364 deputados entregaram os dedos para preservar os anéis - Percival Puggina

Depois da sexta-feira negra, da Black Friday da Câmara dos Deputados, quando a dignidade do Poder Legislativo foi negociada no baratilho do oportunismo de uns e da covardia de outros, não me peçam devoção às nossas “instituições”. A irracionalidade de nosso modelo institucional faz do país um sanatório.

Elas impõem frustrações aos cidadãos, à normalidade da vida e à estabilidade política. Elas criam obstáculos à liberdade, à ordem, ao progresso, à justiça e à segurança. Querem mais?  Elas vivem no fausto, desprezam a razão e manipulam as leis. Não me peçam devoção. Não me peçam fé e esperança. Nem me peçam caridade ante os abusos e absurdos que cotidianamente exercitam.

Enquanto transcorria a sessão que entrará para as páginas sombrias da história de nossa mal nascida República, percebi quanto os oradores fugiam do tema principal, para fazer aquilo que chamam de “política”, de “enfrentamento”, quando não simplesmente de “luta”. O real assunto da sessão era a absoluta ilegalidade praticada pelo Supremo Tribunal Federal ao homologar a ato arbitrário com que o ministro Alexandre de Moraes realizou sua vendeta pessoal contra o deputado Daniel Silveira. Flagrante, se  houve, foi este: o desafio do STF à Câmara dos Deputados.

Os que, em plenário, invocavam o fantasma do quase sexagenário AI-5 para atacar seus opositores homologaram o AI-5 do STF. Como registrou de modo brilhante o deputado Marcel Van Hattem, a Câmara dos Deputados não herdou a dignidade dos seus pares de 1967 que recusaram o pedido de autorização para prisão do deputado Márcio Moreira Alves. Ali nascia o AI-5. E se poderia ainda acrescentar: o STF, na composição legada à pátria pelos governos petistas, fez o que nem os generais de então ousaram fazer. Prenderam na marra aquele cujo falar os incomodava.

Daniel Silveira é um desrespeitador, atrabiliário. Um subproduto das liberdades democráticas. Mas é um membro do Congresso e a Câmara dos Deputados foi desrespeitada com sua prisão.  

O STF, por seu turno, desrespeitou o parlamento e o devido processo. 

Vendeu por lebre uma ninhada de gatos jurídicos para criar um flagrante impossível. 

Ao aprovar por unanimidade a absurda decisão, tomada no contexto de um inquérito intimidador que é outra ninhada que mia, o Supremo trocou por corporativismo o direito de exigir mesuras.

Do outro lado da Praça dos Três Poderes, o presidente da República, assiste. Num cenário em que a loucura se impõe em nome da sanidade das instituições é acusado de ser o que outros efetivamente são e de fazer o que outros efetivamente fazem. É acusado de conspirar quando os demais conspiram. Imputam-lhe aspirar por um AI-5 que já está vigorando e veste toga.

O nível da sessão de ontem vinha ao rés do chão quando as mais veementes defesas da democracia saíam aos gritos da boca de parlamentares que se têm como compañeros de Maduro, dos Castro e de qualquer ditador comunista com prisões repletas de presos políticos.

Escrevo este artigo na manhã de sábado, dia 20 de fevereiro em estado de náusea cívica. Nunca pensei que os ministros do STF, que tantas vezes já foram longe demais, que convivem com colegas tão boquirrotos e valentões quanto o deputado preso, que a toda hora “constitucionalizam” o seu querer, fossem capazes de fazer contra um congressista, unanimemente, algo que nem os generais de 1967 fizeram. Nunca pensei que o Congresso fosse entregar os dedos para conservar os anéis. Nossos dedos foram junto. Que dia triste!

Publicado originalmente em Conservadores e Liberais, o site de Puggina.org

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Lobby e democracia participativa - Veja

Blog do Noblat -  Por GAUDÊNCIO TORQUATO

A intermediação público/privado surge nos ciclos históricos e nos primeiros di­cionários da política.

Há tempos tramita pelo Congresso projeto para regulamentar o lobby, que prevê a atuação de lobistas cadastrados perante órgãos e entidades federais. O que sustenta sua necessidade? De pronto, a observação: houvesse transparência do sistema de pressão sobre a administração pública por parte de grupos interessados, teríamos fenomenal queda nos índices de corrupção. O lobby faz parte do processo de articulação da sociedade e significa expandir a democracia participativa. Pode haver aí uma saraivada de críticas, pois a atividade está estigmatizada, associada à corrupção, tráfico de influência ou apro­priação indevida do Estado.

Pincemos a lição de Bobbio: democracia é o governo do poder público em público. Sinaliza “manifestação, evidência, visibilidade”, contrapondo à coisa “confinada, escondida, secreta”. E arremata: “Onde existe o poder secreto há, também, um antipoder igualmente secreto ou sob a forma de complôs, tramoias”. A intermediação público/privado surge nos ciclos históricos e nos primeiros di­cionários da política. Rousseau, no Contrato Social, falava da oportunidade de cada cidadão participar da política, pois há “inter-relação contínua” do trabalho das instituições com as “qualidades psicológicas dos indivíduos que interagem em seu interior”. É o fundamento da democracia participativa: cidadãos e suas representações livres para influir no processo decisório.

O lobby bebe nessa fonte. Mas foi conspurcado à som­bra do poder invisível, na conflu­ência de interesses espúrios e alianças entre máfias e castas que se alimentam da corrupção. O Estado moral soçobrou diante do império imoral. A quebra da ética se acentuou em razão da despolitização e desintegração das fronteiras ideológicas. A administração das coisas substituiu o governo dos homens. O cerco utilitarista se expandiu com novo triângulo do poder: partidos, burocracia admi­nistrativa e negócios privados. Desvirtua­do do ideário, os lobbies viraram extensões de interesses escusos e fontes de escândalos. Ao mesmo tempo, entre nós, observou-se saudável movimentação da sociedade organizada, graças à CF/1988, que incentivou a formação de entidades e movimentos. Afastados de partidos, milhares de cidadãos procuraram refúgio em núcleos comprometidos com suas expectativas (associações, sindicatos, movimentos, etc).

Ocorreu o encontro de águas limpas com torrentes sujas. Di­ferentes tipos de interesse passaram a fazer pressão sobre os Três Poderes, reivindicando a salvaguarda de situações e direitos, enquanto setores antagônicos transferiam uns aos outros ônus e encargos. Jogo de soma zero. Os lobbies contam com ajuda de grupos incrustados na administração e outros, poderosos, atuando às margens do Estado.Quando se divisa a legalização do lobby, a exemplo dos Estados Unidos, a abordagem é a de trans­parência. Lobistas terão nome, endereço e farão uma articulação aberta – modos de atuação, cole­tividades representadas e interesses. O mar­co regulatório diminuirá a taxa de corrupção. A publicidade das ações distinguirá o justo do injusto, o lícito do ilícito, o gato de lebre.

A democracia se aproximará de seu real significado: o regi­me do poder visível.

Blog do Noblat - Veja - Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP e consultor político

Ajuste fiscal para, mas Câmara adianta votação de pautas conservadoras - este ajuste fiscal é inócuo e tem que parar. Só aumenta impostos, traz mais inflação com recessão = estagflação

Em meio à crise, Congresso vive entre a ‘lebre’ e a ‘tartaruga’

Impasse deixa ajuste fiscal estacionado, mas pautas conservadoras seguem céleres

Redução da maioridade penal e facilidade de acesso do cidadão às armas estão entre os projetos que seguem acelerados 

 A proximidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com pautas mais conservadoras e com algumas bancadas temáticas — ruralistas, religiosos e segurança pública — tem feito prosperar na Casa projetos como a redução da maioridade penal, a dificuldade de demarcação de terras indígenas, a exigência de boletim de ocorrência para uma mulher vítima de estupro se submeter a aborto e a facilidade de acesso do cidadão às armas. Mas o risco de Cunha deixar a presidência de forma prematura por conta de seu envolvimento em escândalos de corrupção faz com que os deputados acelerem a tramitação das propostas. Sabem que, com Cunha, suas ideias vão longe. 

 Por outro lado, a pauta econômica, que o governo implora para ser votada, vai a passos lentos e está longe de ser prioridade de Cunha, envolto numa queda de braço com a presidente Dilma Rousseff. É o caso da CPMF. Cunha já se posicionou contra e disse que dificilmente a proposta vai passar. A segunda fase do ajuste fiscal está “empacada” no Congresso e foi substituída nas pautas da Câmara e do Senado por uma agenda de propostas bem mais conservadoras e sem relação com a crise econômica. O governo não conseguiu fazer deslanchar a discussão e votação de medidas cruciais para reduzir o rombo fiscal de 2015 e até o de 2016. A votação do projeto que trata da repatriação de recursos, por exemplo, ficou para a próxima semana.

No Senado, o ritmo das votações caiu, até porque as medidas do ajuste estão agora na Câmara, como destaque para as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) da própria CPMF e da prorrogação da chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo mexer livremente em parte de suas receitas. 

Os parlamentares ligados aos direitos humanos formam uma minoria aflitiva. Colecionam derrotas atrás de derrotas. Na última terça, foram duas fragorosas, num dia só. À tarde, a turma da “bancada da bala” aprovou, com sobras (19 votos a 8), mudanças no Estatuto do Desarmamento: reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima para se comprar arma, a posse agora é definitiva e o porte só será renovado a cada dez anos (antes eram três). À noite, a “bancada ruralista”, com mais sobras ainda (21 a 0), transferiu do Executivo para o Congresso a demarcação de terras indígenas.  — O Congresso é conservador, e essas bancadas se uniram. A nós, resta as armas que não ferem: a palavra, a coragem e a firmeza — disse o padre Luiz Couto (PT-PB).

Relator do Estatuto da Família — que prevê conceito de família apenas com homem e mulher —, Diego Garcia (PHS-PR) disse, após protesto dos contrários à PEC que mexeu na demarcação de terras indígenas, que esse grupo sempre tumultua. — São sempre os mesmos, que obstruem e não deixam votar projetos que não lhes interessam. Fizeram o mesmo na votação do Estatuto da Família. Não sabem perder — disse Garcia.

O presidente da comissão das terras indígenas, Nilson Leitão (PSDB-MS), também criticou.

— Fazem o jogo de cena de sempre.

Na economia, a especialista em Orçamento e professora da UFRJ Margarida Gutierrez disse que as medidas do ajuste estão paradas no Congresso. Ela não acredita na aprovação da CPMF e afirma que o governo precisa, pelo menos, obter a DRU e os recursos da repatriação. — Está tudo parado. Não tem essa segunda fase do ajuste. Essa fase não foi implementada, e o ministro Joaquim Levy (Fazenda) não vai ter as receitas adicionais que ele previa. Sem a DRU, será uma paulada para o governo. E acredito que a CPMF não vai sair e o governo terá que aumentar a Cide. O Congresso está em compasso de espera total. Do ponto de vista fiscal, é uma tragédia — afirmou Margarida.

CHAPAS SÃO CONTRADITÓRIAS
O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, diz que a atual composição da Câmara é a mais conservadora desde a redemocratização do país, em 1985. — Temos uma Câmara conservadora na área social, liberal na economia e atrasada na pauta dos direitos humanos. E muitos desses conservadores foram eleitos em chapas encabeçadas por partido de esquerda. É uma contradição do jogo político — disse Queiroz.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), destaca que, apesar da resistência, matérias conservadoras têm avançado na Câmara, ameaçando direitos de minorias adquiridos ao longo do tempo. — Com Eduardo Cunha na presidência da Câmara, vemos uma pauta com temas absolutamente conservadores. Com um Congresso rico em termos patrimoniais e o crescimento de bancadas de mentalidade atrasada, predominou a pauta conservadora. Ficamos na política de resistência para evitar o retrocesso e perdas de direitos, mas não está fácil. A sociedade precisa se mobilizar mais — diz Jandira.

Líder da Rede, o deputado Alessandro Molon (RJ) também vê com preocupação a tramitação dessas matérias e nota que, nas últimas semanas, a “onda reacionária” tornou-se mais forte.

— O que temos visto nesta Legislatura é uma pressa atípica para votar pautas como a PEC 215 (demarcação de terras indígenas), a revogação do Estatuto do Desarmamento e a redução da maioridade penal, que representam graves retrocessos em conquistas civilizatórias do país. Nas últimas semanas, essa onda reacionária se tornou ainda mais forte — pontuou o deputado.

Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), a preferência por pautas conservadoras seria uma forma de Eduardo Cunha manter apoio de segmentos “reacionários”.
— O conservadorismo político ganhou muita força no Parlamento com a extrema polarização e fulanização da política ocorrida em 2014 e chegou a níveis extremos e assustadores com a eleição de Eduardo Cunha como presidente da Câmara.

Fonte: O Globo