Era o ano de 2016 - Percival Puggina

Era o ano de 2016. A Lava Jato havia exposto as vísceras da corrupção promovida pela exploração partidária dos recursos das grandes empresas controladas pelo governo federal. 

A prisão após condenação em 2ª instância estava em vigor. 

Corruptos e corruptores recolhiam as unhas. 

Muitos culpados e condenados iam sendo presos. 

A esperança de um país decente brilhava nos olhos das pessoas de bem (não vou explicar o conceito porque quem sabe sabe e a quem não sabe não adianta explicar). 

 

Nesse clima, um Congresso Nacional penitente aprovou a Lei das Estatais. Como consequência imediata de sua aplicação, do clima emocional do país e das ações penais em curso, acabou a corrupção e as estatais saltaram dos prejuízos cobertos com recursos da sociedade para os resultados operacionais positivos. Qual o motivo? Não podem mais ocupar cargos de direção ou integrar os conselhos dessas empresas os ocupantes de certos cargos públicos ou que tenham atuado na estrutura de partidos políticos, ou, ainda, em campanhas eleitorais.

É o ano de 2023. O petismo retornou à presidência da República, o país despenca e a esperança de sete anos passados exige, aos valentes de hoje, o mais aceso vigor moral para um imenso trabalho político.

O Estadão, que já foi um bom jornal até ficar parecido com a Folha de São Paulo, publicou em fevereiro um editorial criticando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PCdoB para extrair do STF uma decisão que derrube dispositivos da Lei das Estatais. Sim, o PCdoB e o governo querem isso!

Nestas horas em que escrevo, aliás, os ministros do STF estão votando remotamente sobre a matéria. A Advocacia Geral da União se manifestou no processo em apoio à iniciativa dos camaradas que propuseram a ação.  

O governo precisa desses cargos para albergar companheiros que estejam numa pior, desempregados, ou como mimos aos partidos em recompensa por apoio parlamentar. 

Na aritmética financeira do governo há uma proporcionalidade numérica entre a força financeira do cargo oferecido e o número de votos acrescidos à sua base no Congresso.

O editorial do Estadão lembra que, antes da eleição, Lula dizia: “Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional e, ao invés de a gente aceitar a regra do jogo democrático de que a maioria vence e a minoria cumpre aquilo que foi aprovado, a gente recorre a uma outra instância para ver se a gente consegue ganhar”. Mas Lula a gente conhece. É muito superficial, quando não inamistosa a relação dele com o que diz.

O jornal vê a necessidade de “estancar a judicialização da política” e reprova o acolhimento de tantas ações de congressistas contra decisões do próprio Congresso, sugerindo ao Supremo, “em respeito à separação dos poderes”, que rejeite de modo liminar as Adins manifestamente improcedentes.

Observando o Brasil de hoje, o que se vê e o que não se vê, o que se diz e o que não se diz, é impossível não lembrar do Conselheiro Acácio, inesquecível personagem de Eça de Queiroz no livro “O primo Basílio”. Refinado cultor de obviedades, não diria diferente do Estadão. E jamais mencionaria que, para acabar com a judicialização da política, seria necessário, antes, acabar com a politização do Judiciário.  

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Como a CPI acabou, senadores querem levar o circo ao Supremo - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia 

 

Sete senadores da CPI do circo oficiaram à ministra Rosa Weber, do Supremo, um pedido para que o STF não arquive as denúncias que a CPI do circo fez contra Bolsonaro. 

Isso porque o Supremo sempre pede a opinião do Ministério Público, que é quem acusa, mas a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que é a número dois da PGR, respondeu dizendo que não achou nada para denunciar Bolsonaro, que não há o menor indício de crime. 

Aí os senadores, que eu imagino que sejam Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Otto Alencar, que já conhecemos lá daquela CPI – e ela foi ótima para conhecermos essas pessoas –, disseram que é a procuradora que tem de ser investigada, porque ela estaria protegendo presidente, dizendo que não há provas. 

 

Randolfe Rodrigues, Omar Aziz e Renan Calheiros (da esquerda para a direita) na CPI da Covid.| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Então eu lembro que acabei de ver uma declaração do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, dizendo que aqueles que impediram o tratamento, e ao impedirem levaram à morte milhares de pessoas, têm de ser punidos. E que a punição chegue, ainda mais agora que temos a manifestação de Harvard a respeito do tratamento precoce. 

Já tínhamos a prova do tratamento lá em Itajaí, com a doutora Lucy Kerr,  92% de resultado, e mesmo assim impediram.  

Os meios de comunicação também disseram que não havia tratamento. Para que enganar as pessoas? Vejam a quantidade de vidas que poderiam ser salvas, esses senadores da CPI deveriam estar preocupados com isso, com o futuro, porque não podemos esquecer do que foi feito conosco.

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Rodrigo Pacheco no reino da fantasia
Em um evento na Procuradoria-Geral da República, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, falou em preservação e garantia da democracia, com aquela platitude que lhe é peculiar. 

Ele diz frases sobre democracia e fica parecendo o conselheiro Acácio, personagem do Eça de Queirós, porque ele teria de dizer onde está o perigo à democracia, mas nunca diz. Pacheco é advogado; ele sabe que o artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de expressão e da vedação à censura, não é respeitado. 

Ele sabe que o artigo 127 não foi respeitado; nem o direito ao devido processo legal foi respeitado no inquérito do fim do mundo; ele sabe que cláusulas pétreas – que são irremovíveis, a não ser por uma constituinte original – foram desrespeitadas até mesmo por prefeitos durante a pandemia. Direito de ir e vir, liberdade de reunião, liberdade de culto...

Pacheco sabe que os artigos 52 e 53 foram desobedecidos, que a inviolabilidade do mandato parlamentar por quaisquer palavras foi desrespeitada, um parlamentar é preso à noite, em casa, contra a inviolabilidade do domicílio. Todo mundo sabe disso, mas Rodrigo Pacheco se cala. O pecado da omissão é um dos mais graves. E ele saiu em férias, foi para Orlando, que é um mundo de fantasia. Talvez seja isso... ele foi com dois seguranças e teve 13 diárias para cada um, mais as passagens de ida e volta – certamente ele foi de classe executiva. Encontrei aqui na Gazeta do Povo. Interessante isso, porque somos nós que pagamos essas viagens.

5G vai chegando a cada vez mais capitais
Por fim, só para o pessoal que está nas cidades ficar sabendo, desde terça já tem 5G em Curitiba, Goiânia e Salvador. 

Até o fim do mês vai ter em Florianópolis, Palmas, Rio de Janeiro e Vitória. O 5G já está desde o início do mês em São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e João Pessoa. 

Até o fim de novembro, chegará às outras capitais. E assim vai se estendendo o 5G, com supervelocidade digital para o Brasil inteiro.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Os três desafios de Bolsonaro na batalha morro acima - Alon Feuerwerker

Análise Política

É provável que o pacote de benefícios sociais aprovado pelo Congresso, somado ao esforço governamental para reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor final, [esforço que já apresenta resultados - em Brasília já tem postos vendendo gasolina a preço inferior a        R$ 6,00.]  ajude o presidente Jair Bolsonaro a vitaminar seus índices nas pesquisas de avaliação dele e do governo. E nas eleitorais. Até por haver uma correlação estatística conhecida entre as taxas de aprovação de governos e a probabilidade de governantes serem reconduzidos.

É natural, portanto, que a oposição busque apresentar essas medidas como provisórias e voltadas unicamente à eleição. [lembrando que a parte inteligente da oposição, ou menos burra,e também os que ainda cultural algum patriotismo, votou a favor das medidas = é notório que só o descondenado petista e alguns devotos são favoráveis a que a população continue passando fome, inclusive aumentando o número de famintos.] O que pressionará os candidatos, todos eles, a assumir o compromisso de mantê-las caso eleitos. É possível até que alguma iniciativa venha a progredir nesse sentido no Congresso ainda durante a campanha. Ainda não se inventou um sistema em que eleições periódicas com vários partidos estejam imunes ao “eleitoralismo”.

Bolsonaro tem três desafios de momento na batalha dele morro acima:
1) evitar que Luiz Inácio Lula da Silva vença no primeiro turno,[com quais votos?quem, caso não desista da candidatura, tem que tentar, de forma desesperada e inútil, vencer no primeiro turno é o Luladrão.]
2) melhorar o desempenho nas projeções de segundo turno, para impedir corrosão ainda maior da sua expectativa de poder e, [daqui para a frente a corrosão vai ser nos outros.] 
3) evitar ser ultrapassado por alguma surpresa da “terceira via”. No momento, o menos complicado para ele é o terceiro desafio, dada a anemia do centrismo.[temos terceira via? se houver uma, será com a Tebet? o Ciro? a Marina? o Eymael?]

O pacote social ajuda a provocar um segundo turno, mas não é suficiente. Lula pode levar na primeira rodada mesmo que o presidente reaja, se o petista conseguir lipoaspirar já de cara a votação dos demais. O alvo principal é Ciro Gomes, que ronda os dois dígitos na intenção de voto, mas vê pelo menos metade do seu eleitorado potencial dizer que pode mudar o voto e propenso a votar em Lula no segundo turno.

Sobre a expectativa de poder, o desafio de Bolsonaro é mudar a opção majoritária do eleitorado que não está com ele nem com o petista. Hoje, na média das pesquisas, a diferença de Lula para o presidente cresce de dez para quinze pontos entre o primeiro e o segundo turnos. Ou seja, o pré-candidato do PT atrai mais gente desse estoque de votos, pois Bolsonaro lidera no incômodo ranking das rejeições.[esse ranking vai mudar no inicio da campanha; podem nos cobrar.]

Dilma Rousseff elegeu-se em 2014 mesmo com rejeição relativamente alta, pois conseguiu ao longo da campanha elevar a rejeição dos oponentes, no primeiro e no segundo turnos. Espera-se este ano uma repetição, potencializada, da intensa comunicação negativa que caracterizou aquela corrida eleitoral. Com consequências fortes no pós-eleição. Mas políticos querem saber é de ganhar. O depois vê-se depois.

E fica o registro de que, quando a oposição exige do governo medidas contra os problemas que afligem a população, ela corre um risco: o governo tomá-las.

Ao longo dos últimos meses, em particular nas últimas semanas, a oposição, parlamentar e extraparlamentar, bombardeou o governo com estatísticas a demonstrar a gravidade da pobreza e da fome. O que conferiu alguma [total] autoridade moral para o governo, com o apoio maciço do Parlamento, driblar o teto de gastos e a legislação eleitoral. [Após a PEC, aprovada com apoio da oposição, a legislação eleitoral e o teto de gastos não foram driblados e, sim, adaptados à necessidade de combater a fome de milhões de brasileiros.]  

O Conselheiro Acácio, sempre ele.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

A urna e as pesquisas - Alon Feuerwerker

Uma expressão usada pelo presidente da República é “jogar dentro das quatro linhas da Constituição”. O problema de Jair Bolsonaro: quem interpreta o que a Constituição quer dizer não é ele. É o Supremo Tribunal Federal. E, no processo histórico de construção do nosso “bonapartismo distribuído”, as diversas forças políticas gastaram as décadas recentes estimulando o STF a adotar interpretações cada vez mais elásticas da Carta, conforme a conveniência do momento. [e quando a suprema interpretação excede na criatividade e torna o intérprete da Constituição um Supremo legislador? e o produto do furor legisferante apresenta o que o ilustre articulista cita: "E as decisões passaram a depender mais da correlação momentânea de forças e menos do texto". Destacamos.]

E voltamos à inevitável citação do Conselheiro Acácio: as consequências vêm sempre depois. Foi a oposição de esquerda que inaugurou, nos anos 90, o hábito de recorrer ao Supremo quando perdia votações no Congresso, ou quando não gostava de alguma decisão do governo e faltavam-lhe votos no Legislativo para reverter. Basta procurar nos arquivos da imprensa a profusão de episódios com a foto dos principais líderes da oposição protocolando recursos no tribunal. 

Nos anos recentes, a direita incorporou-se à caravana e passou a liderá-la, especialmente no período de glória da Lava Jato. Talvez o episódio mais agudo desse último movimento tenha sido o STF aprovar a prisão após condenação em segunda instância. Tempos depois, a decisão foi revertida, mas o estrago estava feito. [o erro da reversão foi da direita? quem errou foi a Suprema Corte ao rever uma decisão, (des)rever e depois reverter o (des)revisto.]

No passar dos anos, esse ativismo judicial passou a ser anunciado como tendo vindo para melhorar a República. Alguns veem também a oportunidade de “refundar” a dita cuja, e por outros meios que não o cansativo caminho de convencer o eleitor a dar os votos para construir a hegemonia no Executivo e Legislativo.  O ativismo judicial é um vetor da “nova política”, ou política de novo tipo. Agora parece termos enveredado por uma política de tipo inteiramente novo.

Política em que o Judiciário é arrastado a um papel equivalente ao dos outros dois protagonistas da Praça dos Três Poderes. E na qual o Executivo flerta com trazer as Forças Armadas para desequilibrar (ou equilibrar) o jogo. A parada em 2022 será decidida nessa moldura. A raiz das tensões políticas, como costuma acontecer na História do Brasil, é a sucessão presidencial. No cenário de hoje, Jair Bolsonaro iria ao segundo turno e perderia para Luiz Inácio Lula da Silva. E o desempenho da “terceira via” ainda engatinha. 

Se fosse um político convencional, o presidente estaria 100% concentrado em melhorar sua popularidade por meio de ações governamentais no combate à pandemia e no relançamento da economia. Decidiu, porém, ir por outro caminho. Insistir que só perderá a eleição se for roubado. Mas quem decidirá se a eleição foi ou não limpa não vai ser ele, será a Justiça Eleitoral, que ele não controla. E quem vai resolver qualquer imbroglio na última instância é o Supremo Tribunal Federal, onde tampouco o presidente tem maioria. [lembrando o óbvio: o temor do presidente -  sentimento compartilhado por milhões de brasileiros - é que ocorrendo fraudes no sistema eletrônico de votação, a configuração atual do  sistema impede que as fraudes sejam detectadas (a invasão do sistema da STN nesse final de semana, comprova a violabilidade de qualquer sistema de computação). Em nossa modesta e leiga opinião, se a porta pode ser arrombada, vale a pena colocar mais um cadeado = no caso o VOTO AUDITÁVEL.]

E ambos os tribunais têm também como buscar apoio planetário. E o Brasil se candidata a ser mais uma “photo op” para os tais “observadores internacionais”.

O método brasileiro de coleta de votos pode ser aperfeiçoado, como todo método de coleta de votos. Mas talvez Bolsonaro devesse ter aberto esse debate em janeiro de 2019, e não só quando a má condução das políticas na pandemia e a elegibilidade de Lula fizeram notar que a reeleição tinha subido no telhado.  Abrir esse debate quando na prática não há mais tempo hábil para mudanças radicais pode fazer desconfiar que o problema do presidente não é tanto com a urna eletrônica, mas sim com as pesquisas.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Esperteza que engole o dono - Alon Feuerwerker

O noticiário relata que os presidentes do Senado e da Câmara buscam um atalho para se candidatarem à reeleição, mesmo no meio da legislatura. A Constituição proíbe expressamente isso, mas argumenta-se que o tema é interno às casas legislativas. Assunto interna corporis, a ser resolvido entre os candidatos e seus eleitores (deputados e senadores).

Se o Brasil não tivesse sido transformado, e sempre sob as anunciadas melhores intenções, num paraíso da insegurança e do criacionismo jurídicos, a tese continuísta seria rechaçada sem piedade. Mas aqui a pessoa acorda de manhã sem saber que trecho da Constituição está vigorando, ou se algo foi introduzido durante a noite na Carta “porque é justo”.

Nessas horas é prudente recorrer à sabedoria do Conselheiro Acácio, o personagem de Eça de Queiroz que nos advertiu sobre as consequências virem sempre depois. Se os presidentes das duas Casas do Congresso podem pleitear um novo mandato contra a letra expressa da Carta, argumentando ser "assunto interno" do Legislativo, por que não usar o mesmo critério para o presidente da República e os eleitores dele? [na segunda alternativa  vale o argumento democrático: se provém do presidente Bolsonaro ou dos seus apoiadores é ilegal, é antidemocrático, é contra a Constituição e vale violar princípios da democracia para combatê-los;
mas, se partir da 'turma', de algum supremo ministro, ou de algum grupo minoritário, vamos usar toda a força da 'constituição',  a que existe na interpretação, e aprovar.]

Se alguém pode ter direito a uma reeleição que a Constituição proíbe, bastando para isso que assim o queiram os eleitores envolvidos, por que negar ao ocupante do Palácio do Planalto a possibilidade de se submeter ao julgamento do eleitorado para tentar obter um terceiro mandato? 
Ou um quarto? Ou um quinto? E por que não a possibilidade da reeleição ilimitada? [se depender da vontade dos apoiadores da interpretação criativa, todos inimigos do presidente Bolsonaro =  inimigos do Brasil + adeptos do 'quanto pior, melhor' + turma do mecanismo, haveria sim um terceiro turno para tirar o capitão da cadeira.] 

Afinal, se o povo não estiver de acordo, que derrote o presidente-candidato. Seria só a extensão para o conjunto dos eleitores de um direito antes reservado aos membros do colégio eleitoral que escolhe os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Se suas excelências do Congresso Nacional podem outorgar-se essa possibilidade, por que negar ao povo?

Foi aliás o argumento de Evo Morales para driblar a consulta popular que o derrotara e tentar buscar um novo mandato de presidente na Bolívia. O resultado é conhecido. Como se diz, esperteza quando é muita vira bicho e come o dono. O Brasil não é propriamente um exemplo de apego à letra da lei. O estado de direito por aqui costuma ser, digamos, flexível. Coisa exacerbada nesta era de bonapartismos, quando o pessoal que pede respeito às regras é visto como uma gente chata que abusa do mimimi.

No rumo atual vamos deslizando perigosamente para o predomínio de uma única lei: a do mais forte. Sabe-se hoje que as portas do inferno foram abertas lá atrás com a aprovação da reeleição no Executivo. O que veio depois foi só consequência. Não tem mesmo jeito, sempre acabamos voltando à sabedoria do Conselheiro.

Poderia ser o contrário. Poderíamos aproveitar o momento para dar um basta na reeleição ou pelo menos estabelecer regras mais justas. Por que um governador ou prefeito precisam renunciar ao mandado para poder concorrer contra um presidente que pode lutar pela reeleição confortavelmente sentado na cadeira e com a caneta na mão?

Alon Feuewerker, jornalista e analista político

Publicado originalmente na revista Veja 2.703, de 09 de setembro de 2020 

Saudades do Mandetta - Nas entrelinhas

“A Fortuna de Bolsonaro pode ser comparada à do presidente Trump, que também defendeu o uso de cloroquina e se opôs ao isolamento social”

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, ontem, um relatório do ministro Vital do Rêgo que resume o que todo mundo estava vendo: falta de diretrizes e coordenação entre entes federados e órgãos oficiais no combate à covid-19, por culpa do governo federal. Esse era o ponto forte da gestão de Luiz Henrique Mandetta, defenestrado do cargo porque o presidente da República ficou enciumado da popularidade adquirida pelo então ministro da Saúde e discordava da estratégia de isolamento social que havia adotado. Bolsonaro queria distribuir cloroquina a todos os infectados e implementar a atual estratégia de “imunização de rebanho”.

[a notória competência e amplos conhecimentos do ilustre articulista, no jornalismo e na cultura geral, nos obriga a poupar nossos dois leitores, "ninguém e todo mundo", de uma tediosa explanação sobre crescimento exponencial - sabemos que o crescimento exponencial pode resultar de dobrar em um curto espaço de tempo.

Felizmente, o número de mortes - apesar de trágico, desesperador - não cresce de forma exponencial, e o de recuperados, ainda que de forma lenta, representa sempre um percentual crescente em reação ao total de infectados.
Em que pese que a mídia tem sempre uma propensão a não citar o número de recuperados (quando cita não o faz com o destaque indispensável = atualmente gira em torno de 70% do total de contaminados.
Aliás, chega a ser interessante que a mídia reclamou de omissão de dados nas informações do Ministério da Saúde - informações apresentadas com profissionalismo, as do Mandetta eram comícios.
Agora, que recebem informações completas e sem atrasos,  reclamam da ausência do ministro interino da Saúde.] 

Quando Mandetta saiu da Saúde, em 16 de abril, o Brasil contabilizava 1.924 mortes; hoje, já são quase 54 mil, uma tragédia anunciada. Na ocasião, as pesquisas mostravam que 76% dos entrevistados aprovavam o desempenho do ministro da Saúde, que antes era avaliado positivamente por 55%. A pandemia havia catapultado sua popularidade, graças ao excepcional desempenho na liderança do Sistema Unificado de Saúde (SUS). Ao contrário, a atuação de Bolsonaro, que havia entrado em guerra com os governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e se descolado de Mandetta, havia oscilado para baixo, de 35% para 33%. Os ciúmes do clã Bolsonaro — verbalizado nas redes sociais e entrevistas do presidente da República — puseram tudo a perder. Para substituir Mandetta, Bolsonaro escolheu o médico oncologista Nelson Teich, que ficou apenas um mês na pasta e caiu fora, depois da fatídica reunião ministerial de 22 de abril, cujas imagens revelam seu espanto com o que aconteceu na ocasião. A essa altura da pandemia, já eram mais de 14 mil mortos.

Os ministros militares do Palácio do Planalto — os generais Augusto Heleno (GSI), Rego Barros (Casa Civil), Fernando Azevedo (Defesa) e Luiz Ramos (Secretaria de Governo) — bem que tentaram segurar Mandetta no cargo, mas foi um esforço em vão. A ala radical do governo, liderada por Carlos Bolsonaro — que não faz parte do governo, mas tem grande influência no governo — já havia selado o destino de Mandetta. No início de abril, Bolsonaro disse à rádio Jovem Pan que o subordinado deveria “ter mais humildade” e “ouvir um pouco mais o presidente”. Ao saber da crítica, Mandetta falou com o chefe por telefone e ouviu dele que deveria “pedir demissão”. Respondeu: “O senhor que me demita”. Era o fim da linha.

Efeito Orloff
No relatório apresentado ao Tribunal de Contas, Vital do Rêgo critica a ausência de integrantes técnicos da área de saúde no comitê de gestão da pandemia governo: “Os cargos-chave do Ministério da Saúde, de livre nomeação e exoneração, não vêm sendo ocupados por profissionais com essa formação específica”. Segundo ele, isso pode levar a decisões não baseadas em questões médicas e científicas, o que resulta em “baixa efetividade das medidas adotadas de prevenção e combate à pandemia, desperdícios de recursos públicos e aumento de infecções e mortes”. O TCU recomendou a inclusão, como membros permanentes do Comitê de Crise da Covid-19, dos presidentes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, com direito a voz e a voto. Entretanto, o governo não é obrigado a cumpri-la.

O relatório também destaca a ausência de ampla divulgação das ações de enfrentamento à crise de saúde pública e recomenda a inclusão de um representante da Secretaria de Comunicação Social no Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP). O TCU determinou, porém, que a Casa Civil passe a divulgar no prazo de 15 dias na internet as atas das reuniões do Comitê de Crise e do CCOP. A Fortuna de Bolsonaro pode ser comparada à do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, que também defendeu o uso de cloroquina e inicialmente se opôs ao isolamento social, embora agora tente se reposicionar, depois de ver sua reeleição caminhar em direção ao brejo.

Hoje, Trump amarga 14 pontos atrás do seu concorrente democrata, Joe Biden. Agora, o principal aliado de Bolsonaro na política externa, embora se declare seu amigo, cita o Brasil como mau exemplo a ser seguido no combate à pandemia. Bolsonaro cometeu um erro fatal ao demitir Mandetta, com quem dividiria o prestígio. Como diria o Conselheiro Acácio, personagem de Eça de Queiroz em O Primo Basílio, as consequências sempre vêm depois. A flexibilização precoce do isolamento social por governadores e prefeitos, pressionados por Bolsonaro, está provocando o aumento do número de casos da covid-19, inclusive, onde a pandemia estava sendo controlada. Além disso, o governo perdeu o rumo na economia em meio à recessão.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

O voto da Rosa - Nas entrelinhas

“Não é improvável que o voto da ministra Rosa Weber vire o julgamento do Supremo a favor do “trânsito em julgado”, sendo acompanhando por Cármen Lúcia , Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli”

O 4 x 3 a favor da execução da pena após condenação em segunda instância na votação do Supremo Tribunal Federal (STF) mantém o suspense sobre o desfecho desse julgamento. Até agora, votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux; contra, Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. O julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. Não votaram ainda Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o próprio Dias Toffoli, que anunciou a retomada do julgamento para os dias 6 ou 7 de novembro.

Dos sete votos, o mais emblemático foi a da ministra Rosa Weber, pelo fato de ter reiterado uma posição de princípio anunciada em julgamento de habeas corpus no qual votou a favor da atual jurisprudência, que determina a execução da pena após condenação em segunda instância. Rosa se manifestou contra a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, defendeu a presunção de inocência como “garantia fundamental” prevista na Constituição: “Goste eu pessoalmente ou não, esta é a escolha político-civilizatória estabelecida pelo Constituinte. Não reconhecê-la, com a devida vênia, é reescrevê-la para que espelhe o que gostaríamos que dissesse.”

Rosa contextualizou o julgamento, que ocorre num momento de “desconfiança do povo em relação a seus representantes e o descrédito da atividade política”. Segundo ela, é preciso resistir à tentação de “uma interpretação do texto constitucional que subtraia garantias e proteções”. Os constituintes, na sua avaliação, fixaram “o trânsito em julgado como termo final da presunção de inocência”. Quanto a isso, há que se considerar o fato de que a Constituição de 1988 foi elaborada num contexto de transição à democracia, no qual os traumas do regime militar levaram os constituintes a atribuir ao Supremo o papel de poder moderador da República, que até então, desde a Proclamação da República, fora exercido de forma nefasta pelos militares.

“Vale lembrar que a história universal é farta de exemplos de que a erosão das instituições garantidoras da existência dos regimes democráticos, quando ocorre, lenta e gradual, normalmente tem origem na melhor das intenções: moralidade pública, eficiência do Estado, combate à corrupção e à impunidade”, advertiu Rosa, que votou a favor da execução da pena após condenação em segunda instância em 66 decisões individuais, mas sempre com a ressalva de que era contra a jurisprudência e votaria para mudá-la, quando a questão voltasse a ser debatida em ações declaratórias. Ou seja, seu voto foi absolutamente coerente.

As consequências
Como diria o Conselheiro Acácio, personagem antológico de Eça de Queiroz, muito citado pelo ex-vice-presidente Marco Maciel, “as consequências vêm depois”. Não é improvável que o voto de Rosa vire o julgamento, sendo acompanhando por Cármen, Gilmar, Celso e o próprio Toffoli, pois todos sinalizaram nessa mesma direção em decisões e manifestações anteriores. Se isso ocorrer, será um ponto de inflexão irreversível para a Operação Lava-Jato. Seu impacto imediato será a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É uma decisão desgastante para o Supremo, porque a opinião pública é amplamente favorável à prisão em segunda instância, e com potencial de inflamar o ambiente político do país.

Rosa sabe perfeitamente que seu voto é polêmico, mas nem por isso deixou de faze-lo conforme a sua consciência. Nesse aspecto, serve de exemplo. Entretanto, ninguém deve ser ingênuo de acreditar que a Corte não sofrerá pressões de toda sorte. A interrupção do julgamento ensejará a mobilização de “lavajatistas” e “garantistas”. Nesse sentido, como em toda radicalização, o maniqueísmo presta um grande desserviço. Por exemplo, a tese de que a decisão pode resultar na soltura de 190 mil presos comuns é uma forma alarmista de influenciar a opinião pública, e não tem base na realidade. Não haverá um indulto generalizado nem uma anistia geral.
O melhor é aguardar a decisão final da Corte, cujo nome já diz tudo: Supremo, que tem a palavra final sobre a aplicação da Constituição da República. [definição a qual Rui Barbosa acrescentou, de forma acertada: "a corte que tem o direito de errar por último".
Convenhamos que a Suprema Corte Brasileira insiste em manter certo o acréscimo, brilhante, oportuno e verdadeiro, do grande jurista baiano. Aliás, se a corte optar pela concessão de impunidade = prisão só após o transito em julgado = a Corte, mais uma vez, homologará o acerto do acréscimo.]

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

O que terá pretendido comandante do Exército com um tuíte sobre a “intentona comunista”? Vai ver estava mandando recado a futuro governo

Pessoas que acompanham de perto os militares e suas relações com a política ainda tentam entender o significado de um tuíte publicado pelo general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército. Lá se lê:

“Determinei ao @exercitooficial que rememorem a Intentona Comunista ocorrida há 83 anos (27 Nov 1935). Antecedentes, fatos e consequências serão apreciados para que não tenhamos nunca mais, irmãos contra irmãos vertendo sangue verde e amarelo em nome de uma ideologia diversionista”

Como fato histórico, a dita “intentona” pode ser apreciada a qualquer tempo. Nas escolas de formação das Forças Armadas, pode e deve ser estudada. E certamente a ninguém ocorrerá que se peça, nesses ambientes, uma abordagem “sem partido”. Por que, agora, a ênfase numa tentativa de levante comunista?

Vamos pensar um pouco. Alguém anda a ver por aí algum comportamento exacerbado da esquerda?

Não.

Existem esquerdistas questionando a legitimidade do pleito que elegeu Bolsonaro?

Não.

A tal “ideologia diversionista” anda a assombrar o Brasil?

Não — a não ser na mente de alguns paranoicos, e não é o caso de Villas Boas.

Volto-me ao texto. O general pede que se rememorem antecedentes, fatos e consequências.

Antecedentes: um golpe “modernizador” (1930), a resistência em admitir um regime constitucional e maquinações que buscavam um novo golpe, que acabou sendo desferido em 1937. E, como sabe Villas Boas, correu sangue de todas as correntes ideológicas — e o de todos era, digamos, vermelho. Sem metáfora.

Com efeito, não é bom esse negócio de haver “irmãos contra irmãos”, brasileiros contra brasileiros, em luta armada ou guerra civil.

Que se saiba, as forças comunistas que tentaram tomar o poder pelas armas em 1935 não conseguiriam hoje tomar um fusca velho. À esteira da dita “intentona”, veio a farsa do “Plano Cohen” (1937), que, suponho, por determinação de Villas Boas, deve também ser estudando no capítulo das “Consequências”. Tratou-se de uma armação vigarista, de autoria, tudo indica, do então capitão Olímpio Mourão Filho — mais tarde, protagonista do golpe militar de 1964, já então general —, anunciado na rádio pelo general Góes Monteiro.

O falso plano — com um nome judeu para fazer as honras do antissemitismo da então extrema-direita brasileira — revelaria uma suposta trama comunista para tomar o poder e serviu de pretexto para deflagrar o Estado Novo. A ditadura liderada por Getúlio Vargas perdurou até 1945. Foi muito mais violenta e repressiva que a de 1964.  Vai ver Villas Boas está mandando um recado para os futuros ocupantes do poder. Nesse caso, estaria querendo dizer: cuidado com os antecedentes porque, como diria o Conselheiro Acácio, reinterpretado por Marco Maciel, “as consequências vêm sempre depois”.

Considerando que o general certamente não está disposto a rever as anistias de 1945, é a única coisa que justificaria recomendação tão enfática. E também acho que devemos tomar cuidado com ideologias diversionistas. Chamo de “diversionista” tudo aquilo que se afasta dos valores consagrados pelo Artigo 5º da Constituição de 1988.

Blog do Reinaldo Azevedo

O problema são os especialistas - O DF 2 tem um especialista em segurança pública que sempre comenta notícias policiais e seus comentários fazem lembrar o conselheiro Acácio

Especialistas questionam fim do racionamento de água em junho

Para Marcelo Resende, membro do Conselho de Recursos Hídricos do DF, anúncio do fim do racionamento é precipitado e faz com que os brasilienses continuem dependendo das chuvas. GDF garante que decisão foi baseada em critérios técnicos. [só hoje tomamos conhecimento da existência do Conselho de Recursos Hídricos do DF; o que depõe contra especialistas e conselhos é que só agora que São Pedro resolveu o problema da crise hídrica é que eles aparecem para colocar defeitos.

É preciso ficar atento à promessa do Rollemberg da água do Corumbá IV chegar até inicio de outubro deste ano - temos que ter presente que ele está arrumando coragem para se candidatar a reeleição e vale tudo para ganhar votos.]

Após um ano e quatro meses, o racionamento de água no Distrito Federal tem dia para acabar: 15 de junho. Com a suspensão dos cortes no abastecimento nessa data, a segurança hídrica da população estará assegurada, afirmou o governador Rodrigo Rollemberg, que anunciou a medida na manhã desta quinta-feira (3/5). Nem todos, porém, compartilham da certeza do governo. O coordenador do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Universidade Católica de Brasília (UCB) e membro do Conselho de Recursos Hídricos do DF, Marcelo Resende, acredita que é cedo para pôr fim ao racionamento. Para ele, enquanto as obras de Corumbá IV (que deve abastecer a parte sul do Distrito Federal) não estiverem prontas, o Distrito Federal corre risco de ficar sem água. 

"Tecnicamente, não é o momento para fazer esse tipo de anúncio. O fim do racionamento deveria ter sido decretado só a partir do momento em que todas as obras já estivessem prontas. O mais razoável seria esperar, ao menos, até o fim do ano", comenta o especialista. Segundo ele, agora o DF precisa contar com a sorte de ter uma boa estação chuvosa a partir do fim do ano para que a população não volte a sofrer com a crise hídrica.

Para Demétrios Christofidis, professor de gestão de recursos hídricos no Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), a falta d’água não é uma exclusividade do Distrito Federal, mas sim uma realidade preocupante na maioria das grandes cidades brasileiras. [Demétrios = outro conselheiro Acácio.]

Menos otimista que o governo, o professor também acredita que o GDF não deveria se valer apenas na construção de Corumbá IV para garantir o abastecimento da região. “Eu não recomendo que a crise do abastecimento seja enfrentada como maior oferta, mas como menor consumo. Pode ser que Corumbá IV só fique pronto depois do período da chuva, aí vamos correr, possivelmente, um pequeno risco”, comenta. Segundo ele, em Brasília, racionar a água foi importante para garantir que toda população tivesse o recurso, mesmo com o corte de um dia. No entanto, resolver essa questão passa, segundo ele, pelos cidadãos. É migrar do racionamento imposto pelo governo ao “racionamento racional, onde cada cidadão assume o compromisso de usar água com responsabilidade”, acredita. 

 

População preocupada

Desde que o rodízio foi instituído, os cerca de 3 milhões de moradores do Distrito Federal tiveram que mudar hábitos, reduzir o consumo e se acostumar com a ameaça de não ter água em casa. Em 3 de maio do passado, o Descoberto registrava volume de 56,3% de sua capacidade. Nesta quinta, a marca estava em 91,1%. Em Santa Maria, o índice chegou a 56,5%, contra 53,8%, em 2017. Mesmo com os altos índices, parte da população teme que a suspensão seja precipitada. Em enquete promovida pelo Correio na internet, por exemplo, 72% dos leitores disseram que não concordavam com a medida.

 

Você é a favor do fim do racionamento de água?

Nesta quinta-feira, mais leitores demonstraram preocupação quanto à segurança de determinar o fim do racionamento. O GDF respondeu esses internautas informando que a decisão foi tomada com base em critérios técnicos e apoiado em estudos da Caesb e da Adasa, que garantem a segurança hídrica no DF. "Na menos otimista das estimativas, o reservatório do Descoberto, por exemplo, continuaria acima de 20% de sua capacidade, o que garante o abastecimento com tranquilidade até o próximo período de chuvas. Além disso, até lá, teremos Corumbá IV em operação, com 2,8 mil litros por segundo a mais de água para o DF", informa a nota. 

Para o presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Aldo Fernandes, racionar a água é apenas uma parte do trabalho de conscientizar a população sobre o uso responsável do recurso. "Nós esperamos que o uso sustentável da água, que foi intensificado em função da crise hídrica, ajude as pessoas a ter consciência de que precisam continuar economizando", diz. Ele comenta que o período de racionamento impulsionou os órgãos ambientais a desenvolverem projetos de recuperação das bacias, como, por exemplo, o programa Produtor de Água no Pipiripau, que recuperou parte do manancial, considerado um dos mais importantes do DF. A bacia garante abastecimento hídrico das populações de Planaltina e Sobradinho. Já foram plantadas 350 mil mudas pelos 177 produtores contratados. “O conjunto das ações dentro da bacia acaba aumentando a produção de água, além de intensificar outros trabalhos, como, por exemplo, a fiscalização do mau uso da água”, finaliza.

 

Consumo de água no DF

O consumo doméstico de água no DF chega a 82,5% da produção de água tratada, segundo a Caesb. Esse número, somado ao contexto de seca no Planalto Central faz com que o sistema de abastecimento chegue ao limite nos horários de pico. Para se ter ideia, a captação média mensal atual é de 7.045 litros por segundo, por conta do racionamento. Oferta menor que o consumo do ano passado, que teve média de 7.897 litros por segundo. Um avanço na economia de água. Em dois anos, a população do Distrito Federal reduziu o consumo de água por pessoa de 184 litros diários – um dos maiores do país – para 128 litros, segundo a Caesb.

Obras do Corumbá IV

Em obras há 13 anos, o Corumbá IV já está com 73% de sua estrutura concluída, segundo a Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb). O Lago Corumbá, com 173 quilômetros quadrados, tem capacidade para abastecer até 1,3 milhões de pessoas. O valor para a realização da obra é de R$ 550 milhões. Com a execução de Corumbá IV, o governador do DF afirmou que serão resolvidos os problemas de crise hídrica em Brasília pelos próximos 30 anos. A previsão do GDF é que as obras estejam concluídas até dezembro deste ano.

Captação de água do Lago Paranoá

Em janeiro deste ano, a Caesb inaugurou um sistema de bombeamento de água da estação emergencial do Lago Paranoá até a estação de tratamento do Plano Piloto. O “booster” custou R$ 1,4 milhão, e a verba veio da tarifa de contingência. Na prática, isso faz com que a água do lago – que era distribuída apenas para Lago Norte, Varjão, Paranoá e parte de Sobradinho – também chegue nas Asas Sul e Norte, Noroeste e Sudoeste. De acordo com a Caesb, com isso, a intenção é poupar ainda mais o reservatório do Descoberto.

Correio Braziliense

 

 

Fator Fachin 1: Ele homologou delações fajutas; tem de anulá-las e demora porque tem medo; Batistas anteveem cadeia e podem retaliar

O ministro Edson Fachin, relator do caso JBS no Supremo, está no que pode ser uma encalacrada. Ele homologou, sem restrições, as delações mais fajutas da história. E não tem como. Terá de anulá-las, o que ainda não fez. Está sentado sobre a questão desde setembro. E não é só essa: também a homologação da delação de Sérgio Machado tem de ser revista. Sabe-se que o homem é corrupto. Ele confessou. Ficou decidido que tem de devolver R$ 70 milhões aos cofres públicos — não sei se já o faz. Até agora, as histórias que contou não se confirmaram.

Pois bem: Fachin se tornou relator do caso JBS por uma escolha de Rodrigo Janot, então procurador-geral da República. Acusação escolher juiz é uma fraude à Constituição, ao princípio do juiz natural. Cármen Lúcia foi conivente. Agora já se sabe que o Ministério Público Federal participou da armação que resultou na delação de Joesley Batista e nas armadilhas preparadas contra o presidente Michel Temer e contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Com a militância entusiasmada dos ministros Luiz Fux e Roberto Barroso — cujo pai foi casado com a mãe de Fernanda Tórtima, advogada da JBS que acompanhou cada passo da mutreta —, Fachin tentou arrancar do Supremo uma espécie de salvo-conduto para Joesley e sua turma: qualquer que fosse a circunstância, reivindicava o trio de togados, e a delação jamais poderia ser revista. Ainda que se descobrissem crimes no meio do caminho. Vale dizer: esses Varões de Plutarco queriam que a delação estivesse acima até da Constituição.

O Supremo não topou a brincadeira. Ainda bem!

Ora, não há como. A delação da tropa de Joesley terá de ser anulada. E Fachin está empurrando a coisa com a barriga. Por quê? Pois é…  A filha do ministro é casada com o advogado Marcos Alberto Rocha Gonçalves, sócio-fundador do escritório Fachin Advogados e Associados, do qual se afastou o agora relator do caso JBS. Acontece que Rocha Gonçalves, o genro, é também filho de Marcos Gonçalves, que foi, por 16 anos, alto executivo do grupo J&F. Hoje, o pai do genro do ministro trabalha como chefe de compras de gado da Mataboi Alimentos, que pertence a José Batista Júnior, o primogênito dos irmãos. Ele vendeu a sua participação na J&F a Joesley e Wesley em 2013. Com a dupla tendo de se afastar da empresa em razão dos problemas policiais, ambos indicaram José, o patrão do pai do filho de Fachin, para presidir o conselho da holding.

Fachin, candidato da JBS
Não se sabe se em razão desse parentesco ou de outra coisa qualquer, o fato é que os irmãos Batista resolveram patrocinar — com apoio, sei lá como chamar… logístico, talvez — a candidatura de Fachin ao Supremo. Quando Dilma Rousseff o indicou para o posto, uma sigla chamada “MST” saiu em sua defesa. O doutor já tinha atuado para João Pedro Stedile e seus bravos. Há textos seus em que a propriedade privada no campo é, para dizer pouco, relativizada.

Mas outra sigla também se interessou por Fachin: a JBS — ou, se quiserem, a J&F, a holding. Como sabe o ministro, Ricardo Saud, um dos chefões da turma e que também foi beneficiado pelo acordo da impunidade, saiu levando Fachin pelo braço, quando ainda apenas indicado para o Supremo, em visitas a gabinetes de senadores. O agora ministro sabe que isso é verdade e sabe quais gabinetes visitou.  Fachin era, inequivocamente, vejam as maravilhas de que o PT é capaz, o candidato do MST e da JBS.

Quando Rodrigo Janot resolveu derrubar Michel Temer e Aécio com uma cajadada só — e isso se deu com as gravações feitas por Joesley das respectivas conversas com ambos —, procurou justamente Edson Fachin. Por quê? Ninguém sabe. Ele é relator do “petrolão”. Nada tem a ver com as lambanças dos Batistas. O acusador escolhia o juiz, o que frauda a Constituição. Cármen Lúcia ficou sabendo de tudo e permitiu. A desculpa é que o troço deveria ficar com Fachin porque, afinal, envolvia lateralmente Eduardo Cunha, condenado no petrolão. Uma piada.

Fachin autorizou as operações ditas “controladas”. Convenham: trata-se de casos clássicos de flagrantes armados.

Gravações involuntárias
As gravações involuntárias feitas por Joesley evidenciam que o Ministério Público Federal participou ativamente da armação, coisa que a lei proíbe. Mais: o então procurador Marcelo Miller, homem de Janot na Procuradoria Geral da República, atuou na armação e, ao mesmo tempo, defendia os interesses da JBS: trabalhava para o escritório que iria fazer o acordo de leniência da J&F.

As gravações desmoralizaram a tramóia, e a própria PGR pediu a anulação da delação dos Irmãos Batista e companhia. Fachin, até agora, se faz de surdo.

Os bastidores estão bastante carregados. Se José Dirceu pegou 30 anos de cadeia em razão da imputação de dois crimes, de quanto deve ser a sentença de Joesley, que confessou 245? Segundo ele, corrompeu quase 300 políticos. Sem o benefício da delação, terá de arcar com o peso de tudo. Pelo tempo máximo, suas penas poderiam somar quase 3 mil anos. Pelo mínimo, algo em torno de mil.

Boca no trombone
Joesley já andou demonstrando a disposição de pôr a boca no trombone. Se for para o matadouro (sem trocadilho), ameaça contar os bastidores que resultaram na sua delação, onde brilham as figuras de Rodrigo Janot e… Edson Fachin. E pode sobrar até para Cármen Lúcia, que coonestou a escolha irregular de um relator, e Roberto Barroso, o quase-irmão de Fernanda Tórtima, parceira de Marcelo Miller no conjunto da obra e que acompanhou cada passo da operação.

Fachin está com medo de fazer o que tem de ser feito. Como diria o Conselheiro Acácio, sabe que “as consequências vêm depois”.  As informações que vazaram sobre o senador Aécio Neves, com todas as tintas de surrealismo, vêm nesse contexto. Tornadas públicas na sequência da decisão da Primeira Turma, que fez o senador réu, o que se tenta é demonstrar que as delações de Joesley e seu grupo têm substância. Nem que seja a substância do nada, como se verá abaixo.

Blog do Reinaldo Azevedo

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