Bolsonaro, Daniel Silveira e Lula - O duplo padrão da Justiça brasileira - Alexandra Garcia

VOZES - Gazeta do Povo     

Na quinta, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou que está proibido divulgar na campanha eleitoral o discurso do presidente em Londres. 

É aquele discurso que ele fez da janela da residência do embaixador, não na embaixada – a embaixada é a representação do Brasil; a residência do embaixador é o lugar em que o embaixador mora e que hospeda (no caso, hospedou) o presidente da República. 

Veio uma multidão de brasileiros à rua saudar Bolsonaro, que foi à janela para responder a saudação, acho que isso durou três ou quatro minutos. Eu ouvi o discurso, bem conciso, bem feito, mas está proibido, censurado.

Presidente Jair Bolsonaro, ao lado do pastor Silas Malafaia, discursa para apoiadores em Londres. Foto: Reprodução Facebook Jair Bolsonaro.

Supostamente, a Justiça Eleitoral deve estar censurando porque considera que isso é campanha eleitoral. Mas, durante a campanha, a lei permite que o presidente da República permaneça no cargo se for candidato à reeleição. O mesmo acontece com os governadores, e não há como separar. É uma coisa muito esquisita que se está fazendo.

Vamos comparar, por exemplo, o tratamento dado pela Justiça Eleitoral a Daniel Silveira, candidato ao Senado no Rio de Janeiro. Ele foi indultado: o presidente da República, de acordo com a Constituição, o perdoou, porque foi um exagero do Supremo condená-lo. 

 O próprio tribunal que se sentiu ofendido e ameaçado é que o condenou. Isso só se viu na Inquisição. O indulto significa que acabou a pena; se acaba o principal, carrega consigo o acessório.  

Qualquer estudante de Direito sabe disso. 

Mas no Judiciário de hoje ele continua ficha suja, não pode ser candidato. 

 

Já um ex-presidente da República, candidato a voltar à Presidência, foi condenado em três instâncias, com duas condenações envolvendo nove juízes.  

Não foi por falta de provas, e nem por provas erradas, nem por considerá-lo inocente que o Supremo anulou os processos. Foi pelo CEP, não era em Curitiba. 

 Qualquer estudante de Direito sabe que, num caso desse, já tendo havido os julgamentos, já tendo sido revisado, com o condenado já cumprindo pena, esse tipo de anulação não existe. 

Foi tudo confirmado no tribunal revisor e no STJ, mas o caso é o seguinte: anulou-se tudo, inclusive o acessório. Nesse caso, ele ficou ficha limpa de novo e pode ser candidato.

 

Conclusão: é a mesma situação com julgamentos desiguais.

 Isso não é equilíbrio da balança da Justiça. 

A Justiça não está exatamente com os olhos vendados, pelo jeito.

 

Um outro caso de duplo padrão: em Santa Catarina, houve uma queixa de que um associado de clube de tiro estava exercitando a prática, o esporte de tiro ao alvo, usando a foto de Lula como alvo. Ele está sendo investigado por isso. 

Mas, quando jogaram futebol com a réplica da cabeça de Bolsonaro, foi tratado apenas como uma “curiosidade”. 

Se chamarem Bolsonaro de “genocida”, a ministra Cármen Lúcia considera que é “direito de crítica”. 

Mas referências à ligação do PT com o “kit gay” estão sendo retiradas das mídias sociais por ordem da Justiça. É tudo muito estranho.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Política sem economia - Alon Feuerwerker

Análise Política

A dúvida do momento é quanto, e em que velocidade, Jair Bolsonaro vai angariar na contabilidade eleitoral em consequência da melhora no ambiente econômico e dos benefícios sociais aprovados pelo Congresso Nacional. O presidente apresenta duas desvantagens comparativas em relação a antecessores que operaram agrados econômicos pré-eleição: 1) o pacote atual é bem mais modesto que alguns precedentes (Planos Cruzado e Real) [cabe destacar que naquela ocasião nenhum dos antecessores candidatos, favorecidos pelos pacotes, tinha sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, por nove juízes e em três instâncias - o de agora foi  devidamente condenado, e apesar de descondenado por erro de CEP, não foi inocentado.]  e 2) uma forte barragem de opinião pública negativa a servir de muro de contenção à popularidade. [será que a 'barragem' é real, ou uma fake news criada pela mídia militante?  - divulgada, como tudo que é contra o presidente,  sem oposição, punição e/ou prazo de 12 horas para ser retirada do ar.]

Mas, mesmo lentamente, Bolsonaro vai ao menos impedindo a demolição pretendida pelos oponentes e estabiliza-se para ir ao segundo turno numa posição não previamente derrotada. Daí que o desafiante Luiz Inácio Lula da Silva tente, de última hora, operar o MDB para implodir a candidatura de Simone Tebet, cujos, até agora, pontinhos nas "pesquisas" acabam por vitaminar os adversários do petista a somar algo acima da barreira de metade mais um.

Lula está certo em tentar tudo para liquidar a fatura no primeiro turno. Trata-se, no mínimo, de unir o útil ao agradável. O agradável é não ter de negociar nada com ninguém além do já acertado na primeira rodada e não ter de enfrentar debates no mano a mano. O útil é não correr o risco de uma reviravolta impulsionada pelo combustível do antipetismo “de centro”. Que anda meio adormecido e sumido, encoberto pelo antibolsonarismo “de centro”, mas não foi eliminado. Está logo ali na prateleira para uma eventualidade.

O cenário ideal para Lula é riscar Simone Tebet da lista de candidatos e depois partir para cima do eleitor de Ciro Gomes. Boa parte do contingente, limitado mas relevante, de Ciro nas "pesquisas" diz que votaria no petista num eventual segundo turno e nem mesmo está seguro do voto no primeiro. É um mercado potencial para a mensagem do voto útil. Que virá com força para tentar lipoaspirar Ciro e eventuais outros, como lipoaspirou Geraldo Alckmin em 2018 na onda que tentou liquidar a fatura a favor de Bolsonaro no primeiro turno.

Mas isso é futurologia, o assunto do momento é quanto Bolsonaro vai faturar de intenção de voto por causa da redução do preço dos combustíveis e do pacote social. O mais interessante é notar que o povão e a opinião pública parecem rodar em universos paralelos, em frequências distintas. Os temas que mobilizam ambos andam distantes. É natural: quando está em jogo a sobrevivência material, ela tende a concentrar criticamente as atenções e motivações dos mais ameaçados. E a comunicação dos outros assuntos fica meio sem chão na grande massa.

Bolsonaro vem reduzindo a possibilidade de a oposição conectar economia e política na comunicação, pois tomou as iniciativas anti-inflacionárias que certamente a oposição tomaria, especialmente para os mais pobres. Sem esse nexo, a mensagem política meio que patina. Isso ajuda a explicar a atual resiliência bolsonarista, assim como a liderança do petista se explica pelo currículo e a identificação de Lula com os grupos de menor renda e historicamente preteridos. A dúvida é sobre quem vai furar primeiro a bolha do adversário. E se isso vai acontecer.

Alon Feuerwerker, analista e jornalista político 

 

A fábrica de trapalhadas da doutora

O governo botou no ar um sistema sinistro e autoritário para o cadastramento dos empregados domésticos

Quando o governo da doutora Dilma parece ter esgotado seu arsenal de encrencas, ele inventa uma nova. A última chama-se “Cadastro de Empregados Domésticos” e atende pelo apelido de “Simples Doméstico”. Os çábios de burocracia da Receita Federal e do Ministério da Previdência puseram no ar um sistema de cadastramento que obriga as vítimas a padecer num processo com pelos menos 15 etapas, lidando com siglas como CPF, CEP, NIT, GRF, DIRF, DAE, PIS, e FGTS.

Se o CPF de um empregado estiver suspenso, ele deverá ir a uma agencia do Banco do Brasil, da Caixa ou dos Correios e a audiência custará R$ 7. As agencias do Poupa Tempo não fazem esse serviço. Claro, o cidadão não tem o que fazer e, portanto, não há por que lhe poupar o tempo. O empregador deve ter à mão suas declarações de Imposto de Renda de 2014 e 2015. O empregado que já estiver registrado no FGTS deve informar a data em que se inscreveu. Para os çábios, essa é uma data inesquecível, como o 7 de setembro.
Mesmo que o infeliz tenha a sua vida organizada, ao preencher os formulários pode receber a seguinte mensagem: “Ocorreu um erro, informe o ticket do erro aos administradores.”

Afora o mau português, o tal ticket podia ser o seguinte:
“2015110113714DU1WTPZGE4”

Noutra travada, a mensagem disse:
“Não foi possível efetuar a operação. Por favor, tente de novo mais tarde. Anote o número do ticket, ele será solicitado pela Central de Atendimento.”

Em muitas ocasiões a Central simplesmente não atendia. O sistema encrencou desde o primeiro dia. O sujeito fazia tudo direito, recebia uma senha, e ela era imprestável.

Toda essa burocracia derivou da inépcia, da megalomania e do autoritarismo. Da inépcia porque trava. Da megalomania porque embutiram um censo socioeconômico dos trabalhadores domésticos no que deveria ter sido um simples cadastro. Do autoritarismo porque os çábios tiveram 18 meses para organizar o site e deram seis dias aos cidadãos para cadastrar os empregados. (Se alguém estiver de férias, dançam todos.) A doutora já deixou 28 embaixadores estrangeiros na fila para a cerimônia de entrega de credenciais. 

Alguns esperaram por mais de um ano, mas na hora de botar os outros para trabalhar, os prazos do seu governo são curtos, com direito a multa.  Encrencas com sistemas fazem parte da vida. Em 2013, o presidente Barack Obama passou pelo vexame de ter colocado no ar um site bichado. Humildemente, pediu desculpas. O governo não pode dizer que a lambança é coisa da elite ou de Eduardo Cunha. Não se deve esperar que a doutora peça desculpas, mas seria razoável que, já na segunda-feira, tivesse estendido o prazo para preenchimento do cadastro. Só um doido poderia pensar que os çábios trabalham num feriado.

Dilma Rousseff deve reler o que diz. Em junho de 2014 (ano eleitoral) ela informou:
“A burocracia distorceu as necessidades do Estado brasileiro por mais de 50 anos. Para avançarmos, é necessário tornar o Estado brasileiro não um Estado mínimo, como querem alguns, mas um Estado eficiente, transparente e moderno".

Eleita, retomou o tema em janeiro passado. Prometia ação:
“Lançaremos um Programa de Desburocratização e Simplificação das Ações do Governo. Menos burocracia representa menos tempo e menos recursos gastos em tarefas acessórias e secundárias.”

Fonte: Elio Gaspari - Jornalista - O Globo