Lá fora

Na crítica da ONU não está embutida uma crítica ao sistema judicial brasileiro e seu açodamento em condenar Lula e afastá-lo das eleições? 

[a crítica não é da ONU - e sim de um comitêzinho de 'especialistas' com um único objetivo: repercussão política.

Sugerimos a leitura do brilhante artigo de Carlos Alberto Sardenberg - FAKE ONU, que desmonta a farsa do tal comitê de 'especialistas'. 

A ONU antes de permitir que seu nome seja utilizado em manifestações de grupelho de esquerdistas, deveria impor sua autoridade - caso possua - em situações em que direitos humanos estão sendo violados.

Jamais aceitar interferir, ou deixar que outros órgãos o façam em seu nome, por o Brasil manter na cadeia um criminoso condenado a mais de doze anos de cadeia.]

O que eles vão pensar da gente lá fora nunca foi uma preocupação da ditadura militar. Esta só providenciou para que o “lá fora” permanecesse lá fora. O que saía na imprensa mundial sobre os desmandos da ditadura brasileira não chegava à imprensa brasileira, censurada durante 20 anos. Aos militares só interessava o que os americanos pensavam da gente, já que os Estados Unidos tinham sido cúmplices do golpe de 64 (dizem que uma frota americana estava pronta para intervir no Brasil, caso a “revolução” fosse derrotada) e formado técnicos em tortura e anti-insurreição para governos militares em toda a América Latina, na famigerada Escola das Américas. [quanto ao aqui chamado 'ditadura militar' lembro  que no inicio do ano tentaram uma outra FAKE NEWS acusando o general Ernesto Geisel de ter determinado que terroristas fossem abatidos.

A tal FAKE NEWS , que envolvia um tal Matias Spektor, não colou e agora tentam outra, também fadada ao fracasso.]

 

Quando Jimmy Carter, então presidente dos Estados Unidos, visitou o Brasil em 1977, teria sugerido ao Geisel que a ditadura maneirasse. Se Carter influenciou mesmo a “abertura” lenta e gradual que começou com Geisel, não se sabe. Mas o suave democrata Carter (que ainda está vivo e mora na mesma casa modesta que construiu antes de se eleger presidente) sinalizava, na sua política externa, que a atitude do governo americano mudara, já não era a favor dos bandidos — ou tão abertamente a favor. A nova política de Carter foi considerada ingênua e não vingou. Acabou em quatro anos. [uma das vantagens do pensamento americano é que o que não presta dura no máximo quatro anos;

diferente do Brasil em que uma coisa como Lula consegue ser reeleita, indica um 'poste' e este poste é também reeleito - apesar de antes de concluir o mandato ter sido acionado o botão da caixa de descarga, expelindo o poste.] Quem substituiu Carter na Presidência foi Ronald Reagan, um pateta de outro tipo. Um anti-Carter republicano. A Escola das Américas voltou reforçada.

O tal relatório (diretriz, sugestão, opinião, pedido, ordem ou como quer que se chame) do Comitê pelos Direitos Humanos da ONU diz que o direito à liberdade do Lula enquanto sua condenação não for irreversível e o seu direito de concorrer nas próximas eleições estão — nessa visão de lá fora — lhe sendo sonegados. Há muitas questões na fila para serem discutidas nesse caso. Um julgamento da ONU se sobrepõe a qualquer legislação brasileira? Na crítica da ONU não está embutida uma crítica ao sistema judicial brasileiro e seu açodamento em condenar Lula e afastá-lo das eleições? Ou a visão lá fora é uma visão mal informada? De qualquer maneira, lá fora tá pegando mal. [o Brasil é uma NAÇÃO SOBERANA e não tem a menor importância o que a corja esquerdista pense ou deixe de pensar sobre NOSSOS assuntos internos.]

Erico Verissimo - O Globo

 

Fake ONU

Fake News não são apenas mentiras deslavadas. Quer dizer, muitas são, mas facilmente desmentidas. As que produzem efeitos fortes são as fake mais elaboradas, com base em algumas verdades e muitas distorções. Há um jeito simples de entendê-las: buscar a história em sua fonte original, ali de onde partiu a informação posteriormente manipulada.

O caso de hoje, claro, é o comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, pedindo que o Brasil tome as medidas necessárias para garantir que Lula, mesmo preso, participe das eleições presidenciais com todos os direitos de candidato. Aqui já temos um ponto: o primeiro comunicado é do Comitê de Direitos Humanos, um órgão formado por 18 “especialistas” independentes – acadêmicos em geral – e que não tem nenhum poder decisório ou mandatório. Está lá no site da ONU: a função do Comitê é “supervisionar e monitorar” o cumprimento dos acordos internacionais de defesa dos direitos humanos. E fazer recomendações, sempre em entendimento e consultas com os países envolvidos.

Esse comunicado não foi divulgado oficialmente, mas saiu em matéria da BBC, na última sexta-feira. Um vazamento. Depois, saiu uma nota do Escritório de Direitos Humanos, no site oficial da ONU, com o título “Information note” sobre o Comitê de Direitos Humanos. Ali se explica que não se deve confundir o Comitê com o Conselho de Direitos Humanos – este um órgão de alto nível, formado por representantes (diplomatas) de 47 países e que se reporta à Assembleia Geral da Nações Unidas, o órgão máximo da entidade. E este Conselho não decidiu absolutamente nada sobre esse caso.

Vai daí que são fake todas as notícias do tipo: ONU manda, determina, exige que Lula participe da eleição; Conselho da ONU decide a favor de Lula, (forçando uma confusão do Comitê com o Conselho, por ignorância ou má fé); decisão do Comitê é obrigatória. Tem mais. O próprio texto oficial da ONU faz as ressalvas que denunciam indiretamente aquelas fake news. Diz: “é importante notar que esta informação, embora seja emitida pelo Escritório das Nações Unidas para Direitos Humanos, é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, formado por especialistas independentes. (Logo) esta informação deve ser atribuída ao Comitê de Direitos Humanos”.

Por que a ressalva? Óbvio, para deixar claro que não se trata de decisão da ONU, nem do Conselho de Direitos Humanos, nem do Alto Comissariado, muito menos da Assembleia Geral. E isso, claro, faz diferença. Pode-se dizer que o comunicado do Comitê é um primeiro passo para um longo procedimento, inclusive de consultas, antes de qualquer decisão conclusiva. Também é preciso ressaltar que a segunda nota, a oficial, é uma resposta à repercussão da primeira. E, de novo, é um órgão superior descompromissando a ONU da decisão do Comitê.

Além do mais, a própria nota do Comitê tem um jeitão de fake news. Por exemplo: pede que o “Brasil” ou o “Estado brasileiro” garanta os direitos eleitorais de Lula. De que se trata? Do executivo? Do Legislativo? Do Judiciário? Todo mundo sabe, ou deveria saber, que o caso está no Judiciário, que é independente, e que os demais poderes não podem fazer nada.  Logo, o Comitê deveria ter se dirigido ao Judiciário. Mas como não pode fazer isso formalmente, sai com esse vago “o Brasil” ou o “Estado”. Mostra que busca repercussão política e não efeitos práticos.

Além disso, o Comitê endossa totalmente a tese da defesa de Lula. Diz que o ex-presidente deve ser candidato com plenos direitos, como uma medida liminar, uma cautela – “até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”. Ora, todo mundo sabe que, pela decisão vigente do STF brasileiro, o condenado em segunda instância vai para a cadeia cumprir pena, mesmo que ainda possa recorrer ao STJ e STF.  E, atenção: a função do Comitê é supervisionar o cumprimento dos direitos humanos previstos nos diversos tratados patrocinados pela ONU.

E em nenhum desses tratados está escrito que cumprir pena depois da segunda instância é uma violação de direitos humanos. Reparem: nenhum tratado internacional condena a execução da pena em segunda instância. Nem em primeira instância – como ocorre em grande parte dos países, assunto que nunca mereceu a atenção do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Resumindo: a nota do Comitê é uma fake News, que originou outras fake news.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista