Ministro da Justiça rebate Gilmar Mendes: "Um
equívoco histórico"
Cardozo
afirma que o vice-presidente do TSE cometeu - em entrevista ao Correio publicada
ontem - um equívoco histórico, "talvez motivado por uma paixão política". Magistrado disse que a corrupção
no país é um método de governança
As afirmações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes em entrevista
publicada pelo Correio
ontem enfureceram o
governo e o PT, a ponto de o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se
prontificar a responder. “Ele comete um
grave equívoco histórico, talvez motivado por uma paixão política que todos os
cidadãos podem ter, mas não os juízes no exercício de suas funções”,
rebateu Cardozo. O que mais irritou o governo, em especial a presidente Dilma
Rousseff e os ministros, foi Mendes dizer que “o uso de recursos de estatais para atividade política
não se trata de acidente, mas de um método de governança”.
Na entrevista ao Correio,
Gilmar Mendes disse também que, na política, vivemos hoje uma hemorragia. Nas
duas últimas semanas, ele pediu investigações sobre eventuais irregularidades
no financiamento da campanha de Dilma. À reportagem, Mendes traçou um paralelo entre o mensalão e o petrolão. “A rigor, eles são
irmãos gêmeos, é claro que o que se percebe no petrolão é que há uma
abrangência muito maior.”
Para o governo, entretanto, Mendes ultrapassou todos os limites. “Um governo que tem como método a
corrupção não se investiga nem cria mecanismos para essas investigações”,
disse Cardozo. “Quem regulamentou as
delações premiadas foi o nosso governo. Do governo Lula para cá não nomeamos
engavetadores. Antes do governo Lula, tínhamos
ausência efetiva de políticas e mecanismos de combate à corrupção, que, no
Brasil, não nasceu hoje, é histórica.” [ministro
Cardozo: se o Janot não for o engavetador-geral da Dilma, ele é o engavetador-geral de quem?]
O
ministro da Justiça afirmou ainda não se lembrar de um tempo em que o Supremo debatesse
tantos casos de corrupção. “E não é que
não tenha existido, e sim porque a maioria dos processos nem chegava lá. Eram
engavetados antes”, comentou. Quanto à análise que
o ministro Mendes faz das contas de
campanha da presidente Dilma Rousseff, Cardozo mencionou que os advogados
do partido “entendem que Gilmar
não poderia agir nesse caso até por decisões anteriores”. “Mas não vou me
pronunciar sobre isso. Não tenho por hábito comentar manifestações de juízes,
até por respeito à separação dos Poderes, mas, quando um magistrado envereda
pelo campo da discussão política, como cidadão, me sinto autorizado a colocar a
minha discordância. E ela se prende à análise política feita pelo cidadão
Gilmar Mendes e se vê que a paixão distorce a realidade dos fatos”, afirmou. [Gilmar tenta agir; só que o engavetador-geral da Dilma
não manda engavetar. Além do mais opinião de advogado de bandido não deve ser
considerada – eles sempre insistem que o criminoso é inocente.]
Apoios
Os tucanos, por sua vez, aplaudiram Mendes. “O
ministro do STF traduz um sentimento que está na sociedade. Vivemos um vendaval
positivo de intolerância à corrupção. Assustou a dimensão do que se descobriu a
partir da Lava-Jato, uma escala industrial, organizada e orgânica”, disse o
deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). “Isso
tem a cara do Zé Dirceu (ex-ministro da Casa Civil, preso em Curitiba) que é disciplinado e centralizador, vem da
escola das organizações que ele frequentou”, completou Pestana.
Cardozo não comentou o arquivamento pelo
procurador-geral, Rodrigo Janot, do pedido do ministro Gilmar Mendes para investigar a gráfica
VTPB, suspeita de ser uma empresa de fachada. A VTPB recebeu nas últimas eleições R$ 28 milhões, sendo R$ 16 milhões da
campanha da presidente Dilma. A
oposição considerou que o procurador estaria protegendo a presidente.
Ontem, a própria procuradoria divulgou uma nota de esclarecimento para explicar
que o arquivamento se referia a um procedimento de maio e que, “conforme análise, não foram constatadas
irregularidades praticadas pela empresa no que diz respeito às esferas
eleitoral e penal”. “Os fatos narrados não trazem indícios de que os serviços
gráficos não tenham sido prestados nem apontam majoração artificial de preços.
Por isso, a PGE manifestou-se pelo arquivamento do procedimento. Cabe destacar
que outras representações continuam em andamento na Procuradoria-Geral da
República”, diz o texto.
Na entrevista ao Correio, Mendes
citou outra empresa que considera suspeita, a Focal, que trabalha com
comunicação visual. [o
principal acionista e sócio-gerente da Focal é um ex-motorista; e entre as
atividades da Focal, uma das principais
– pelas quais recebeu a bagatela de R$ 16.000.000,00 – foi pregar cartazes da campanha da Dilma em
cavaletes.]
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) considera que “o governo do PT misturou partido com governo
e governo com Estado”. “A Petrobras é uma
empresa do Estado e não do governo”, disse, mas fez ressalvas às
declarações de Mendes. “O ministro Gilmar
até tem razão, mas vi uma contradição nas declarações dele. Ele está segurando
a proposta que acaba com o financiamento de empresas para campanhas políticas.
A empresa não é cidadã. Cidadãos são os eleitores. Ele, ao mesmo tempo em que
fala em método de governança e aliança espúria, deveria liberar logo o voto
dele”, cobrou Cristovam. O senador se referia ao voto de Mendes numa ação
proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que deseja restringir as
doações de campanha às pessoas físicas. Cristovam esteve com Mendes em junho,
antes do recesso justamente para pedir que o ministro liberasse o voto sobre o
tema. “Ele prometeu para logo, agosto,
passou, chegamos a setembro e o voto não veio”, lembrou.
Ao Correio,
Mendes disse que
levaria seu voto ao plenário do Supremo em breve e que não pretendia esperar a decisão do Congresso sobre a
reforma política. O ministro não antecipou seu voto, mas técnicos do
Tribunal Superior Eleitoral já o alertaram para o risco
de as doações de pessoas físicas dificultarem a fiscalização. Nada
impede que os partidos façam uma verdadeira “caça
aos CPFs”, ou seja, obtenham os recursos via caixa dois e procurem CPFs
para legalizar essas doações.
Fonte:
Correio Braziliense
