Perícia do TSE evidencia que a campanha de Dilma lavou dinheiro do Petrolão

Durante auditoria realizada pelo Tribunal Eleitoral, as gráficas VTPB, Focal e Red Seg, que receberam R$ 52 milhões da campanha da presidente afastada, em 2014, não comprovam que prestaram os serviços declarados

No dia 20 de abril, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, autorizou a apuração das suspeitas de que a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014, havia utilizado gráficas para lavar dinheiro do Petrolão. Na última semana, o relatório entrou em fase final de redação e uma perícia deverá ser oficialmente divulgada no próximo mês. ISTOÉ apurou que as evidências de lavagem de recursos desviados da Petrobras se confirmaram. As empresas VTPB, Focal e Red Seg não conseguiram comprovar que prestaram os serviços declarados durante as últimas eleições, o que reforçam os indícios de que eram mesmo de fachada e serviram de ponte para o pagamento de propinas do Petrolão. Juntas, elas receberam uma fábula da campanha de Dilma em 2014: R$ 52 milhões.

A Focal foi a segunda que mais recebeu recursos do PT, só ficando atrás do marqueteiro João Santana. Um total de R$ 24 milhões. Mas a gráfica, assim como a VTPB e a Red Seg, simplesmente não apresentou notas fiscais, comprovantes de pagamento, ordens de serviço, contratos trabalhistas ou de subcontratação de terceiros, além de extratos de transferências bancárias que justificassem as atividades exercidas para a campanha de Dilma a um custo milionário. Esses documentos eram fundamentais para provar que as gráficas não foram usadas como laranjas pelo PT para esquentar dinheiro ilegal. 

A ausência da papelada compromete a campanha de Dilma e incrementa o caldo político que pode levar ao seu afastamento definitivo em agosto, no derradeiro julgamento do impeachment. “A ausência da devida comprovação de gastos eleitorais, principalmente quando envolver altos valores, pode indicar a ocorrência de graves fraudes e até lavagem de dinheiro, com sérias consequências”, afirmou o presidente do TSE, Gilmar Mendes.

Os peritos do TSE visitaram as três gráficas entre maio e junho. Seus donos contaram histórias mirabolantes na tentativa de atestar que colocaram seu maquinário a serviço da petista em 2014. Por isso, teriam sido aquinhoadas com os R$ 52 milhões declarados pela campanha de Dilma. As versões, repetidas também à ISTOÉ, não param em pé. Para comprová-las, as empresas tinham até o dia 24 de junho para entregar a farta documentação exigida pela Justiça Eleitoral. O não fornecimento das provas exigidas pela Justiça Eleitoral torna muito difícil a absolvição das gráficas pela perícia do TSE.

Quem for hoje às dependências da Focal vai se deparar com uma estrutura ínfima. A empresa de Carlos Cortegoso, ex-garçom de Lula, fica localizada em São Paulo e exibe uma portinha que seria incompatível com o volume de produtos que ela declarou ter fornecido à campanha de Dilma em 2014. Dividida em dois pisos de cerca de 40 metros quadrados cada um, a empresa conta com apenas duas impressoras e só três funcionários trabalham por lá. Os proprietários argumentam que, durante o período da campanha, a empresa chegou a ter 200 funcionários, quando ainda estava sediada em São Bernardo do Campo, cidade vizinha à capital paulista, em um espaço bem maior. Entretanto, não foram apresentados ao TSE contratos de trabalho desses colaboradores. Como desculpa, argumentaram que eram prestados serviços semanais, sem vínculo trabalhista. 

Alegaram ainda que os equipamentos de off set utilizados para atender ao PT estariam acondicionados em outro imóvel de Cortegoso. Todavia, o empresário não apresentou as notas fiscais das máquinas, nem comprovou ainda que a tralha estava registrada nos ativos da companhia em 2014. “Existem algumas pequenas irregularidades no sentido fiscal, mas no sentido de criminal não tem nada”, jurou Cortegoso, abordado pela reportagem da revista. Carece de explicação ainda como uma gráfica, sediada em São Bernardo, poderia ter erguido palanques para a campanha à reeleição de Dilma Rousseff Brasil afora, conforme declarou ao TSE. Até a última semana, porém, mais essa atividade suspeita não havia sido justificada aos peritos do tribunal.

As dependências da empresa VTPB são ainda mais inacreditáveis, em termos de estrutura física. É uma gráfica muito engraçada, não tem impressora, não tem nada. Nem scanner, sequer máquina de xerox. O endereço fiscal fica registrado em uma kit net no bairro da Casa Verde, zona norte de São Paulo. Os donos da empresa dizem sem corar a face que a estrutura micro não é conflitante com os R$ 22,9 milhões repassados pela campanha da presidente afastada nas últimas eleições. A empresa, segundo suas explicações, trabalha fazendo a intermediação entre os políticos que precisam de santinhos, por exemplo, e as gráficas que os produzem. Contudo, não foram apresentadas notas fiscais ou contratos que comprovem essas subcontratações. Tampouco comprovantes de pagamentos ou ordens de serviço.

Mas quem lacrou mesmo foi a Rede Seg. Abastecida com R$ 6,15 milhões da campanha de Dilma, a gráfica sequer entregou cópias ou originais do livro contábil, porque ele simplesmente não existe. A gráfica – 8ª maior beneficiária de dinheiro da campanha que reelegeu a presidente da República em 2014 – não faz contabilidade escriturada da empresa. Isto, por si só, já configuraria, no mínimo, um “ilícito fiscal”, segundo advogados ouvidos pela ISTOÉ. A Red Seg também está lotada em um imóvel que abriga somente uma guilhotina de papel e uma impressora, que também é filha única. Os documentos do estabelecimento apontam como proprietário Vivaldo Dias da Silva. Um ano antes da campanha, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, ele era motorista e ganhava salário de R$ 1.490.

As suspeitas de que o montante repassado à Focal, VTPB e Red Seg era oriundo do esquema do Petrolão foram levantadas a partir da delação premiada de donos de empreiteiras presos em decorrência dos desdobramentos da operação Lava Jato. O mandatário da UTC, Ricardo Pessoa, que assinou a colaboração com o Ministério Público, afirmou que repassou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma Rousseff (PT). E que o dinheiro teve origem no Petrolão. O mesmo empresário contou que realizou três repasses de R$ 2,5 milhões. Ao que tudo indica, uma dessas parcelas serviu para saldar notas fiscais da VTPB e Focal. O repasse ocorreu em 27 de agosto ao tesoureiro Edinho Silva, ex-ministro das Comunicações, que realizou quatro depósitos na conta da VTPB no total de R$ 1,7 milhão. Outros R$ 672,6 mil irrigaram os cofres da Focal. 

 Aproximadamente R$ 1,8 milhão teve como destino a gráfica Red Seg. Esses não foram os únicos repasses feitos pela campanha de Dilma às fornecedoras suspeitas de lavagem de dinheiro. Os maiores montantes destinados à Focal e à VTPB também são de 2014 e da ordem de R$ 24 milhões e R$ 23 milhões, respectivamente.  Chamou a atenção do TSE o volume gasto pelo comitê eleitoral de Dilma com serviços de confecção de faixas e santinhos. No dia 29 de julho do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, que ocupava a cadeira de vice-presidente da corte eleitoral, pediu à Polícia Federal que investigasse as três empresas. No documento, Mendes recomendou que os agentes concentrassem as atenções na empresa Focal. A PF aproveitou e relacionou a VTPB no bojo da apuração. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) já apontava para a existência de crime de lavagem de dinheiro praticado pela VTPB uma vez que havia a comunicação de movimentação atípica nas contas da empresa.

Outro indício de que as empresas fornecedoras possam fazer parte do esquema de lavagem de dinheiro, por meio de serviços gráficos, refere-se à prestação de contas da campanha da petista. Há centenas de recibos eleitorais de doações de materiais e serviços. Parte deles está em nome dos mesmos financiadores diretos da campanha. Ou seja, o “produto” doado é produzido pelas mesmas empresas suspeitas, mas leva o carimbo de outra campanha. É o caso do deputado Vicentinho. Ele encomendou à Focal Comunicação a produção de centenas de faixas para a campanha da presidente. O que intriga a investigação é que o petista, que arrecadou pouco mais de R$ 1,4 milhão, tenha ainda contribuído materialmente para a reeleição de Dilma com R$ 350 milhões.

Também intrigou os técnicos do TSE o fato de valores declarados nos recibos de doação de materiais serem muitas vezes bem abaixo do valor praticado no mercado. Do total da produção de santinhos pela Axis Gráfica, de São Caetano do Sul (RS), o Comitê Financeiro do PT doou para a campanha de Dilma 6,5% de um total de 30 mil, ou 1.950 itens. O valor declarado pela campanha foi de apenas R$ 14,62. Mas uma no mercado gráfico o valor médio é de R$ 1,8 mil para a quantidade total encomendada e de R$ 121 equivalente ao percentual doado.

A ministra Maria Thereza, relatora do pedido de cassação de Dilma no TSE, ainda está pedindo o compartilhamento de provas e informações obtidas pelas investigações da PF. À ISTOÉ, o ministro Gilmar Mendes ponderou que “nem todas as diligências foram cumpridas pelo TSE e há outras em curso, de modo que há de se aguardar uma maior quantidade de elementos para elaboração do relatório final da perícia”. O prazo é de 90 dias, que alcançará meados de agosto. Até lá, é possível que o afastamento definitivo de Dilma Rousseff já tenha sido julgado pelo Senado.

Colaborou:  Ary Filgueira - Isto É  - http://istoe.com.br/pericia-do-tse-evidencia-que-campanha-de-dilma-lavou-dinheiro-do-petrolao/

Dilma fica 'pt' da via devido Gilmar Mendes falar a verdade e dizer que a corrupção é um método de governança – apenas omitiu que a prática virou regra nos governo Dilma e Lula

Ministro da Justiça rebate Gilmar Mendes: "Um equívoco histórico"

Cardozo afirma que o vice-presidente do TSE cometeu - em entrevista ao Correio publicada ontem - um equívoco histórico, "talvez motivado por uma paixão política". Magistrado disse que a corrupção no país é um método de governança

As afirmações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes em entrevista publicada pelo Correio ontem enfureceram o governo e o PT, a ponto de o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se prontificar a responder. “Ele comete um grave equívoco histórico, talvez motivado por uma paixão política que todos os cidadãos podem ter, mas não os juízes no exercício de suas funções”, rebateu Cardozo. O que mais irritou o governo, em especial a presidente Dilma Rousseff e os ministros, foi Mendes dizer que “o uso de recursos de estatais para atividade política não se trata de acidente, mas de um método de governança”.

Na entrevista ao Correio, Gilmar Mendes disse também que, na política, vivemos hoje uma hemorragia. Nas duas últimas semanas, ele pediu investigações sobre eventuais irregularidades no financiamento da campanha de Dilma. À reportagem, Mendes traçou um paralelo entre o mensalão e o petrolão. “A rigor, eles são irmãos gêmeos, é claro que o que se percebe no petrolão é que há uma abrangência muito maior.”

Para o governo, entretanto, Mendes ultrapassou todos os limites. “Um governo que tem como método a corrupção não se investiga nem cria mecanismos para essas investigações”, disse Cardozo. “Quem regulamentou as delações premiadas foi o nosso governo. Do governo Lula para cá não nomeamos engavetadores. Antes do governo Lula,  tínhamos ausência efetiva de políticas e mecanismos de combate à corrupção, que, no Brasil, não nasceu hoje, é histórica.” [ministro Cardozo: se o Janot não for o engavetador-geral da Dilma,  ele é o engavetador-geral de quem?]

O ministro da Justiça afirmou ainda não se lembrar de um tempo em que o Supremo debatesse tantos casos de corrupção. “E não é que não tenha existido, e sim porque a maioria dos processos nem chegava lá. Eram engavetados antes”, comentou. Quanto à análise que o ministro Mendes faz das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff, Cardozo mencionou que os advogados do partido “entendem que Gilmar não poderia agir nesse caso até por decisões anteriores”. “Mas não vou me pronunciar sobre isso. Não tenho por hábito comentar manifestações de juízes, até por respeito à separação dos Poderes, mas, quando um magistrado envereda pelo campo da discussão política, como cidadão, me sinto autorizado a colocar a minha discordância. E ela se prende à análise política feita pelo cidadão Gilmar Mendes e se vê que a paixão distorce a realidade dos fatos”, afirmou. [Gilmar tenta agir; só que o engavetador-geral da Dilma não manda engavetar. Além do mais opinião de advogado de bandido não deve ser considerada – eles sempre insistem que o criminoso é inocente.]

Apoios
Os tucanos, por sua vez, aplaudiram Mendes. “O ministro do STF traduz um sentimento que está na sociedade. Vivemos um vendaval positivo de intolerância à corrupção. Assustou a dimensão do que se descobriu a partir da Lava-Jato, uma escala industrial, organizada e orgânica”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). “Isso tem a cara do Zé Dirceu (ex-ministro da Casa Civil, preso em Curitiba) que é disciplinado e centralizador, vem da escola das organizações que ele frequentou”, completou Pestana.

Cardozo não comentou o arquivamento pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, do pedido do ministro Gilmar Mendes para investigar a gráfica VTPB, suspeita de ser uma empresa de fachada. A VTPB recebeu nas últimas eleições R$ 28 milhões, sendo R$ 16 milhões da campanha da presidente Dilma. A oposição considerou que o procurador estaria protegendo a presidente. Ontem, a própria procuradoria divulgou uma nota de esclarecimento para explicar que o arquivamento se referia a um procedimento de maio e que, “conforme análise, não foram constatadas irregularidades praticadas pela empresa no que diz respeito às esferas eleitoral e penal”. “Os fatos narrados não trazem indícios de que os serviços gráficos não tenham sido prestados nem apontam majoração artificial de preços. Por isso, a PGE manifestou-se pelo arquivamento do procedimento. Cabe destacar que outras representações continuam em andamento na Procuradoria-Geral da República”, diz o texto.

Na entrevista ao Correio, Mendes citou outra empresa que considera suspeita, a Focal, que trabalha com comunicação visual. [o principal acionista e sócio-gerente da Focal é um ex-motorista; e entre as atividades da Focal, uma das principais  – pelas quais recebeu a bagatela de R$ 16.000.000,00 – foi  pregar cartazes da campanha da Dilma em cavaletes.]

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) considera que “o governo do PT misturou partido com governo e governo com Estado”. “A Petrobras é uma empresa do Estado e não do governo”, disse, mas fez ressalvas às declarações de Mendes. “O ministro Gilmar até tem razão, mas vi uma contradição nas declarações dele. Ele está segurando a proposta que acaba com o financiamento de empresas para campanhas políticas. A empresa não é cidadã. Cidadãos são os eleitores. Ele, ao mesmo tempo em que fala em método de governança e aliança espúria, deveria liberar logo o voto dele”, cobrou Cristovam. O senador se referia ao voto de Mendes numa ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que deseja restringir as doações de campanha às pessoas físicas. Cristovam esteve com Mendes em junho, antes do recesso justamente para pedir que o ministro liberasse o voto sobre o tema. “Ele prometeu para logo, agosto, passou, chegamos a setembro e o voto não veio”, lembrou.

Ao Correio, Mendes disse que levaria seu voto ao plenário do Supremo em breve e que não pretendia esperar a decisão do Congresso sobre a reforma política. O ministro não antecipou seu voto, mas técnicos do Tribunal Superior Eleitoral já o alertaram para o risco de as doações de pessoas físicas dificultarem a fiscalização. Nada impede que os partidos façam uma verdadeira “caça aos CPFs”, ou seja, obtenham os recursos via caixa dois e procurem CPFs para legalizar essas doações.

Fonte: Correio Braziliense

Gilmar Mendes desautorizado por Janot

"Na política, vivemos uma hemorragia", diz ministro Gilmar Mendes

O vice-presidente do TSE é o relator das contas da presidente Dilma e do PT

Os movimentos e as decisões jurídicas do ministro Gilmar Mendes são acompanhados de perto pelo governo e pela oposição. Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator das contas da presidente Dilma Rousseff e do PT, ele é, dentro da Corte, um dos principais personagens de um enredo que contará os próximos capítulos da história política do país.

Nas duas últimas semanas, Mendes pediu investigações sobre eventuais irregularidades no financiamento da campanha de Dilma. E votou, com outros três ministros, a favor da continuidade de uma ação do PSDB, que pede a impugnação dos mandatos de Dilma e do vice, Michel Temer. O julgamento foi adiado, mas já existe maioria para manter a ação.
Presidente do Supremo Tribunal Federal entre 2008 e 2010, Mendes recebeu o Correio no gabinete do STF na manhã da última quinta-feira para uma entrevista de 90 minutos. Falou sobre corrupção, processo de cassação da chapa de Dilma, Operação Lava-Jato, acusações de que seria advogado do PSDB, maioridade penal e descriminalização do porte da maconha.

Os pedidos de investigação feitos pelo senhor podem chegar à cassação da chapa da presidente?
Quando aprovamos com ressalvas as contas da presidente, nós (os ministros do TSE) dissemos que não haveria prejuízo das investigações já em curso, como a Lava-Jato. Inclusive dissemos que mandaríamos os votos aos órgãos competentes para que eles prosseguissem na investigação. Ali, nós já tínhamos levantado, por exemplo, o caso da empresa Focal (Comunicação Visual), que tem como sócio-gerente um motorista. A Focal é a segunda maior receptora de recursos da campanha, com R$ 24 milhões.  

O maior é o João Santana. Depois, tivemos algumas respostas da Fazenda de São Paulo, e então consolidamos tudo aquilo, inclusive no procedimento da Lava-Jato. E agora, essas afirmações no depoimento do Ricardo Pessoa (empreiteiro e dono da UTC), possivelmente sobre o uso de recursos na campanha como propina. Tem também a doação do Milton Pascowitch (lobista) ao Vaccari (ex-tesoureiro do PT) e o repasse ao tesoureiro de campanha Edinho (Silva, ministro da Secretaria de Comunicação). Esses fatos todos foram consolidados, e também a informação de que parte dos recursos dessas empreiteiras, não só da campanha, mas também ao longo desses anos, veio desse sistema de apropriação de recursos. E, ao mesmo tempo, há indícios bastante fortes de crimes. Cabe ao Ministério Público e à Polícia Federal procederem à investigação. O que daí vai resultar vai depender das apurações.

Há mudança de interpretação?
Não. Quando aprovamos as contas, fizemos isso com ressalvas e dissemos que isso não traria prejuízo, não era uma blindagem, não era em prejuízo de outras investigações. Porque já se falava, por exemplo, do uso de recursos ilícitos vindos da Petrobras, nas declarações do Paulo Roberto Costa. O que estamos falando tão somente é de investigações, o que corre no tribunal já são ações de investigações judiciais eleitorais que foram propostas pelo PSDB, e recentemente aquela ação de impugnação de mandato eletivo que teve um recurso trancado por um despacho da ministra Maria Thereza, mas que agora o tribunal entendeu de dar continuidade.

Pode ter havido crime?
Pode ter crime eleitoral ou de outra índole, por exemplo, fiscal.

Que não afeta a campanha...
E que podem nem ser de responsabilidade direta da presidente mas de quem conduziu a campanha, ou seja lá o que for. Por exemplo em relação a essa empresa Focal, que é objeto de muitas considerações. É a segunda maior receptora de recursos. Segundo se diz, no objeto social da prestação, teria sido para montar palanques. Não faz muito sentido gastar tantos recursos para montar palanques. Contrataram uma empresa local de São Paulo para montar palanques em São Paulo, Manaus, Cuiabá ou Belém. O que é isso? Não estamos discutindo muito o problema das campanhas, no seu financiamento, não temos olhado o modelo dos gastos, então aqui também se revela essa dimensão. E não se trata apenas de entender para esse caso específico. Para que realmente aprendamos a fazer uma adequada fiscalização. Acredito que a gente mudou um pouco o paradigma na apreciação das contas eleitorais. 

Quando fui designado relator,  chamei técnicos do Banco Central, da Receita, do TCU, do próprio conselho de contabilidade. Então, fizemos uma análise um pouco mais aprofundada. Sempre se vem com este discurso: “Ah, mas as contas das chapas já foram aprovadas”. Mas foram aprovadas com ressalvas e já com apontamento de problemas, alguns sérios. A decisão do tribunal foi unânime no sentido de investigações terem curso. Encaminhamos em seguida todo o material verificado. Essa questão da Focal foi levantada por técnicos com a expertise necessária.

Um das críticas é a de que as investigações ainda estão em curso. E que isso seria uma ação partidária...
Certamente, há outras informações que ainda não estão disponíveis. Essas declarações do Milton Pascowitch já foram feitas e estão aí amplamente divulgadas, as declarações do Ricardo Pessoa. Portanto, é claro que a investigação procede. Até então, a gente discutia muito o modelo de financiamento, deste jogo de desequilíbrio, da atração que, sobretudo, as empreiteiras tinham por conta de obras e tudo mais. Mas não se tinha nunca afirmado até então que um percentual de contrato de uma estatal ia para partido. O que se está dizendo agora é que se usou o TSE ou a Justiça Eleitoral para lavagem de dinheiro. Porque, veja, se 3% de um dado contrato foram dados a título de doação, temos corrupção e o fenômeno da lavagem de dinheiro, utilizando a Justiça eleitoral como esse instrumento.

Ler a entrevista na  íntegra Correio Braziliense

O caçador de crimes eleitorais

Gilmar Mendes: o ministro que tira o sono de Dilma

Vice-presidente do TSE encontra indícios de fraude eleitoral na campanha petista à reeleição e se torna peça-chave para a reabertura do processo no tribunal que pode levar à cassação do mandato da presidente 

 Desde o ano passado, são fartas as denúncias sobre o abuso de poder econômico e político na campanha à reeleição de Dilma Rousseff. Adversários da então candidata apresentaram dezenas de representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a utilização da máquina pública e a origem da dinheirama que irrigou a campanha oficial. Em vão. Num primeiro momento, os documentos foram tratados com a frieza das letras jurídicas e as apurações pouco avançaram. Ao longo deste ano, depoimentos de delatores da Operação Lava Jato levaram à Justiça Comum detalhes das fraudes nas doações à campanha de Dilma. Desde o pagamento de propina em forma de contribuição eleitoral via caixa 1, em troca de vultosos contratos na Petrobras, até o uso de empresas fantasmas para lavagem de dinheiro sujo. Estas informações se enquadrariam perfeitamente nos processos em curso no foro eleitoral. A correlação das investigações da área criminal com a eleitoral até foi detectada pelo TSE. 

Mas para reativar as representações que lançavam dúvida sobre a origem dos recursos que financiaram a campanha de Dilma seria preciso que um magistrado tivesse a disposição e o desassombro para encampar a cruzada da investigação. Nos últimos dias, o vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, se apresentou para a missão.

Em sua primeira intervenção, Mendes entoou um voto contundente dizendo que “ladrões de sindicato transformaram o País em um sindicato de ladrões”. Impulsionada por essa manifestação, a maioria dos ministros do TSE votou na terça-feira 25 pela reabertura de uma das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. 

A ação havia sido arquivada em março por decisão da relatora, Maria Thereza de Assis Moura. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo será desarquivado, se os ministros mantiverem seus pareceres. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da ministra Luciana Lóssio, ex-advogada do PT e de Lula, mas, no que depender de Gilmar Mendes, será retomado em breve. 

O PSDB, autor da ação, argumentou que houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014, devido ao uso indevido da cadeia nacional de rádio e televisão, manipulação de pesquisas e uso de dinheiro desviado da Petrobras para abastecer o caixa da campanha. Se a ação for reaberta, Dilma e o vice Michel Temer serão intimados a apresentar defesa e haverá a fase de produção de provas. Tomadas essas providências, o TSE julgará se houve ou não fraude na campanha petista à reeleição. Para ministros do STF, a fragilidade política de Dilma nos tribunais não encontra paralelo na história recente do País. “É algo sem precedentes”, dizem. Integrantes do governo reconheceram terem sido pegos de surpresa com a formação da maioria pela investigação. Na madrugada de terça-feira 25 para quarta-feira 26, o clima ficou tenso no Palácio do Planalto. Relatos de auxiliares da presidente dão conta que xingamentos impublicáveis foram ouvidos do gabinete presidencial.

Na sexta-feira 21, Mendes já havia tirado o sono do Palácio do Planalto ao pedir que a Procuradoria-Geral da República apurasse crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica nas movimentações de entrada e saída de recursos das contas que o PT e o comitê de Dilma movimentaram nas eleições de 2014. No pedido de investigação, o ministro afirma com todas as letras que há indícios fortíssimos de que campanha à reeleição foi abastecida com dinheiro desviado da Petrobras. O ministro está bem apoiado em dados para elevar o tom. De acordo com relatório técnico do TSE, o PT recebeu de 2010 a 2014 R$ 172 milhões de empresas envolvidas no esquema do Petrolão. Além dos repasses do partido, a campanha de Dilma conseguiu R$ 47,5 milhões das empreiteiras investigadas.

Graças a Gilmar Mendes, o governo – que até então só se preocupava com o desenlace do processo das pedaladas fiscais no TCU – passou a temer o julgamento de ações no TSE. Para os próprios governistas, os delitos eleitorais têm definição legal mais palpável do que os crimes comuns e infrações administrativas. A Lava Jato é um bom exemplo disso. A força tarefa pode até não ter provas, até agora, de que o dinheiro do esquema de corrupção favoreceu diretamente a presidente Dilma Rousseff, do ponto de vista pessoal. Mas o benefício eleitoral por abuso de poder econômico está caracterizado nos relatórios de contabilidade e nas declarações de empreiteiros delatores.

 As fraudes nas contas eleitorais da presidente não se encerram nas ligações com o Petrolão. A frente de investigação aberta por Gilmar Mendes inclui, ainda, a apuração de um “laranjal” de empresas de fachada abertas para, ao que tudo leva a crer, lavar dinheiro de campanha. Na terça-feira 25, o ministro pediu que o Ministério Público de São Paulo investigasse a empresa inscrita na Junta Comercial de São Paulo como “Ângela Maria do Nascimento Sorocaba – ME”. O CNPJ foi criado dois meses antes da eleição, com a única finalidade de atender a campanha do PT e emitiu R$ 1,6 milhão em notas para o comitê de Dilma. A empresa nunca prestou serviço, não tem sede e a suposta proprietária é uma empregada doméstica que trabalhou como cabo eleitoral na campanha grampeando cartazes em cavalete.

A Focal Confecção e Comunicação Visual é outra que se encontra na alça de mira de Gilmar Mendes. A empresa foi apontada como a segunda maior fonte de despesas ao receber R$ 24 milhões da campanha de Dilma. Ainda em 2014, a análise preliminar das contas feita pelo TSE indicou que a Focal tinha como sócio um motorista com renda mensal de apenas R$ 2 mil. As diligências que Gilmar Mendes solicitou envolvendo a Focal só não foram totalmente concluídas ainda “devido ao grande volume de documentos”, segundo o ministro, mas a expectativa é de que elas tragam novidades capazes de complicar ainda mais situação de Dilma no tribunal.

Numa outra ação contra a campanha da petista, levada a frente na quinta-feira 26, Mendes votou pela aplicação de multa à presidente por propaganda eleitoral antecipada durante um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão em junho de 2014. À época, o PSB denunciou a irregularidade ao TSE e pediu multa de R$ 25 mil, mas a representação ficou esquecida nas gavetas do tribunal.

O PT tenta reagir à sanha investigatória de Gilmar Mendes tentando imprimir cores ideológicas às suas iniciativas. “O Brasil inteiro sabe do ódio nutrido pelo ministro Gilmar Mendes ao PT. Ele não pode extrapolar sua função”, atacou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). 

O ministro foi Advogado-Geral da União do governo FHC entre 2000 a 2002 e deixou o cargo para assumir uma cadeira no Supremo por indicação do então presidente tucano. Porém, se este currículo fosse impeditivo ou até mesmo questionável, o TSE não poderia ter como presidente, por exemplo, o ministro Dias Toffoli, devido à sua reconhecida ligação com o petismo, nem como integrante a ministra Luciana Lóssio, ex-advogada do partido. A resposta do plenário do tribunal, que por maioria apoiou a reabertura da investigação das contas da campanha de Dilma, na terça-feira 25, derruba o argumento de retaliação política que o governo pretende alardear. Além de Gilmar Mendes, os ministros Luiz Fux, Henrique Neves e João Otávio de Noronha apoiaram a continuidade das apurações contra Dilma no tribunal eleitoral. Neves, inclusive, sempre foi considerado pelo próprio Palácio do Planalto como um aliado de Dilma no TSE. E votou contra o interesse petista.

O governo que hoje desconfia do vice-presidente do TSE também considerava que o tema examinado pelo tribunal fosse um fato superado até mesmo para Gilmar Mendes, uma vez que na noite do dia 10 de dezembro de 2014 ele se manifestou pela aprovação com ressalvas da prestação de contas da campanha. 

Servidores que atuaram na análise das contas garantem, no entanto, que a aprovação parcial no apagar das luzes de 2014 se deu porque a data da diplomação de Dilma ocorreria na semana seguinte e o TSE não quis assumir o ônus de impedir a posse presidencial embasado apenas em relatórios contábeis.

O que o Planalto não imaginava, na ocasião, é que Gilmar Mendes retomaria a apuração do caso. De acordo com assessores do ministro, muitos dos indícios encontrados pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) em apenas 10 dias de trabalho exigiam novas diligências para comprovar a existência ou não de irregularidades.

 DEFESA
O advogado da União, Luís Adams, argumenta no TCU que as
pedaladas de Dilma foram corriqueiras em outros governos

Mendes foi ajudado pelo trabalho do corregedor do TSE, ministro João Otávio de Noronha, em uma das quatro ações propostas pelo PSDB contra a chapa de Dilma. Noronha foi o primeiro a relacionar diretamente os depoimentos prestados à força tarefa da Operação Lava Jato aos questionamentos de crime eleitoral. O corregedor convocou o ex-diretor Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e o empreiteiro da UTC Ricardo Pessoa para prestar esclarecimentos à Justiça Eleitoral sobre a ligação do esquema de corrupção na Petrobras com o financiamento de campanha do PT. Pessoa é o autor do depoimento mais explosivo, do ponto de vista da produção de provas de crime eleitoral. Ele afirmou que foi coagido a doar R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma para que sua empresa não sofresse represália em contratos com a Petrobras. Para Gilmar Mendes, revelações tão graves como a do empreiteiro não podem passar incólumes pela corte que zela pela lisura dos processos eleitorais.

Fotos: ANTONIO CRUZ/ABR; José Cruz/Agência Brasil 

Fonte: Revista Isto É
http://www.istoe.com.br/reportagens/434171_GILMAR+MENDES+O+MINISTRO+QUE+TIRA+O+SONO+DE+DILMA?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage

Gilmar Mendes manda investigar pagamento suspeito de R$ 1,6 milhão pela campanha de Dilma – PSDB se acovarda e não apoia impeachment da Dilma

Suspeita é de que a empresa, aberta dois meses antes da eleição, seja fantasma e não teria prestado os serviços

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu para o Ministério Público de São Paulo investigar indícios de irregularidades no pagamento de R$ 1,6 milhão pela campanha de Dilma Rousseff a uma empresa que havia sido aberta apenas dois meses antes das eleições presidenciais. A suspeita é de que a empresa seja fantasma e não teria prestado os serviços referentes ao pagamento.

Segundo dados encaminhados pela Secretaria de Fazenda de São Paulo, a pedido do TSE, a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME foi aberta em agosto de 2014 e, em um mês, emitiu notas fiscais eletrônicas no valor de R$ 3,7 milhões, sem o pagamento de impostos. Do total, 1,6 milhão foram emitidos em nome da campanha de Dilma. 

A Secretaria de Fazenda estadual informou que a empresa não foi encontrada no endereço comercial. Foi realizada diligência na residência da proprietária, Angela Maria do Nascimento. Segundo a investigação, ela informou ao órgão que foi orientada a abrir a empresa para funcionar apenas no período eleitoral. Todo o material fornecido à campanha vinha da empresa Embalac Indústria e Comércio Ltda.

O contador da empresa de Angela, Carlos Carmelo Antunes, também contador da Embalac, informou que abriu a nova empresa a pedido dos donos da Embalac, para livrar a empresa principal de custos com impostos. Foram emitidas 29 notas para a campanha referentes ao fornecimento de placas e faixas.

Na mesma decisão, Mendes informa que, a pedido do TSE, a Secretaria de Fazenda de São Paulo apresentou relatório sobre a atividade da empresa Focal Confecção e Comunicação Visual, que o ministro também suspeita ter recebido dinheiro indevido da campanha. O órgão informou que há “conclusões preliminares, pois devido ao grande volume de documentos apresentados faz-se necessário mais tempo para o aprofundamento das investigações e elaboração de relatório final”.

MINISTRO PEDIU QUE PGR INVESTIGUE CONTAS DA CAMPANHA

A providência tomada por Mendes faz parte de uma devassa que ele tem comandado nas contas de campanha de Dilma. Na última sexta-feira, ele informou que detectou indícios de que a campanha da presidente foi abastecida com dinheiro desviado da Petrobras. Ele enviou os documentos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e à Polícia Federal, recomendando a abertura de investigação criminal.

Na decisão da semana passada, o ministro afirmou que há suspeita de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica – e alerta que as práticas ensejariam abertura de ação penal pública. Mendes também determinou o envio das informações à Corregedoria Eleitoral, para que o órgão examine se há o mesmo tipo de ilegalidade na prestação de contas do PT.

As contas da campanha da presidente foram julgadas e aprovadas com ressalvas em dezembro de 2014, logo depois da eleição. Ainda assim, Mendes, que é o relator da prestação de contas, manteve o processo aberto, para averiguar eventuais irregularidades. Na decisão da semana passada, o ministro concluiu que houve, em tese, financiamento indireto de campanha por empresa impedida de doar, já que a Petrobras é uma sociedade de economia mista. Portanto, houve violação à regra da Lei dos Partidos Políticos.

PSDB não vai liderar movimento a favor de impeachment de Dilma, diz Aloysio Nunes

Posição do partido foi comunicada pelo senador tucano a deputados paulistas nesta segunda-feira

A falta de um consenso interno levou o PSDB a decidir que não vai liderar um movimento pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff. A posição foi comunicada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira a deputados da sigla em São Paulo em uma reunião na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira. Segundo relato de parlamentares, Aloysio explicou que, se um processo for aberto no Congresso para afastar Dilma, o PSDB apoiará. Mas, que não partirá da legenda o pedido de impeachment.

Na semana passada o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu-se com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador Aécio Neves em seu apartamento na capital paulista para tentar afinar um discurso único do PSDB sobre o futuro político de Dilma. Um dia depois do encontro, Alckmin e Aécio apareceram em público dizendo que era preciso esperar as investigações contra a presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Tribunal de Contas da União (TCU) para se posicionar sobre um eventual impeachment.

Até então, aliados do governador e do senador estavam adotando posições conflitantes sobre o debate.  O próprio Fernando Henrique divulgou em uma rede social, um dia após os protestos anti-Dilma do último dia 16, mensagem sugerindo a renúncia da presidente. Tucanos dizem hoje que o posicionamento do ex-presidente foi mais um gesto para os manifestantes do que uma linha de ação para o partido.

Na reunião com os parlamentares tucanos ontem, Aloysio disse que o PSDB precisa agir com cautela para manter a imagem de partido “responsável”. Alguns deputados se manifestaram a favor e contra o partido encabeçar em Brasília essa discussão. O senador usou a falta de consenso na bancada estadual para destacar que a mesma situação se repete no partido em nível nacional e que, portanto, não há condições internas para que o PSDB lidere um movimento pró-impeachment de Dilma neste momento.

Aloysio esteve na Assembleia Legislativa paulista para participar, ao lado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de uma reunião com dirigentes dos legislativos estaduais de todo o país sobre a PEC do pacto federativo.

Fonte: O Globo