Foi bandido a DPU defende; se a vítima for militar, a defesa é apresentada sempre procurando defender o criminoso e desmoralizar as Forças Armadas

Civil que disparou contra militares no Complexo da Maré deve permanecer preso e ser julgado pela Justiça Militar

O Superior Tribunal Militar rejeitou habeas corpus impetrado pela defesa de um civil acusado de tentativa de homicídio por ter disparado contra militares da Força de Pacificação no Complexo da Maré (RJ). Segundo a defesa do civil, a decisão da Auditoria Militar do Rio de Janeiro de converter a prisão em flagrante em prisão preventiva seria ilegal.

No habeas corpus, a Defensoria Pública da União (DPU) pedia aos ministros do STM que garantissem ao civil a prerrogativa de responder o processo penal militar em liberdade. A DPU também alegou que a Justiça Militar federal não poderia julgar o réu civil e que, caso se mantivesse a competência da Justiça especializada, que a Corte Superior determinasse o julgamento do civil apenas pelo juiz-auditor e não pelo Conselho Permanente de Justiça, formado por quatro militares e pelo juiz-auditor togado. [o bandido atacou militares em serviço, em área temporariamente sob ocupação militar e a DPU alega incompetência da Justiça Militar federal para julgar o réu civil;

Mas, a aversão da DPU contra militares, o preconceito contra aa Forças Armadas não acaba, vai mais além. Se a competência da  Justiça Militar para julgar o réu civil – no caso um reles bandido – fosse mantida, que o julgamento fosse realizado apenas pelo juiz-auditor togado, sem a participação do Conselho Permanente de Justiça, formado por quatro militares.

O preconceito da DPU contra os militares é tamanho que simplesmente esquecem que o COM e o CPPM estão em pleno vigor e devem ser acatado por todos – até mesmo pelos integrantes da DPU.]

O relator do habeas corpus, ministro Odilson Benzi, refutou os argumentos da Defensoria Pública da União. Em relação à competência da Justiça Militar para julgar civis, o magistrado ressaltou que essa competência é amparada pela Constituição Federal e pelo Código Penal Militar, datado de 1969 e recepcionado pela Constituição de 1988. “A conduta do paciente se enquadra perfeitamente no inciso III do artigo 9º do Código Penal Militar. Logo, assiste competência da Justiça Militar da União para processar e julgar o paciente, eis que estão preenchidos os requisitos para aplicação do Código Penal Militar”, afirmou o ministro Benzi.

O relator também negou a possibilidade de que o civil seja julgado apenas pelo juiz-auditor. “O pedido está desprovido de qualquer suporte legal, sob pena de ferir o rito processual estabelecido pelo Código de Processo Penal Militar e pela Lei de Organização Judiciária Militar, além de afrontar o princípio constitucional do juiz natural”.

O ministro Odilson Benzi finalizou o voto que rejeitou o habeas corpus declarando que a prisão preventiva do civil não é ilegal e nem deve ser relaxada. “Apurou-se, durante as investigações, haver fortes indícios de que o paciente faça parte de uma facção criminosa que atua naquela comunidade. O paciente não está em prisão cautelar devido à gravidade abstrata do crime que cometeu, mas pelos vários artefatos perigosos, lesivos e com grande poder de fogo que com ele foram encontrados”, declarou o magistrado.

Fonte: Site do STM

Morte de cabo do Exército no Complexo da Maré gera comoção nas redes sociais = bandido bom é bandido morto

Enquanto for rotina no Brasil que quando um integrante das Forças de Segurança - Forças Armadas, Auxiliares ou Polícia Civil - tiver que abater um bandido já  começar a ser investigado como culpado, os bandidos vão matar mais policiais, mais militares.

Enquanto o sumiço de um traficante - caso do Amarildo - for motivo para punição de policiais, mais integrantes das forças de segurança serão vítimas dos bandidos.

 
Veja VÍDEO: Bandidos comemoram morte de militar na Maré - 28/11/2014

A comoção pelo assassinato do cabo do Exército Michel Mikami, morto na favela Vila dos Pinheiros, no Complexo da Maré, na última sexta-feira, gerou uma grande mobilização nas redes sociais. Colegas de farda, amigos e parentes manifestaram-se no Facebook por meio de mensagens de revolta e apoio mútuo. Muitos trocaram as fotos de perfil por uma simbólica bandeira do Brasil, em preto e branco, com a inscrição “luto”. 

 RIO - Corpo do cabo do Exército Michel Mikami é transportado para São Paulo, com honrarias de herói. - Reprodução/Facebook

Algumas pessoas usaram a tag #eternoMikami. Indignado, um amigo que também serve ao Exército escreveu: “Até quando vamos ver essa cena??? Até quando os jogadores vão ser os heróis desse país???”. A revolta foi ainda maior após a divulgação de vídeos de traficantes da Maré comemorando a morte do jovem. A página “Poder Militar Brasileiro” divulgou a informação na rede, que foi compartilhada por mais de 150 pessoas e cerca de mil comentários.

RIO - Morto no Complexo da Maré, o cabo era natural de Vinhedo, onde foi enterrado - Reprodução/Facebook

 
A missão de Michel no Rio, que foi atingido durante patrulhamento, terminaria na próxima terça-feira. Em resposta ao crime, o governador Luiz Fernando Pezão anunciou que pretende conversar com a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que a Força de Pacificação permaneça no Complexo da Maré após dezembro, prazo inicialmente previsto para a retirada da tropa. Um inquérito já foi aberto para apurar as circunstâncias da morte do cabo, de 21 anos.

 RIO - Após mortes, policiais civis e militares organizam manifestação em Copacabana. O lema é "A vida do policial é sagrada, como toda vida é". - Reprodução/Whatsapp

Michel foi velado na madrugada de sábado no Hospital Central do Exército, em Benfica, em cerimônia reservada para os militares. Em seguida, o corpo seguiu para Vinhedo, no interior paulista, cidade natal do cabo. O enterro ocorreu neste domingo, por volta do meio-dia, com honras militares. Cerca de 400 pessoas acompanharam a cerimônia. Além das honras militares protocolares, os companheiros prestaram uma série de homenagens, rezando e bradando gritos de guerra. Um dos momentos mais emocionantes foi quando uma tia do cabo ergueu uma fotografia do sobrinho e gritou “Ele morreu defendendo o Brasil e lutando contra as drogas”, segundo o relatou o jornalista Lúcio Borges, que acompanhou o enterro. 

Em seu perfil no Facebook, a namorada de Michel, Drielle Lima, escreveu “dor sem fim”.

Michel foi criado numa igreja evangélica e era uma pessoa de fé, em junho ele fez uma tatuagem no braço direito: “Alimento sua fé e seus medos morrerão de fome”. Drielle fez a mesma tatuagem. Em março, o cabo fez uma declaração para a namorada na qual citava a importância de Deus. Ele escreveu: “Eu não sei o motivo e nem o porquê.! apenas tenho a certeza de que o cara la de cima sabe de tudo.! e sabe o que em nossas vidas é melhor para nós.!” (sic).

Ainda nas redes sociais e em grupos do Whatsapp, policiais civis e militares uniram-se diante das mortes recentes de colegas. Só na madrugada deste sábado, três policiais militares foram assassinados na Região Metropolitana do Rio. Juntos, eles estão organizando a manifestação com o lema “A vida do policial é sagrada, como toda vida é”, para o próximo dia 14 de dezembro, às 9h, no Posto 6, em Copacabana.

Fonte: O Globo