'Fux atropela competência do STJ em decisão sobre boate Kiss' - Editorial

O Estado de S. Paulo

'Estranha decisão no caso da boate Kiss'

Além de atropelar a competência do STJ, a decisão do presidente do Supremo é um convite nada sutil para reabrir a discussão sobre o início do cumprimento da pena

Suspendendo a liminar concedida em sede de habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou o imediato cumprimento das penas aplicadas aos quatro condenados no caso do incêndio na boate Kiss. Além de atropelar a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão de Luiz Fux representa uma tentativa de reabrir, por vias tortas, a discussão sobre o início da execução da pena, discussão essa na qual o presidente do Supremo foi voto vencido. Sempre, mas especialmente em questões penais, o Poder Judiciário não pode estar refém das idiossincrasias de um magistrado. [dois comentários sem nenhuma pretensão de cometer ato antidemocrático, contra a Constituição Federal e contra as supremas instituições da República: 

a - com grande frequência o STF, quase sempre em decisões monocráticas, tenta impor - na maior parte as tentativas são exitosas - medidas que invadem a competência de outros poderes da República, atropelam tribunais superiores e deixam a impressão do interesse do autor de mostrar que um supremo ministro manda, que ele pode fazer o que entender conveniente, que ele pode tudo.  Quase sempre fica demonstrado o desinteresse em não constranger o alvo da sua medida, seja um outro poder ou uma instância inferior do Poder Judiciário; 

b -  em que pese a forma até afrontosa da decisão do ministro Fux, pelo menos demonstra que o ministro é favorável ao sadio entendimento de que lugar de criminoso condenado é na cadeia - regra que não tem tido o apoio da maioria de seus pares. Em português claro, lugar de bandido condenado - incluindo,  prioritariamente,  autores de crimes hediondos e os que  assaltam cofres públicos é na cadeia = aguardando preso o resultado de eventuais recursos aos tribunais superiores.                                                                                           Prisão cujo regime deverá ser estabelecido nos exatos termos do art.33 do Código Penal, especialmente parágrafo 2º, alíneas a, b e c.]

Deve-se, em primeiro lugar, reconhecer que a decisão do TJRS não era isenta de controvérsia. Com as modificações trazidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/19), existe base legal para o início imediato da execução de penas iguais ou superiores a 15 anos aplicadas pelo Tribunal do Júri. No entanto, isso não significa por si só que a decisão do tribunal gaúcho esteja equivocada. Pode haver elementos no caso concreto que aconselham a espera do julgamento da apelação. Além disso, mesmo que eventualmente não represente a melhor aplicação da lei, decisão judicial não pode ser revogada por magistrado sem competência para atuar no processo.

Ao longo das sete páginas da decisão de Luiz Fux, observa-se uma interpretação especialmente ampla a respeito de suas atribuições, de forma a autorizar sua atuação num processo cujo encaminhamento – não é segredo para ninguém – diverge de sua opinião pessoal. Esta é a principal deficiência da decisão: para fazer valer sua interpretação pessoal do Direito, o ministro Fux assume uma atribuição institucional que não lhe compete. [se tornou a rotina o uso por vários  supremos ministros  do recurso de assumir uma atribuição institucional que não possui para impor sua interpretação pessoal do Direito = adaptar o disposto nas normas legais ao  seu supremo entendimento.

Os exemplos são abundantes, ainda que em muitos casos inocentes sejam encarcerados.] 

 

No Estado Democrático de Direito, o exercício do poder deve se submeter, sem exceção, às atribuições de cada cargo.  

Por isso, não é o próprio juiz, seja de qual instância for, que arbitra se tem ou não competência para atuar em determinado caso. 

Uma forma de atuação nesses moldes significaria abuso de poder.

Na decisão de Luiz Fux, há duas circunstâncias agravantes. Para suspender a decisão do TJRS, o presidente do Supremo valeu-se de uma interpretação que, em alguma medida, restringe o alcance protetivo do habeas corpus. Ou seja, para dar ao caso o encaminhamento de acordo com suas convicções pessoais (a prisão imediata dos réus), Luiz Fux precisou fragilizar esse importante instrumento de respeito às garantias fundamentais, previsto expressamente no art. 5.º, LXVIII da Constituição de 1988. A história nacional tem abundantes exemplos dos efeitos perniciosos desse tipo de limitação sobre as liberdades individuais.

Além disso, a decisão do presidente do Supremo tem um alcance que vai além do caso da boate Kiss. Toda a argumentação de Luiz Fux é um convite nada sutil para reabrir a discussão sobre o início do cumprimento da pena. A decisão tem, assim, um caráter de afronta não apenas à recentíssima jurisprudência do STF sobre os efeitos práticos da presunção de inocência, mas ao próprio caráter colegiado do Supremo.

Não há justiça possível sem um mínimo de estabilidade na jurisprudência das Cortes superiores, cujo papel é precisamente consolidar orientações, proporcionando segurança jurídica. Transformar cada novo caso em oportunidade para reintroduzir discussões há pouco superadas é uma atitude que não apenas deslegitima o Judiciário aos olhos da população, como contraria a própria razão de ser dos tribunais superiores.

Atropelos judiciais são especialmente graves em questões penais, sobretudo em processos de grande comoção popular, como é o caso do incêndio na boate Kiss. O respeito às regras de competência e o zelo com a jurisprudência são condições necessárias para que a justiça não se transforme em justiçamento. A prestação jurisdicional não é exercício de popularidade, tampouco teste da sagacidade do juiz, para avaliar se é capaz de fazer prevalecer sua opinião pessoal.

O Estado de S. Paulo - Editorial

Relator da PEC da 2ª instância quer prisão só para novos processos

[vem aí mais impunidade - os bandidos de agora continuarão sendo presos só após 2ª instância]

Fábio Trad (PSD-MS) vai propor que a alteração na Carta Magna não tenha aplicação retroativa

A Proposta de Emenda à Constituição 199/2019, que regulamenta a prisão após condenação em segunda instância, não deve retroagir para devolver à cadeia réus beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal de só prender após esgotados todos os recursos. Esse é o entendimento do deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator do texto na comissão especial que debaterá a matéria na Câmara. Em conversa com o Correio, ele disse que vai propor que a alteração na Carta Magna seja aplicada apenas aos novos processos. “Não vai retroagir. Não pode produzir efeitos no passado”, frisou. O parlamentar ressaltou que terá condições de apresentar um relatório em março, mas apenas se os trabalhos avançarem com celeridade.[quando é para ferrar o pobre, o menos favorecido, vale a norma que a Constituição pode retroagir - quem não pode é a lei = para a Constituição não existe o direito adquirido = mas, para soltar bandidos a Constituição não pode retroagir.

Caso do presidiário Lula,que além de duas condenações, a primeira confirmada até pelo Vaticano e a segunda já confirmada pelo TRF - 4, mais uma meia dúzia assando, ainda que condenado em todas, ganha o direito de só ir para a jaula após confirmação pelo STF. 

Continua, se o STF não mudar, inelegível - pelo menos até agora, continua valendo o principio da Lei da Ficha Limpa que criminoso condenado por órgão colegiado fica inelegível.]

Se a PEC não retroagir, os processos da Operação Lava-Jato que já foram julgados em segunda instância, por exemplo, seguirão o entendimento atual. Inclui-se aí o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP) e que foi libertado após a decisão do STF. Questionado sobre o assunto, o relator minimizou. “O caso do presidente Lula não está sendo levado em consideração. Isso é uma mudança na Constituição. A mudança é para todos os brasileiros. Ele é só mais um.”
Presidente da comissão especial que debaterá a PEC, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) terá conversas com juízes durante este mês. “Na próxima semana, vamos tentar agendas com o Fux (Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal)”, disse. O encontro com o magistrado deve ocorrer após o dia 20.  A primeira das reuniões, ainda segundo Ramos, possivelmente será no dia 14. “Tenho um compromisso no Rio e aproveitaremos para tentar uma agenda com o juiz plantonista do Tribunal Regional Federal do Estado. Teremos outra no dia 21, com o presidente do TRF de São Paulo”, elencou. Após o recesso parlamentar, o primeiro convidado a falar na comissão será o ex-ministro do STF Cezar Peluso, em 4 de fevereiro. Nomeado pelo então presidente Lula, Peluso trabalhou no Supremo entre 25 de junho de 2003 e 31 de agosto de 2012 e é considerado autor intelectual da PEC, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

O convidado seguinte será o ministro da Justiça, Sérgio Moro, com audiência marcada para 12 de fevereiro. A comissão também ouvirá Carlos Ayres Brito, outro ex-ministro do Supremo. A promessa de Ramos é levar às audiências todos os magistrados de tribunais superiores. O presidente da comissão não quis falar sobre o eventual conteúdo do relatório de Trad. “Em relação ao momento do efeito, é um debate de natureza jurídica. Pode ser de natureza processual, que alteraria todos os processos, ou material, que faria mudanças a partir do próximo processo, após a sanção do texto. Mas, acho cedo para adiantar esse tipo de detalhe antes de os debates acontecerem.”

Celeridade
Ramos afirmou que pretende dar celeridade às ações na comissão e que segue as recomendações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Eu gosto de trabalhar com os prazos estabelecidos pelo presidente da Casa. Maia fala em tentar votar no plenário em abril. Não é simples. Fevereiro é curto, por conta do carnaval, mas nosso planejamento de audiências públicas se encerra na última quinta-feira de março”, explicou. “O que propicia a votação em abril. Mas não quero especular com datas. Temos clareza de que é uma matéria que exige celeridade e vamos nos esforçar para dar uma resposta rápida.”


O parlamentar evitou antecipar os embates entre oposição e governo. “O apoio à PEC é por não ser exclusiva para matérias de natureza penal. Na verdade, é uma proposta que muda o momento do trânsito em julgado para todas as ações. Não separo o debate entre oposição e posição”, frisou. “Não sei qual é o posicionamento do governo, até pelo aprofundamento dessa investigação do Flávio Bolsonaro. Não estamos fazendo lei para manter alguém preso ou para soltar alguém, mas para dar celeridade à Justiça.”

Correio Braziliense - Notícia/Política

 

 

Enfrentar o ‘inevitável’

Uma vitória de ‘reformistas’ é menos pior para nosso futuro; mas é pouco

O esforço de muitos analistas em traçar cenários pós-eleitorais tem trazido uma curiosa “mediana” de previsões, especialmente entre economistas que já viram de tudo (começando pelo Plano Cruzado). Cofres públicos vazios, dívida pública subindo e quebradeira geral dos Estados “inevitavelmente” levarão a reformas para lidar com a crise fiscal. Candidatos carimbados como “reformistas”, segundo essas previsões, farão mais rápido o necessário. Até mesmo os “populistas” agirão na direção “correta”, pois reconhecem a bomba fiscal.

A velocidade relativa com que uns e outros atacarão os gastos públicos permite até previsões numéricas. Assim, a eleição de um “reformista” sugere um dólar de R$ 3,40 no meio do ano que vem. Se for um populista, dólar de R$ 4,60. A taxa de inflação sob um “reformista” permaneceria em 4,5%; um “populista” a levaria para 8%. E assim por diante com juros e crescimento do PIB que, dependendo do otimismo quanto à recuperação do consumo das famílias, poderia até chegar a uns 3% já em 2019.

Não critico economistas por raramente acertarem previsões; com jornalistas acontece o mesmo. O que sempre me fascina no raciocínio deles é a pouca margem que atribuem à estupidez humana na tomada de decisões – no caso do Brasil, não fazer nada relevante frente à questão fiscal (uma “não decisão” a cargo de humanos) equivale a uma das posturas mais estúpidas possíveis. E, a julgar pelo andar da carruagem político-eleitoral, até mesmo bastante provável.  Da mesma maneira, não posso criticar quem, confrontado com o cenário difuso e nebuloso do momento atual da corrida eleitoral, se apega a “inevitabilidades”, a coisas que “terão” de acontecer. É uma forma de tornar a imprevisibilidade menos imprevisível. E, também, em confiar que decisões coletivas claramente prejudiciais aos interesses de um país (especialmente de prazo mais dilatado) acabam sendo evitadas. Mas é bom considerar Brexit, Trump e o apoio popular à greve dos caminhoneiros. Não era para acontecer, mas aconteceu.

A ideia da “inevitabilidade” de um futuro risonho para um País com tantos recursos e tamanho é tão arraigada quanto a noção de que o tempo trabalharia a nosso favor. Ela mascara o fato (traduzido em estatísticas muito eloquentes) de que na comparação com economias mais avançadas estamos estagnados há mais de uma geração, e estamos ficando velhos. Populistas no Brasil e não só os de esquerda desenvolvem a ficção política de que o País foi feliz e bem sucedido em algum ponto do passado – no caso do PT, nos 13 anos que nos amaldiçoaram por muitos mais.

É a falta de compreensão do papel das pessoas e das ideias que elas abraçaram na confecção do desastre no qual fomos jogados que explica amplamente a popularidade de um criminoso condenado e cumprindo pena de prisão, chefe de um dos maiores esquemas de corrupção da recente história do planeta. A eleição dos governos do PT não era “inevitável” do ponto de vista histórico, nem a adoção de seus postulados desastrosos de economia inclusive por parte relevante do empresariado, interessado em protecionismo, subsídios e anabolizantes para o consumo.

A pergunta abrangente que me parece relevante neste ponto da corrida eleitoral é a de averiguar se há forças comprometidas com o rompimento da estagnação política e econômica atuais, não apenas na configuração tosca do “deixa que eu chuto”. Vai ser necessário enfrentar e derrotar parte do nosso jeito de ser – patrimonialismo, corporativismo e regionalismos – para libertar o que poderíamos ser: inovadores e criativos. Também acho que uma vitória de “reformistas” é menos pior para nosso futuro. Mas é pouco.

William Waack - O Estado de S. Paulo

 

Lá fora

Na crítica da ONU não está embutida uma crítica ao sistema judicial brasileiro e seu açodamento em condenar Lula e afastá-lo das eleições? 

[a crítica não é da ONU - e sim de um comitêzinho de 'especialistas' com um único objetivo: repercussão política.

Sugerimos a leitura do brilhante artigo de Carlos Alberto Sardenberg - FAKE ONU, que desmonta a farsa do tal comitê de 'especialistas'. 

A ONU antes de permitir que seu nome seja utilizado em manifestações de grupelho de esquerdistas, deveria impor sua autoridade - caso possua - em situações em que direitos humanos estão sendo violados.

Jamais aceitar interferir, ou deixar que outros órgãos o façam em seu nome, por o Brasil manter na cadeia um criminoso condenado a mais de doze anos de cadeia.]

O que eles vão pensar da gente lá fora nunca foi uma preocupação da ditadura militar. Esta só providenciou para que o “lá fora” permanecesse lá fora. O que saía na imprensa mundial sobre os desmandos da ditadura brasileira não chegava à imprensa brasileira, censurada durante 20 anos. Aos militares só interessava o que os americanos pensavam da gente, já que os Estados Unidos tinham sido cúmplices do golpe de 64 (dizem que uma frota americana estava pronta para intervir no Brasil, caso a “revolução” fosse derrotada) e formado técnicos em tortura e anti-insurreição para governos militares em toda a América Latina, na famigerada Escola das Américas. [quanto ao aqui chamado 'ditadura militar' lembro  que no inicio do ano tentaram uma outra FAKE NEWS acusando o general Ernesto Geisel de ter determinado que terroristas fossem abatidos.

A tal FAKE NEWS , que envolvia um tal Matias Spektor, não colou e agora tentam outra, também fadada ao fracasso.]

 

Quando Jimmy Carter, então presidente dos Estados Unidos, visitou o Brasil em 1977, teria sugerido ao Geisel que a ditadura maneirasse. Se Carter influenciou mesmo a “abertura” lenta e gradual que começou com Geisel, não se sabe. Mas o suave democrata Carter (que ainda está vivo e mora na mesma casa modesta que construiu antes de se eleger presidente) sinalizava, na sua política externa, que a atitude do governo americano mudara, já não era a favor dos bandidos — ou tão abertamente a favor. A nova política de Carter foi considerada ingênua e não vingou. Acabou em quatro anos. [uma das vantagens do pensamento americano é que o que não presta dura no máximo quatro anos;

diferente do Brasil em que uma coisa como Lula consegue ser reeleita, indica um 'poste' e este poste é também reeleito - apesar de antes de concluir o mandato ter sido acionado o botão da caixa de descarga, expelindo o poste.] Quem substituiu Carter na Presidência foi Ronald Reagan, um pateta de outro tipo. Um anti-Carter republicano. A Escola das Américas voltou reforçada.

O tal relatório (diretriz, sugestão, opinião, pedido, ordem ou como quer que se chame) do Comitê pelos Direitos Humanos da ONU diz que o direito à liberdade do Lula enquanto sua condenação não for irreversível e o seu direito de concorrer nas próximas eleições estão — nessa visão de lá fora — lhe sendo sonegados. Há muitas questões na fila para serem discutidas nesse caso. Um julgamento da ONU se sobrepõe a qualquer legislação brasileira? Na crítica da ONU não está embutida uma crítica ao sistema judicial brasileiro e seu açodamento em condenar Lula e afastá-lo das eleições? Ou a visão lá fora é uma visão mal informada? De qualquer maneira, lá fora tá pegando mal. [o Brasil é uma NAÇÃO SOBERANA e não tem a menor importância o que a corja esquerdista pense ou deixe de pensar sobre NOSSOS assuntos internos.]

Erico Verissimo - O Globo

 

Voto anti-Lula migra para Bolsonaro por ele ter 'mais condições de vencer', diz presidente do PT

[a presidente do PT e ré,  senadora Gleisi  Hoffmann, fala bobagens. 

Deveria antes de dizer asneiras considerar dois pontos:

- nas eleições do próximo ano Lula já estará encarcerado e talvez com mais condenações somadas à que ele já tem;

- ela própria, deve se preocupar com sua liberdade, é ré, e pode perfeitamente ser condenada até outubro 2018 e estar vendo o sol nascer quadrado.]

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou neste domingo (3) que a consolidação de Luiz Inácio Lula da Silva em primeiro lugar na corrida presidencial de 2018 se deve "aos resultados de seu governo" e que os críticos ao ex-presidente migraram o voto para Jair Bolsonaro (PSC) por considerá-lo o candidato "com mais condições de vencer" o petista.
"As pessoas analisam o que elas já viveram e comparam. Elas tinham renda e emprego, hoje voltou a pobreza e a miséria", disse Gleisi à Folha. 

Para ela, Lula é a opção oposicionista ao governo de Michel Temer que tem "a confiança do povo". "Se é para ser crítico ao atual governo, melhor que seja alguém que já fez, que já governou", completa a senadora. [a senadora e ré, que preside o PT,  o 'partido dos trouxas' esqueceu que o povo pode até preferir quem tem sua confiança, só que Lula roubou, é um criminoso condenado, e o povão não confia em ladrão, em bandido.]
 
Pesquisa divulgada este fim de semana mostra que Lula fortaleceu sua liderança e Bolsonaro está isolado em segundo lugar na disputa pelo Palácio do Planalto. "É importante deixar claro que Lula não tem unanimidade. Os contrários ao Lula migram para Bolsonaro porque veem que ele é o candidato que combate Lula que hoje tem mais condições de ganhar. Querem ser um eleitor útil", argumenta a senadora. 

De acordo com a pesquisa, Lula ganha em todos os cenários de segundo turno. Ele ampliou em quatro pontos percentuais sua vantagem em relação ao levantamento anterior, feito no fim de setembro, no confronto com Geraldo Alckmin (PSDB) –52% a 30%–, Marina Silva (Rede) –48% a 35%–, e Bolsonaro, 51% a 33%. A candidatura de Lula pode ser barrada se ele for condenado na segunda instância da Lava Jato por corrupção - em julho, o juiz Sergio Moro sentenciou o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão. [até as próximas eleições pode sofrer condenações em outros processos; além do processo no qual já foi condenado, Lula tem mais seis em andamento e que fatalmente resultarão em  condenações.] Se a condenação for confirmada, ele fica inelegível, mas pode recorrer da decisão. [detalhe: o cenário sobre bandido condenado em segunda instância puxar cadeia ainda não está cem pro cento definido, há possibiloidades de prevalecer a teoria que bandido condenado em primeira instância já vai para a jaula;
e até as próximas eleições a primeira condenação de Lula terá sido confirmada em segunda instância e ele recolhido ao cárcere - falam até em adiar a inauguração da Penitenciária Federal de Brasília, para que Lula a inaugure sendo o primeiro preso - já que grandes possibilidades que bandido condenado em segunda instância aguarde o resultado do recurso PRESO.]
 

O PT acredita que o ex-presidente poderá concorrer nesse cenário de recurso a tribunais superiores. A presidente do PT disse ainda que não concorda com a avaliação de que há uma polarização entre dois extremos, com Lula e Bolsonaro na ponta da disputa, e que um nome de centro pode surgir para furar esse embate. "Lula não é um extremista, ela já governou esse país. Me diga que ato extremo ele já fez", afirma a petista. Segundo ela, um candidato do governo, de centro-direita, ou até mesmo o nome de Alckmin terá que "se consolidar com os números ruins", visto que "a economia não melhorou e o povo está sentindo isso".

O Datafolha mostra que o brasileiro está preocupado com a economia e que a aprovação do governo Temer ainda segue na casa dos 5%. 

PLANALTO

Os principais auxiliares de Michel Temer admitem que ainda há uma "sensação de mal estar" da população em relação à economia, mas tentam minimizar a dificuldade do presidente em melhorar o desempenho de seu governo. Na avaliação de assessores de Temer, a melhora na economia –que pode ser a alavanca para uma possível candidatura do governo em 2018– será sentida pelos brasileiros nos três primeiros meses do ano que vem e, com isso, a popularidade do presidente pode subir, acreditam esses auxiliares, pelo menos até a casa dos 10%. 

Até lá, a estratégia do governo é continuar divulgando os dados da economia que apontam queda da inflação e dos juros e também, mesmo que ainda tímida, dos índices de desemprego.  O Palácio do Planalto acompanhou os dados divulgados pelo Datafolha em relação à disputa presidencial do ano que vem com cautela.

Ministros dizem que, apesar da consolidação de Lula e Bolsonaro em primeiro e segundo lugar, respectivamente, ainda há espaço para um nome de centro "furar" a polarização entre ambos. Nas palavras de um auxiliar do presidente, a disputa ainda está longe e "há muita gordura para queimar". 

ALCKMIN

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tenta se colocar como a opção de centro-direita, ainda não deslanchou –aparece com 7% ou 9% das intenções de voto. Diante desses dados, o Planalto acredita que é possível viabilizar um nome apoiado por Temer e pelo chamado centrão para ocupar esse espaço. O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) é o mais cotado para o posto, mas aparece apenas com 1% ou 2%. Para o presidente interino do PSDB, Alberto Goldman, o percentual do governador paulista é o mesmo que teria "qualquer nome do PSDB agora" e os números mostram que a candidatura de Alckmin ainda tem que ser trabalhada. 

Na simulação do Datafolha em que o nome de Alckmin é substituído pelo do prefeito paulistano João Doria, que disputava a indicação tucana, o desempenho é semelhante.

"Não é nada que entusiasme e nada que assuste", diz Goldman sobre o resultado do Datafolha. "O Brasil ainda não sabe que ele [Alckmin] é candidato, essa expressão é do percentual partidário do PSDB."  Goldman avalia que, além das intenções de voto em Lula e Bolsonaro, há uma parcela do eleitorado que vota em um candidato de centro, que ainda não está definido, e cujos cenários são mais perceptíveis nas simulações de segundo turno. 

Segundo ele, Alckmin será esse "candidato de um grupo grande do centro que você percebe a existência quando faz o segundo turno". Para o presidente tucano, a liderança de Lula já era esperada e faz parte de um "patamar pessoal" que o ex-presidente tem e Bolsonaro "capitalizou uma direita brasileira que sempre existiu e nunca teve por onde se expressar", mas agora encontrou um canal por meio do deputado. A reportagem procurou o deputado Jair Bolsonaro, por meio da assessoria, que ainda não se manifestou sobre os resultados da pesquisa.

UOL/Folha de S. Paulo