Pela Constituição - Temos Constituição, mas só é cumprida se o Supremo quiser - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - Vozes

Obelisco Mausoléu aos Heróis de 32, localizado no Parque Ibirapuera, em São Paulo.| Foto: Governo do Estado de São Paulo

Neste 23 de maio faz 91 anos que quatro estudantes paulistas morreram por uma Constituição. Getúlio Vargas havia assumido o poder pela Revolução de 1930, e governava discricionariamente, arbitrariamente, segundo sua vontade, sem assembleias que representassem o povo no Poder Legislativo. A federação deixara de existir - país unitário.  

São Paulo já era o estado mais importante - e o mais atingido. 

Não se conformou com isso. E começaram manifestações; em 25 de janeiro de 1932, aniversário da cidade, 100 mil pessoas se reuniram na Praça da Sé. No dia 23 de maio, numa esquina da Praça da República, houve confronto entre manifestantes e um grupo armado pró-Vargas. Fuzilaria e muitos mortos, entre eles, quatro jovens estudantes, que entraram para a história do Brasil como MMDC: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. O Obelisco do Ibirapuera, o mais alto monumento da cidade, foi construído para abrigar os corpos dos quatro precursores da Revolução Constitucionalista de 32.

 

Hoje convivemos com uma situação parecida. Temos Constituição, mas só é cumprida se o Supremo quiser.  

Somos chamados de República Federativa, mas a prática tributária mostra que o sistema é unitário, porque tudo depende do governo federal. Estados e municípios andam de pires na mão, à mercê da caridade federal. A existência de três poderes apenas está escrita na Constituição, mas a prática é a hegemonia do Supremo  sobre os demais - ironicamente, o Judiciário é o único que não tem representação popular, não recebe a procuração do voto. 

A Constituição, como garantidora de liberdades básicas e do devido processo legal, não tem-se imposto a decisões monocráticas de juízes do Supremo. Os direitos de reunião, de opinião, de expressão, estão reprimidos pelo medo, ante decisões que dispensam inquérito legal, ministério público, juiz natural e contraditório.

 

O chefe do Poder Executivo foi impedido de nomear subordinados, o presidente do Senado tem medo de adotar os remédios previstos na Constituição para retornar à normalidade democrática.  

Prisões em massa de manifestantes sem flagrante e cassação de mandato de deputado sem justa causa, deixam os mandantes e os mandatários com medo de se manifestarem. Diferente de 1930 nas aparências, mas não nas consequências.

 

A prisão de 1.390 manifestantes e a conversão deles em réus, certamente tem o efeito de atemorizar e dissuadir os que pretenderem manifestar nas ruas seu desejo de ver cumprida a Constituição. 

Afinal, os mais ingênuos queriam vê-la ultrapassada por forças militares. Erraram de endereço. Gritaram em vão diante dos quartéis.  

O alvo deveria ser os ouvidos de Rodrigo Pacheco. Mas, enfim, exerceram o livre direito de expressão sem anonimato, garantido pela Constituição. 

A prisão deles, em massa, era para intimidar. Mas os teimosos pela Constituição voltaram domingo às ruas  - e na icônica Curitiba - em favor de um deputado injustiçado, Deltan Dallagnol.  Não temeram, tal como os paulistas de 32. Haverá um dia um obelisco para eternizar os que lutam hoje pela Constituição.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

 

Janot, na prática, diz que delator mentiu porque ameaçado de morte por Cunha! É? E o procurador-geral fez o quê?

É tal a avalanche de denúncias, acusações e vazamentos da Operação Lava-Jato que a imprensa começa a perder a mão sobre o que está em curso e permite que coisas da maior gravidade sejam ditas, assim, como quem afirma que hoje é quarta-feira. Já houve um caso muito sério nesta terça. Nesta quarta, na sabatina de Rodrigo Janot na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, de novo! A que me refiro? Vamos lá.

O senador Humberto Costa (PT-PE), um dos investigados na Lava-Jato, indagou Janot sobre a credibilidade de delatores que mudam de versão. Afinal de contas, o “prêmio” que recebem supõe que digam a verdade. É claro que estava se referindo a Julio Camargo, aquele que primeiro sustentou que não havia pagado propina a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), invertendo mais tarde a sua versão.

Janot afirmou então que os benefícios da delação de Camargo foram mantidos porque as afirmações mais recentes que fez — “Cunha recebeu propina” — contribuíram para avançar na investigação. Muito bem!  O procurador-geral poderia ter parado por aí, mas seguiu adiante e informou que, como castigo, a multa que Camargo terá de pagar por ter mentindo será maior — antes, era de R$ 70 milhões. E agora vem o que realmente é gravíssimo:
“Teve como consequência o agravamento da pena de multa. Não teve nenhuma outra consequência, porque nos convencemos que ele estava em estado de ameaça. Não falou antes porque tinha receio de sua própria vida. Nessa retificação que ele faz, a espontaneidade dele é visível. ‘Eu temo pela minha vida’, ele disse. ‘Só voltei agora, porque a investigação chegou a um ponto que minha omissão está clara, mas continuo temendo pela minha vida’”.

Epa! Aí a coisa ficou séria demais. Todos sabem, porque isso foi tornado público, que Julio Camargo disse que tinha medo de Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Salvo engano, não se havia falado de ameaça de morte, não é mesmo? Eu me lembro de Camargo ter dito que temia a influência do deputado…

Pergunto: é corriqueiro que um procurador-geral da República confira estatuto de verdade à acusação de um delator, que se diz ameaçado de morte pelo presidente da Câmara, e não faça nada sobre o caso em particular? Será que nós, do jornalismo, não estamos perdendo o senso de proporção e de gravidade das coisas?

Se o Ministério Público Federal, na pessoa de Rodrigo Janot, acreditou que Julio Camargo estava mesmo sendo ameaçado de morte por Cunha, qual é a sua obrigação? Deixar para tratar do assunto numa sabatina ou reunir os indícios e oferecer uma denúncia? Se denúncia não há, é porque também inexistem os indícios. Nesse caso, Janot acreditou em Camargo porque quis. Apesar da elevação da multa, é claro que o bandido será premiado mesmo tendo mentido. Ou antes ou agora.

Youssef
É o segundo dia em que uma heterodoxia gigantesca vem a público, embora seja tratada como coisa corriqueira. Nesta terça, em acareação, Alberto Youssef demonstrou conhecer o conteúdo de uma delação premiada que ainda está sob sigilo. Vale dizer: um bandido preso sabe o teor de um depoimento que deveria estar apenas sob o domínio do Ministério Público.

É bom começar a botar ordem nessa história. No dia 26 de agosto de 2015, o procurador-geral da República endossou a versão de um delator premiado, segundo o qual foi ameaçado de morte por ninguém menos do que o presidente da Câmara. Não ofereceu denúncia a respeito, e a imprensa fez de conta que isso é a coisa mais normal do mundo.

Se é verdade que aconteceu, e Janot não ofereceu a denúncia, é grave. Se Camargo mentiu, e Janot comprou a versão, também é grave.

A propósito: Camargo perdeu o medo de Cunha por quê?

a: porque virou, de repente, um corajoso?;

b: porque passou a ter medo de um perigo maior?

c: nda. Isso tudo é só coisa de bandido tentando se safar.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo – Revista VEJA 

Denúncia não é julgamento, tampouco sentença condenatória; qualquer um pode ser acusado, mesmo denunciado, cabe ao MP provar

MPF prepara denúncias contra Cunha e Collor; ex-presidente é acusado de receber R$ 26 milhões em propina

Já o inquérito do ex-governador de MG Antonio Anastasia deve ser arquivado

O Ministério Público Federal deve denunciar ainda este mês o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por corrupção e lavagem de dinheiro supostamente desviado de um contrato entre a Samsung Heavy Industries e a Petrobras. Na denúncia, Cunha deverá ser acusado também de coação de testemunhas. O presidente da Câmara é suspeito de receber suborno para viabilizar os negócios da Samsung com a Petrobras. Só uma das propinas teria sido de US$ 5 milhões. Também estão praticamente prontas na Procuradoria-Geral da República pelo menos mais quatro denúncias contra políticos com direito a foro privilegiado — uma delas contra o senador Fernando Collor (PTB-AL). Cunha e Collor negam envolvimento nas irregularidades apuradas na Operação Lava-Jato.

O Ministério Público deverá também sugerir o arquivamento do inquérito aberto contra o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foi acusado pelo policial Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, de receber R$ 1 milhão do doleiro Alberto Youssef na campanha de 2010. Ele teria viajado a Belo Horizonte para entregar o dinheiro ao senador, a quem diz ter reconhecido tempos depois ao vê-lo na televisão. Youssef não confirmou a informação de Careca, e as investigações não avançaram.

Já as acusações contra Cunha estão ancoradas nos depoimentos de Youssef e do empresário Júlio Camargo, dois dos principais delatores da Operação Lava-Jato, e em documentos obtidos pelo MPF e pela Polícia Federal desde a abertura de inquérito sobre o caso no Supremo Tribunal Federal, em 6 de março deste ano.

Em depoimentos, Camargo disse que pagou propina de US$ 5 milhões a Cunha em troca do apoio dele a um contrato de aluguel de navios-sonda da Samsung pela Petrobras. Parte do dinheiro teria sido entregue a Cunha por Camargo. As declarações do delator confirmam acusações feitas a Cunha por Youssef em pelo menos dois depoimentos aos procuradores da Lava-Jato.

Num dos depoimentos, Youssef disse que, a pedido de Camargo, repassou R$ 5 milhões a Cunha por intermédio do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, operador do PMDB na Petrobras, especialmente na diretoria internacional. Um dos pagamentos, no valor de US$ 2 milhões, teria sido feito a Fernando Baiano, em Hong Kong, por intermédio da RFY ou DGX. Youssef disse ainda que parte do pagamento foi feita no escritório que ele tinha em São Paulo.

PRESSÃO NA CÂMARA
Youssef disse ainda que Cunha usou requerimentos de informação de uma das comissões da Câmara para pressionar Camargo a retomar o pagamento das propinas. Num determinado momento, após uma divergência entre Camargo e a Samsung, os pagamentos de propina foram suspensos. Cunha teria, então, recorrido a dois deputados, um deles a ex-deputada Solange Almeida, para apresentar requerimentos de informação contra Camargo e empresas representadas por ele.

Cunha negou qualquer vínculo com o requerimento supostamente usado para pressionar Camargo. Mas documentos apreendidos na Câmara indicam que o requerimento foi elaborado num computador aberto com a senha do deputado que hoje é presidente da Câmara. Na primeira fase da investigação, Camargo, que fez acordo de delação premiada, não falou sobre a propina e a suposta extorsão de Cunha. Mas, recentemente, mudou de ideia e entregou detalhes sobre o suposto pagamento de propina a Cunha e a outros políticos.

A revisão do depoimento de Camargo deu base à prisão do ex-ministro José Dirceu. Camargo disse que deu R$ 4 milhões em propinas ao ex-ministro. Outros trechos das delações darão base à denúncia contra Cunha. Investigadores examinam a possibilidade de denunciar Cunha também por coação de testemunhas. A acusação teria como base declarações de Youssef e de Camargo de que foram ameaçados depois de terem sustentado as acusações de suborno contra Cunha.

No caso de Fernando Collor, os elementos encontrados, na avaliação de investigadores, também são consistentes. Em documentado enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que não há razão para devolver os carros de luxo — Lamborghini, Ferrari, Bentley e Land Rover — apreendidos no mês passado na casa do senador. Janot também afirmou que o parlamentar recebeu, ao todo, R$ 26 milhões de propina no período entre 2010 e 2014.

Segundo Janot, o dinheiro saiu de contratos firmados pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. De acordo com o procurador-geral, foi montado um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro com diversos intermediários para que Collor pudesse embolsar a propina. Para isso, ele teria usado empresas das quais é sócio e assessores de seu gabinete no Senado, entre outros. 

Fonte: O Globo