Ministro é convidado a explicar o disparate que foi o Enem - Alexandre Garcia

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Agricultura do Senado aprovaram convite ao ministro da Educação, Camilo Santana, para explicar esse disparate de domingo passado, que foi essa prova do Enem. Eu não quero nem falar da politização, da ideologia; quero falar é da falta de entendimento. 

O próprio ministro diz que ele não conseguiria responder as questões; eu também não conseguiria, porque eu não entendi os enunciados, os pressupostos, que estão redigidos em um português horrível, sem nenhuma clareza ou simplicidade. Isso mostra a complexidade mental desses tais “professores independentes” que confeccionaram a prova.

 

Pobre do aluno do ensino médio que teve de tentar entender aqueles absurdos, como a proposta de redação. 

Era para falar sobre a profissional que também é dona de casa, mas eles inventam termos que não existem: “desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”. “De cuidado”? 

Que trabalho é esse? Seria o de cuidar da casa, mas eles são muito obtusos, já pressupõem a “invisibilidade”. Como assim? Todas as famílias aplaudem a mãe, a avó, que cuidam da casa. Nunca esquecemos desse cuidado.

Vamos ver o que vai acontecer com o ministro da Educação indo lá. Ele disse que não é responsável, mas é responsável, sim. O governo é responsável.

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Marina Silva terá de explicar “perseguição ao agro” na Câmara
Também houve a convocação – não um mero convite, mas convocação – da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pela Comissão de Agricultura da Câmara. Ela terá de explicar por que, segundo os deputados, o Ministério do Meio Ambiente está perseguindo a agropecuária brasileira, principalmente na Amazônia. 

Como no caso daqueles pobres coitados que foram postos lá pelo Incra, em 1994, e agora estão sendo retirados de uma terra onde eles estão plantando há 30 anos, tudo porque criaram depois uma reserva indígena. 

 São pessoas que não têm para onde ir e estão sendo tratados pelo governo como criminosos, quando na verdade deveriam receber pedidos de desculpas, indenização, casa nova e terra equivalente à área em que o Incra os tinha colocado. 

Além disso, Marina Silva também terá de explicar por que as queimadas desse ano estão sendo maiores que as do ano passado no Amazonas, em Roraima e no Acre; e será questionada sobre a burocracia que está amarrando o setor agropecuário.

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PF prende dois suspeitos de ligação com o Hezbollah
Tenho dito aqui que os problemas da Amazônia estão mais perto de nós que os problemas do Oriente Médio, da Faixa de Gaza. 

Mas agora vimos que a Polícia Federal prendeu duas pessoas – uma no aeroporto de Guarulhos (SP) – suspeitas de ligação com o Hezbollah, grupo que segue as ordens do Irã, considerado país terrorista pelos Estados Unidos. 

Segundo a PF, eles estavam planejando atentados e manifestações contra a comunidade judaica aqui do Brasil – e recrutando brasileiros para isso! Não foi pouco, foram sete ações da Polícia Federal em Minas Gerais, duas no Distrito Federal e mais essas duas prisões; e há outros dois brasileiros no Líbano fazendo ligação com o Hezbollah e que estão na lista da Interpol.

 

O Hezbollah é uma milícia xiita, como xiita foi o atirador que descarregou um fuzil AK-47 em mim, em 1982. 

Se eu não tivesse formação de infantaria estaria morto. 

Quando eu vi o zumbido que eu conhecia, fui para o chão. 

Levantei a cabeça, deu mais uma rajada. 

Eu rastejei até uma proteção de uma floreira de concreto e rolei para dentro. Só que eu estava desarmado.

 

Temos um histórico na região da Tríplice Fronteira, em Foz do Iguaçu (PR), de pessoas que, perseguidas por terrorismo, vão “esfriar” naquela região. Respeitam as leis brasileiras, até para serem esquecidos. Ficam lá anos. 

E o terrorismo islâmico já agiu contra a Embaixada de Israel em Buenos Aires, em 1992. O atentado de lá matou 30 pessoas. Não há como descansar. É a eterna vigilância para não aparecer o terror aqui no Brasil. É uma guerra que chega aqui dentro, infelizmente. Por isso, parabéns para a PF, que inclusive recebeu informações de agências de inteligência de Israel e dos Estados Unidos.

 

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

 

Alexandre Garcia, colunista, Gazeta do Povo - VOZES

 

Governo aciona EUA e Interpol para extradição de Allan dos Santos, diz jornal

Ministério da Justiça quer acelerar processo de extradição do influenciador bolsonarista que está foragido desde 2021

 O governo quer acelerar o processo de extradição do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, que está nos Estados Unidos (EUA) desde 2020 e é considerado foragido desde 2021. Para isso, de acordo com o jornal Folha de São Paulo, o Ministério da Justiça procurou o governo dos EUA e a Interpol, em Lyon, na França.

 

Segundo a publicação, a pasta fez um primeiro contato de aproximação com o país norte-americano e a entidade internacional. Allan dos Santos é considerado foragido desde que foi ordenada sua prisão preventiva no inquérito das fake news, em 2021, a pedido da Polícia Federal. De acordo com a Folha, no governo Jair Bolsonaro (PL) houve suspeitas de falta de empenho para obter a extradição do investigado. [em nossa opinião o que atrapalha os planos do MJ  é que o tratado de extradição,  firmado entre os EUA e o Brasil, só permite a extradição de pessoas que praticaram atos que são crimes nos dois países. E os atos por cuja prática Allan dos Santos é acusado no Brasil, NÃO SÃO CRIMES nos Estados Unidos da América - tanto que o pedido de extradição foi ignorado pelas autoridades americanas. 

Quanto a inação da Interpol é nosso entendimento que é fundamentada no fato que o cidadão brasileiro, Allan dos Santos,  não foi julgado pelos crimes que supostamente fundamentariam sua prisão. 

O jornalista não é foragido visto que já se encontrava nos Estados Unidos quando sua prisão foi decretada.]

O influenciador é alvo de apurações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a existência de uma milícia digital para atacar a democracia e as instituições. Allan reside nos Estados Unidos desde 2020. Mensagens interceptadas pela Polícia Federal mostraram que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, ofereceu ajuda para o influenciador deixar o Brasil.

O governo brasileiro espera que a Interpol inclua Allan dos Santos na lista de procurados. Segundo a Folha, a entidade “segura” o pedido do STF para colocar Allan na chamada difusão vermelha desde o ano passado, após o Brasil emitir um mandado de prisão contra ele.

A reportagem do Correio entrou em contato com o Ministério da Justiça (MJ) e com a Polícia Federal (PF). A pasta de Flávio Dino disse que não comenta casos concretos em andamento. Até a última atualização desta matéria, a PF ainda não havia respondido. O espaço segue aberto. 

Política - Correio Braziliense

 

Allan dos Santos é condenado a 1 ano e sete meses por calúnia

Blogueiro também é investigado pelo STF pela suposta formação de organização criminosa para a produção de fake news contra ministros da Suprema Corte

 O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos foi condenado a um ano e sete meses de detenção por calúnia contra a cineasta Estella Renner. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) desta quarta-feira (27/7) e prevê o cumprimento da pena em regime inicial aberto.

A condenação, em segundo instância, se refere a um vídeo de dezembro de 2017 em que Allan dos Santos diz que a cineasta é responsável por "destruir a família e a vida de nossas criancinhas". Além disso, ele disse que Renner teria sido responsável por "botar maconha na boca dos jovens".

A fala se referia à exposição Queermuseu - Cartografias da diferença na arte brasileira, realizada em Porto Alegre pelo Santander Cultural, em 2017, que tratava da temática LGBTQIA+. A mostra chegou a ser fechada às pressas devido à pressão de grupos que diziam que fazia apologia à pedofilia. "A existência dos fatos ofensivos à honra da querelante está consubstanciada pelos documentos anexados na queixa-crime, em especial a juntada do vídeo em que teriam sido proferidas as ofensas e da ata notarial do conteúdo das imagens", afirmou, na sentença, o desembargador Jayme Weingartner Neto.

A prisão preventiva do blogueiro já foi determinada pelo S upremo Tribunal Federal (STF) na investigação que apura suposta organização criminosa para a produção de fake news contra ministros da Suprema Corte. O blogueiro está foragido. [COMENTÁRIO: resta claro que a condenação do blogueiro Allan dos Santos não teve como motivação o 'imbróglio' entre Allan e o STF e sim um processo de calúnia movido contra o jornalista e no decorrer do qual a reclamante apresentou provas; lembramos que Allan dos Santos não está foragido = fixou residência nos Estados Unidos e na ocasião em que deixou o Brasil não havia contra ele nenhuma sentença condenatória. A sentença apontada na matéria é de regime aberto para o cumprimento da pena.

Foi expedido há algum tempo pedido de extradição contra Allan dos Santos e da sua inclusão na lista vermelha da Interpol. Ambos os pedidos foram ignorados pelas autoridades norte-americana e da Interpol por não preenchimento dos requisitos que os tornariam válidos.]

Brasil - Correio Braziliense 

 

A voz dos imbecis - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Não são os “disparos automáticos”, os “robôs” e os algoritmos que incomodam o Supremo. O que assusta a todos eles, na verdade, é o que as pessoas têm a dizer 

 

Alexandre de Moraes  -  Ilustração: Montagem Revista Oeste/STF/Shutterstock

 

A imprensa, o Supremo Tribunal Federal e a esquerda que vive da compra, venda e aluguel de más ideias descobriram há tempos os seus piores inimigos — as redes sociais. 

É um sinal dos tempos, e um sinal bem ruim, que se considere pecado mortal aquilo que é uma das mais espetaculares conquistas do espírito humano; a internet é resultado direto do avanço da ciência e da tecnologia, e quando o progresso é tratado como se fosse uma manifestação do mal por uma parte da sociedade, estamos com um problema evidente. Ninguém diz, é claro, que é contra o progresso. 

 

Mas todos os que hoje combatem a atuação das redes sociais na política, e especialmente nas eleições de outubro próximo, são contra o progresso de que não gostam — e o “conteúdo” das redes é o tipo do progresso de que não gostam nem um pouco. Na verdade, é mais simples do que isso. O inimigo da mídia, do STF e da federação dos “progressistas” não é a internet. É o público. Nada assusta tanto essa gente como um brasileiro de carne e osso com uma cabeça para pensar e uma voz para dizer o que pensa.

 

Não deveria ser assim — ou, ao contrário, talvez tenha mesmo de ser assim. O que atrapalha a vida dos meios de comunicação de massa hoje em dia é a falta de massa, ou seja, de leitores, de ouvintes e de telespectadores. O problema do STF é a recusa em respeitar as funções que lhe foram atribuídas pela Constituição Federal. 

A esquerda, enfim, sofre com a escassez de votos em quantidade suficiente para formar uma maioria clara no Brasil. 

Em vez de se concentrarem na busca de soluções para estas dificuldades, porém, ficam irados com a internet. 

A mídia está ressentida com as redes sociais porque elas lhe tiraram o público — ou, mais exatamente, a relevância que imaginavam ter junto ao público. 

O STF se enerva porque não pode eliminar a imagem miserável que tem junto à população nas redes; pode prender o deputado Daniel Silveira, socar inquéritos nos inimigos políticos e aterrorizar senadores e deputados, mas não controla o que se diz pela internet. 

A esquerda nunca conseguiu predominar nas redes sociais; está perdendo a batalha, aí, para a direita, e não se conforma com isso.

A única opção numa democracia é conviver com as contrariedades — e pagar o preço da sua liberdade respeitando a liberdade do outro

Uma coisa é juntar meia dúzia de delinquentes, botar camisa vermelha e invadir propriedades, sob o olhar distante da polícia e do Ministério Público. Também é fácil escrever editoriais dizendo que o presidente da República matou 600.000 pessoas, e que vai dar um golpe de Estado se ganhar a eleição. (Imaginem, então, se perder.) 

Não há nenhum problema, se você é ministro da principal corte de justiça do país e lhe permitem que faça tudo, indiciar em inquéritos os adversários, expedir ordens de prisão para a Interpol e distribuir tornozeleiras eletrônicas. 

Tudo isso é barato, e está disponível em tempo integral. O problema é fazer os demais cidadãos pensarem como você pensa. A única opção numa democracia é conviver com essas contrariedades — e pagar o preço da sua liberdade respeitando a liberdade do outro. 

Mas a mídia, o STF e a esquerda não querem uma democracia no Brasil; na verdade, são hoje as forças que mais combatem a liberdade neste país. Voltam todas as suas energias, assim, para as mais variadas tentativas de prender as redes sociais numa camisa de força.

O único concorrente real de Lula, o presidente da República, foi definido pelo ministro Luís Roberto Barroso como “o inimigo”

É raro passarem três dias seguidos sem que o STF ponha para fora o seu rancor contra o que o público está dizendo. 

Conduz há mais de três anos um inquérito absolutamente ilegal, e aparentemente perpétuo, para punir “atos antidemocráticos” e bloquear a divulgação daquilo que considera fake news — ou seja, qualquer tipo de notícia, pensamento ou opinião que o ministro Alexandre de Moraes, por alguma razão, quer castigar. 

Fez acordos com as multinacionais que controlam as redes para censurar postagens feitas durante a campanha eleitoral. 

Ameaça com prisão os infratores das leis não existentes que vão inventando para defender as suas posições políticas. 

Interfere grosseiramente no processo da eleição presidencial — isso para não falar no candidato que o ministro Edson Fachin criou, um condenado pela justiça por corrupção e lavagem de dinheiro que legalmente não podia ser candidato.  

O STF trabalha por sua vitória de maneira aberta — o único concorrente real de Lula, o presidente da República, foi definido pelo ministro Luís Roberto Barroso como “o inimigo”. Mas nada disso parece suficiente. O ataque às redes promete continuar até o dia da eleição.

 

A última explosão de hostilidade veio do ministro Moraes. Numa plateia onde se sentavam peixes graúdos do PT e outros devotos da candidatura do ex-presidente Lula, Moraes decidiu apresentar o que faz parte da visão filosófica, digamos assim, que tem sobre a questão. “A internet deu voz aos imbecis”, disse ele, repetindo uma frase já cansada e supostamente sábia que qualquer autor de palestra de autoajuda utiliza no seu ganha-pão diário. 

Quem disse isso, vários séculos atrás, foi um desses intelectuais-vagalume que piscam por uns instantes, e em seguida se apagam na noite, depois de fazerem sucesso temporário com alguma ideia deixada pela metade. É um dito interessante, mas a verdade é que a internet deu voz, realmente, ao público. Aos imbecis, especialmente? Não: deu voz a todos. Foi uma revolução. 

 

Pela primeira vez na história da humanidade, desde que o homem saiu da caverna e evoluiu até andar na Lua, todos os seres humanos que consigam ler e escrever, qualquer um deles, podem dizer em voz alta o que pensam ou têm vontade de dizer — basta ir ao celular e teclar o que lhes vem na cabeça. 

Podem, ao mesmo tempo, ouvir tudo o que está sendo dito. Pronto: ninguém precisa mais dar entrevista no jornal, ou pedir licença da autoridade, para dizer o que quer. Também não está mais limitado a ler, ouvir ou ver os meios de comunicação para saber o que está se falando na praça.

O que aparece, então, é o que as pessoas acham das coisas, do mundo e da vida, nem mais nem menos. Não gostam do que está sendo dito? Paciência. Vai ser preciso trocar de humanidade e achar uma mais ao gosto do ministro Moraes e seus colegas do STF, dos jornalistas e do candidato da esquerda à Presidência da República. 

A humanidade que existe na vida real é essa aí. É duro, com certeza; a maioria dos 8 bilhões de habitantes da Terra, e dos 200 milhões de brasileiros, não é de grandes pensadores, nem de Einsteins e nem mesmo, talvez, de pessoas atraentes. Mas se são “imbecis” ou não, como repete o ministro Moraes, não vem ao caso; são seres humanos com direitos iguais ao dele, ou de qualquer pessoa, a expressarem o que pensam em público. O que dizem nas redes é o que têm dentro de si; se o que têm dentro de si são essas coisas que estão dizendo, sentimos muito, mas é inevitável aceitar. 

O que o STF, a mídia e a esquerda querem é restringir, limitar e reprimir o pensamento. 

Isso é a marca mais clássica das ditaduras.

Se Moraes considera “imbecis” os que discordam das suas posições políticas, qualquer um pode dizer a mesma coisa dele

Não são os “disparos automáticos”, os “robôs” e os algoritmos que incomodam o Supremo, como querem fazer crer os seus inquéritos, os seus agentes na “justiça eleitoral” ou o noticiário maciço da imprensa. O que assusta a todos eles, na verdade, é o que as pessoas têm a dizer. Não é difícil entender. Até há pouco só a mídia, os supremos tribunais e as elites tinham condições de expor o que pensavam; a liberdade de expressão só se aplicava à “gente bem”, com dois ou três sobrenomes, dinheiro no banco e curso de “humanas”. Hoje, por força das redes, todo mundo fala e, principalmente, todo mundo fica sabendo o que se fala. O STF e a sua atual companhia não suportam essa realidade. 

Da mesma maneira, é falso que alguém nesse bonde esteja realmente preocupado com o mau uso que é feito da internet. Ninguém no Supremo dá a mínima para a onda de crimes digitais que oprime o Brasil; pouco se lhes dá se roubam o Pix, invadem contas bancárias ou clonam celulares. Não querem, ali, punir os bandidos. Querem punir a sua opinião. 

Também não são os delitos cometidos com a palavra que estão envolvidos na guerra contra as redes; todos esses crimes são perfeitamente previstos no Código Penal Brasileiro, e não precisam mais de lei nenhuma para serem combatidos. Experimente dizer na internet que o seu vizinho é ladrão de cargas ou traficante de drogas; ou melhor, não experimente, porque quem fizer isso vai acabar com um processo por calúnia nas costas.

A internet, como diz o ministro Moraes, dá a voz aos imbecis. O que Moraes não diz é que a internet também dá voz a ele. Temos um óbvio problema aí. 

Por que raios o ministro julga que a sua voz é linda e a voz dos outros não é? Quem é ele para decidir quem é imbecil e quem é inteligente, ou quem é qualificado o bastante para se exprimir nas redes sociais? 

Se Moraes considera “imbecis” os que discordam das suas posições políticas, qualquer um pode dizer a mesma coisa dele; não existem, no Brasil ou no mundo, leis estabelecendo regras para a cretinice — ou qual o nível de excelência mental que as pessoas devem ter para receberem um certificado de não imbecil. 

Nada disso, é claro, tem o mínimo interesse para os inimigos da internet. No momento, só pensam numa coisa: ganhar a eleição. Se a liberdade está no caminho, pior para a liberdade.

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J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

Percepção de parcialidade do STF legitimou decreto de graça de Bolsonaro - Gazeta do Povo

André Uilano

Ministros do STF que condenaram Daniel Silveira foram ao mesmo tempo os "ofendidos" e os julgadores. Conforme amplamente noticiado, no último dia 20 de abril, “o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão no regime fechado, pagamento de multa de R$ 192,5 mil, além da perda do mandato parlamentar”.

Como foi também extensamente veiculado, essa sanção foi perdoada pelo Presidente da República por meio de indulto individual (também chamado de graça), determinado em decreto publicado no dia seguinte ao do julgamento. Nosso intuito é fazer um exame jurídico da graça concedida, até mesmo porque após sua edição grupos de oposição tentaram produzir uma artificial querela acerca de sua validade. [não temos competência nem experiência para previsões políticas, mas tudo indica que o STF pode levar uma traulitada da Câmara dos Deputados. 

Talvez seja um coincidência, ou um recado, mas a Câmara elegeu Daniel Silveira para cinco comissões permanentes, entre elas a vice-presidência da CCJ -  talvez seja um indicativo de que aquela Casa Legislativa não pretende referendar a cassação do mandato do parlamentar fluminense.]

Todavia, creio que a análise do respectivo decreto demanda o exame das circunstâncias que circundaram e permearam o processo e julgamento do parlamentar. Com efeito, tenho que o que legitimou e viabilizou politicamente a atitude do Presidente da República foi a forte percepção de parcialidade que o STF tem passado há algum tempo. Aliás, essa também foi a compreensão das lideranças políticas, conforme levantamento da Gazeta do Povo.

Por isso, revisitar essas sinalizações da Suprema Corte, as quais vêm erodindo sua autoridade, é fundamental para examinar o decreto em si.

Esse contexto relevante me parece composto, precipuamente, por dois fatores: primeiro, a atuação que o STF adotou contra grupos de direita desde o início do atual governo federal (aliás, já antes disso, o que, no entanto, não abordaremos pois isso tornaria o texto muito longo); em segundo lugar, pela própria conduta do Tribunal durante o caso Daniel Silveira, conduta esta que muitos acreditam ter sido marcada pela parcialidade, a qual estaria refletida na seletividade (pessoas de esquerda que cometeram condutas semelhantes não responderam penalmente), no açodamento (processo tramitou muito mais rápido do que o normal), na prática constante de ilegalidades processuais e na desproporcionalidade da pena aplicada.

Nossa abordagem ocorrerá do seguinte modo: no presente texto, trataremos apenas dos indícios de parcialidade (e, segundo alguns, até de perseguição) do STF contra grupos políticos de direita. No próximo texto, apontaremos as ilegalidades que acreditamos terem ocorrido durante a prisão, as investigações, o processamento e a condenação do parlamentar Daniel Silveira. Por último, faremos um texto à parte cuidando apenas dos aspectos jurídicos do decreto.

Atuação do STF em relação a grupos políticos de direita
O processo e a condenação de Daniel Silveira ocorreram num cenário descrito por muitos como de sistemática perseguição do STF a grupos e pessoas de direita. Essa percepção é bastante difundida e consolidada em amplos grupos sociais. A atuação do Tribunal já levou inclusive o jurista Ives Gandra da Silva Martins a afirmar: “O Supremo se transformou no maior partido de oposição”.

O próprio ministro da Suprema Corte Marco Aurélio, quando ainda em exercício, reconheceu que o STF se tornou um tribunal de boicote ao Presidente eleito Jair Bolsonaro. Disse ele: “o STF está sendo utilizado pelos partidos de oposição para fustigar o governo. Isso não é sadio. Não sei qual será o limite”.

Vale lembrar que a própria composição da Corte, por si só, naturalmente causaria desconforto e ceticismo. Isso porque ela é composta por ampla maioria indicada por grupos políticos de oposição. Se adotarmos a potencial chapa "Lula-Alckmin" como parâmetro de oposição, 9 dos 11 ministros são próximos a esses setores da política. Dois por proximidade com a velha guarda do PSDB e outros sete por afinidade com o PT (ou até militância explícita) . Mas os indícios de atuação parcial não param por aí. Longe disso.

Na verdade, as razões que embasam as alegações de parcialidade e partidarização do órgão são muitas. Como dito acima, mesmo antes do início do atual mandato presidencial, vários grupos já apontavam indícios de captura do tribunal: o próprio perfil dos ministros, alguns com histórico de militância pessoal em favor de partidos de esquerda; as "prioridades" das ações da Lava Jato que corriam perante o STF, parecendo mirar particularmente na oposição ao PT e mais tarde provocando enorme instabilidade após a queda de Dilma Rousseff; a interferência indevida nas regras de tramitação do impeachment; a ações juridicamente questionáveis contra o próprio Bolsonaro enquanto parlamentar, exatamente quando começava a angaria maior relevância etc.

Mas foi realmente depois da eleição de Bolsonaro que os traços de cooptação partidária ficaram mais evidentes. Em primeiro lugar, os ministros desde o princípio fizeram questão de manifestar hostilidade pessoal ao Presidente. Vejamos alguns casos de muitos outros que poderiam ser mencionados. Ainda em 2018, logo após o pleito eleitoral, a ministra Carmen Lúcia falou em mudança "perigosamente conservadora" na política. A mesma ministra mais recentemente, segundo matéria da Gazeta do Povo, assinou "carta pró-aborto com nomes da esquerda". Houve também quem visse "recados" e indiretas de Rosa Weber a Bolsonaro no dia de sua diplomação.

Logo, começou a haver também o uso de votos para ofender o Presidente. Em agosto de 2019, o Min. Celso de Mello usou um voto para proferir críticas pessoais e totalmente desproporcionais ao mandatário. Disse ele: "Parece ainda haver, na intimidade do poder, um resíduo de indisfarçável autoritarismo, despojado sob tal aspecto quando transgride a autoridade da Constituição." No caso, Bolsonaro havia repetido um dispositivo em duas medidas provisórias diferentes, o que o Tribunal entendeu que colidia com o § 10 do art. 62 da Constituição, o qual tem a seguinte redação: " É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada". A assessoria da presidência, no entanto, acreditava que não haveria inconstitucionalidade em repetir um único dispositivo. Ainda que o Ministro discordasse, a reação teve nítidos contornos de agressão verbal politicamente motivada, uma vez que a questão jurídica era trivial e não envolvia qualquer indicativo de autoritarismo. [não pode ser olvidado que o ministro citado chegou ao ponto de autorizar a condução debaixo de vara para oficiais generais,  membros do governo Bolsonaro,  que não comparecessem a um depoimento - por sorte, do ministro, por razões diversas a forma de condução sugerida não foi usada, sequer cogitada de forma séria.]

A partir de 2020, logo após o início da pandemia, num momento em que razões humanitárias sugeriam a preservação da estabilidade, para que o país pudesse fazer frente à pandemia, o STF aproveitou para intensificar as medidas tomadas no bojo do Inquérito do Fim do Mundo, uma aberração que viola todos os corolários do devido processo legal, eivado de inúmeras inconstitucionalidades e ilegalidades. Com base nessa investigação, o STF passou a direcionar várias medidas fortemente invasivas e persecutórias sempre e exclusivamente a apoiadores do Presidente.

Em sua manifestação sobre uma das operações deflagradas no curso desse infame procedimento, o próprio PGR falou no "risco de indesejável fishing expedition", isto é, de “pescaria probatória”, um instituto ilegítimo e ilícito. Na época, Alexandre de Moraes chegou a determinar a quebra de sigilo de dados em período muito anterior ao dos fatos, regredindo as investigações para 2018, período das eleições. A medida, estranhíssima e que não parece fazer sentido sob o ponto de vista jurídico, foi lida como uma tentativa de "pescar" alguma irregularidade na campanha de Bolsonaro a fim de tentar a “virada de mesa”. O TSE mais tarde, de fato, veio a requerer acesso às provas para usá-las em procedimento que visava cassar a chapa eleita em 2018.

Em entrevista concedida no final de 2020, o Ministro Paulo Guedes falou que realmente houve a orquestração de um golpe para derrubar o Presidente no primeiro semestre daquele ano, valendo-se da instabilidade ocasionada pela pandemia. A funesta e antidemocrática iniciativa, no entanto, falhara.

Ainda mais recentemente, o TSE, em decisão com fundamentação insuficiente, utilizou procedimentos eleitorais para sufocar financeiramente a atuação de jornalistas e influenciadores de direita, confiscando integralmente seus ganhos.

Ainda em 2020, o ministro Alexandre de Moraes direcionou um inquérito sobre atos (supostamente) antidemocráticos contra parlamentares apoiadores do Presidente, realizando uma série de quebras de sigilo. Na verdade, ao que se pode extrair a partir do que foi divulgado, houve atos populares multitudinários, com esparsas e raras manifestações de cunho antidemocrático, que foram generalizados por opositores para estigmatizar a manifestação. 

O direcionamento contra os parlamentares parece ter-se dado simplesmente por sua participação no ato, o que é totalmente infundado.

Mais tarde, efetivamente o vice-PGR veio a promover o arquivamento do inquérito por falta de provas. No curso da investigação, o jornalista Oswaldo Eustáquio foi preso e ficou paraplégico dentro da prisão. Ele diz ter sido torturado.

No seio de algum desses inquéritos, Alexandre de Moraes pediu também a prisão do jornalista Allan dos Santos, o qual, segundo muitos, estaria sofrendo a mais cruel caçada judicial contra um profissional de imprensa desde o fim da ditadura. As medidas que vem sendo adotadas nitidamente tem como efeito submeter o jornalista - pai de vários filhos inclusive, segundo ele, uma menina com problemas médicos que exige tratamentos caros e especiais - a um total estado de penúria.

Quanto ao pleito de sua prisão, ele foi rotundamente ignorado pela Interpol. Ao que tudo indica, a diligência não foi efetivada porque um setor da entidade especializado em identificar casos de perseguição política barrou o procedimento. Frise-se que se trata de instituição cuja seriedade e histórico de cooperação com a justiça brasileira é absolutamente inquestionável. Nenhum outro órgão do Judiciário brasileiro passou por tamanho vexame perante aquele órgão. Na verdade, reações desse tipo por parte da Interpol ocorreram apenas em face de ordens de prisão de tiranias como a Venezuela e a Bolívia. Isso demonstra o tamanho do constrangimento protagonizado pelo STF no episódio.

Um pedido de extradição foi apresentado no mesmo contexto aos Estados Unidos. Mesmo em se tratando de uma democracia consolidada e amiga, o requerimento foi igualmente ignorado. Esses fatos tornam muito difícil sustentar que a perseguição ao jornalista seja juridicamente justificada.

Por casos desse tipo, o Supremo Tribunal Federal já coleciona contra si denúncias perante o sistema da Corte Interamericana da Direitos Humanos e a Organização de Estados Americanos, por alegadas violações a direitos humanos sempre contra pessoas e grupos de direita.

A militância com forte viés político dos ministros também já ocorreu fora da atuação jurisdicional. Em troca de mensagens privadas, o ministro Celso de Mello comparou Bolsonaro com Hitler. Eventos oficiais, palestras e entrevistas também passaram a ser utilizadas para atacar o Presidente da República.

Esses, basicamente, foram alguns dos principais fatos que delinearam o contexto mais amplo em que ocorreu o processamento e a condenação do deputado Daniel Silveira, conhecido apoiador do Presidente da República. No próximo texto, iremos abordar as ilegalidades ocorridos no processo específico do parlamentar e que acreditamos que também foram cruciais para legitimar o decreto de graça. Num terceiro texto, analisaremos juridicamente o indulto em si.

André Uilano, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A última mentira de Fachin - Revista Oeste

J. R. Guzzo

O STF é contra a liberdade de expressão, que é garantida por escrito no artigo 5 da Constituição. A prova disso está nos fatos

Reduzido, cada vez mais, à situação de um tribunal de varejo, que em vez de discutir questões essenciais sobre a Constituição virou um escritório de advocacia especializado em atender as miudezas da aglomeração descrita como a esquerda nacional, o STF está sendo acionado novamente pela sua clientela de sempre. 

É muita gente — os clientes da nossa Suprema Corte de Justiça, hoje em dia, vão de Lula ao cantor Pablo Vitar. É esse Vitar, a propósito, o caso da vez. Ele mostrou um pedaço de pano com o rosto de Lula, seu candidato para as eleições de outubro, num festival de música em São Paulo

                  Edson Fachin, ministro do STF -  Foto: STF/SCO

Não pode, decidiu o Tribunal Superior Eleitoral, o braço do STF que dá ordens na campanha; no seu entendimento, isso é propaganda antes da hora permitida. (Já tinham mandado retirar da rua um outdoor dizendo que Lula é ladrão; se não pode ser contra, parece achar o TSE, também não pode ser a favor.) O festival recorreu. A esquerda achou um escândalo: é a favor da intromissão do TSE nas eleições, mas só para agir contra o adversário. Foram correndo, então, reclamar ao seu protetor preferido — o STF.

Até aí, é o roteiro de sempre. O PT, os partidinhos que usa como seus serviçais e a “sociedade civil” passam o tempo todo, há anos, no cartório do STF, pedindo “explicações” sobre as coisas mais extraordinárias. Por que o filho do presidente foi à Rússia na comitiva do pai? 

Por que Bolsonaro não usou máscara em sua ida a Caixa Prego do Fim do Mundo? 

Por que baixou o IPI? 

Por que deu aumento para os professores? 

Por que o Exército Nacional está na Amazônia? 

Mas desta vez o queixume em torno do cantor e seu cartaz de apoio a Lula mexeram com a linha de montagem onde o STF fabrica, dia e noite, suas instruções para o Brasil: a respeito deste assunto, pensem assim; a respeito daquele assunto, pensem assado. (Se não obedecerem, a gente chama o ministro Alexandre de Moraes e a sua delegacia de polícia, e aí vocês vão ver o que é bom.) 

 

Desta vez quem ficou agitado foi o ministro Edson Fachin, o mesmo que anulou quatro ações penais contra Lula, inclusive as que o condenaram por corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes. 

O pai da candidatura Lula, agora, mostrou-se indignado com a proibição do tal cartaz no festival — ou, pelo menos, foi isso o que deu para entender. Quis levar o caso do cantor ao plenário do Supremo, com urgência, como se fosse uma questão vital para a sobrevivência da República. Segundo Fachin, “o histórico” do STF é de “defesa intransigente da liberdade de opinião”, e por conta disso deveria intervir no episódio. Mentira dele. O STF, ao contrário, é hoje o maior inimigo da liberdade de expressão que existe neste país. 

 

Os ministros ficam excitados quando a opinião é do cantor Vitar, mas têm horror de opiniões diferentes das suas — principalmente quando alguma dessas opiniões é sobre eles mesmos. Aí, se não gostam, pode dar cadeia. 

O que Fachin deveria ter dito, para não se perder tempo com essa mentirada, é o seguinte: “Nós aqui somos defensores intransigentes da liberdade de opinião — salvo em todos os casos em que somos contra, e esses casos estão aumentando cada vez mais”.

O STF é contra a liberdade de expressão, que é garantida por escrito no artigo 5 da Constituição, porque comete atos de agressão contra ela o tempo todo, de forma permanente e deliberada. A prova disso está nos fatos. O ministro Alexandre de Moraes e o seu inquérito perpétuo contra os “atos antidemocráticos” e as “fake news” perseguem furiosamente o jornalista Allan dos Santos, que para escapar da prisão foi para os Estados Unidos; Moraes pede, sem sucesso, a sua captura e extradição pela Interpol. 

O jornalista não cometeu nenhum crime contra a Lei de Segurança Nacional, ou qualquer outro que esteja definido no Código Penal Brasileiro; aliás, seus advogados até agora não foram informados legalmente que delito, afinal, ele teria praticado. 

Por que a obsessão do ministro, então? Porque Allan Santos desce o porrete no STF e na esquerda em geral; ao mesmo tempo, para piorar consideravelmente a sua situação, é a favor do governo Bolsonaro. Se fazer uma caça dessas não é ser agressivamente contra a liberdade de expressão, o que seria? Não só proíbem o jornalista de falar, cassando suas comunicações nas redes sociais; querem meter o homem na cadeia. 

O mesmo STF proibiu o YouTube de pagar a Barbara Destefani, apresentadora do programa Te Atualizei, o dinheiro que lhe deve pelos anúncios publicados em função de suas apresentações. Não conseguiram lhe cassar a palavra; foram então atrás dos seus meios de subsistência. O objetivo declarado dessa aberração legal é criar dificuldades financeiras para Barbara — uma ação particularmente abjeta. 

 

Não estão agredindo só a liberdade de expressão; agridem também o direito ao trabalho. O programa é contra Lula e a esquerda? Sim, e muito contra. É a favor do governo? Sim, e muito a favor. Pela lei, e pelo amor “intransigente” à liberdade ora declarado por Fachin, deveriam deixar a moça em paz com as suas opiniões. Na vida real o STF a trata como uma inimiga mortal na nação, que tem de ser destruída a qualquer custo.

O Supremo protege as ações, no Brasil, do grupo estrangeiro “Sleeping Giants”, que pressiona abertamente as empresas a não publicarem anúncios em publicações brasileiras cujo conteúdo consideram conservador. Prendeu o ex-deputado Roberto Jefferson por ter falado mal do STF — coisas pesadas, mas pura e simples opinião. Prendeu o deputado Daniel Silveira em pleno exercício do mandato, quando a Constituição diz com toda a clareza do mundo que nenhum deputado pode ser punido por manifestar seu pensamento — não pode, simplesmente, sem nenhuma exceção ou qualquer ressalva do tipo “desde que”. Mais: está absolutamente claro, pela lei, que um deputado só pode ser preso em flagrante delito e por crime inafiançável. Silveira não foi preso em flagrante, nem cometeu nenhum crime inafiançável — o que fez foi insultar os ministros, mas isso não é motivo legal para prender ninguém, e muito menos um deputado protegido por imunidades parlamentares estabelecidas na Constituição brasileira. 

Num momento de demência jurídica, aliás, que perdura até hoje sob a aceitação passiva ou a cumplicidade dos colegas, Moraes criou a aberração do “flagrante perpétuo”, coisa que não existe em lugar nenhum do planeta, para decretar a prisão de Silveira. Ele foi preso dias depois de ter falado o que falou, mas o ministro inventou que em casos assim flagrante não significa o momento, no relógio, em que o crime está sendo cometido, mas o resto da vida. Ou seja: o sujeito fala mal do Supremo hoje e, segundo os poderes que Moraes deu a si próprio, pode ser preso em flagrante daqui a dez anos. Liberdade de expressão?

Os jornalistas, enfim, são hoje os mais ativos militantes em favor das medidas de controle da liberdade de opinião

Na verdade, todo inquérito sem fim, sem limites e sem legalidade alguma do ministro Moraes contra as “fake news” e os “atos antidemocráticos” é um ataque direto contra a liberdade de expressão. A desculpa é que seria proibido publicar notícias falsas, pois elas ameaçariam a sobrevivência do país — embora não exista nos 10 milhões de leis brasileiras nenhuma que proíba a publicação de qualquer notícia, falsa ou não.  

O ministro, por conta dessa proibição que não existe, persegue há três anos seguidos jornalistas, comunicadores e políticos de direita, ou aliados do presidente Jair Bolsonaro. “Notícia falsa”, para o STF, é tudo o que vai contra as posições políticas e os interesses pessoais dos ministros — das urnas eletrônicas à impunidade judicial dos corruptos, das “terras indígenas” aos efeitos da cloroquina. É a arma mais moderna, mais utilizada e mais perversa contra a liberdade de opinião que existe hoje na praça — uma censura que não é praticada pela polícia política do governo, mas pelo aparelho judiciário, pelos partidos e grupos de esquerda e, finalmente, pelos próprios jornalistas e os donos dos veículos de comunicação, a maior parte dos quais se tornou militante ativa de um dos lados que dividem o campo político no Brasil.

“Defesa intransigente da liberdade de expressão?” Que piada. Não no STF, com certeza, como se vê por tudo o que está dito acima e por mais um oceano de evidências. O fato é que essa liberdade, junto com muitas outras, se tornou um artigo barato no Brasil. Lula diz, em público, que vai criar o “controle social dos meios de comunicação” se for eleito — ou seja, só vai ser publicado o que o PT permitir. Ninguém acha nada de errado com isso — a começar pela mídia. As classes intelectuais acreditam, cada vez mais, que a liberdade de opinião tem de ter “limites”. Políticos, analistas e os 50 tons disponíveis de liberais acham que as liberdades “individuais” não podem estar “acima” dos direitos “coletivos”. 

A elite que quer pensar por todos os brasileiros insiste em dizer que a liberdade de expressão tem de se subordinar aos interesses maiores da “defesa da democracia”. Todos eles estão nos ensinando, aparentemente, que para haver democracia é preciso diminuir a liberdade. Os jornalistas, enfim, são hoje os mais ativos militantes em favor das medidas de redução e controle da liberdade de opinião — são, curiosamente, os principais adversários da imprensa livre. 

O ministro Moraes, para todos eles, é um herói na guerra em favor da democracia; Fachin e o resto do STF são uma fortaleza que nos protege das colossais ameaças que representam Jefferson, preso em sua casa, o jornalista refugiado nos Estados Unidos e a Barbara do Te Atualizei. É uma falsificação em massa, uma das maiores em circulação no momento. Também é a realidade.

Leia também “A censura reinventada”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

Escárnio! - Gazeta do Povo

O Brasil cansa. E cansa muito! Em nosso país, manda quem pode, obedece quem tem juízo. Há uma cleptocracia que tomou conta da nação. Os donos do poder brincam e riem da cara de nós, os otários. É terra sem lei, ou melhor, com abuso de autoridade para inocentes e impunidade para ladrões. No Brasil, o poste mija no cachorro.

Deltan Dallagnol terá de pagar indenização a Lula. O quão ridículo é isso? O ex-procurador desabafou: "INDIGNADO! Vou ter que INDENIZAR LULA por causa da LAVA JATO!" Ele gravou um vídeo sobre o assunto:

O sistema é bruto, companheiro. Em qualquer país sério, Lula estaria atrás das grades. No Brasil supremo, ele está não só solto, como elegível, favoritíssimo em pesquisas suspeitas, e com direito à indenização. É o país da piada pronta, mas uma piada de muito mau gosto.

Pode-se condenar excessos da Lava Jato, que sempre contou com apoio midiático para atrair a opinião pública, inspirada na Operação Mãos Limpas da Itália. Para desafiar mafiosos tão poderosos, era mesmo crucial contar com o apoio do povo, de preferência nas ruas. Basta pensar que mesmo assim o sistema reagiu e com força, estão todos soltos e os responsáveis pela operação é que viraram alvos.

O powerpoint pode ter sido um tanto espetaculoso, mas a decisão é estapafúrdia.   

Ora, Lula era ou não o chefe da máfia, o capo da quadrilha, o maior beneficiado com os esquemas bilionários de desvios de recursos públicos? Quem mandava em Dirceu? 

Quem teve "mimos" de empreiteiras, como sítios e obras em cobertura? Quem dava "palestras" a preço de ouro, que sumiram junto com o poder?

Reino Unido diz que Rússia se reorganiza para agir “em grande escala”

Decisão do STJ para indenizar Lula pune quem luta contra a corrupção, diz Deltan

O deputado Paulo Eduardo Martins resumiu bem o absurdo: "Lula receber uma indenização da Lava Jato é como a Suzanne ganhar uma saidinha em dia dos pais". [normal; tanto que Suzanne sai, a Nardoni sai no 'dia das crianças' ... e outros] E, no entanto, ela ganhou! Pois o Brasil é mesmo o país da impunidade - desde que seja o criminoso "certo".  

Se for bolsonarista e tiver praticado o "crime" de opinião, porém, que sequer consta em nosso Código Penal, aí vai ter ministro supremo acionando até a Interpol no afã ensandecido de vê-lo atrás das grades! [só que o esforço do ministro é inútil - ele e suas supremas decisões são ignoradas tanto pelo governo dos Estados Unidos quanto pela Interpol.

Aliás, fatos recentes mostram que ordens só são obedecidas quando tem alguém disposto a obedecê-las.]

O Brasil tem censura também. Nosso STF virou partido de oposição, com apoio cúmplice de boa parte da imprensa, que quer derrubar Bolsonaro custe o que custar. O garoto-propaganda da Dilma e simpatizante do MST vai decidir o que é verdade ou mentira. O tucano raivoso dos inquéritos ilegais vai punir a "desinformação" durante a campanha eleitoral. É tudo muito abjeto.[apontar a possibilidade de falhas na segurança do sistema eleitoral brasileiro ainda não é crime,  no papel - mas logo será. Qualquer decisão monocrática, será o suficiente para uma inserção virtual no Código Penal tornando crime.]

Somos o país cuja mídia levou a sério uma CPI circense que fechou os olhos para a corrupção e passou o tempo todo criando narrativas contra o governo.   

Tratou embusteiros como a voz da ciência e médicos sérios como picaretas. 

Todo esse palanque ridículo liderado por Renan Calheiros, Omar Aziz e Randolfe Rodrigues, os três agora oficialmente colados na campanha de Lula. Repito: é tudo muito tosco, script de filme de categoria D.

Mas é esse o nosso Brasil, que vai para as eleições com um esforço homérico de inúmeros canalhas para tentar recolocar no comando um notório bandido. Esses cafajestes querem o destino argentino para nossa nação, pois não ligam para o povo, desde que a pilhagem possa continuar na tranquilidade. Eles só pensam no butim, nada mais.

Enquanto isso, qualquer mínima suspeita que recaia sobre Bolsonaro, por menor que seja, por mais antiga que seja, o mundo vem abaixo. O cidadão mais escrutinado do país é o atual presidente, mas não encontram nada concreto.  

É por isso que vivem de narrativas como a "rachadinha" ou a "funcionária fantasma". O ex-ministro Ricardo Salles resumiu bem: "Se o problema do Brasil fosse a moça do açaí, tava tudo resolvido. Coisa ridícula. Vai atrás do Lula e dos vagabundos do PT que roubaram bilhões das escolas, hospitais, moradias, infraestrutura, refinarias, bancos, estatais, fundos de pensão etc etc etc …" [e a rachadinha do Alcolumbre, foi esquecida?

Se inventaram, tem que descobrir e punir o mentiroso. Caso seja verdade o senador tem que ser cassado.]

E vale notar que os “isentões” que se dizem liberais estão mais preocupados com a tal Val do que com a indenização a Lula, o que demonstra que não tem nada a ver com ética, e sim com um projeto de poder. O povo brasileiro não merece a elite que temos. Escárnio!

Rodrigo Constantino, jornalista -  Gazeta do Povo - VOZES

 

Suspensão do Telegram no Brasil é uma vergonha pública - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo

Para fugir de “censura” das Big Techs, influenciadores de direita utilizam cada vez mais o Telegram

Foi mais um passo, na escalada permanente de repressão ao direito de livre expressão que o ministro Alexandre Moraes conduz no STF com o seu inquérito perpétuo contra “atos antidemocráticos”. Num dia, o ministro mandou “suspender” o funcionamento no Brasil da plataforma de comunicação Telegram. No outro, mandou retirar a suspensão. No meio tempo, os responsáveis pelo Telegram, que não tem representantes no Brasil, comunicaram que estavam satisfazendo as instruções dadas pelo ministro – basicamente, retirar postagens das quais ele não gosta.

O caso do Telegram é uma vergonha – mais uma, na sucessão inevitável de vergonhas públicas trazidas por esse inquérito ilegal, abusivo e típico de ditaduras subdesenvolvidas. Diante de um Congresso Nacional que se ajoelha, e dos grandes faróis da “sociedade civil” que preferem ficar apagados, o ministro Moraes viola abertamente a Constituição a cada um dos seus despachos. Não há nada de certo na sua guerra santa para “defender a democracia”, mas poucas coisas são tão agressivamente contra a lei como sua perseguição a jornalistas de direita, ou “bolsonaristas”, ou que desagradam a ele e ao STF.

O ministro Alexandre de Moraes baniu por alguns dias o aplicativo de mensagens Telegram do Brasil, unindo-se aos exemplos autoritários que já censuraram o aplicativo como China, Cuba, Irã e Rússia.

Nem o STF pode bloquear sua liberdade de expressão

O caso mais gritante é o de Allan dos Santos, banido das redes sociais pelo ministro, e que se utilizava do Telegram para escrever a seus leitores. Allan tem sido, desde o início dessa aberração toda, a besta negra de Moraes. Está sendo processado, mas não é informado que crime teria cometido. 

Não dizem qual artigo do Código Penal, ou de qualquer outra lei brasileira, ele teria desrespeitado. 

Seus advogados não têm acesso aos autos do inquérito – e o próprio Allan não consegue informar a ninguém do que, exatamente, está sendo acusado. A única coisa clara é que virou uma ideia fixa para o ministro.

 

Moraes está intensamente frustrado porque não consegue prender o jornalista. Ele está nos Estados Unidos – e nem a Interpol, nem as autoridades americanas, tomaram conhecimento dos pedidos oficiais de “extradição” feitos pelo ministro. É uma humilhação: 

a polícia internacional ignora uma ordem da Suprema Corte brasileira porque nos países democráticos onde opera não se admite a prisão de cidadãos que não cometeram crime definido em lei.

 

É, além disso, um dos piores momentos para quem, no Brasil, vive angustiado com ameaças à democracia, mas se cala diante da perseguição contra Allan dos Santos. 

Como o jornalista é uma figura detestada pela esquerda, considera-se que no seu caso a lei não se aplica; 

não vale, para ele, o direito constitucional à livre expressão, nem o princípio de que nenhum cidadão pode ser acusado de algo que não está previsto em lei.

O que não vale para um hoje pode não valer para outro amanhã. Ao silenciar diante do abuso serial às liberdades individuais feito pelo STF, a classe política brasileira está rifando a segurança que a democracia deveria oferecer a todos.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Allan dos Santos continua distante das garras da polícia brasileira

[e vai continuar... o tratado de extradição firmado entre Brasil x EUA só prevê extradição no caso em que o crime imputado ao acusado, seja tipificado como crime nos dois países. O crime, ou crimes,  dos quais acusam o blogueiro bolsonarista  não é crime nos 'States' - também não é no Brasil, razão pela qual o pedido de extradição está engavetado.]

Autoridades norte-americanas só devem tomar alguma decisão sobre extradição se nome do blogueiro bolsonarista for incluído na lista vermelha da Interpol

Apesar de ter prisão preventiva decretada pela Justiça brasileira há pouco mais de quatro meses, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos continua solto e sem perspectiva de deportação pelo governo dos Estados Unidos para o retorno ao Brasil.

Ao que tudo indica, as autoridades norte-americanas avaliam que a decisão ainda precisa ser melhor fundamentada, apontando de forma clara os crimes graves cometidos para justificar a deportação nos moldes tradicionais do blogueiro. Alegam que, para tomar qualquer media, primeiro, é preciso a inclusão do nome de Santos na lista vermelha da Interpol — que tem os maiores bandidos foragidos do planeta —, para os trâmites legais do processo, algo que não ocorreu até o momento.

Em outubro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva e a extradição do blogueiro bolsonarista, alegando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito, além de associação com pessoas ligadas à invasão do Capitólio, em janeiro de 2021.

Ativo nas redes sociais
Enquanto isso, Allan dos Santos continua ativo nas redes sociais. Apesar de ter as contas bloqueadas desde outubro, a pedido de Moraes, o blogueiro segue ativo em outro perfil no Instagram. O portal G1, inclusive, noticiou, ontem, que um vídeo publicado na última quarta-feira (9/2), em uma conta com mais de 64 mil seguidores, mostra Santos cantando uma música em que ofende o ministro do Supremo. Ele apareceu, inclusive, em um post defendendo Adrilles Jorge, comentarista demitido da Jovem Pan depois de fazer um gesto imitando uma saudação nazista. 

Tribunal Penal de Haia frustra cúpula da CPI da Pandemia - o senador estridente e encrenqueiro mente.

Política - Correio Braziliense

Bolsonaro desobedeceu ao STF e não aconteceu nada - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Onde foi parar, à essa altura, a ‘majestade das instituições’? Quer dizer que ordem do Supremo ‘pega’ ou ‘não pega’?

O ministro Alexandre de Moraes, nas funções que concedeu a si próprio como marechal de campo do Inquérito Perpétuo Contra o Governo Bolsonaro e Para Salvar a Democracia, deu uma ordem clara, direta e definitiva para o presidente da República. 

Sua Excelência, ordenou Moraes, estava intimado a comparecer na sexta-feira, dia 28 de janeiro, às 14 horas, numa delegacia da Polícia de Brasília, para responder a interrogatório criminal. Qual é a dúvida que poderia existir nisso tudo? Nenhuma. 

Foi dado dia, hora e local para o cumprimento da ordem; nem o ministro podia dizer que não foi bem assim, nem Bolsonaro podia dizer que não entendeu alguma coisa. E o que aconteceu na prática? O presidente, muito simplesmente, não apareceu para ser interrogado. Houve um vai e vem de papelório enrolado de um lado para outro, a conversinha oca de sempre, mas o que interessa mesmo é o seguinte: Bolsonaro recebeu uma ordem expressa do Supremo Tribunal Federal e não obedeceu.

                                  Adriano Machado/Reuters

O que aconteceu nos cinco minutos seguintes, e continua acontecendo até agora, é o mais interessante da história toda – não aconteceu nada. Como assim, “nada”? Pois é: o STF deu uma ordem por escrito ao presidente da República, ele não cumpriu e ficou tudo exatamente na mesma.  Moraes não tinha um plano B; 

não tinha, na verdade, a menor noção do que faria num caso desses, e como não tinha o que fazer, não fez nada. É uma piada. É também o resultado inevitável que alguém obtém quando dá um comando sem ter o menor meio material de fazer com que esse comando seja obedecido. 

 

Por que o ministro não pensou nisso antes? Por acaso ele podia, na vida real, mandar prender Bolsonaro – “condução coercitiva, no dialeto que usam"? Não podia. Ia prender com quem? 

Chamando uma tropa do Exército, ou de fuzileiros navais, para invadir o Palácio do Planto e meter um par de algemas no presidente da República? 

Entregando o serviço à delegada de polícia que convocou ilegalmente para a sua equipe pessoal de investigação? Recorrer à Interpol? À OAB? À ONU?

Se não tinha possibilidades físicas, em nenhum momento dessa comédia, de obrigar o presidente a fazer nada, o mais lógico seria pensar numa outra coisa qualquer para abrilhantar o seu inquérito. Também poderia, perfeitamente, ter dado antes as explicações marca barbante que deu depois, quando a casa já tinha caído e foi preciso dizer algo a respeito. Mas não. O ministro, até o último minuto – na verdade, até onze minutos depois de ter sido formalmente desobedecido – insistiu que Bolsonaro tinha de responder em pessoa as perguntas do interrogatório. Resumo da ópera: um desses casos de “tudo ou nada” que dão “nada”.

E a “majestade das instituições” – onde foi parar, à essa altura? Quer dizer que ordem do Supremo “pega” ou “não pega”, como acontece com as leis brasileiras?  

Quem é obrigado a obedecer, porque não tem pai nem mãe, obedece – e quem não precisa obedecer não obedece, por que não vão lhe fazer nada? 

É como está a coisa hoje, a menos que o STF venha com uma ordem novinha em folha para Bolsonaro depor outra vez, e ele ache melhor aparecer na delegacia.

De um jeito ou de outro, ficou combinado rapidamente que ninguém ia ficar perguntando muito, ou querendo satisfação – não se pode embaraçar o ministro numa hora dessas, não é mesmo? Melhor deixar quieto; senão atrapalha a democracia. No fim, ficou todo mundo feliz: Moraes, a delegada de polícia de Moraes, os colegas de Moraes no STF, os jornalistas e, acima de tudo, o próprio Bolsonaro. É cômico.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S.Paulo