Bolsonaro, Daniel Silveira e Lula - O duplo padrão da Justiça brasileira - Alexandra Garcia

VOZES - Gazeta do Povo     

Na quinta, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou que está proibido divulgar na campanha eleitoral o discurso do presidente em Londres. 

É aquele discurso que ele fez da janela da residência do embaixador, não na embaixada – a embaixada é a representação do Brasil; a residência do embaixador é o lugar em que o embaixador mora e que hospeda (no caso, hospedou) o presidente da República. 

Veio uma multidão de brasileiros à rua saudar Bolsonaro, que foi à janela para responder a saudação, acho que isso durou três ou quatro minutos. Eu ouvi o discurso, bem conciso, bem feito, mas está proibido, censurado.

Presidente Jair Bolsonaro, ao lado do pastor Silas Malafaia, discursa para apoiadores em Londres. Foto: Reprodução Facebook Jair Bolsonaro.

Supostamente, a Justiça Eleitoral deve estar censurando porque considera que isso é campanha eleitoral. Mas, durante a campanha, a lei permite que o presidente da República permaneça no cargo se for candidato à reeleição. O mesmo acontece com os governadores, e não há como separar. É uma coisa muito esquisita que se está fazendo.

Vamos comparar, por exemplo, o tratamento dado pela Justiça Eleitoral a Daniel Silveira, candidato ao Senado no Rio de Janeiro. Ele foi indultado: o presidente da República, de acordo com a Constituição, o perdoou, porque foi um exagero do Supremo condená-lo. 

 O próprio tribunal que se sentiu ofendido e ameaçado é que o condenou. Isso só se viu na Inquisição. O indulto significa que acabou a pena; se acaba o principal, carrega consigo o acessório.  

Qualquer estudante de Direito sabe disso. 

Mas no Judiciário de hoje ele continua ficha suja, não pode ser candidato. 

 

Já um ex-presidente da República, candidato a voltar à Presidência, foi condenado em três instâncias, com duas condenações envolvendo nove juízes.  

Não foi por falta de provas, e nem por provas erradas, nem por considerá-lo inocente que o Supremo anulou os processos. Foi pelo CEP, não era em Curitiba. 

 Qualquer estudante de Direito sabe que, num caso desse, já tendo havido os julgamentos, já tendo sido revisado, com o condenado já cumprindo pena, esse tipo de anulação não existe. 

Foi tudo confirmado no tribunal revisor e no STJ, mas o caso é o seguinte: anulou-se tudo, inclusive o acessório. Nesse caso, ele ficou ficha limpa de novo e pode ser candidato.

 

Conclusão: é a mesma situação com julgamentos desiguais.

 Isso não é equilíbrio da balança da Justiça. 

A Justiça não está exatamente com os olhos vendados, pelo jeito.

 

Um outro caso de duplo padrão: em Santa Catarina, houve uma queixa de que um associado de clube de tiro estava exercitando a prática, o esporte de tiro ao alvo, usando a foto de Lula como alvo. Ele está sendo investigado por isso. 

Mas, quando jogaram futebol com a réplica da cabeça de Bolsonaro, foi tratado apenas como uma “curiosidade”. 

Se chamarem Bolsonaro de “genocida”, a ministra Cármen Lúcia considera que é “direito de crítica”. 

Mas referências à ligação do PT com o “kit gay” estão sendo retiradas das mídias sociais por ordem da Justiça. É tudo muito estranho.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Themis fazendo tiro ao alvo? - Percival Puggina

Passei algumas horas, nesta manhã de sábado, visitando sites de esquerda. É visível que perderam a graça.  

Alguns copiaram de Daniel Silveira, em linguagem agressiva, tudo que não deviam. Outros dão sinais de ser onipresentes em palestras de ministros do STF, tendo absorvido deles aquela paranormalidade que, em tudo, vê fantasmas ameaçadores à democracia e ao Estado de Direito.

É consabido que os ministros têm esses dois conceitos como propriedades suas, ou como reflexos de si mesmos.

Nos sites que visitei, são correntes afirmações do tipo: “o presidente da República testa, sistematicamente, os limites das instituições”, “o incontido autoritarismo de Bolsonaro”, “um desrespeito à liturgia do cargo”, “o golpe começou”, etc.. São palavras fáceis de escrever, mas o que se observa é o oposto.

Por palavras, atitudes e ações, são os ministros do STF que, desde o início, manifestam constante desconfiança, preconceito e hostilidade em relação ao governo. 

Não se poderia esperar algo diferente de um colegiado majoritariamente petista. 

O esquerdismo radical, no poder, sempre dele exorbita. Foi por tal caminho que os 11 “supremos” se assumiram, primeiro, como corregedores das opiniões nacionais e, logo após, como membros de um intruso "poder moderador" da República. É por tal caminho que esgotam contra o presidente, nacional e internacionalmente, quase todo o cardápio de adjetivos que o PT usou durante a campanha eleitoral de 2018.

Como se fossem alto-falantes da República passaram a frequentar o noticiário político com muito maior frequência do que os detentores de mandato. É lá que a notícia sai no forno. É do STF que os partidos de oposição se servem para suas estratégias. É lá que o ânimo esquerdista sente a firmeza que perdeu junto à opinião pública. O desproporcional protagonismo dos membros da Corte e suas evidentes motivações contaminaram o Judiciário.

O leitor sabe que seria entrar em terreno perigoso levar meu artigo por essa trilha. Saio dela. No devido momento, tudo será objeto de estudos acadêmicos. No entanto, como conservador, sei o quanto uma sociedade política necessita de estabilidade e de segurança para garantia das liberdades, das propriedades, dos direitos, da vida, enfim. Vínhamos sem isso. As “quatro linhas da Constituição” exibiam-se instáveis como cerca de banhado. Sobre tudo, o STF tinha a última palavra. Aristóteles Drummond, em recente artigo, lembra: “...vacinas, uso de armas, programas de saúde, nomeações para cargos do Executivo, questões da Economia, como venda de estatais e mil outras miudezas”.

No dia 21 de abril, o presidente resolveu exercer seu poder e tornar extinta uma decisão inquestionavelmente injusta. Oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por injúrias e bravatas (ameaças não concretizadas e iniciativas não adotadas) são uma demasia que depõe contra o bom senso dos julgadores.

Pergunto-me: e se o réu dessa ação fosse um baixinho mirrado? 

Se fosse amigo do Lula ou do Temer? 

Creio que tudo seria diferente e acabaria com pagamento de cesta básica. Terá, Daniel Silveira, sido judicialmente perseguido por ser um deputado grandalhão, amigo do Bolsonaro? 

Terá a deusa Themis praticado tiro ao alvo?

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

E daí? A pulsão da morte - Fernando Gabeira

Em Blog

‘Entre mortos e doentes/ No meio dessas bananas/ Os meus ódios e os meus medos? E daí?”

Essa poderia ser uma versão sinistra de Bolsonaro para a bela canção de Milton Nascimento “E daí?”.

Sua reação diante dos mortos pelo coronavírus não me surpreende. Creio que posso entendê-la, pois, de certa forma, venho falando dela desde o princípio do governo. Eu a chamei nos meus artigos de namoro com a morte. Era uma forma de sistematizar minhas críticas. Umberto Eco afirma com razão que por trás de um regime e sua ideologia há sempre um modo de pensar e de sentir, uma série de hábitos culturais, uma nebulosa de instintos obscuros e de pulsões insondáveis. É essa pulsão de morte que contesto na política de armas, na retirada dos radares das estradas, no afrouxamento das regras de transporte de crianças nos carros.

No mesmo dia em que foi treinar tiro ao alvo, Bolsonaro disse sua frase histórica diante dos mortos na pandemia. Creio que entendo o que há por trás disso. Ele acredita na tese da imunização do rebanho. Nela, a saída é a inevitável contaminação da maioria para que se resolva de uma vez o problema. Muitos cientistas afirmam isso. Pode ser que tenham razão. No entanto, o isolamento social torna espaçada essa contaminação, permite que os sistemas de saúde não entrem em colapso: salva vidas.
Bolsonaro até que compreende essa tese. Mas responde com outra: necessidade do crescimento econômico.
A pandemia coloca hoje em discussão o crescimento pelo crescimento. Amsterdã prepara-se para buscar modelos sustentáveis, depois da crise, com o argumento de que o crescimento pelo crescimento é, na verdade, a filosofia da célula cancerosa.

Durante a pandemia, manifestantes contra o isolamento social fizeram buzinaços diante de hospitais em São Paulo. A mensagem que queriam passar era da volta ao trabalho. Assim como não importava o conforto dos doentes hospitalizados, também não importavam as mortes que viriam de uma suspensão prematura da quarentena. Nesse clima nacional, uma influenciadora digital dá uma festa em plena quarentena e lança o grito: “foda-se a vida”, uma versão tupiniquim do “viva a morte”.
Trabalho com essas resistências no cotidiano. Outro dia, resenhei o artigo de um médico americano que falava do avanço silencioso da pneumonia em pessoas atacadas pelo vírus. Para evitar tantas mortes, ele sugeria que se usasse um oxímetro para medir constantemente o nível de oxigênio no organismo.

Uma leitora reagiu furiosa a esse texto. Nunca mais me leria pois, segundo ela, não compreendo como o Brasil é pobre e não tem condições de pensar nesses instrumentos. O oxímetro custa em torno de R$ 100. O que ela queria dizer é que estamos condenados pelas circunstâncias a um grande número de mortes. As pessoas que não se resignam diante das mortes com a pergunta “e daí?” são vistas como personagens trágicas que se rebelam contra o destino. É nesse contexto de namoro com a morte que se dá também a petrificação do pensamento, a recusa à modernidade, a negação de fenômenos planetários que podem nos inviabilizar como espécie.

Insisto nesse ponto porque a história nunca estará completa se nos detemos apenas no aquecimento global e deixamos de lado os hábitos culturais e as pulsões que o nutrem. Quando escrevermos a história da passagem dessa peste pelo Brasil, não poderemos esquecer que ela foi politizada, tratada como um vírus comunista, e uma nuvem de suspeição se ergueu contra os que queriam combatê-la de frente.  Com um tempo e alguma pesquisa, talvez possamos estabelecer um paralelo com a chegada dos colonizadores ao continente. Um conjunto de mitos impediu que fossem vistos na sua dimensão real. E isso precipitou a ruína das civilizações aqui existentes.

Ao longo do caminho, tenho enfatizado algumas ideias. Uma delas é a necessidade de uma ampla frente pela vida para se opor à política da morte. A outra é a confiança de que as pessoas mudam, nem todas é verdade, mas mudam. Quantos não concluíram, depois de atingidos, que o coronavírus não é apenas uma gripe comum? Outros, certamente, começarão a respeitar a ciência, podem chegar ao ponto de admitir que a Terra é redonda, que vacina garante a sobrevivência e que a humanidade está realmente ameaçada pela degradação ambiental. Uma aliança pela vida pressupõe uma tática diferente da radicalização que produziu Bolsonaro.

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista

Artigo publicado no jornal O Globo 

Desarmamento: Povo desarmado é povo submisso! Facilmente se torna povo submetido

Consta da História que, durante os preparativos japoneses para a guerra foi sugerido realizar uma invasão da costa oeste dos EUA antes que este pudesse mobilizar seus recursos, ao que se opôs o Almirante Yamamoto:"Seria impossível!" disse ele. "Encontraríamos um homem com um fuzil atrás de cada árvore"
 
Yamamoto conhecia bem a alma dos Estados Unidos (pelo menos a daquele tempo). Sabia que lá os caçadores e os atiradores esportivos formavam o maior exército mobilizável do mundo, que cada família costumava ter mais de uma arma pronta em casa, um verdadeiro exército sempre de armas na mão, sem necessidades logísticas, conhecedor como ninguém do terreno e que tornaria impossível a ocupação inimiga do território pátrio. 

Ainda hoje, mais de 750 mil caçam nos bosques da Pensilvânia e mais de 700 mil em Michigan. Só no estado de Wisconsin, seus 600 mil caçadores formam o oitavo maior exército do mundo, com mais homens em armas do que tem o Irã. Mais do que o tem a França e a Alemanha somados. Somando mais 250 mil caçadores em West Virginia se percebe que os caçadores desses quatro estados, por si só, já constituem o maior exército do mundo. E acrescentando os atiradores e caçadores de outros estados serão muitos milhões!

Claro, aconteça o que acontecer, os EUA estarão a salvo de uma invasão estrangeira enquanto contarem com esse "exército territorial". Por isso que todos os inimigos, estrangeiros e nacionais, querem vê-los desarmados. O controle de armas é estratégia fundamental para quem quer dominá-los

De forma geral, os caçadores possuem as mesmas habilidades individuais necessárias aos soldados, possuem eficácia de tiro, estratégias de combate, sobrevivência e camuflagem. Mesmo sem contar com as Forças Armadas são um invencível exército no solo de sua pátria, que garante também os direitos dos cidadãos, a liberdade, a ordem pública e até a democracia, mas principalmente a soberania territorial, contra qualquer aventura de invasão:  - Qual o exército invasor por grande que seja gostaria de enfrentar 50, 60 ou 90 milhões de cidadãos armados?
 
Para o bem da sua liberdade, os americanos nunca permitirão o controle ou o confisco de suas armas. Aqui no nosso País quando os cidadãos de bem se desarmaram, as taxas de homicídios cresceram e as organizações criminosas estenderam seus tentáculos e se instalaram no aparelho do Estado. Submetemo-nos ingenuamente, caindo na balela da propaganda oficial de redução da criminalidade, ao devolvermos até nossas armas de autodefesa num desarmamento imposto pelo Governo, aumentando ainda a nossa vulnerabilidade. Claro, com um pouquinho de senso comum usaríamos também a caça e o tiro ao alvo como implemento à segurança nacional. Poderíamos contar com milhares de garimpeiros na Amazônia se não os desarmássemos e se não os hostilizássemos. Ainda bem que no Rio Grande do Sul ainda existem caçadores.
 
Tal como nos EUA, nossos inimigos querem nos desarmar. Só que aqui eles estão conseguindo, e nos convencendo a não resistir para preservar a vida. Quanto a segurança pública, a simples expectativa de reação armada já evitaria grande parte dos crimes comuns.
 
Povo desarmado é povo submisso! Facilmente se torna povo submetido.

Fonte:  Gelio Fregapani - A Verdade Sufocada