Governo nega recurso e refúgio a egípcio suspeito de ligação com Al-Qaeda - VEJA

Mohamed Ibrahim alegava perseguição política, mas o governo Bolsonaro se recusou a dar guarida a ele por suspeitar de ligações com organizações terroristas

Por Laryssa Borges

Cartaz disponibilizado pelo FBI sobre egípcio que teria ligações com a Al Qaeda e que está vivendo no Brasil - 12/08/2019 (FBI/Twitter)

O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) negou recurso do egípcio Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim, que alegava ser um perseguido político para tentar obter do governo Bolsonaro o status de refugiado. Mesmo sem essa condição, ele não precisa deixar o país, já que é casado com uma brasileira. Autoridades consultadas por VEJA suspeitam que se trata de um casamento de fachada e explicam que apenas a dissolução do vínculo matrimonial por suposta fraude abriria caminho para que ele fosse deportado.

Ibrahim foi personagem central de uma cooperação confidencial do governo brasileiro por figurar como suspeito de atuar como “agente e facilitador” da organização terrorista Al-Qaeda. Seu nome chegou a ser lançado no rol de procurados da Interpol e os supostos vínculos que mantinha com a Al-Qaeda motivaram a edição da controversa portaria 666, editada no final de julho – e depois revogada – que previa a “deportação sumária de pessoa perigosa”.

Em maio, Ibrahim se disse vítima de perseguição no Egito e pediu refúgio. O governo brasileiro considerou verossímil a história contada pelo egípcio e o aprovou em um dos critérios para a concessão de refúgio: o de indicadores internos de credibilidade. Mas logo encontrou inconsistências na documentação apresentada pelo egípcio e desconfiou. No Registro Nacional de Estrangeiros, por exemplo, a data de entrada dele no Brasil é de fevereiro de 2017, mas o próprio Ibrahim, em depoimento ao Ministério da Justiça, relatou que entrou no país em março do ano seguinte após ter conseguido um visto de entrada em Istambul. Às autoridades, ele não soube explicar a diferença de datas.

Um informe confidencial da Polícia Federal terminou por sepultar qualquer chance de Ibrahim ser acolhido como refugiado político: bem antes de qualquer alerta público do FBI, a Polícia Federal disse ao Ministério da Justiça, comandando pelo ministro Sergio Moro, que o egípcio estava sendo investigado pela Divisão Antiterrorismo por vinculação a organizações extremistas. A PF estava sendo alimentada por informações confidenciais de órgãos de inteligência estrangeiros.

As informações da Polícia Federal foram cruciais para o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) se negasse a dar guarida ao egípcio. Na primeira tentativa de refúgio, o Conare disse que “não é possível falar em injusta perseguição quando o requerente é ligado a organização terrorista”. No recurso contra a negativa de refúgio, também rejeitado agora, o Ministério da Justiça disse que “havendo fundada suspeita de ligação do interessado com organização envolvida em atos terroristas, como amplamente divulgado após a colocação do nome dele em lista de procurados para informação pelo FBI norte-americano, não cabe a concessão de refúgio, uma vez que tal ato implicaria risco à segurança pública”. Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim nega ter vinculações com organizações extremistas.

VEJA - Laryssa Borges, jornalista
 

Brasil acolhe menos de 0,58% dos que fogem de seus países

Chegada de venezuelanos expõe incapacidade e falta de vontade do Estado em acolher fluxos imigratórios

[Pessoal, o Brasil tem mais de 13.000.000 de desempregados, um sistema de Saúde Pública falido, Educação Pública precária, transporte público péssimo, INsegurança Pública total;

acolher alguém em vez de ser um ato humanitário está mais para ser uma ação de repartir o sofrimento.]

A travessia de mais de 60.000 venezuelanos pela fronteira de Pacaraima (RR), em fuga de uma crise humanitária sem precedentes em seu país e em busca de abrigo em terreno brasileiro, expôs o Brasil a duas realidades incontestáveis. A primeira, de que recebe apenas uma gota dos refugiados e imigrantes espalhados pelo mundo. A outra, de que ainda não reaprendeu a lidar com fluxos imigratórios.  “É vergonhoso o Brasil não conseguir administrar o ingresso desses imigrantes e refugiados. É preciso parar com essa política reativa, pensar que a imigração é um fenômeno sem volta neste começo do século XXI e tirar o melhor proveito desse fenômeno”, afirmou João Carlos Jarochinski, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima.

A gota no oceano está mais visível agora. O Brasil recebeu cerca de 60.000 venezuelanos e deverá acolher outros milhares nos próximos meses e anos. Desse universo, cerca de 35.000 estão incluídos em um contingente de 126.100 estrangeiros que solicitaram o status de refugiado nos últimos anos e que, apenas com um protocolo precário na mão, deverá esperar meses e anos pelo documento.  Dentre todos os solicitantes de refúgio no Brasil nos últimos anos, o governo federal só reconheceu 10.200 por pura falta de estrutura do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), o órgão responsável pelo exame de cada caso.

Entre imigrantes, refugiados, apátridas, asilados políticos, há 148.645 estrangeiros no Brasil sob o olhar protetor da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). No mundo, há 68,5 milhões de deslocados de suas casas, dos quais 25,4 milhões tiveram de fugir para outros países para salvar suas vidas. Essa gota de 148.645 estrangeiros no Brasil tem um volume, portanto, de apenas 0,58%. Os venezuelanos são ainda menos expressivos nesse contexto. Dos 2,3 milhões que optaram por escapar para um vizinho sul-americano, apenas 2% vieram ao Brasil, segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Camila Osano, coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos, afirma que o terreno jurídico é muito mais bem preparado no Brasil do que demais países receptores de venezuelanos da região. Enquanto aqui há a Lei do Refúgio e a nova Lei de Imigração, na Colômbia a questão é regida por atos normativos. Esse país recebeu, oficialmente, 450.000 venezuelanos — 7,5 vezes mais que o Brasil. Extraoficialmente, no entanto, as contas chegam a mais de um milhão.  “Isso traz uma imensa insegurança jurídica para o imigrante”, explicou. “O Brasil precisa dar uma resposta mais robusta para os venezuelanos imigrados e de referência para os demais países.”
Mas as coisas não são bem assim.
“Não há estrutura neste país para receber imigrantes há muitas décadas. Estamos desacostumados”, disse Manuel Nabais da Furriela, professor de Direito Internacional das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e presidente da Comissão para o Direito do Refugiado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“O Brasil precisa entender que é destino de imigrantes e refugiados e que isso fará parte de seu destino, se quiser ser uma potência regional.”

Nesta década, o Brasil recebeu milhares de sírios fugidos de um conflito impiedoso e que ainda se arrasta. Também acolheu africanos de diferentes nacionalidades, expulsos pela violência e por perseguições.  Os venezuelanos não foram os primeiros a causar reações xenofóbicas. Vítimas da destruição de um terremoto em 2010, os haitianos seguiram uma longa rota até o Peru, de onde alcançaram o Acre. Reconhecidos como imigrantes por razões econômicas, eles sofreram reações parecidas com as que os venezuelanos experimentam atualmente em Roraima.

É certo que, em ambos os casos, as massas imigratórias alcançaram o Brasil por estados da fronteira terrestre, considerados periféricos, com grande concentração populacional em poucas cidades e serviços públicos limitados. O impacto da chegada de milhares de imigrantes é quase explosivo.

Status indefinido
Mas a atual insistência do governo de Roraima em fechar sua fronteira com a Venezuela não encontra justificativa nem mesmo dentro de suas fronteiras. Para Camila Asano, nada justifica as iniciativas até agora fracassadas de Roraima de bloquear o fluxo imigratório.
Furriela considera ilegais essas iniciativas, por serem exclusivas da esfera federal. Na OAB, ele propõe uma política federal mais eficiente e rápida de distribuição dos venezuelanos concentrados em Roraima para outros cantos do país. Jarochinski mora em Boa Vista e vê todos os dias venezuelanos lavando vidros de carros nas esquinas e virando-se no mercado informal, mas igualmente se opõe a essas medidas. Para o acadêmico, a questão traz consigo o desafio do país de desenvolver as regiões de fronteira e de acabar com a imagem de que são “periféricas e perigosas”. O momento atual, porém, não favorece conversas de tão alto nível.
“O debate político aqui gira em torno da questão imigratória e não alcança a qualidade técnica do tema”, afirmou, referindo-se às eleições de outubro.

O status dos venezuelanos aqui no Brasil é tema que o governo federal demora demais a definir. Por meio de decreto 9.285, de fevereiro, o presidente Michel Temer reconheceu que os venezuelanos fogem da crise humanitária de seu país. Poderiam, portanto, ser considerados imigrantes por razões humanitárias ou econômicas. Mas também poderiam ser reconhecidos como refugiados, como defende o Itamaraty no Conare. “Se fossem já reconhecidos como refugiados, mais de 35.000 venezuelanos sairiam fora dessa lista imensa de solicitantes de refúgio, que o Conare não consegue vencer”, defendeu Asano.



Veja

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  3/11 Navio com imigrantes espanhóis, partindo com destino ao Brasil - 1950 (Wikimedia Commons/Reprodução)
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  4/11 Imigrantes portugueses à espera do navio para o Brasil, em meados do século XX. (Wikimedia Commons/Reprodução)
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  5/11 Mesquita no bairro do Pari, em São Paulo (SP), ponto de apoio a refugiados sírios - 10/04/2015 (Andre Liohn/VEJA/Dedoc)
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  6/11 Mais de três mil haitianos ficaram acampados na pequena Brasiléia, município de 22 mil habitantes no sul do Acre - 09/04/2013 (Raimundo Paccó/Framephoto/Dedoc)
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  7/11 Haitianos acampados no centro de triagem na pequena cidade de Brasileia, ao sul do Acre, à espera do visto de permanência no Brasil - 09/04/2013 (Raimundo Pacco/Folhapress/VEJA/Dedoc)
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  8/11 Fome e desalento - Homens se amontoam para receber refeição distribuída por voluntários em Boa Vista (Antônio Milena/VEJA)
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  9/11 O Brasil está recebendo mais de 70 mil venezuelanos pela fronteira seca em Roraima - 07/03/2018 (Antonio Milena/VEJA)
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  10/11 Povos indígenas Warao do delta do Orinoco, no leste da Venezuela, são retratados em um abrigo em Boa Vista, estado de Roraima - 11/08/2018 (Nacho Doce/Reuters)
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  11/11 Imigrantes venezuelanos aguaram por vagas do lado de fora de um abrigo em Boa Vista, Roraima - (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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  1/11 Navio Kasato Maru, que trouxe os primeiros imigrantes japoneses para o Brasil - 1908 (Museu Histórico da Imigração Japonesa/VEJA/Dedoc)