Projeto de demolição

O Congresso não vota medidas de ajuste de despesas e ainda aumenta os gastos. A Câmara aprovou um pacote de bondades para o transporte de carga com oito diferentes tipos de renúncia fiscal. O Senado aprovou o regime de urgência para o projeto que mantém benefícios para o setor de bebidas. As duas Casas decidiram que o Tesouro terá que financiar o pagamento de precatórios de estados e municípios.

Basta acompanhar a marcha da insensatez. Diariamente o Congresso faz uma despesa nova e manda para o Executivo, como se os cofres públicos não tivessem limites. O Judiciário também faz das suas, quando dá sentenças que oneram estatais ou governo. Ontem, aqui neste jornal, o jornalista Ascânio Seleme contou a decisão do TST que manda o Serpro pagar R$ 80 milhões a 10 funcionários. A Petrobras também sofreu uma derrota histórica na maior ação trabalhista já vista no país. Terá que pagar aos seus funcionários R$ 17 bilhões por um acordo feito na época do governo Lula.

É exatamente desta forma que se destrói a estabilidade e se contrata uma nova onda de inflação e crise. A inflação descontrolada parece improvável diante de taxas tão baixas. A divulgada ontem, do IPCA-15, é um ponto fora da curva. Ela voltará a cair. O problema, como sabem os economistas, é que um rombo fiscal deste tamanho, uma dívida com esta trajetória, e decisões amalucadas podem desembocar numa crise de insolvência ou inflação, ou ambas.

O governo errou quando concedeu subsídio ao diesel. Amedrontado com a greve, cedeu. Para não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, cortou alguns benefícios, como forma de compensar. O Congresso quer restabelecer os benefícios retirados e aumentar as vantagens concedidas ao setor transportador. Na quarta-feira, o Senado aprovou o regime de urgência para o projeto que desfaz o corte do governo nos incentivos fiscais concedidos à indústria de bebidas de Manaus. Só dois senadores votaram contra essa urgência, Ana Amélia Lemos e Lasier Martins, do Rio Grande do Sul. E por que tanta pressa? Difícil entender os lobbies porque 80% da renúncia fiscal serão para a Coca-Cola e Ambev. Faz sentido subsidiar essas duas empresas?

No mesmo dia, enquanto no Senado se preparava essa bebida difícil de engolir, a Câmara pavimentava as estradas das transportadoras. As empresas poderão dizer que valeu mesmo a pena fazer a greve. Os empresários não foram punidos pelo locaute e serão agora recompensados. O projeto estabelece inúmeras vantagens como a isenção total de IPI, Pis/Cofins para toda a compra de caminhões e equipamentos novos pelo setor. Além disso, poderão abater no Imposto de Renda os gastos com pedágio, o que significa que a sociedade pagará o pedágio, na prática. As multas por evasão de fiscalização rodoviária serão transformadas em advertência. Eles querem também anistia para as multas concedidas durante a greve. O relator desse caminhão da alegria foi — vejam vocês — um dono de transportadora com 120 caminhões: o deputado Nelson Marquezelli. O mesmo que durante a paralisação gravou um vídeo chamando os caminhoneiros de heróis e prometendo que em 15 dias aprovaria benefícios para o setor. Foi em 20 dias. O governo nem pode dizer que é vítima porque mandou sua base votar a favor, com medo de nova greve dos “caminhoneiros”.

Na terça-feira, o jornal “Valor” trouxe reportagem dos jornalistas Ribamar Oliveira e Cristiano Romero informando que, ao aprovar a Emenda 99, o Congresso embutiu um dispositivo que determina que o Tesouro financie com juros baixos os estados e municípios no pagamento de precatórios. As dívidas não pagas por estados e municípios estavam em 2012 em R$ 94 bilhões. A emenda tratava do aumento do uso dos depósitos judiciais para pagar os precatórios, mas o Congresso usa qualquer projeto para colocar os seus jabutis.

A ideia de que a União é uma terra de ninguém que tem um cofre inesgotável resiste contra todas as provas em contrário. As mais estranhas alianças se formam no Congresso quando é para tirar dinheiro do Estado. Se o projeto é aprofundar a crise fiscal, os parlamentares estão indo bem. É exatamente assim, criando despesas, distribuindo benefícios fiscais, rejeitando ajustes, que se destrói uma economia.

Coluna Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo

STF eleva de R$ 339 mi para R$ 846 mi cobrança de multas às transportadoras

O ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta sexta-feira a cobrança de um novo lote de multas impostas a transportadoras que bloquearam rodovias e acostamentos durante a paralisação dos caminhoneiros, encerrada na semana passada. São 46 empresas. Juntas, amargaram 506,5 milhões em multas.

[perguntas? 
- essas multas serão cobradas?
- se cobradas, serão pagas?

O que mais se vê é  aplicação de multas a sindicatos, que não são pagas, ou sequer cobradas.
O sindicato dos baderneiros, epa... rodoviários do DF, toda vez que faz greve a Justiça determina a volta ao trabalho ou manutenção de um percentual mínima da frota de ônibus rodando e a determinação é ignorada.
E nunca o sindicato pagou multa.

O motivo de tanta certeza que a multa não foi paga é que o valor seria mais que suficiente para quebrar a entidade multada.
E a entidade continua funcionando.]

Na semana passada, Moraes já havia autorizado a cobrança de R$ 339,5 milhões de 96 transportadoras multadas pela mesma razão. Com isso, a conta do locaute (greve de patrões) já soma R$ 846 milhões.   As decisões do ministro decorrem de pedidos feitos pela Advocacia-Geral da União. Nos dois casos, Moraes deu prazo de 15 dias para que os multados paguem voluntariamente pelas infrações. Do contrário, arriscam-se a sofrer bloqueio de contas bancárias e penhora de bens.

Nos subterrâneos, as transportadoras pressionam o Congresso para aprovar uma anistia das multas. Relator de um projeto de lei que regulamenta o transporte de cargas, o deputado Nelson Marquezelli (PTB- SP) planejava incluir o perdão no texto. A pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ele deu meia-volta. Mas esclareceu que a ideia não morreu.  “Isso vai ser substituído por uma medida provisória mais explicativa atendendo a caminhoneiros, empresas e segmentos de cargas”, disse Marquezelli há dois dias. “O presidente da Casa acha que não é o momento agora, vamos deixar criar o problema dentro de 60, 90 dias para fazer uma medida provisória mais abrangente.” Ou seja: aguarda-se pela conversão das multas em incêndio para providenciar uma saída de emergência. [diante de um incêndio, fica mais fácil as transportadoras aumentarem o valor da 'recompensa' pela anistia. Afinal, o perdão de R$ 846 milhões vale uma boa recompensa.]
 
Ao farejar o odor de fumaça, a Advocacia-Geral da União apressou-se em avisar que as multas têm um caráter judicial. Foram aplicadas por decisão do ministro do Supremo, que estipulou o castigo em R$ 100 mil por hora de desrespeito à ordem de desobstruir vias e acostamentos. Nessa versão, o Congresso estaria invadindo as atribuições do Poder Judiciário se aprovasse o perdão das multas. 

Blog do Josias de Souza

Hora dos aproveitadores - Governo precisa punir aproveitadores

Ficou claro que a greve dos caminhoneiros não terminou ainda porque apareceram grupos políticos de esquerda e de direita tentando pegar carona, tentando transforma-la num ato político. Durante o movimento, apenas alguns manifestantes pediram intervenção militar, mas não houve manifestações de ordem política. Em relação à política partidária, também não houve nada, pois a pauta não era essa. O movimento também não conseguiu sensibilizar a população para sair à rua, como em 2013. Essa ação política precisa ser denunciada e tratada como ilegal. E o governo tem de novo a chance de provar que pode funcionar, pelo menos minimamente, e colocar esses aproveitadores sob vigilância e até mesmo pedir a prisão deles, de maneira rígida. O país não pode ficar refém de grupos políticos que não representam a sociedade. [o ideal é que cesse a preocupação com obediência a uma legislação que favorece bandidos e se estabeleça (situação excepcional que exige providências imediatas e eficientes e que muitas vezes não pode seguir leis que favorecem à impunidade) que cada 'infiltrado' que for preso só será libertado quanto TODAS as rodovias estiverem totalmente liberadas.]

As pesquisas já começam a registrar uma queda no apoio da população à assim chamada greve dos caminhoneiros, que teve uma participação clara das grandes transportadoras, e agora parece estar sendo sequestrada por grupos políticos, tanto da direita quanto da esquerda.  O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, disse que pessoas “que querem derrubar o governo” continuam a greve, não os caminhoneiros, com “ameaças de forma violenta”. A Polícia Federal também está investigando agentes políticos infiltrados entre os grevistas, que já deveriam ter voltado ao trabalho depois que o governo atendeu todas as reivindicações da classe e mais as dos patrões.

A Medida Provisória 832, que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece a tabela mínima para o frete, que será definida por representantes das cooperativas de transporte de cargas e dos sindicatos de empresas e de transportadores autônomos. Para a fixação dos preços mínimos serão considerados os custos do óleo diesel e dos pedágios.  A MP 831 define que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratará transporte rodoviário de cargas, com dispensa do procedimento licitatório, para até 30% da demanda anual de frete da empresa. Essa medida favorece mais as grandes transportadoras do que os caminhoneiros autônomos.

Aos pequenos, sobram os carretos sem grandes distâncias. Eles não participam das grandes operações tipo Conab, dizem especialistas, ficando como meros coadjuvantes.
Assim como a desoneração das folhas de pagamento também não beneficiam os autônomos, que não têm empregados. Na verdade, o que teria que aumentar é o frete, dizem os especialistas, pois como a oferta de caminhões está maior, devido aos incentivos concedidos nos governos Lula e Dilma para a compra dos veículos, há uma natural tendência de baixa do valor dos fretes.  Não há controle de preços no frete. O que os transportadores querem é uma proteção oficial para manter seus lucros. Se o preço for estabelecido pelo governo, a qualidade, a pontualidade, o serviço em si não precisarão melhorar.

Os petroleiros liderados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o braço sindical do PT, procuram aproveitar o vácuo da greve dos caminhoneiros que está terminando para politizar a situação com uma greve marcada para o feriadão que se avizinha.  O fato é que se dizia que, se Lula fosse preso, o país pararia. O próprio ex-presidente, no discurso de despedida no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, orientou que as paralisações de estradas com pneus queimados continuassem, assim como invasões pelo MST e MTST.  Não aconteceu nada de mais importante além do acampamento em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba, já desmobilizado para alegria dos vizinhos, que não serão mais acordados com um “bom dia” gritado pelo megafone. E talvez até mesmo Lula esteja aliviado.

Durante a greve dos caminhoneiros, que realmente pararam o país, não houve um “Lula Livre” sequer entre os grevistas. Ao contrário, houve, mesmo minoritários, apelos por intervenção militar. À medida que as demandas estão sendo atendidas, a possibilidade de aproveitamento político do movimento vai caindo, e fica mais fácil verificar quem está se aproveitando da situação de fragilidade do governo para fazer ação política.  O governo ficou mais abalado em sua credibilidade do que já estava, é verdade, e errou feio, do início ao fim, mas, a pouco mais de quatro meses da eleição, e como não estamos no parlamentarismo, não tem sentido pedir a renúncia do presidente e eleições antecipadas. Da mesma maneira que não cabia a campanha de eleições já quando Dilma caiu e Lula ainda estava livre. Puro oportunismo político.  A não ser que se queira instalar o caos político no país. Nesse caso, a extrema direita e a extrema esquerda estão unidas, com o mesmo objetivo, a tomada do poder, evidentemente com motivos diferentes.

Merval Pereira - O Globo