Coca e Ambev racham esquerda

No embate sobre quais multinacionais merecem privilégios estatais, PCdoB e PT reafirmaram a velha política de transferência de renda dos pobres para os mais ricos

Estava eufórica: “Comemoro nossa grande vitória, vitória do Brasil”.

Vanessa Grazziotin, senadora pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) do Amazonas, celebrava a garantia de uma renúncia fiscal de R$ 3,8 bilhões por ano no Orçamento da União para os produtores de refrigerantes instalados na Zona Franca de Manaus. Os principais beneficiários são empresas multinacionais, donas de mais de 80% das vendas no país [entre eles Ambev e Coca.]. 

Grazziotin exalava alegria porque conseguira impedir um corte de R$ 1,6 bilhão nas benesses estatais a essas empresas privadas. Michel Temer havia decretado redução nos incentivos, para usar o dinheiro em subsídios ao preço do diesel da Petrobras. A senadora do PCdoB comandou a derrubada da decisão do “governo golpista” no Senado, semana passada.  “Esses recursos iriam bater, diretamente, no caixa da Ipiranga, da Shell e outras”, disse, abstraindo a Petrobras, que é dona de 80% do mercado de diesel.

Houve desconforto no bloco oposicionista. “O que a gente anda votando aqui?”, protestou o líder do Partido dos Trabalhadores, Lindbergh Farias. “Isso é subsídio. Sabe quanto recurso público entra numa lata de refrigerante? De R$ 0,15 a R$ 0,20. É escandaloso!”

A cena era inusitada: a autodenominada esquerda rachou num embate sobre privilégios do Estado para dois ícones do capitalismo global, Coca-Cola e Ambev, beneficiários de dois terços dos incentivos dados ao setor de refrigerantes.  O PCdoB defendia o adjutório estatal às multinacionais em Manaus, como “alternativa à devastação da Floresta Amazônica”. A Zona Franca custa R$ 20 bilhões anuais aos cofres públicos.  O PT atravessou a última década apoiando subsídios de R$ 1,5 bilhão por ano às multinacionais de automóveis. Resolveu condenar subsídios às de refrigerantes, perfilando-se ao “golpista” Temer. 

Adversário de ambos, e com família dona de concessionárias da Coca-Cola, Tasso Jereissati (PSDB-CE) interveio: “Senador Lindbergh, eu gostaria de saber por que, durante os 12 anos do PT, esse benefício foi concedido?” Ouviu insultos. Sob Lula e Dilma, a Zona Franca de Manaus foi prorrogada por mais meio século, até 2073. Eles aumentaram o bolo de renúncias fiscais ao ritmo de 16% ao ano acima da inflação. Subsídios diretos somaram R$ 723 bilhões entre 2007 e 2016, valor maior que os gastos do sistema público de saúde durante sete anos.  Outros R$ 400 bilhões foram transferidos a grupos privados via empréstimos do BNDES, com aumento da dívida pública. 

De cada dez reais em subsídios concedidos, oito são repassados sem transparência. Não há controle de eficiência, e a maior parte sequer tem prazo de validade — em tese, é perene. As dádivas estatais multiplicam lucros das empresas privilegiadas, nacionais ou estrangeiras. Remetidos ao exterior, esses lucros são taxados como royalties nos países-sede dos grupos controladores.Nesse enredo, o Brasil presenteia impostos, as empresas ganham, e os governos ricos abocanham fatias do lucro verde-amarelo ao tributá-los pesadamente. No embate sobre quais multinacionais merecem privilégios do Estado, PCdoB e PT reafirmaram a velha política de transferência de renda dos pobres para os mais ricos.

José Casado, jornalista - O Globo

 

Projeto de demolição

O Congresso não vota medidas de ajuste de despesas e ainda aumenta os gastos. A Câmara aprovou um pacote de bondades para o transporte de carga com oito diferentes tipos de renúncia fiscal. O Senado aprovou o regime de urgência para o projeto que mantém benefícios para o setor de bebidas. As duas Casas decidiram que o Tesouro terá que financiar o pagamento de precatórios de estados e municípios.

Basta acompanhar a marcha da insensatez. Diariamente o Congresso faz uma despesa nova e manda para o Executivo, como se os cofres públicos não tivessem limites. O Judiciário também faz das suas, quando dá sentenças que oneram estatais ou governo. Ontem, aqui neste jornal, o jornalista Ascânio Seleme contou a decisão do TST que manda o Serpro pagar R$ 80 milhões a 10 funcionários. A Petrobras também sofreu uma derrota histórica na maior ação trabalhista já vista no país. Terá que pagar aos seus funcionários R$ 17 bilhões por um acordo feito na época do governo Lula.

É exatamente desta forma que se destrói a estabilidade e se contrata uma nova onda de inflação e crise. A inflação descontrolada parece improvável diante de taxas tão baixas. A divulgada ontem, do IPCA-15, é um ponto fora da curva. Ela voltará a cair. O problema, como sabem os economistas, é que um rombo fiscal deste tamanho, uma dívida com esta trajetória, e decisões amalucadas podem desembocar numa crise de insolvência ou inflação, ou ambas.

O governo errou quando concedeu subsídio ao diesel. Amedrontado com a greve, cedeu. Para não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, cortou alguns benefícios, como forma de compensar. O Congresso quer restabelecer os benefícios retirados e aumentar as vantagens concedidas ao setor transportador. Na quarta-feira, o Senado aprovou o regime de urgência para o projeto que desfaz o corte do governo nos incentivos fiscais concedidos à indústria de bebidas de Manaus. Só dois senadores votaram contra essa urgência, Ana Amélia Lemos e Lasier Martins, do Rio Grande do Sul. E por que tanta pressa? Difícil entender os lobbies porque 80% da renúncia fiscal serão para a Coca-Cola e Ambev. Faz sentido subsidiar essas duas empresas?

No mesmo dia, enquanto no Senado se preparava essa bebida difícil de engolir, a Câmara pavimentava as estradas das transportadoras. As empresas poderão dizer que valeu mesmo a pena fazer a greve. Os empresários não foram punidos pelo locaute e serão agora recompensados. O projeto estabelece inúmeras vantagens como a isenção total de IPI, Pis/Cofins para toda a compra de caminhões e equipamentos novos pelo setor. Além disso, poderão abater no Imposto de Renda os gastos com pedágio, o que significa que a sociedade pagará o pedágio, na prática. As multas por evasão de fiscalização rodoviária serão transformadas em advertência. Eles querem também anistia para as multas concedidas durante a greve. O relator desse caminhão da alegria foi — vejam vocês — um dono de transportadora com 120 caminhões: o deputado Nelson Marquezelli. O mesmo que durante a paralisação gravou um vídeo chamando os caminhoneiros de heróis e prometendo que em 15 dias aprovaria benefícios para o setor. Foi em 20 dias. O governo nem pode dizer que é vítima porque mandou sua base votar a favor, com medo de nova greve dos “caminhoneiros”.

Na terça-feira, o jornal “Valor” trouxe reportagem dos jornalistas Ribamar Oliveira e Cristiano Romero informando que, ao aprovar a Emenda 99, o Congresso embutiu um dispositivo que determina que o Tesouro financie com juros baixos os estados e municípios no pagamento de precatórios. As dívidas não pagas por estados e municípios estavam em 2012 em R$ 94 bilhões. A emenda tratava do aumento do uso dos depósitos judiciais para pagar os precatórios, mas o Congresso usa qualquer projeto para colocar os seus jabutis.

A ideia de que a União é uma terra de ninguém que tem um cofre inesgotável resiste contra todas as provas em contrário. As mais estranhas alianças se formam no Congresso quando é para tirar dinheiro do Estado. Se o projeto é aprofundar a crise fiscal, os parlamentares estão indo bem. É exatamente assim, criando despesas, distribuindo benefícios fiscais, rejeitando ajustes, que se destrói uma economia.

Coluna Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo