Juiz da Lava Jato descarta "bisbilhotice" em interceptações telefônicas

Para Sérgio Moro, o próprio resultado das investigações "já é suficiente para afastar a alegação das defesas de que se promoveu bisbilhotice"

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato, disse hoje (2) que não houve "bisbilhotice" nas interceptações telefônicas autorizadas por ele, que servem de provas contra executivos de empreiteiras.

Em resposta à ação penal aberta contra os executivos da Engevix, os advogados alegaram que os grampos feitos pela Polícia Federal são nulos por terem ultrapassado o período autorizado, além de não contarem com o respaldo da Justiça do Canadá. Segundo os advogados, o acesso ao sistema operacional dos celulares Blackberry, empresa canadense, poderia ocorrer somente por meio de um acordo de cooperação bilateral.

Em despacho, Moro rebateu as acusações das defesas. "O próprio resultado das interceptações, revelando, em cognição sumária, uma gama ampla de atividades criminais, que já resultaram em mais de uma dezena de ações penais, já é suficiente para afastar a alegação das defesas de que se promoveu bisbilhotice ou prospecção ou de que as medidas investigatórias foram excessivas", disse o juiz.

Sobre a quebra de sigilo dos aparelhos Blackberry, o juiz argumentou que cooperação jurídica internacional seria necessária apenas para inteceptar acusados que residem no exterior. "Nada há de ilegal em ordem de autoridade judicial brasileira de interceptação telemática ou telefônica de mensagens ou diálogos trocados entre pessoas residentes no Brasil e tendo por objetivo a investigação de crimes praticados no Brasil, submetidos, portanto, à jurisdição nacional brasileira.", justificou.

Fonte: Agência Brasil

Táticas para escapar da Justiça no petrolão

Empreiteiras se dizem vítimas da Petrobras e ex-diretores apontam para o Conselho de Administração, na tentativa de envolver a presidente da República

A Operação Lava-Jato, na vertente de responsabilidade da Justiça e do Ministério Público, ganha consistência, depois de ter passado da fase em que poderia ser imaginado algum retrocesso em investigações e na denúncia de empreiteiros, ex-dirigentes da Petrobras e políticos. O próprio ministro Teori Zavascki, do Supremo, ao homologar o acordo de delação premiada do operador financeiro do esquema, Alberto Youssef, reconheceu formalmente que há, no processo, base para que autoridades e “parlamentares federais” tenham de se defender nos respectivos foros a que têm direito — para deputados e senadores, o STF; e STJ para governadores, se houver algum na lista dos denunciados.

A irreversibilidade, tudo indica, do trabalho do juiz federal paranaense Sérgio Moro, com apoio na Polícia Federal e no MP, leva acusados de participar do petrolão — inclusive quem ainda poderá ser denunciado — a formular táticas na tentativa de minimizar danos.

Os empreiteiros, por exemplo, apresentam a no mínimo polêmica tese de que são “vítimas” de diretores da Petrobras, frios chantagistas de empresas bastante experientes em fechar vultosos negócios com o poder público. O objetivo da extorsão de empresas fornecedoras da Petrobras, explicitou o vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, preso desde novembro, era a “geração de montantes necessários à compra da base (parlamentar) aliada do governo”. Nenhuma novidade. Já ocorrera no mensalão, conforme está nos volumosos autos do processo julgado pelo STF.

Segundo a defesa esboçada pela advocacia de empreiteiras até agora denunciadas no caso do petrolão — Camargo Correa, OAS, Mendes Júnior, UTC, Galvão Engenharia e Engevix —, o cartel dessas empresas que atuou na estatal é de responsabilidade da própria Petrobras. Não será fácil convencer juízes dessa vitimização.  A Petrobras, por sua vez, precisa se defender no front americano, em que é acusada de, por gestão, digamos, desatenta, ludibriar investidores, algo grave no âmbito da SEC (CVM americana) e do Departamento de Justiça.

Pessoas físicas, é certo, também serão responsabilizadas. Pelo menos duas delas, sem dúvida instruídas por advogados, apontam o dedo para o Conselho de Administração da estatal, presidido por Dilma Rousseff durante longo tempo. Devem achar que envolver a presidente da República lhes serve de escudo. Um, Nestor Cerveró, ex-diretor Internacional, preso até sexta à noite, já é acusado por Dilma de ter-lhe induzido a erro na compra desastrosa da refinaria de Pasadena. O outro, José Sérgio Gabrielli, ex-presidente, um dos representantes do PT na cúpula da companhia, está até agora sem qualquer denúncia, mas faz o mesmo, porque talvez não escape de ter de explicar alguns negócios estranhos, como gasodutos construídos à margem de controles. Quanto mais não seja, há no petrolão um lado de esgrima jurídica e política a ser acompanhado de perto.

Fonte: Editorial - O Globo