geral estadual.

Os policiais dizem que o mercado ilegal e sem licença ainda está prosperando — e em algumas áreas até se expandiu. Thomas Allman, xerife do condado de Mendocino, é categórico: “Há muito dinheiro a ser ganho no mercado paralelo. A descriminalização e a legalização certamente não tiraram os policiais do trabalho. O mercado paralelo nunca esteve tão forte. Os traficantes jamais pagarão impostos”, disse Allman. Até o governador democrata da Califórnia, Gavin Newsom, já declarou que os cultivos ilegais no norte da Califórnia estão piorando, e que tropas da Guarda Nacional estão em constantes operações na fronteira com o México para desativar fazendas ilegais de cannabis.

Desde que a maconha medicinal foi legalizada na Califórnia há mais de duas décadas, a indústria da cannabis explodiu com supervisão mínima. Logo veio a descriminalização e legalização. Agora, muitas empresas que vendem a droga estão relutantes em passar pelo processo complicado e caro para obter as licenças que se tornaram obrigatórias. A licença até vem, assim como uma das maiores mordidas fiscais dos Estados Unidos.

Esse comércio ilícito foi fortalecido também pela crescente popularidade do vaping, balas com infusão de maconha, chocolates, bolos e outros produtos derivados. 

Os cartuchos para vaping são muito mais fáceis de carregar e esconder do que sacos de maconha crua. 

Os incentivos monetários do tráfico também permanecem poderosos: o preço dos produtos de maconha em lugares como Illinois, Nova York e Connecticut é normalmente muitas vezes mais alto do que na Califórnia, o que faz com que as exportações ilícitas de cannabis do estado só aumentem.

De volta ao Colorado, a legalização da maconha parece ter aberto a mesma porta para as operações do cartel mexicano. O Gabinete do Procurador-Geral do estado observou que a legalização inadvertidamente ajudou a alimentar o negócio dos cartéis, que agora trocam drogas como heroína por maconha, além do tráfico de pessoas.

Imagino que, se você for um libertário, mesmo depois de todos os estudos e estatísticas dos malefícios da droga e do perigo do manto “medicinal e pequenas quantidades para usuários, não tráfico”, aqui é o ponto onde você diz: “Mas onde está a liberdade e responsabilidade individual que vocês, conservadores e liberais, pregam?”. Bem, as estatísticas não param.

Outra consequência séria da descriminalização e legalização da maconha é o aumento da combinação “intoxicação/chamadas de emergência/pronto-socorro/uso hospitalar” relacionada à droga. 

As chamadas para o controle de intoxicação e emergência no estado de Washington aumentaram, a partir de 2012 (pré-legalização), em 68% em apenas três anos. 

No Colorado, durante o mesmo período, o número subiu para 109%. 

Ainda mais preocupante, as ligações no Colorado relacionadas a crianças de 0 a 8 anos de idade aumentaram nada mais que 200%. 

 Da mesma forma, no Colorado, hospitalizações relacionadas à maconha aumentaram mais de 70% desde a legalização.

Agora imagine um país como o nosso Brasil, onde a saúde nunca saiu da UTI, nem mesmo antes da pandemia, suportar — com dinheiro público — um cenário desses? A velocidade empregada na normalização e banalização de assuntos que merecem o mínimo de discernimento e honestidade é assustadora.

Já tiraram as armas da população honesta. Durante a pandemia, as forças policiais não puderam fazer operações nas comunidades [muitos não gostam, mas comunidades é o sinônimo do maldito 'politicamente correto' para favelas.]cariocas.  

Durante as eleições presidenciais de 2022, fomos censurados, e foi proibido reproduzir as gravações da Justiça que mostravam os “diálogos cabulosos” entre o PT e o PCC. 

Fomos também proibidos de dizer que Lula era amigo de ditadores como Daniel Ortega e Nicolás Maduro, ditador da Venezuela acusado e indiciado por narcotráfico pelo governo dos Estados Unidos.

Em uma entrevista espetacular para o Oeste Sem Filtro nesta quinta-feira, 3 de agosto, o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, oficial da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e quem comandou o Pelotão da Rota de 2010 a 2013 e o Pelotão de Força Tática no 49° Batalhão de Polícia Militar Metropolitano em 2013, sintetizou em uma frase o que cenários de leniência com o mundo das drogas significam para cidadãos e policiais: “A mãe de todos os crimes é o tráfico de drogas”.

Leia também “A culpa é da Barbie?”

Coluna -  Ana Paula Henkel, Revista Oeste

 

 

Puxado pelos EUA, movimento ameaça direitos da comunidade LGBT

A onda conservadora contra conquistas de lésbicas, gays e pessoas trans se espalha pelo planeta e periga engolfar até o Brasil [Em nossa opinião, aqui no Brasil ela é bem-vinda e até necessária - as preferências de alguns não podem ser impostas. Aqui no Brasil, querem impor certas regras, quando o certo é tentar, democraticamente, convencer.] 

PERIGO - Manifestação em Washington: a Suprema Corte deve aceitar discriminação em nome da liberdade de expressão - Kent Nishimura/Los Angeles Times/Getty Images

Quando a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em junho, reverter a decisão de 1973 que legalizou o direito ao aborto no país, o juiz Clarence Thomas, porta-estandarte da ala conservadora que hoje detém folgada maioria de 6 a 3 no tribunal, avisou que outros precedentes seriam reavaliados e citou especificamente a sentença de 2015 que legalizou o casamento gay — segundo ele, uma “ficção legal”. Dito e feito: a Suprema Corte acaba de iniciar o julgamento de um caso que tem tudo para reabrir a comporta das discriminações generalizadas contra a comunidade LGBTQIA+ — e nem a Lei de Respeito pelo Casamento recém-aprovada pelo Congresso e sancionada por Joe Biden é garantia certa de que os notáveis [e nem sempre convenientes] avanços nessa área não estarão comprometidos.  

O retrocesso nos Estados Unidos é mais retumbante, pela posição que o país ocupa, mas a onda conservadora contra os direitos de lésbicas, gays e pessoas trans se espalha pelo planeta e ameaça engolfar até o Brasil.

 

O caso em análise na Suprema Corte começou pequeno, no Colorado, quando a designer de sites Lorie Smith, antes mesmo de abrir sua empresa 303 Creative, entrou na Justiça para garantir preventivamente o direito de rejeitar clientes LGBTQIA+ porque, se o fizesse, teria de contrariar sua fé evangélica. 

O pleito foi rejeitado em todas as instâncias inferiores, mas tudo indica que será acatado no tribunal máximo — a decisão é esperada para junho — com base na célebre Primeira Emenda da Constituição, que trata da liberdade de expressão. “Isso imediatamente abrirá o leque para que outros negócios se recusem a atender pessoas LGBTQIA+”, explica Paul Collins, professor de direito da Universidade de Massachusetts. O efeito cascata do retrocesso, no entanto, tem potencial de muito maior amplitude. “Um juiz de primeira instância, analisando a abordagem do Supremo, pode rejeitar o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, criando a janela para o caso chegar à última instância e também ser revogado”, diz.

Pesquisa recente mostra que 71% dos americanos aprovam o casamento gay, aceitação que colaborou para que o Congresso, rachado ao meio em todos os assuntos, aprovasse a lei bipartidária de reforço do acesso à união civil entre pessoas do mesmo sexo. Ela provavelmente vai ser contestada na Justiça nos estados conservadores. “A resistência de tanta gente às mudanças vertiginosas no mundo revela que as pessoas estão hoje mais vulneráveis ao apelo sedutor de demagogos que dizem defender valores tradicionais”, afirma Michael Klarman, historiador da Universidade Harvard.

CASAMENTO APRESSADO – A festa sonhada por Larissa Teixeira e Isabelle Souza foi trocada por uma cerimônia rápida no cartório. “Nunca foi fácil ser homossexual no Brasil, mas os discursos preconceituosos nos aterrorizaram”, diz Isabelle. – ./Arquivo pessoal

O sermão é replicado em todas as nações impactadas pela nova direita que se disseminou nos últimos quinze anos. No comando da Hungria desde 2010, Viktor Orbán, sob a bandeira de “valores da família”, proibiu a adoção de crianças por casais do mesmo sexo e aprovou uma lei que equipara a homossexualidade à pedofilia.  

Na Polônia, o governo nacionalista cristão classificou os direitos LGBTQIA+ de “ideologia subversiva” e criou mais de 100 zonas onde é proibido ser abertamente gay. Na Rússia, o Parlamento ampliou uma lei de 2013 contra o que chama de “propaganda LGBT” para autorizar voz de prisão a quem quer que afirme que ser gay é “normal”. Eleitos em votações recentes, a neofascista italiana Giorgia Meloni nomeou como líder da Câmara seu guru ideológico, anti-homossexuais e antiaborto, enquanto em Israel o líder de um dos partidos da coalizão vencedora se declara “orgulhosamente homofóbico”. O tom de discriminação permeia o debate de questões efetivamente delicadas, como a inclusão da temática gay em livros infantis e o papel dos atletas trans nos esportes.

No Brasil, a pauta de valores tradicionais defendida sobretudo pela bancada evangélica mira aprovar o Estatuto da Família, projeto de lei que pretende estabelecer que o núcleo familiar é formado necessariamente por um homem e uma mulher — reação à histórica decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal que garantiu direitos a casais do mesmo sexo. Preocupadas com as ameaças, a fisioterapeuta Larissa Teixeira, 27 anos, e a estudante de direito Isabelle Souza, 28, optaram por ir a um cartório oficializar sua união civil. “Deixamos os planos românticos de lado e fomos garantir nossos direitos”, desabafa Isabelle. Após anos de avanços, a comunidade LGBTQIA+ convive, em boa parte do mundo, com a nuvem sombria do retrocesso pairando sobre seu futuro.

[Comentando: O artigo 226 da Constituição Federal, vigente, apresenta a seguinte redação em 'caput:

  "...Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. 

...§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. ..."

Como se percebe a norma constitucional apresenta exatamente o que pretendem fazer constar do Estatuto da Família - acima destacado  em itálico  verde sobre fundo amarelo.

Apesar do texto constitucional recomendar que a lei deve facilitar a conversão em casamento da união estável - formada segundo a norma constitucional  pela união entre homem e mulher - o Supremo quando julgou o assunto alegou que se o constituinte quisesse limitar somente para homem e mulher teria incluído o advérbio apenas. Acredite quem quiser mas não é fake.]

Publicado em VEJA,  edição nº 2820,  de 21 de dezembro de 2022

 

O mal travestido de bondade - Revista Oeste

LEGALIZAR A MACONHA = MAIS UM CRIME HEDIONDO = aborto = pedofilia e outros do tipo 

Estudos e estatísticas comprovam: a legalização do cultivo da maconha para uso medicinal é apenas o primeiro passo para o caos que está logo ali adiante

Ana Paula Henkel - @AnaPaulaVolei

O Projeto de Lei nº 399/2015, de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), viabiliza o plantio regulamentado da Cannabis sativa — a maconha — e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta em sua formulação. O texto do projeto, que já tramita há mais de seis anos na Câmara, propõe que o plantio da maconha seja feito por empresas farmacêuticas e de pesquisa. Há quase dois anos, em dezembro de 2019, a Anvisa regulamentou o uso medicinal da planta, mas vetou seu cultivo no país.

O CBD, ou canabidiol, é um dos princípios ativos da Cannabis sativa e compõe até 40% dos extratos da planta, podendo ser usado como medicamento para diversas doenças que variam de fibromialgia a epilepsia severa. Em 2015, a Anvisa retirou o CBD da lista de substâncias ilegais, passando-o para a de substâncias controladas, exigindo laudo médico e receita para a importação e o uso. Sob o manto da “bondade” da necessidade de produção de CBD para pessoas doentes, o projeto lei está também de olho nas oportunidades para o agronegócio. Liberar a plantação de maconha poderia gerar bilhões de reais. E milhões de problemas.

Envolvido no debate sobre o assunto, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) recentemente declarou que é “lamentável que o lobby da maconha que atua nos bastidores do Congresso Nacional venha a usar crianças com o mito de maconha medicinal” para aprovar o PL 399/2015. Segundo Girão, as crianças que têm problemas como epilepsia refratária e tratam a doença com o CBD não são o principal foco do projeto. Cerca de 4 mil crianças são beneficiadas com o canabidiol, e a demanda do óleo para esses pacientes é perfeitamente suportada pela importação da medicação e pela distribuição via SUS. Outros parlamentares, como a deputada Bia Kicis, advertem que o verdadeiro interesse da proposta usa a blindagem da imagem das crianças para comercializar a droga para uso recreativo.

Aqui nos Estados Unidos, esse é “um trem que já partiu da estação”, como dizem os mineiros. Devido ao federalismo norte-americano e à autonomia e independência dos Estados para passarem suas legislações, experiências sobre o tema já podem ser analisadas por números. Em alguns Estados, o plantio e o uso destinam-se exclusivamente a propósitos medicinais; em outros, é permitido também o uso recreativo. E são exatamente esses “laboratórios de democracia” que podem nos mostrar — em números e estatísticas, e não em discursos ideológicos glamorizados — as portas que podem se abrir no Brasil. Para analisar o que está em jogo, vamos atrás de quem entende do assunto.

O norte-americano Kevin Sabet foi três vezes conselheiro do Gabinete de Política Nacional de Controle de Drogas da Casa Branca — e o único especialista indicado para o cargo tanto por administração republicana (George W. Bush) quanto por gestões democratas (Bill Clinton e Barack Obama). Sabet, professor na Escola de Medicina da Universidade de Yale e autor do livro Smoke Screen — O Que a Indústria da Maconha Não Quer Que Você Saiba, alerta para os vários perigos de um projeto de lei como o apresentado na Câmara brasileira. Kevin, com quem conversei há algumas semanas, chama a atenção para o fato de que foi exatamente assim — sob o manto da “maconha medicinal” — que alguns Estados norte-americanos abriram a porta para a droga e hoje veem seu uso legalizado para recreação. “Creio que nossa experiência com produtos farmacêuticos que são, obviamente, legais, assim como álcool e tabaco, foi um desastre total do ponto de vista dos custos e das políticas públicas. Nunca regulamentamos essas drogas de forma responsável. Lobistas e empresas com interesses especiais são os donos das regras quando se trata dessas drogas. Queremos mesmo repetir a história? Agora é com a maconha, mas realmente poderia ser qualquer substância. E estaremos falando sobre a legalização de outras drogas se a maconha for nacionalmente aprovada. Em termos dos objetivos das políticas de muitas dessas organizações, isso não vai parar na maconha”, diz Kevin, assinalando sempre que a “normalização do uso medicinal da Cannabis” é apenas o primeiro passo.)

Há dados impressionantes nas pesquisas do ex-conselheiro de democratas e republicanos quando o assunto é drogas. Kevin Sabet é hoje presidente e CEO do instituto Smart Approaches to Marijuana (SAM), organização que desenvolve estudos e promove alianças e palestras nos EUA e no mundo para difundir as reais consequências da liberação da maconha.

Uma das muitas pesquisas de Sabet apresenta dados alarmantes de lugares em que a droga em poucos anos passou de uso medicinal — adquirida apenas com receita médica — para recreacional. Eis alguns dos resultados em Estados como Colorado e Washington:

• taxas crescentes de uso de maconha por menores;
• aumento das taxas de prisão de menores, especialmente crianças negras e hispânicas;
• taxas mais altas de mortes no trânsito por direção sob efeito da substância;
• mais intoxicações relacionadas à maconha e mais hospitalizações;
• crescimento do mercado negro, que agora, no Colorado, chega até a envolver um cartel mexicano.

Desde que o Colorado e o Estado de Washington legalizaram a maconha, o uso regular da droga entre crianças de 12 a 17 anos está acima da média nacional e avança mais rápido do que a média nacional. Além disso, o Colorado agora lidera o país entre os jovens de 12 a 17 anos em:

• uso de maconha no ano passado;
• uso de maconha no último mês;
• porcentagem de indivíduos que experimentam maconha pela primeira vez.

O Colorado, o primeiro Estado a legalizar a droga para uso recreacional, em 2012 — antes era permitido apenas o emprego medicinal —, hoje é o campeão no uso de maconha por menores. Outro problema envolvendo menores está na taxa de suicídio entre adolescentes. A maconha, junto com opioides, está agora diretamente relacionada a essa trágica estatística. Os crimes relacionados a drogas e narcóticos em Denver, a capital do Estado, aumentaram cerca de 11% ao ano desde a legalização da droga. Enquanto ainda não está claro se a legalização causou esse aumento, os números contradizem as promessas de quem defende que a medida seria capaz de reduzir as taxas de criminalidade.

Entre os jovens, as tendências sugerem que a legalização da maconha esteja associada a maior incidência de infrações escolares no ensino médio. Mais do que nunca jovens em liberdade condicional apresentam testagem positiva para maconha. Em apenas três anos, a taxa do uso da droga aumentou de 28% para 39% entre — pasmem! — crianças de 10 a 14 anos.

Impacto nas comunidades negras e latinas
Uma investigação de 2016 feita pelo jornal Denver Post, e adicionada à pesquisa do instituto de Sabet, revelou que uma parcela desproporcional do mercado da maconha no Colorado está localizada em comunidades de baixa renda. Um dos bairros periféricos de Denver tem, por exemplo, um negócio da droga para cada 47 residentes. Em Baltimore, no Estado de Maryland, um estudo da Universidade Johns Hopkins constatou que negros que vivem em enclaves raciais são oito vezes mais propensos a ter lojas de bebidas alcoólicas do que aqueles que moram em bairros racialmente integrados. No Colorado, ironicamente, mais hispânicos e negros menores de idade estão sendo presos por crimes relacionados à maconha. Em 2012, após a legalização do uso recreativo, o aumento foi de 29%. Não ficou nisso. Em 2014, já tinha chegado aos 58%. Ao mesmo tempo, o número de brancos abaixo de 18 anos presos pelos mesmos crimes caiu para 8%.

Outro ponto da vasta pesquisa trata da condução de veículos sob efeito de maconha. Esse tem sido um problema sério e crescente nos Estados onde a droga é legalizada. Muitos defensores da legalização sugeriram que o uso de maconha poderia reduzir o consumo de álcool. Aconteceu o contrário. No Colorado, o consumo de álcool per capita aumentou. Desde 2012, estudos indicam que a maconha frequentemente estimula o uso de álcool. Além disso, estão em desenvolvimento cervejas e vinhos com maconha.

A atividade no mercado negro desde a legalização
A utopia dos militantes da legalização de drogas sobre um suposto aumento de receita tributária e redução do crime não se materializou. De acordo com o estudo do instituto SAM, a receita gerada com o imposto sobre o consumo da droga compreende uma minúscula fração do orçamento do Colorado, menos de 1%. Distritos escolares do Estado nunca viram um único dólar dos impostos estaduais sobre a maconha. No Estado de Washington, metade do dinheiro prometido para políticas de prevenção e melhoria de escolas foi desviada para o fundo geral estadual.

Nas florestas do norte da Califórnia, as operações policiais continuam a descobrir fazendas de plantações ilegais. Aqui no sul do Estado, centenas de serviços de entrega ilegal de maconha, alguns deles registrados até como igrejas, atendem a um fluxo constante de clientes. A Califórnia legalizou a maconha para uso recreacional em 2016, quando, por meio da Proposição 64 (Marijuana Act), estabeleceu impostos e autorizou o cultivo, a venda, a posse e o consumo de Cannabis para adultos acima de 21 anos para fins não médicos.

Os policiais dizem que o mercado ilegal e sem licença ainda está prosperando e em algumas áreas até se expandiu. Thomas Allman, xerife do condado de Mendocino, é categórico: “Há muito dinheiro a ser ganho no mercado negro”. Ele informa também que recentes operações apreenderam mais de US$ 5 milhões em óleo de Cannabis — sim, o CBD, cultivado ilegalmente para venda no mercado negro. “A legalização certamente não tirou os policiais do trabalho”, disse Allman.

Até o governador democrata da Califórnia, Gavin Newsom, já declarou que os cultivos ilegais são um problema, e que tropas da Guarda Nacional estão em constantes operações na fronteira com o México para desativar fazendas ilegais. O Estado tem um mercado ilegal em crescimento que canibaliza a receita de empresas licenciadas. Algumas delas são forçadas a fechar as portas. Empresários do setor, que passaram décadas evitando a lei, agora estão recorrendo a ela para exigir a instauração de processos contra empresas de maconha não licenciadas. Ah, a ironia.

O fato é que a indústria da Cannabis explodiu com supervisão mínima. Agora, muitas empresas que vendem a droga estão relutantes em passar pelo processo complicado e caro para obter as licenças que se tornaram obrigatórias. A licença até vem, mas junto com uma das maiores mordidas fiscais dos Estados Unidos. O comércio ilícito foi fortalecido também pela crescente popularidade do vaping, balas com infusão de maconha, chocolates, bolos e outros produtos derivados. Os cartuchos para vaping são muito mais fáceis de carregar e esconder do que sacos de maconha crua. Os incentivos monetários do tráfico também permanecem poderosos: o preço dos produtos de maconha em lugares como Illinois, Nova York ou Connecticut é normalmente muitas vezes mais alto do que na Califórnia, o que faz com que aumentem exponencialmente as vendas ilícitas a partir do Estado.

De volta ao Colorado, a legalização da maconha parece ter mesmo aberto a porta para as operações dos cartéis mexicanos. A Procuradoria-Geral do Estado observou que a legalização ajudou a alimentar o negócio dos cartéis, que agora trocam drogas como heroína por maconha. Houve também aumento do tráfico de pessoas — imigrantes ilegais que vêm do México para atuar nas operações criminosas. Imagino que se você for um libertário, mesmo depois de todos os estudos e estatísticas dos malefícios da droga e do perigo do manto “medicinal”, aqui é o ponto em que você diz: “Mas onde estão a liberdade e a responsabilidade individual que vocês conservadores e liberais pregam?”. Bem, as estatísticas não param.

Outra consequência séria da legalização da maconha é o aumento da combinação “intoxicação/chamadas de emergência/pronto-socorro/uso hospitalar”. As chamadas para o controle de intoxicação e emergência no Estado de Washington cresceram 68% a partir de 2012 (pré-legalização) em apenas três anos. No Colorado, durante o mesmo período, o número foi de 109%. Ainda mais preocupante, as ligações no Colorado relacionadas a crianças até 8 anos de idade elevaram-se nada menos que 200%. Da mesma forma, no Colorado, hospitalizações relacionadas à maconha cresceram mais de 70% desde a legalização.

Agora imagine um país como o nosso Brasil, onde a saúde nunca saiu da UTI, nem mesmo antes da pandemia, poderia suportar — com dinheiro público — um cenário desses? Peço desculpas por tantos números e estatísticas, poderíamos estar falando de algo mais profundo e filosófico, discutindo algum livro ou filme com mensagens relevantes. No entanto, me assusta a velocidade empregada na normalização e na banalização de assuntos que merecem o mínimo de discernimento e honestidade.

Não estou disposta a colocar nossas famílias em mais projetos com imensa capacidade de destruição, principalmente, da capacidade intelectual e do futuro de nossos filhos. Não estou disposta à “socialização de tudo”, como pregam hoje em dia, em que o pensamento de manada e os balaios coletivistas demandam que entreguemos nossos filhos aos cuidados de professores, “especialistas”, ativistas e militantes ideológicos sem o menor questionamento. Ou os jacobinos aparecem para cobrar a conta. O caminho mais fácil, da espiral do silêncio ou mesmo do comodismo de não “ir contra a maré”, não pode ser mais uma opção. Fatos são coisas teimosas. E é com eles, como armas pesadas, que precisamos ir para essa guerra.

Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste

Tiroteios em escolas crescem nos EUA, assim como segurança e prevenção

Vinte anos após ataque em Columbine, país teve maior registro anual de casos e vê crescimento da indústria voltada para proteção em câmpus

Vinte anos após o massacre de Columbine, no Colorado, o debate sobre como evitar os tiroteios em escolas continua presente nos Estados Unidos – e deve crescer no Brasil, após dois jovens deixarem 7 mortos em uma escola em Suzano (SP), antes de se matarem. Desde 1999, ao menos 221 mil jovens foram expostos a situações de violência armada dentro de colégios americanos, segundo levantamento feito pelo jornal Washington Post. De 2013 a este ano, pelo menos 61 pessoas foram mortas e 98 ficaram feridas em tiroteios dentro de estabelecimentos de ensino. E as escolas tiveram de repensar a segurança.  

A cada tragédia perto de uma sala de aula, se reacende nos Estados Unidos o debate sobre o maior rigor para compra de armas, mas o tema ainda divide a sociedade e a classe política americana. O partido republicano, do presidente Donald Trump e da maioria do Senado, é tradicionalmente contra um maior controle no acesso.   A discussão está longe de ficar desatualizada nos Estados Unidos – e 2018 foi o ano mais letal nesse aspecto em 13 anos, quando se observam os dados da escola de pós-graduação da Marinha Americana. O NPS Center for Homeland Defense and Security relatou 94 incidentes de tiroteio em escolas no ano passado. É um aumento de quase 60% em relação aos 60 registros de 2006 (maior número anterior, com o adendo de que a estatística vem dos anos 1970). Entre os episódios, destacam-se os ocorridos em Parkland, Flórida e Santa Fé. 

 
Enquanto isso, há Estados que passaram a adotar outras medidas de segurança. Menos acessos de entrada à escola – comparando com eventos esportivos ou com locais como a Disney –, câmeras de segurança em 3D, sistemas inteligentes e detectores de metal portáteis passaram a fazer parte da realidade de americanos. O distrito escolar na Flórida onde fica a escola que foi alvo do tiroteio em Parkland, em 2018, anunciou que vai adotar um novo sistema inteligente de vigilância e monitoramento. No caso, um ex-aluno da Stoneman Douglas High School, Nikolas Cruz, de 19 anos, chegou ao local com um rifle AR-15 e atirou contra estudantes e professores, deixando 17 mortos.  

Entre outras coisas, esse novo sistema informa automaticamente autoridades quando identifica uma movimentação suspeita. O anúncio até causou controvérsia, uma vez que o software conta com algoritmos para rastrear o comportamento das crianças que supostamente representam ameaças. Ken Trump, da Associação Serviços de Segurança Nacional em Escolas, aponta que a indústria de tecnologias de segurança “dominou” os colégios. “As empresas se tornaram cada vez mais organizadas em seu lobby junto ao Congresso e aos governos estaduais para financiamento focado em produtos de proteção física, sob argumento de tirar as escolas do alvo”, avalia. Em 2018, o Congresso aprovou lei contra a violência escolar, destinando um fundo anual milionário para segurança nos estabelecimentos americanos pela próxima década. 

E não faltam aparatos para isso. Após um caso em Oklahoma, em 2014, uma empresa chamada ProTecht passou a oferecer “escudos” dobráveis para proteger alunos em caso de tiroteio. O bodyguard blanket utiliza o mesmo material de armaduras militares. Depois do caso de Parkland, foram distribuídas milhares de mochilas transparentes – de forma a ser possível “controlar” a entrada de armas.
O conselho estudantil ainda prometeu para o futuro outras medidas, como identidades eletrônicas e detectores de metal nos principais ambientes. 

Contrafluxo. Em contrapartida, a bandeira do maior controle de armas passou a ser defendida pelos próprios alunos sobreviventes. Os que escaparam do massacre em Parkland fundaram o movimento mais organizado, o March For Our Lives – em tradução livre, Marche Pelas Nossas Vidas. Eles visitaram escolas, foram a parlamentos, publicaram um livro e até inspiraram um documentário da HBO. Entre as conquistas do grupo está a mudança na legislação da Flórida, republicana e aberta ao lobby das armas. Ali, conseguiram que os juízes admitissem a possibilidade de confiscar armas de pessoas consideradas instáveis, aumentar para 21 anos a idade mínima para compra e vedar qualquer possibilidade de se adquirir armamento mais letal – que permite rajadas de tiros. A próxima meta é conseguir assinaturas suficientes para barrar de vez o comércio de fuzis de assalto – como o do massacre – no Estado. 

Outro grupo muito atuante é o Sandy Hook Promise, que diz ter treinado mais de 5,5 milhões de pessoas de mais de 10 mil escolas em todos os 50 Estados para esse tipo de caso. O massacre de Sandy Hook aconteceu em 30 de novembro de 2012, no mesmo horário em que se registrou o massacre de Suzano, por volta das 9h40. Antes de se suicidar, Adam Lanza matou 20 crianças e 7 adultos, incluindo sua mãe.
Esse episódio teve um desdobramento nesta semana. Por 4 votos a 3, a Corte Suprema do Estado americano de Connecticut decidiu ontem que a fabricante de armas Remington pode ser processada pelo tiroteio.  Lei federal de 2005 protegia a indústria de armas desse tipo de questionamento na Justiça. Segundo a ação contra a Remington, a publicidade da companhia glorificava a violência e associava virilidade às armas.

Ao menos 8 Estados liberam arma a funcionário de colégio

Após o tiroteio de Parkland em 2018, o presidente Donald Trump chegou a sugerir que se os professores da escola estivessem armados a tragédia seria menor. A medida é defendida também pela Associação Nacional do Rifle, que promove os interesses das empresas de armas nos Estados Unidos. No Brasil, a mesma ideia foi cogitada pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) no dia do massacre no colégio de Suzano, na Grande SP. 

Nos Estados americanos, as leis fixam diferentes restrições a armas dentro de colégios. Em ao menos oito Estados, funcionários – como professores ou inspetores – têm o direito de carregar armas. Isso é o que diz o relatório da Comissão Educacional dos Estados (Education Commission of States), entidade não governamental que monitora normas do setor. Se considerar os profissionais de segurança, mais de 30 Estados permitem o uso da arma, segundo o mesmo levantamento.
“Em vez de usar armas para criar a ilusão de escolas seguras, precisamos tornar as escolas de fato lugares seguros para as crianças, com aumento do investimento em apoio à saúde mental”, escreveu Michael Hansen, pesquisador do think tank Brookings, em Washington. 

A legislação estadual do Texas, por exemplo, já permite que os distritos escolares indiquem uma ou mais pessoas para portar armas nas escolas locais. A norma, porém, estabelece requisitos, como um treinamento de 80 horas e a manutenção da arma em local fechado.  Há também um limite para quantidade de funcionários que podem portar a arma com base no número de alunos. Mas um tiroteio recente fez acender a possibilidade de flexibilizar os requisitos. Em maio de 2018, um jovem de 17 anos protagonizou um ataque em uma escola de Santa Fé, no Texas, deixando dez mortos. O governador do Estado se reuniu com lideranças locais para aprovar um plano de sugestões ao Legislativo com medidas para ampliar a segurança dos estudantes. 

O governador republicano Greg Abbot considera que parte desses requisitos é muito onerosa e torna a legislação ineficaz, sugerindo a flexibilização da medida. Ele também quer ampliar programas de saúde mental nas escolas, para que alunos identificados com comportamento agressivo sejam encaminhados para tratamento psicológico e monitorados. 

Treinamento

 Em muitas regiões dos Estados Unidos, têm ganhado força programas para treinar professores a usar armas e reagir a situações de violência. Em Ohio, por exemplo, professores de alguns distritos têm sido treinados para manusear esse tipo de equipamento. 

No Brasil, projetos no Congresso não foram adiante

No Brasil, com menor número de casos de ataques em escolas, o debate sobre mudanças, sobretudo legislativas, avança pouco. Após o massacre de Realengo, com 12 mortos, vários projetos foram apresentados no Congresso, mas não progrediram. 

Houve quem propusesse tornar obrigatória a presença da Polícia Militar 24 horas nas escolas das redes pública e privada. Outra sugestão era colocar chips nas armas, para facilitar rastreio. Os projetos foram arquivados.  Ali, e em Câmaras e Assembleias, também não se deixou de sugerir os detectores de metais – sem aval final. E o caso de Suzano fez a discussão ser revista. Na Assembleia do Rio e na Câmara de Campo Grande já surgiram projetos na semana passada solicitando esse aparelhamento.

 

O Estado de S. Paulo

 

 

Conheça os tiroteios mais letais nos EUA nas últimas décadas

Confira abaixo alguns dos mais sangrentos tiroteios já ocorridos nos Estados Unidos, após a tragédia em Las Vegas nesta madrugada, que terminou em pelo menos 50 mortos e 200 feridos:
– 49 mortos em boate gay de Orlando –
Em 12 de junho de 2016, o americano de origem afegã Omar Mateen matou 49 pessoas e feriu outras 50 em uma boate gay na cidade de Orlando. O grupo extremista Estado Islâmico (EI) reivindicou o ato. O agressor teria morrido no confronto com a polícia.

– Virginia Tech: 32 mortos –
Em 16 de abril de 2007, um estudante de origem sul-coreana, de 23 anos, matou 32 pessoas no campus de Virginia Tech em Blacksburg (Virgínia), antes de se suicidar.

– Escola Sandy Hook: 26 mortos –
Em 14 de dezembro de 2012, um rapaz de 20 anos assassinou a mãe em casa e, depois, seguiu fortemente armado para a escola Sandy Hook (Connecticut). Lá, abriu fogo e matou 20 crianças e seis adultos.

– Killeen, Texas: 22 mortos –
Em 16 de outubro de 1991, um homem matou 22 pessoas em um restaurante de Killeen (Texas) e feriu pelo menos 20 que estavam no estabelecimento. Matou-se em seguida.

– San Bernardino: 14 mortos –
Em 2 de dezembro de 2015, um casal de islamitas radicalizados de origem paquistanesa abriu fogo em uma festa de natal de uma empresa em San Bernardino (Califórnia), deixando 14 mortos e 22 feridos. Foram abatidos pela Polícia.

– Fort Hood: 13 mortos –
Em novembro de 2009, um psiquiatra militar de origem palestina deixou 13 mortos e 42 feridos na base americana de Fort Hood (Texas). O agressor ficou paralítico, após ser ferido a balas no confronto com a Polícia.

– Centro de imigrantes em Nova York: 13 mortos –
Em 3 de abril de 2009, um homem de origem vietnamita matou 13 pessoas antes de tirar a própria vida em um centro para imigrantes de Binghamton, no estado de Nova York.

– Columbine: 13 mortos –
Em 20 de abril de 1999, em Littleton (Colorado), dois adolescentes assassinaram a tiros 12 colegas de turma e um professor na escola de Ensino Médio Columbine. Depois, suicidaram-se.

– Base naval em Washington: 12 mortos –
Em 16 de setembro de 2013, um ex-reservista naval de 34 anos matou 12 pessoas em uma base naval americana em Washington antes de ser morto.

– Aurora: 12 mortos –
Em 20 de julho de 2012, um jovem matou 12 pessoas e feriu 70 em um cinema, durante a projeção do filme “Batman: O cavaleiro das trevas ressurge” em Aurora, no Colorado.

Fonte: AFP
 

Maconha e legalização: antes de falar asneiras, se informe

Se você fumou maconha (ou queimou, cheirou, injetou), por favor, leia este texto.
Mas não pegue no volante, porque a erva está relacionada ao aumento do número de colisões fatais, com o dobro de chances de acontecerem. No estado do Colorado, EUA, onde a droga é liberada, os acidentes aumentaram 100% de 2007 a 2012, segundo um estudo feito pelo diretor do Instituto de Política de Drogas e professor-assistente no Departamento de Psiquiatria da Universidade da Flórida. Também em Washington, mais do que dobraram os acidentes de trânsito fatais provocados por maconheiros depois que a droga foi legalizada, saltando de 8% em 2013 para 17% em 2014. Não obstante, o limite máximo de Tetra-hidrocanabinol (THC) estabelecido para se dirigir com segurança é extremamente arbitrário e mais difícil de ser mensurado do que o definido para o álcool. 

Pelo menos é o que afirmam o British Medical Journal e a AAA Foundation for Traffic Safety.
O que é tetra-hidrocanabinol (THC)?
THC é o principal componente ativo da maconha que tem mecanismo semelhante ao de uma substância produzida no organismo, chamada Anandamida. Ambas ativam receptores canabinóides tipo 1 (CB1) no cérebro, gerando, entre outros processos, um aumento na liberação de dopamina em algumas regiões cerebrais. Contudo, ao contrário da Anandamida, o THC leva de 5 a 8 dias para ser expelido totalmente do sangue, sendo algumas vezes mais potente. O problema, então, é que níveis elevados de dopamina alteram a atividade cerebral, levando a alucinações, delírios, acessos de ira e pânico e à diminuição da percepção de tempo e espaço, alguns dos sintomas típicos da esquizofrenia e do transtorno afetivo bipolar.

Esquizofrênicos ouvem vozes que incitam o suicídio, ficam sem expressão afetiva, têm visões horripilantes. 
Pessoas com transtorno bipolar alternam entre períodos intensos de depressão e euforia. E a maconha aumenta exponencialmente o risco de se desenvolver ambos os transtornos na fase que vai da adolescência aos 35 anos, segundo estudo da American Medical Association, maior organização americana de médicos e de estudantes de medicina. O estudo chama-se Cannabis Use and Earlier Onset of Psychosis. E também há outro, da mesma associação, cujo título é Neuropsychological Permormance in a Long-term Cannabis Users.

O THC vicia?
Sim. Segundo alguns estudos, dentre eles o Adverse Health Effects of Marijuana Use, do New England Journal of Medicine, 9% das pessoas que experimentaram maconha apenas UMA VEZ tornaram-se dependentes, e de 25 a 50% das que fazem uso diário também.

E a maconha medicinal?
A maconha tem pelo menos 400 componentes químicos, embora a grande maioria deles ainda careça de explicação científica acerca de seus efeitos no organismo. Assim, as pesquisas sobre o tema concentram-se em apenas alguns destes compostos, como é o caso do THC, já tratado acima, e do Canabidiol, ou CBD. Alguns estudos sugerem que o CBD não desencadeia efeitos psicoativos e é válido para o tratamento de inúmeras doenças como a esclerose múltipla, dores neuropáticas, câncer, epilepsia e mal de Parkinson. O importante em relação ao assunto, portanto, é entender que a maconha tem diversos componentes, sendo alguns deles psicoativos e outros não. 

Os primeiros, como é o caso do THC, geram dependência e acarretam graves disfunções ao sistema neurológico. Os segundos, tal qual o CBD, vêm apresentando efeitos benéficos no tratamento de patologias. Logo, pagar um traficante em troca de maconha ou utilizar os componentes psicoativos da erva é completamente diferente de procurar um médico para que ele receite um medicamento com um componente isolado, não-psicoativo, que foi testado e aprovado por organizações médicas e agências de saúde no mundo inteiro.

A liberação das drogas acaba com o tráfico e com a violência?
É fácil supor que a descriminalização das drogas acabaria com a violência e com o tráfico, mas um traficante não está no ramo porque tem um apreço especial pelos entorpecentes. Traficante de verdade sequer fuma maconha. Ele planta, refina, distribui e comercializa porque isso rende lucros exorbitantes. Assim, um indivíduo que dedica sua vida a um crime hediondo – e a outros que precisa cometer para sobreviver – não deixaria de ser bandido porque recebeu autorização estatal para vender drogas. A escolha pelo tráfico é (i)moral antes de ser empreendedora e, por isso mesmo, nada garante que um traficante pediria aposentadoria da vida criminosa porque recebeu chancela do Estado.

No mais, a “droga legalizada” seria muito mais cara do que a “droga ilícita”, porque sobre ela incidiria todo o aparato legal de qualquer atividade econômica, aí incluídos direitos trabalhistas, processos, arrecadação tributária, etc. Então é óbvio que, para manter seus lucros, o traficante seguiria com sua atividade fora da burocracia que fatalmente seria criada com a legalização. Por outro lado, se o Estado monopolizasse para si o comércio, também nada faz supor que os traficantes iriam à falência, já que um bandido será sempre bandido e, portanto, escolherá outro ramo para investir na seleção quase infinita de crimes disponíveis no submundo.

Por isso é que a criminalidade também não diminuiria com a descriminalização. Pelo contrário. Aumentariam não só os crimes de outras modalidades cometidos pelos traficantes como aqueles derivados do vício das pessoas, tais quais agressões e furtos; sem contar a guerra entre os próprios traficantes, que seguiria intacta, como mostram os dados do Observatório Nacional Sobre Violência e Criminalidade do Ministério do Interior, do Uruguai: só no primeiro semestre, os assassinatos saltaram de 139, em 2013 (ano da liberação), para 154 em 2015, sendo 43% desse total oriundo do acerto de contas entre traficantes. No total para 2015, o país teve recorde histórico de homicídios, com 272 mortes

A liberação diminui o consumo?
Acreditar que a descriminalização levaria à redução do consumo é tão ingênuo e desonesto quanto supor que o número de estupros diminuiria se o estupro fosse liberado. É que esse argumento remete à (falsa) ideia de que a repressão leva os usuários a consumirem mais, muito embora a realidade venha exaustivamente demonstrando que a liberação das drogas ELEVA o consumo.

Por exemplo: em 2001, Portugal alterou a lei que criminalizava o uso de drogas, permitindo aos usuários portarem “a quantidade necessária para um consumo médio individual durante dez dias”, que seria algo próximo a 15g de cocaína ou 20g de maconha. Mas uma comparação entre os dados coletados no estudo Sinopse Estatística, do Serviço de Intervenção em Comportamentos de Vício e Dependências (SICAD) em 2001 e em 2014, demonstra o aumento substancial do consumo de drogas, especialmente de maconha e entre adultos de 24 a 35 anos, de 12,9% para 15,9%.

Também outra publicação, o Relatório Europeu Sobre Drogas, publicado pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), revela que o consumo de maconha entre estudantes de 15 a 16 anos subiu de 8% em 2001 para 16% em 2016. E ambos os estudos asseveram que o uso de drogas não só em Portugal, mas em toda a Europa, segue aumentando cada vez mais, inclusive com novos tipos de substâncias surgidas recentemente no mercado.
Mas nem só no Velho Continente o consumo de drogas têm aumentado após a legalização.
No Uruguai, que em 2013 flexibilizou as leis sobre o uso dando ao Estado o controle sobre a produção, consumo e distribuição de maconha, além de permitir o auto-cultivo, o consumo de maconha aumentou consideravelmente entre 2011 e 2015 nas três métricas utilizadas pela Junta Nacional de Drogas (JND), que publicou a VI Encuesta Nacional en Hogares sobre Consumo de Drogas. Entre pessoas de 15 a 65 anos, o consumo por toda a vida passou de 20 para 23%. Nos últimos 12 meses, de 8,3 para 9,3%. 
E nos últimos 30 dias, de 4,9 para 6,3%. Isso tudo sem contar com os dados do Instituto Técnico Forense, que recebe as drogas apreendidas pelas operações policias. Eles demonstram que a liberação da maconha aumentou o consumo de outras substâncias psicoativas, como o ecstasy e a cocaína, baseado na quantidade cada vez maior de apreensões dessas drogas. Em 2014, foram aprendidos apenas 40 gramas de ecstasy. Um ano depois, 17 kilos. Por fim, também o Ministério da Saúde uruguaio, em parceria com a JND, apresentou novos dados sobre a apreensão de drogas sintéticas no país, demonstrando que houve um aumento de 7 vezes em relação aos anos anteriores.

A quem interessa a liberação?
Para onde quer que se olhe, a questão das drogas nada tem a ver com garantias individuais ou com saúde pública. Na década de 50, Mao Tse-Tung já proibia o ópio em território nacional sob a alegação de não contaminar o próprio povo, embora tenha entupido os países vizinhos com a droga, isto é, fez dela um armamento químico de guerra. 

Sessenta anos mais tarde, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA divulga que, em 2015, morreram 52 MIL pessoas por overdose de drogas no país, uma cifra aterrorizante se considerarmos que em regiões de guerra, como a Faixa de Gaza, morrem cerca de 35 mil pessoas ao ano. Nos EUA, portanto, as drogas já são armamentos de destruição em massa, assim como eram na China maoísta, embora com uma singela diferença: a droga chinesa enfraquecia e matava os inimigos; a droga americana enfraquece e mata o próprio povo.

O lobby pela liberação das drogas é e sempre foi uma tentativa de usar a população como cobaia para projetos de engenharia social concebidos por intelectuais, burocratas e magnatas de esquerda, usando os entorpecentes como instrumentos de destruição e dominação física e psicológica. Tanto é assim que a própria Open Society Foundation, de George Soros, diz que a política de descriminalização das drogas em Portugal “é o segundo de uma série de relatórios do Programa Global de Políticas sobre Drogas” da fundação. E onde tem George Soros tem sacanagem.

Este é um artigo introdutório sobre o tema. Pretendo avançar na discussão tanto quanto seja possível.

Rafael C. Libardi é estudante do curso de medicina pela PUC-SP, pesquisador de temas relacionados a saúde, drogas, política e colaborador do site Estudos Nacionais, onde o presente artigo foi publicado originalmente.