A cada fala do “imperador” togado, maior a insegurança - Katia Magalhães

       Se, como todos sabem, as palavras voam, e só a escrita permanece, qual o propósito de deitar estas linhas sobre a entrevista de uma autoridade?  

Em que pese a sabedoria desse velho adágio, a comunicação verbal adquire relevância sempre que envolve alguém imbuído de poderes virtualmente ilimitados e que traduz autêntico “sincericídio” sobre o modo como o poderoso em questão tem exercido sua posição de mando e pretende continuar a fazê-lo.

Em evento recente organizado pela revista Piauí, o ministro Alexandre de Moraes tornou a monopolizar os holofotes e concedeu uma entrevista divulgada pelo periódico sob a manchete “MORAES DIZ QUE EM SEIS MESES JULGARÁ CASOS MAIS GRAVES DO 8 DE JANEIRO”[1]. Trocando a toga pelo manto de suposto justiceiro, Moraes, erigido, logo no início da reportagem, à figura que “personificou o esforço do Judiciário em lidar com a extrema direita organizada” – afinal, personalismo pouco é bobagem! -, começou por gabar a própria eficiência, segundo ele, evidenciada pelo acúmulo de processos sob sua condução. Em relação a seu burnout, afirmou, em tom quase irônico: “não ganho mais por causa disso, eu não trabalho menos e sou vigiado 24 horas por dia. Bom não pode ser.”

No entanto, a contrapartida a todo o “heroísmo” alexandrino é a crescente concentração de poder nas mãos de alguém enxergado, por boa parte da sociedade, quase como o juiz único do Brasil. Inebriado pela ânsia de determinar o que pode ou não ser dito e o que pode ou não ser feito, Moraes tem apreciado condutas de pessoas que, à luz da Constituição e das leis, não estariam sob sua jurisdição, como foram os casos dos empresários ditos “golpistas de Whatsapp”, das plataformas digitais, dos governadores Ibaneis e Zema, do ex-ministro Anderson Torres e tantos outros, discutidos em detalhes neste espaço. Tudo isso sob o silêncio conivente de seus pares e do Senado, ao qual cabe a função institucional de contenção de abusos da cúpula judiciária. Ou, pelo menos, caberia…

Indagado por jornalistas sobre a receita para a aceleração no ritmo de julgamento dos acusados de participação nos atos de vandalismo do 8 de janeiro, Moraes admitiu que as condutas de cada invasor não serão analisadas individualmente, pois “é um caso de condutas múltiplas. Quem estava lá participou. Não preciso dizer que fulano quebrou a cadeira A ou riscou o quadro B. Estar lá [invadindo prédios públicos] já é crime.” Em relação a esse tópico, me permita, caro leitor, uma breve digressão sobre uns poucos tecnicismos, apenas para que você seja capaz de avaliar, por si mesmo, toda a extensão da “singularidade” da manifestação do togado.

Em situações em que vários indivíduos se reúnam para a prática (“concurso de pessoas”) de um certo delito, e, ainda, nas hipóteses em que uma pessoa, por meio de mais de uma conduta, incorra em mais de um crime (“concurso de crimes”), cabe ao Ministério Público, ao propor a ação penal, descrever os fatos e atribuir a cada agente a prática de uma ou mais infrações, conforme evidenciado pelas provas. 

Da mesma forma como o julgador tem de absolver ou condenar cada réu por uma ou várias condutas bem definidas, até mesmo para poder fixar a pena cabível. Isso importa, sim, na obrigatoriedade imposta a qualquer magistrado de afirmar se “fulano quebrou a cadeira A, ou riscou o quadro B”, e, acrescento ainda, se “fulano quebrou a cadeira A e riscou o quadro B”. 

Ora, qualquer leigo entende que a deterioração de objetos configura crime de dano, diferente do delito da invasão em si, e que um agente que tiver invadido e destruído dezenas de antiguidades não poderá ser punido da mesma forma que um invasor destruidor de um único objeto acessório de valor ínfimo, e, muito menos, do mesmo modo que alguém que tiver invadido sem nada danificar!

Tal conclusão óbvia decorre do princípio da individualização da pena, adotado em todo o mundo democrático e no Brasil[2], segundo o qual, no âmbito criminal, cada pessoa só pode responder por sua própria conduta, devendo o julgador levar em consideração todas as especificidades, caso a caso. Mas quem disse que o redentor da nossa democracia, em sua luta gloriosa contra extremistas, tem de se curvar aos ditames constitucionais?

O filme “O homem que não vendeu sua alma” retrata o período final da trajetória de Sir Thomas More, notável intelectual do século XVI, jurisconsulto e membro da corte de Henrique VIII, no tormento de seus últimos anos. Católico fervoroso, não apoiou o divórcio de seu soberano, as novas núpcias deste com Ana Bolena e, muito menos, a ruptura com Roma. Para manter íntegras as suas liberdades, em particular a de opinião, renunciou a seu cargo de chanceler e recolheu-se à vida simples no campo. “Não importa o que eu acho, mas que eu acho”, afirma ele em uma das primeiras cenas que põem em xeque a faculdade do livre pensar.

Ciente da sua impotência em combater um regime absolutista e ainda fiel à velha amizade com Henrique, Sir Thomas não se entregou a qualquer ataque frontal ao monarca, mas lutou, até o fim, pelo seu direito ao silêncio, do qual nenhuma lei o privava. 

Aliás, tamanho o apego do jurista à legalidade estrita que, em um dos diálogos mais emocionantes, chegou a afirmar que “daria ao diabo o benefício da lei, em prol de sua própria segurança.” 

Lançou mão de uma hipérbole para asseverar sua convicção de que o pior dos canalhas deveria ser sujeito a um julgamento justo, ao amparo da legislação vigente, para que ele mesmo (Sir More) se sentisse seguro de que também o estaria. Eis aí a própria definição de segurança jurídica, que reside na capacidade, garantida indistintamente a todos, de prever as consequências (inclusive as penalidades) para suas condutas.

Contudo, na distante Inglaterra, onde prevaleceu o desejo do monarca, Sir Thomas pagou com sua vida o preço pela discordância, tendo sido preso e executado por “traição dolosa à supremacia real”, ou melhor, apenas por calar.

Sempre que o império da lei é substituído pelo dos homens, ninguém pode se sentir seguro. 

Até quando suportaremos ver, entre nós, o julgamento de réus sem especificação de condutas, enquanto sentenças contra criminosos notórios são anuladas por firulas? 

Censuras e parlamentares defenestrados por fundamentos inexistentes? Que o exemplo de Sir More nos inspire, e que os soberanos da atualidade tenham seus caprichos freados pelas instituições, acionadas mediante pressão de uma sociedade fortalecida e mais madura.

[1] https://piaui.folha.uol.com.br/moraes-diz-que-em-seis-meses-julgara-casos-mais-graves-do-8-de-janeiro/

[2] CF: Art. 5 – XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado

*      

**     Artigo reproduzido do site do Instituto Liberal, em https://www.institutoliberal.org.br/blog/justica/a-cada-fala-do-imperador-togado-maior-a-inseguranca/

Kátia Magalhães -   A autora é advogada formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e MBA em Direito da Concorrência e do Consumidor pela FGV-RJ, atuante nas áreas de propriedade intelectual e seguros, autora da Atualização do Tomo XVII do “Tratado de Direito Privado” de Pontes de Miranda, e criadora e realizadora do Canal Katia Magalhães Chá com Debate no YouTube.

 

 

Os 11 princípios de Goebbels - Dárcio Bracarense

Vamos aos 11 princípios do ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels e as semelhanças doutrinárias com a atuação do Consórcio que se reuniu em torno do projeto Lula:

1.- Princípio da simplificação e do inimigo único.
"Simplifique e não diversifique". Escolha apenas UM inimigo por vez. Ignore qualquer tendência social democrata, liberal e outros que possam surgir como lideranças conservadoras de matiz acadêmica. Concentre-se em um (Bolsonaro) até acabar com ele.

2.-Princípio do contágio
"Divulgue a capacidade de contágio que este inimigo tem". Crie uma memoria coletiva afim de "mostrar como o presente e o futuro estão sendo contaminados por este inimigo".

3.-Princípio da Transposição

"Transladar todos os males sociais a este inimigo". Doenças, violência, queimadas, crises econômicas internacionais... O segredo é cravar: "É culpa do Bolsonaro".

4.-Princípio da Exageração e desfiguração

"Exagerar as más noticias até desfigurá-las transformando um delito em mil delitos criando assim um clima de profunda insegurança e temor". “Falando palavrões, estaremos isolados no mundo?”, ou, "se ele mente, será que o preço do combustível e dos alimentos será mantido?".

5.-Princípio da Vulgarização

Transforma tudo numa coisa torpe e de má índole. As ações do Bolsonaro parecerem vulgares, ordinárias, sem profundidade, sem respeitabilidade...

6.-Princípio da Orquestração

Fazer ressonar os boatos até se transformarem em notícias sendo estas replicadas pela “imprensa oficial’. Como 50 apartamentos comprados com dinheiro vivo. Canibal. Aumento de salário abaixo da inflação, etc...

7.-Princípio da Renovação

Sempre há que bombardear com novas notícias (sobre Bolsonaro) para que o receptor não tenha tempo de pensar, pois está sufocado por elas.

8.-Princípio do Verossímil

Discutir a informação com diversas interpretações de "especialistas", mas todas contra Bolsonaro. O objetivo deste debate é fazer o receptor perder a noção da realidade e ficar em dúvida acerca das próximas informações que partirem do "inimigo".

9.-Princípio do Silêncio.

Ocultar toda a informação que não seja conveniente. Abafar qualquer entrega do governo Bolsonaro. Ocultar dados econômicos e, quando impossível de fazer, incluir um "mas" na notícia, recorrendo ao princípio número 4, que "desfigura" a informação trazendo insegurança.

10.-Princípio da Transferência

Potencializar um fato presente com um fato passado. Sempre que se noticia um fato se acresce com um fato que tenha acontecido antes. "Todos os casos de ação policial que termina em morte, ligamos ao Regime Militar e transferimos a responsabilidade ao Bolsonaro".

11.-Princípio de Unanimidade

Busca convergência em assuntos de interesse geral apoderando-se do sentimento produzido por estes e colocá-los contra o Bolsonaro. "Os ambientalistas apontam que...", ou, "a "comunidade científica" indica que Bolsonaro... [todos esses principios foram usados contra Bolsonaro.]

 Dárcio Bracarense    -      Reproduzido da página do autor no Facebook

 

Quantas pessoas estão morrendo ‘de covid’ e quantas estão morrendo ‘com covid’? O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

Existe uma diferença fundamental entre uma coisa e a outra

Números de mortes relacionadas como consequência da covid são um enigma

Os números de mortes relacionadas pelas autoridades como consequência da covid, que avançam neste momento para além de onde estavam seis meses atrás, são um enigma. Ajudam, com toda a certeza, a reproduzir pânico, insegurança e angústia. 

Deixam uma mensagem de terror: as coisas nunca estiveram piores, e se você tinha alguma esperança de que melhorassem pode desistir, pois nada está melhorando. Isso tudo aí continuará igual por um tempo indefinido, e de preferência para sempre. Mas não se sabe, com um nível razoável de lógica comum e de mero bom senso, o que esses números querem realmente dizer. Ninguém está fazendo o menor esforço para descobrir.

Não se trata de nenhuma complicação de matemática das curvas, ou de alta cirurgia de cérebro. É algo que qualquer professor de ginásio poderia perfeitamente estar tratando em suas aulas, se estivesse dando alguma aula após dois anos de pandemia. É apenas o seguinte: quantas pessoas, nessas listas diárias de mortos, estão morrendo “de covid” e quantas estão morrendo “com covid”? 

Existe uma diferença fundamental entre uma coisa e a outra — e essa diferença não está sendo apresentada ao público com um mínimo de honestidade, ou sequer de inteligência elementar. É assim de propósito? 

É resultado da desordem que tem marcado os números da covid desde o primeiro caso? São as duas coisas ao mesmo tempo? 

 

O fato é que a população está sendo ativamente desinformada. Deve continuar assim. Hoje em dia tudo o que não se conforma exatamente aos “protocolos” vigentes sobre como pensar a respeito da doença é imediatamente denunciado como “negacionismo”.

É claro que os dados exatos revelariam outra realidade. Se o paciente que pegou covid entra no hospital com um enfarte, tem uma parada cardíaca e morre, a sua morte se deve ao que: à covid ou à parada cardíaca? E, se além do vírus, ele tem um câncer de fígado, disfunções renais extremas ou pneumonia dupla, razões pelas quais, aliás, foi levado ao hospital? Qual é a causa real da sua morte?  

Muitas dessas mortes, ou um número literalmente incalculável, são atestadas pelas autoridades e reportadas pela mídia como resultado “da covid”; é óbvio que isso distorce completamente o que de fato está acontecendo.

 

O número de infectados com certeza subiu enormemente, considerando-se os números do passado recente — é inevitável, em consequência, que tenha aumentado o número de doentes graves internados nos hospitais com covid, com os seus outros problemas de saúde. 

 Na imensa maioria dos casos, quem pega a covid simplesmente se cura, sem precisar ir sequer ao pronto-socorro. 

Mas os que começam a passar realmente mal por causa de suas doenças (chamam a isso de “comorbidades”) vão para o hospital, como iriam tendo ou não tendo covid — e ali os que não têm recuperação morrem. Vão direto para a “lista” do dia seguinte.

 

O público está sendo enganado — no mínimo, nessa história toda, há a obrigação, por parte de quem informa, de separar uma coisa da outra. Isso simplesmente não está sendo feito. É muito simples. Todos os dias as autoridades da área da saúde, as prefeituras e os Estados divulgam os seus números — mesmo porque, na sua incompetência estatística sem limites, o Ministério da Saúde jamais conseguiu, desde o primeiro morto dois anos atrás, entregar uma única cifra decente sobre o que está acontecendo. Ninguém tem a mais remota ideia, do ponto de vista técnico, da seriedade das informações que passam — e ninguém tenta investigar qualquer uma delas, nunca. 

Os jornalistas apenas regurgitam, exatamente como engoliram, os números enviados pelas “autoridades locais”. Não é aritmética. Não é “ciência”. Não é jornalismo.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S.Paulo

 

 

O poder que é do povo é para opinar, divergindo e criticando

Alexandre Garcia

"O poder que é do povo é para opinar, divergindo e criticando. Para concordar, não é preciso ter poder. Com insegurança na Justiça, não há estado de justiça"

A Constituição afirma, no seu primeiro artigo, que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente. Repetindo: o povo exerce seu poder diretamente, ou por aqueles que ele elege, no Executivo e no Legislativo. 

É assim que temos vivido, ou o poder do povo, direto ou indireto, tem sido limitado por quem não foi eleito?  

O Poder Judiciário tem se mostrado acima aos poderes eleitos. Na História, o autoritarismo tem sido praticado pelo chefe do Executivo, acima o Legislativo e o Judiciário, com o pretexto de representar o povo. 

Aqui, hoje, o chefe do Executivo federal, que teve quase 58 milhões 

de votos para representar a nação, tem se curvado ante imposições do Supremo Tribunal Federal. 

 

O mesmo tem acontecido com o Senado e a Câmara, obedientes a determinações, muitas vezes, de um único juiz do Supremo. 

Em nome da ordem, ninguém se recusa a cumprir determinações do STF, à exceção do presidente do Senado, Renan Calheiros, em 6 de dezembro de 2016, quando recusou-se a deixar o cargo, como ordenava o ministro Marco Aurélio.

 

Essa introdução remete à queixa crônica de insegurança jurídica, como um dos maiores fatores do custo Brasil. Uma das causas é a excessiva judicialização de temas que deveriam ser resolvidos interna corporis no Legislativo e no Executivo, como se queixou o atual presidente do Supremo, Luis Fux, em seu discurso de posse. 

Virou moda a minoria apelar para o tapetão do Supremo. 

Em outros tempos, o relator devolvia ou jogava o recurso no arquivo, por ser assunto para o próprio parlamento resolver. Eram tempos em que o presidente não era Bolsonaro. Aí, entra o segundo fator, identificado por juristas como Ives Gandra e Modesto Carvalhosa: o ativismo judicial, ou a militância política.

 

Quando há algum vácuo na Constituição, o Supremo, em vez de exigir que o Congresso — que tem poderes constituintes — decida a questão, costuma ele próprio, que não teve um voto sequer para isso, se transformar em poder constituinte.  

Então, temos que o Supremo, sem estar relacionado no primeiro artigo da Constituição como representante do povo, já que não é eleito, tem poder constituinte e poder de interferir nos outros poderes, eleitos para representar o povo. É, portanto, de fato, o mais poderoso dos Poderes. Quando um jornalista pede asilo político no exterior, ninguém imagina que ele esteja sendo procurado pelo Judiciário e não pelo chefe do Executivo. [sem que o jornalista tenha sido condenado, sequer foi julgado  - função que cabe ao Poder Judiciário, desde que, obedecendo ao devido processo legal.]

Como sabemos, o Supremo não obedeceu o devido processo legal por ser, a um só tempo, vítima, investigador, acusador, juiz e executor, algo que só se via no absolutismo. Sob o pretexto de saúde pública, vimos o STF passar por cima de direitos fundamentais, até de deixar em segundo plano poderes do chefe da nação priorizando governadores e prefeitos. O Supremo já mudou a Constituição na área de costumes e agora tem nas mãos uma gigantesca questão fundiária que pode derrubar o mais precioso trunfo do Brasil: a vocação de alimentar o mundo.[o abuso de autoridade, a humilhação aos outros poderes, só vai cessar quando um dos humilhados, desautorizados, receber a ordem e seguir o exemplo do Calheiros: NÃO VOU OBEDECER, e  ignorar a ordem, decisão que certamente será revogada. 

O triste é que o cidadão a ser seguido como exemplo é um dos multiprocessados do Brasil. Só que neste caso, quem o seguir estará rigorosamente dentro das quatro linhas da Constituição.]

Nesses dias, alguns atos e ameaças no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fariam corar um Sobral Pinto. 

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) já reclamou da passividade do Senado diante disso e o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse há dias que isso pode não acabar bem.  

Quando há exceção para o devido processo legal, há insegurança incompatível com as liberdades básicas, principalmente quando a liberdade de opinião é atingida. 

O poder que é do povo é para opinar, divergindo e criticando. Para concordar, não é preciso ter poder. Com insegurança na Justiça, não há estado de justiça.

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

Queiroga, o novo testa de ferro de Bolsonaro na Saúde - Blog do Noblat -VEJA

 Os filhos zero ajudaram o pai a ganhar mais uma vez

[o presidente Bolsonaro ganhando, são vencedores o Brasil e  os brasileiros. 

perdedores: OS DE SEMPRE = inimigos do Brasil, adeptos do 'quanto pior, melhor', arautos do pessimismo, inimigos do presidente e o resto...]

 

Despenca o grau de segurança dos ministros e demais auxiliares de Jair Bolsonaro quanto à permanência de cada um deles no governo. E por uma simples razão: se você faz algo no cargo que desagrada a Bolsonaro, pode ser demitido a qualquer momento. Se você obedece a todas as ordens dele, arrisca-se a ser demitido.

Tem mais: se você cair na mira de fogo de alguns dos filhos zero do presidente, seu emprego não vale nada. Foi assim que Gustavo Bebianno, então ministro da Secretaria-Geral da presidência, acabou dispensado. Carlos Bolsonaro, o Zero Três, sentia ciúmes de sua aproximação excessiva com o pai. Daí…

[Já estão tentando derrubar o possível  futuro ministro da Saúde... 

para esvaziar essa manobra, sugerimos ao presidente Bolsonaro: ... 

Presidente! Não efetive o novo ministro da Saúde;  combine com o Queiroga que ele, oficialmente, será o interino - mas  entre o senhor e ele (o que conta é a sua decisão,  por ser, conforme dispõe a Constituição Federal,  competência exclusiva do presidente da República, nomear e demitir ministros de Estado) ele será o titular.

Outro ministro, esse tido como poderoso porque amigo há mais de 40 anos de Bolsonaro, também desagradou a Carlos e dançou. O filho convenceu o pai de que o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria do Governo, conspirava para derrubá-lo. Valeu-se para isso de uma notícia falsa.  A insegurança dos que servem a Bolsonaro aumentou depois que ele demitiu o ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, cujo erro foi ter cumprido todas as vontades do presidente sem nem pestanejar. A ponto de humilhar-se certa vez ao dizer com um sorriso amarelo: “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

Não bastou para Pazuello ter juízo. Ele foi obrigado a ceder o lugar a um cardiologista que nunca ocupou um cargo público e que deve sua indicação a Flávio Bolsonaro (Republicanos), conhecido como Zero Um e às voltas com a justiça desde que foi denunciado [sendo recorrente,  lembramos que denunciado ≠  investigado ≠ culpado]  por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Pazuello caiu, pois, por excesso de obediência, além do fato de que o Centrão pediu a Bolsonaro a cabeça dele, e para manter a sua, o presidente entregou. Marcelo Queiroga será o quarto ministro da Saúde em pouco mais de um ano. Henrique Mandetta foi demitido porque não quis obedecer. Nelson Teich, pelo mesmo motivo. [o Mandetta foi demitido por alta traição - enquanto ministro, se valeu da visibilidade do cargo que ocupava, para conspirar contra o presidente (suas entrevistas mais pareciam, em função dos participantes, reuniões de conspiradores contra o presidente da República)= se danou, não conseguiu prestígio nem para vender o livro que escreveu;  

- Nelson Teich, tudo indica que estava distraído quando foi convidado e empossado, logo que se ligou pediu para sair - foi digno; 

- o general Pazuello, se portou com dignidade, fiel aos princípios da hierarquia  e disciplina. Seu pecado foi falar muito, conceder entrevistas e escorregar nas 'cascas de banana' que os entrevistadores jogavam no seu caminho. Seu erro final foi convocar entrevista para prestação de contas. O ex-ministro ortopedista saiu ileso, por ser alta traição um delito só punível, no Brasil, em situação de guerra.]

Os filhos zero deram mais uma inegável demonstração de força junto ao pai quando pareciam enfraquecidos. Eduardo Bolsonaro, o Zero Três, participou do interrogatório da médica Ludhmila Hajjar, cardiologista famosa, cujo nome era apoiado pelo Centrão, o presidente da Câmara e ministros do Supremo Tribunal. Convocada a Brasília, ela compareceu pensando que se tratava de coisa séria. Estava disposta a aceitar o convite. Pediu autonomia para montar sua equipe e mais vacinas. Mas era uma farsa. Foi recebida por Bolsonaro, Eduardo e Pazuello, que admitiu estar de saída porque carecia de apoio político. [esse parágrafo deixa claro que a meta é derrubar qualquer um que aceite, ou apenas pense em aceitar, ser ministro da Saúde do Governo Bolsonaro. A doutora Ludmila, se tornou alvo de um certo deboche.

A presença do Zero 3 nada tem de excepcional. Além de desfrutar da  confiança do presidente tem experiência em entrevistas, por ser escrivão da PF. Aborto e armas - extinguir o  primeiro e tornar mais fácil a posse e porte de armas pelo povo, são itens que integram o programa de governo do capitão - desde antes das eleições 2018.]

Eduardo quis saber a opinião dela sobre aborto e armas para a população – Ludhmila espantou-se e desconversou. Bolsonaro foi logo dizendo que ela não poderia decretar lockdown no Nordeste para não “foder” a reeleição dele. Antes que o encontro terminasse, a médica já estava sendo achincalhada nas redes sociais. De volta ao hotel, ficou sabendo que o número do seu celular havia sido divulgado em grupos de WhatsApp e que estava sendo ameaçada de morte. Ainda passou pelo susto de três tentativas frustradas de invasão do seu apartamento. No dia seguinte, procurou Bolsonaro, agradeceu o chamado e despediu-se.

Antes de embarcar para São Paulo, onde trabalha no Instituto do Coração, leu em sites que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, negou que ela fora convidada para suceder Pazuello. Só então se deu conta da armadilha em que se deixou aprisionar. Decência é um atributo que falta à família presidencial brasileira.  Era previsível o desfecho do episódio. Bolsonaro nunca quis rever sua posição em relação ao combate à pandemia que, segundo Ludhmila, poderá matar de 500 mil a 600 mil pessoas. Está perto das 300 mil. É para que morram os que tiverem de morrer da “gripezinha” que, em dezembro, estava no seu “finalzinho”.[felizmente, a cardiologista não aceitou ser ministro da Saúde. Seria uma ministra boquirrota, 'vidente' - já prevê o número de mortes - e que ao lado dos especialistas em nada e dos arautos do pessimismo, seria presença constante  na TV Funerária.]

Então que venha Queiroga, um ilustre desconhecido, curtidor dos comentários do presidente e amigo da família. Boa sorte! Porque da próxima vez, como observa irritado um dos líderes do Centrão, não estará em foco a troca de mais um ministro da Saúde caso Queiroga fracasse, mas sim a troca do presidente da República.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista  - VEJA

 

Esperteza que engole o dono - Alon Feuerwerker

O noticiário relata que os presidentes do Senado e da Câmara buscam um atalho para se candidatarem à reeleição, mesmo no meio da legislatura. A Constituição proíbe expressamente isso, mas argumenta-se que o tema é interno às casas legislativas. Assunto interna corporis, a ser resolvido entre os candidatos e seus eleitores (deputados e senadores).

Se o Brasil não tivesse sido transformado, e sempre sob as anunciadas melhores intenções, num paraíso da insegurança e do criacionismo jurídicos, a tese continuísta seria rechaçada sem piedade. Mas aqui a pessoa acorda de manhã sem saber que trecho da Constituição está vigorando, ou se algo foi introduzido durante a noite na Carta “porque é justo”.

Nessas horas é prudente recorrer à sabedoria do Conselheiro Acácio, o personagem de Eça de Queiroz que nos advertiu sobre as consequências virem sempre depois. Se os presidentes das duas Casas do Congresso podem pleitear um novo mandato contra a letra expressa da Carta, argumentando ser "assunto interno" do Legislativo, por que não usar o mesmo critério para o presidente da República e os eleitores dele? [na segunda alternativa  vale o argumento democrático: se provém do presidente Bolsonaro ou dos seus apoiadores é ilegal, é antidemocrático, é contra a Constituição e vale violar princípios da democracia para combatê-los;
mas, se partir da 'turma', de algum supremo ministro, ou de algum grupo minoritário, vamos usar toda a força da 'constituição',  a que existe na interpretação, e aprovar.]

Se alguém pode ter direito a uma reeleição que a Constituição proíbe, bastando para isso que assim o queiram os eleitores envolvidos, por que negar ao ocupante do Palácio do Planalto a possibilidade de se submeter ao julgamento do eleitorado para tentar obter um terceiro mandato? 
Ou um quarto? Ou um quinto? E por que não a possibilidade da reeleição ilimitada? [se depender da vontade dos apoiadores da interpretação criativa, todos inimigos do presidente Bolsonaro =  inimigos do Brasil + adeptos do 'quanto pior, melhor' + turma do mecanismo, haveria sim um terceiro turno para tirar o capitão da cadeira.] 

Afinal, se o povo não estiver de acordo, que derrote o presidente-candidato. Seria só a extensão para o conjunto dos eleitores de um direito antes reservado aos membros do colégio eleitoral que escolhe os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Se suas excelências do Congresso Nacional podem outorgar-se essa possibilidade, por que negar ao povo?

Foi aliás o argumento de Evo Morales para driblar a consulta popular que o derrotara e tentar buscar um novo mandato de presidente na Bolívia. O resultado é conhecido. Como se diz, esperteza quando é muita vira bicho e come o dono. O Brasil não é propriamente um exemplo de apego à letra da lei. O estado de direito por aqui costuma ser, digamos, flexível. Coisa exacerbada nesta era de bonapartismos, quando o pessoal que pede respeito às regras é visto como uma gente chata que abusa do mimimi.

No rumo atual vamos deslizando perigosamente para o predomínio de uma única lei: a do mais forte. Sabe-se hoje que as portas do inferno foram abertas lá atrás com a aprovação da reeleição no Executivo. O que veio depois foi só consequência. Não tem mesmo jeito, sempre acabamos voltando à sabedoria do Conselheiro.

Poderia ser o contrário. Poderíamos aproveitar o momento para dar um basta na reeleição ou pelo menos estabelecer regras mais justas. Por que um governador ou prefeito precisam renunciar ao mandado para poder concorrer contra um presidente que pode lutar pela reeleição confortavelmente sentado na cadeira e com a caneta na mão?

Alon Feuewerker, jornalista e analista político

Publicado originalmente na revista Veja 2.703, de 09 de setembro de 2020 

Supremo Acima de Todos?

Alguns problemas inviabilizam o Brasil. O Modelo Estatal Capimunista Rentista opera o Mecanismo que usa e abusa do Crime Institucionalizado para subjugar a Nação, mantendo-a subdesenvolvida. A Constituição prolixa, que precisa de “interpretações”, e o regramento excessivo impedem a Democracia (a Segurança do Direito). O Judiciário falha no cumprimento da missão de promover Justiça. O abuso de poder, o rigor seletivo, a impunidade e a insegurança são os vícios escancarados da Ditadura Institucional Tupiniquim.

A guerra de todos contra todos os poderes se intensifica e ganha novos capítulos tenebrosos. A cúpula do Judiciário, com o pleno apoio da Ordem dos Advogados do Brasil e as entidades corporativas da magistratura, resolveram partir para a ofensiva. O Supremo Tribunal Federal determinou a abertura de um inquérito criminal para investigar críticos apontados como promotores de “fake news”, calúnias, injúrias e difamações contra a maioria dos 11 membros da Corte. A medida tende a se estender a quem exagera na dose (ou não) dos ataques a outros poderosos do Judiciário. Entramos em ritmo de “Ditadura Togada”?

Uma grande parte dos segmentos esclarecidos da sociedade brasileira já acordou para o alto custo político, econômico e psicossocial de um sistema Judiciário que não cumpre sua missão originária com sucesso. As falhas começam na Polícia Judiciária, agravam-se na atuação (omissa ou persecutória) do Ministério Público, complica-se no meio, na base da magistratura (que condena ou inocenta). O negócio fica mais feio quando avança pelas “infinitas” instâncias dos recursos, até chegar aos 33 do Superior Tribunal de Justiça e aos 11 do Supremo Tribunal Federal.

Domingo que vem, a Lava Jato completa 5 anos. As comemorações ficam prejudicadas com a decisão apertada, pelo placar de 6 a 5, favorável a que a “Justiça Eleitoral” (que termo impróprio!!!) investigue crimes conexos aos de corrupção. As grandes e caríssimas bancas de advocacia têm todos os motivos para festejar. Além de ganhar mais dinheiro, obterão consagradoras vitórias para seus clientes. Muitos casos cairão na prescrição. Mais bandidos da políticagem terminarão impunes no final dos processos.  A Lava Jato não morrerá... Porém, sofreu um ferimento institucional gravíssimo. O ministro Luís Roberto Barroso descreveu o resultado com maestria: "Num instante em que a Lava Jato passa a ladroagem no bisturi, o Supremo decidiu receitar um colírio para os larápios". Só faltou Barroso ser mais cruel e acrescentar que o "colírio", a Justiça Eleitoral, é mais uma jabuticaba brasileira, que custa R$ 2 bilhões anuais, e não tem a menor condição de tratar de crimes comuns, e muito menos de combate à corrupção...

Fato novo e inquietante? O Judiciário (criticado e fragilizado, em avançado e perigoso estágio de desmoralização) quer ganhar, no grito, a guerra entre os poderes. Os deuses do Supremo não querem apenas reafirmar a hegemonia. Pretendem deixar claro que são intocáveis – acima de todos... Não desejam mudanças institucionais (a maioria deles, pelo menos, não quer saber disto). Sinalizam que agirão para acuar o Executivo e o Legislativo. Também enquadrarão o Poder Militar. Contam com o Poder Midiático para isto...

Não resta dúvida de que o Brasil precisa passar por um processo de purificação e aprimoramento institucional. Tal fenômeno parece inadiável e inevitável. Respaldado (ou não) pela maioria dos ministros do STF, com apoio da OAB e das corporações dos magistrados, Toffoli amplificou o grito de uma guerra que já estava há muito declarada, de maneira escancarada. O Brasil nunca teve um conflito institucional tão intenso ao longo de sua História. Agora entramos em ritmo de “Toga Acima de Tudo”? Teria sido a proclamação da “Suprema Ditadura”? José Dias Toffoli decretou: “Só existe o Estado Democrático de Direito com um Judiciário Independente e uma Imprensa Livre”... Bacana... Só cabe perguntar se temos, de verdade, tais pressupostos no Brasil... Na dúvida, o Senado agora vai articular, para valer, a temida CPI da Toga.

Quem vencerá a Guerra de Todos contra Todos? O Crime Institucionalizado e sua Vanguarda do Atraso? Os Pareados Medievais e sua máquina de rigor seletivo e impunidade? O Presidente Bolsonaro, a turma da Lava Jato e seus militantes e militares associados? E os cidadãos brasileiros, onde ficam no meio da pancadaria?

A Sorte (ou um baita Azar) estão lançados... Daí, o desejo geral: “Fala a verdade, Palocci! Conta tudo, Cabral! Escancara, Paulo Preto!"...
Do Peru... Não foi o cabo, nem o soldado: Por unanimidade, o Congresso nacional do Peru determinou o fechamento da Suprema Corte do País. Tudo depois que foram tornadas públicas gravações comprovando corrupção envolvendo os supremos magistrados.
O povo saiu às ruas para grandes manifestações, o que forçou uma tomada de decisão mais rápida pelos políticos. Ainda bem que essas coisas de corrupção na cúpula do Judiciário não acontecem aqui no Brasil...

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Membro do Comitê Executivo do Movimento Avança Brasil

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