O noticiário relata que os presidentes do Senado e da Câmara buscam um atalho para se candidatarem à reeleição, mesmo no meio da legislatura. A Constituição proíbe expressamente isso, mas argumenta-se que o tema é interno às casas legislativas. Assunto interna corporis, a ser resolvido entre os candidatos e seus eleitores (deputados e senadores).
Se o Brasil não tivesse sido transformado, e sempre sob as anunciadas
melhores intenções, num paraíso da insegurança e do criacionismo
jurídicos, a tese continuísta seria rechaçada sem piedade. Mas aqui a
pessoa acorda de manhã sem saber que trecho da Constituição está
vigorando, ou se algo foi introduzido durante a noite na Carta “porque é
justo”.
Nessas horas é prudente recorrer à sabedoria do Conselheiro Acácio, o personagem de Eça de Queiroz que nos advertiu sobre as consequências virem sempre depois. Se os presidentes das duas Casas do Congresso podem pleitear um novo mandato contra a letra expressa da Carta, argumentando ser "assunto interno" do Legislativo, por que não usar o mesmo critério para o presidente da República e os eleitores dele? [na segunda alternativa vale o argumento democrático: se provém do presidente Bolsonaro ou dos seus apoiadores é ilegal, é antidemocrático, é contra a Constituição e vale violar princípios da democracia para combatê-los;
mas, se partir da 'turma', de algum supremo ministro, ou de algum grupo minoritário, vamos usar toda a força da 'constituição', a que existe na interpretação, e aprovar.]
Se alguém pode ter direito a uma reeleição que a Constituição proíbe, bastando para isso que assim o queiram os eleitores envolvidos, por que negar ao ocupante do Palácio do Planalto a possibilidade de se submeter ao julgamento do eleitorado para tentar obter um terceiro mandato?
Ou um quarto? Ou um quinto? E por que não a possibilidade da reeleição ilimitada? [se depender da vontade dos apoiadores da interpretação criativa, todos inimigos do presidente Bolsonaro = inimigos do Brasil + adeptos do 'quanto pior, melhor' + turma do mecanismo, haveria sim um terceiro turno para tirar o capitão da cadeira.]
Afinal, se o povo não estiver de acordo, que derrote o presidente-candidato. Seria só a extensão para o conjunto dos eleitores de um direito antes reservado aos membros do colégio eleitoral que escolhe os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Se suas excelências do Congresso Nacional podem outorgar-se essa possibilidade, por que negar ao povo?
Foi aliás o argumento de Evo Morales para driblar a consulta popular que o derrotara e tentar buscar um novo mandato de presidente na Bolívia. O resultado é conhecido. Como se diz, esperteza quando é muita vira bicho e come o dono. O Brasil não é propriamente um exemplo de apego à letra da lei. O estado de direito por aqui costuma ser, digamos, flexível. Coisa exacerbada nesta era de bonapartismos, quando o pessoal que pede respeito às regras é visto como uma gente chata que abusa do mimimi.
No rumo atual vamos deslizando perigosamente para o predomínio de uma única lei: a do mais forte. Sabe-se hoje que as portas do inferno foram abertas lá atrás com a aprovação da reeleição no Executivo. O que veio depois foi só consequência. Não tem mesmo jeito, sempre acabamos voltando à sabedoria do Conselheiro.
Poderia ser o contrário. Poderíamos aproveitar o momento para dar um basta na reeleição ou pelo menos estabelecer regras mais justas. Por que um governador ou prefeito precisam renunciar ao mandado para poder concorrer contra um presidente que pode lutar pela reeleição confortavelmente sentado na cadeira e com a caneta na mão?
Alon Feuewerker, jornalista e analista político
Publicado originalmente na revista Veja 2.703, de 09 de setembro de 2020
Nessas horas é prudente recorrer à sabedoria do Conselheiro Acácio, o personagem de Eça de Queiroz que nos advertiu sobre as consequências virem sempre depois. Se os presidentes das duas Casas do Congresso podem pleitear um novo mandato contra a letra expressa da Carta, argumentando ser "assunto interno" do Legislativo, por que não usar o mesmo critério para o presidente da República e os eleitores dele? [na segunda alternativa vale o argumento democrático: se provém do presidente Bolsonaro ou dos seus apoiadores é ilegal, é antidemocrático, é contra a Constituição e vale violar princípios da democracia para combatê-los;
mas, se partir da 'turma', de algum supremo ministro, ou de algum grupo minoritário, vamos usar toda a força da 'constituição', a que existe na interpretação, e aprovar.]
Se alguém pode ter direito a uma reeleição que a Constituição proíbe, bastando para isso que assim o queiram os eleitores envolvidos, por que negar ao ocupante do Palácio do Planalto a possibilidade de se submeter ao julgamento do eleitorado para tentar obter um terceiro mandato?
Ou um quarto? Ou um quinto? E por que não a possibilidade da reeleição ilimitada? [se depender da vontade dos apoiadores da interpretação criativa, todos inimigos do presidente Bolsonaro = inimigos do Brasil + adeptos do 'quanto pior, melhor' + turma do mecanismo, haveria sim um terceiro turno para tirar o capitão da cadeira.]
Afinal, se o povo não estiver de acordo, que derrote o presidente-candidato. Seria só a extensão para o conjunto dos eleitores de um direito antes reservado aos membros do colégio eleitoral que escolhe os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Se suas excelências do Congresso Nacional podem outorgar-se essa possibilidade, por que negar ao povo?
Foi aliás o argumento de Evo Morales para driblar a consulta popular que o derrotara e tentar buscar um novo mandato de presidente na Bolívia. O resultado é conhecido. Como se diz, esperteza quando é muita vira bicho e come o dono. O Brasil não é propriamente um exemplo de apego à letra da lei. O estado de direito por aqui costuma ser, digamos, flexível. Coisa exacerbada nesta era de bonapartismos, quando o pessoal que pede respeito às regras é visto como uma gente chata que abusa do mimimi.
No rumo atual vamos deslizando perigosamente para o predomínio de uma única lei: a do mais forte. Sabe-se hoje que as portas do inferno foram abertas lá atrás com a aprovação da reeleição no Executivo. O que veio depois foi só consequência. Não tem mesmo jeito, sempre acabamos voltando à sabedoria do Conselheiro.
Poderia ser o contrário. Poderíamos aproveitar o momento para dar um basta na reeleição ou pelo menos estabelecer regras mais justas. Por que um governador ou prefeito precisam renunciar ao mandado para poder concorrer contra um presidente que pode lutar pela reeleição confortavelmente sentado na cadeira e com a caneta na mão?
Alon Feuewerker, jornalista e analista político
Publicado originalmente na revista Veja 2.703, de 09 de setembro de 2020
