Contribuição sindical obrigatória e mais: a agenda de retrocessos da gestão Lula para o trabalho

Governo Lula articula agenda de retrocessos para relações de trabalho [Meta do presidente petista: F ... R o trabalhador.] O TRABALHADOR.]

Contribuição sindical obrigatória e criação de vínculos trabalhistas entre empresas e profissionais autônomos estão entre as propostas

O escorpião pede ao sapo que o ajude a cruzar o rio. O sapo resiste, pois teme ser picado. 

Para convencê-lo, o escorpião diz que não faria isso, sob o risco de ambos afundarem.  

O argumento é suficiente para o sapo, mas o escorpião, que não resiste à própria natureza, acaba por ferroá-lo — e ambos morrem. 

A antiga fábula indiana pode servir para entender coisas que ocorrem no Brasil. Desde o início do ano, integrantes do governo Lula têm defendido a revisão de pontos importantes da reforma trabalhista, como o fim do imposto sindical — defendem uma volta disfarçada com algo semelhante ao imposto.  

O assunto parecia superado, mas o PT, cuja raiz vem da atividade sindical, não consegue negar a própria natureza, tal qual o animal peçonhento dos indianos. A agenda do atraso não se encerra nessa questão. Temas afeitos ao século passado, como o estabelecimento de vínculos trabalhistas entre profissionais autônomos e empresas, também voltaram a ser cogitados em Brasília.

 

A primeira frente que o governo abriu para a volta do tema foi no Supremo Tribunal Federal, pelo voto do ministro Gilmar Mendes. Sensibilizado com o enfraquecimento do sindicalismo no Brasil (veja o quadro), Mendes alterou o entendimento anterior e, assim, formou maioria para o retorno da contribuição assistencial obrigatória, que havia sido eliminada no governo Michel Temer. Ao contrário do imposto sindical, ela é estabelecida em assembleia de cada categoria, e não há um valor fixo. 

A votação no STF será retomada no início de setembro.

 

A outra frente de recomposição da atividade sindical deve ser aberta no Congresso, apesar da dificuldade que a proposta encontrará por lá. 

Um projeto de lei em gestação no governo prevê um teto para a nova taxa de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser descontada na folha de pagamento e cobrada quando há negociação salarial intermediada pelo sindicato. Como essas negociações ocorrem sempre, a justificativa do governo ao dizer que isso não significa a volta do imposto é apenas retórica. “É um baita retrocesso, ruim para a população e uma sinalização péssima para a economia”, diz o economista Alexandre Schwartsman.

As investidas do PT não surpreendem. Durante a campanha, o presidente Lula falou em buscar novas formas de financiar a atividade sindical. Em entrevista recente ao repórter Diego Gimenes, no programa VEJA Mercado, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que a pasta planeja o retorno da contribuição e que ela “terá um teto”. Marinho não é o único em cruzada pela revisão da reforma trabalhista. 

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, já a criticou publicamente ao dizer que prejudicou a vida do brasileiro. “Retroceder para reimplantar essa obrigatoriedade só interessa aos pelegos e aos sindicatos de fachada”, diz o senador Rogério Marinho (PL-RN), que foi relator da reforma na Câmara.

 Além da volta de uma espécie de fonte de custeio da atividade sindical, o governo também bate o pé pela manutenção da chamada “unicidade”, que proíbe a criação de mais de um sindicato representativo de uma categoria na mesma região. A proibição, que na prática veta qualquer tipo de concorrência, mesmo se esse for o desejo dos empregados, vai contra o que preconiza a Organização Internacional do Trabalho. “Rever isso seria importante, porque é um mecanismo atrasado que não representa o interesse do trabalhador”, reconhece Marinho.

 

(...) 

 

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também defende o estabelecimento de vínculos trabalhistas para motoristas de aplicativos como Uber e 99 e entregadores de encomendas. Detalhe: nem sequer os profissionais que exercem essas atividades desejam ter o seu trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em maio, uma pesquisa feita pelo Instituto Datafolha mostrou que 75% dos trabalhadores de aplicativos, inclusos aí motoristas de Uber e motoboys, preferem manter a autonomia.  

Na sociedade atual, manter o olhar no retrovisor pode frear o acompanhamento dos novos tempos. 

Sob diversos aspectos, a recriação de taxas sindicais e a imposição de vínculos trabalhistas são ideias deslocadas no tempo. 

O governo deveria entender que o mundo mudou e que trazer de volta regras do passado é um retrocesso capaz de prejudicar os próprios trabalhadores — e atrasar a economia do país.

Publicado em VEJA, edição nº 2857,  de 1º de setembro de 2023 

A lei das comunidades no Rio e a ministra que passeia de moto na favela da Maré - Gazeta do Povo

Vozes - Roberto Motta

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Foto: Reprodução/Instagram

O atual governo federal tem uma ministra da Igualdade Racial. [cidadã que além de chefiar  um ministério desnecessário - como são mais da metade dos ministérios do governo do apedeuta -ainda é um péssimo exemplo.

Fechando o comentário: Imaginem  o quanto uma ministra que não respeita as leis de trânsito pode ser nociva para sua comunidade e para os brasileiros que ainda acreditam no atual DESgoverno?

Ao reconhecer que as favelas do Brasil possuem leis específicas, o ministério que a ministra DESadministra comprova sua inutilidade e mostra que sua conduta é nociva por incentivas o desrespeito as leis vigentes em TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.] Recentemente, a titular do cargo percorreu, de motocicleta, a favela da Maré, no Rio de Janeiro. Ela divulgou nas redes um vídeo com imagens do passeio.

O vídeo mostra que, sentada na garupa de uma moto em movimento, a ministra não usava capacete. 

O uso do capacete é obrigatório pela legislação brasileira. Em resposta a questionamentos, o ministério teria informado que “é praxe qualquer motociclista circular pela Maré sem o capacete”. Seria a 'lei da comunidade'.

 

No Rio de Janeiro, comunidade é um eufemismo usado para descrever uma favela.  

No Rio de Janeiro a maioria das comunidades é dominada por grupos criminosos pertencentes ao narcotráfico ou a milícias. As exceções são cada vez menores.

 

As comunidades do Rio de Janeiro obedecem a uma lei diferente da lei que vigora na República Federativa do Brasil. 

A lei das comunidades do Rio pode ser resumida da seguinte forma: entrou no lugar errado, da maneira errada, levou chumbo.

 

Foi o que aconteceu com Ulisses da Costa Cancela. 

No sábado, dia 9 de maio de 2015, Ulisses estava com a mulher e um casal de amigos no carro. 

Eles retornavam do Rio para Petrópolis. Mas Ulisses errou o caminho, e entrou com o carro na Comunidade Vila Sapê, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Errar o caminho, no Rio de Janeiro, é um delito passível de pena de morte.

Foi o que aconteceu com Ulisses. Ele foi morto com um tiro de fuzil.
Ulisses da Costa Cancela tinha 36 anos e era alpinista industrial. 

Ele era casado. A viúva de Ulisses, Jennifer, de 32 anos, nunca vai esquecer os minutos de desespero que ela, o marido e amigos passaram dentro daquele carro.

Tudo isso aconteceu em 2015. Milhares de pessoas já foram mortas pelo tráfico no Rio depois de Ulisses.

As operações policiais regulares nas comunidades do Rio estão suspensas desde 2020 por decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. Depois dessa decisão, inúmeras guerras entre traficantes já eclodiram no Rio de Janeiro.

O narcotráfico expandiu seu controle para regiões que, até então, não sofriam desse mal.  

A Polícia Civil do Rio informa que o Terceiro Comando Puro (TCP) aproveitou as restrições da pandemia e ocupou a comunidade Cinco Bocas, que pertencia ao Comando Vermelho. 

Os criminosos decidiram que a região que inclui Cinco Bocas e as favelas de Cidade Alta, Vigário Geral, Parada de Lucas e Pica-pau passaria a ser chamada de Complexo de Israel. 

O Comando Vermelho dominou todas as favelas da região da Praça Seca, em Jacarepaguá, onde continuam a ocorrer confrontos diários entre facções e a milícia. 

O Comando Vermelho está se expandindo na Barra da Tijuca, tomando o controle da comunidade Gardênia Azul e entrando em favelas que eram controladas por milícias, como Muzema, Rio das Pedras e Tijuquinha.

    As operações policiais regulares nas comunidades do Rio estão suspensas desde 2020 por decisão judicial do Supremo Tribunal Federal

Na Península, um bairro de classe média alta da Barra – onde mora o governador do estado - os moradores podem, frequentemente, ouvir o ruído de tiros disparados em Rio das Pedras. 

O capítulo mais recente dessa guerra ocorreu quando o Comando Vermelho invadiu o Morro dos Macacos, na Tijuca, que era dominado pelo TCP.

A polícia carioca tem registrado a presença de líderes de facções de outros estados da federação. Eles estão fazendo um estágio remunerado no Rio, para depois levar a tecnologia do caos de volta aos seus estados de origem.

Só mesmo um passeio de moto, sem capacete, para esfriar a cabeça.
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Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Roberto Motta, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Defesa de Queiroz pede a Gilmar urgência em julgamento de habeas corpus

Advogado do ex-assessor apresentou petição alegando que o quadro se agravou após a decisão do STJ de suspender prisão domiciliar.

A defesa do ex-assessor Fabrício Queiroz pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 14, urgência na análise do pedido de habeas corpus movido à Corte, sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes. Na petição, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defende Queiroz e a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar, alega a Gilmar que, com a decisão de ontem do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de revogar a prisão domiciliar do casal, o quadro se agravou e uma decisão rápida é necessária.
[o pedido de revogação da prisão domiciliar  de Fabrício Queiroz e esposa, é fundamento na base das possibilidades, hipóteses.
Abundam termos como suspeito, atípicas, poderia, teria, seria, e outros.
Nada que comprove, ainda que remotamente, a culpa de Queiroz.


Como mostrou VEJA nesta quinta-feira, antes de decidir sobre o pedido de liberdade de Queiroz e Márcia, Gilmar Mendes pediu informações sobre o caso ao STJ e ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para a defesa, no entanto, uma decisão contra a ordem de Fischer deve ser dada antes.
“Solicitem-se informações ao Superior Tribunal de Justiça, à Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ao Juízo da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, acerca do alegado na inicial”, decidiu Gilmar em um despacho assinado na quarta.

As investigações sobre Queiroz correm no âmbito do TJRJ, mais especificamente no Órgão Especial da Corte, colegiado composto por 25 desembargadores, e a 27ª Vara Criminal da Justiça fluminense, onde despacha o juiz Flávio Itabaiana, foi a responsável pelo decreto da prisão dele.

Segundo o advogado de Fabrício Queiroz, a decisão de Felix Fischer sobre a prisão ainda não foi cumprida. Como mostra VEJA nesta sexta, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), deixou o apartamento onde cumpre prisão domiciliar, no bairro da Taquara, Zona Oeste carioca, para fazer exames cardíacos em um laboratório na Barra da Tijuca. As avaliações médicas   foram autorizadas pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, relator das apurações no TJRJ. Queiroz tem outro exame, uma radiografia, marcado para o dia 20 em um laboratório em Botafogo, Zona Sul do Rio.

VEJA  - Política

Funcionários detalham medo e pânico em invasão a UTI de Covid no Rio

Um tumulto tomou conta, ontem, dos corredores do Hospital Municipal Ronaldo Gazzola, em Acari, unidade de referência para tratamento de pacientes com coronavírus na cidade do Rio. Desesperada, a filha de uma paciente que morreu em decorrência da Covid-19 entrou — acompanhada por quatro pessoas — numa área restrita da unidade, no início da tarde, e chegou ao quinto andar, onde fica a ala para tratamento de infectados pela doença.

A mulher quebrou uma placa do hospital, além de uma janela de vidro e parte do alisar da porta de entrada da enfermaria. De acordo com a Secretaria municipal de Saúde, ninguém se feriu e, seguranças, como a ajuda de guardas municipais, conseguiram contornar rapidamente a situação.

Os relatos sobre a confusão divergem. Funcionários, que não quiseram se identificar, afirmaram que, além da mulher, quatro pessoas que estavam com ela também participaram dos atos de vandalismo. A filha da paciente teria chutado portas, derrubado computadores e até tentado invadir leitos de pacientes internados. Já a Secretaria de Saúde assegurou que foi um caso pontual e que os outros acompanhantes não invadiram o hospital. Em nota, a Guarda Municipal afirmou que médicos do plantão acionaram os agentes para “para conter familiares, em especial uma filha, que havia perdido sua mãe e estava desesperada”.

Ao EXTRA, o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Alex Telles, que trabalha no hospital, disse que o grupo chegou muito agressivo e ameaçou profissionais e pacientes.

— Abriam portas e xingavam funcionários. Os médicos ficaram numa situação de total exposição. Com o discurso do presidente de que é para dar qualquer jeito de entrar em hospital, infelizmente a tendência é que as pessoas se sintam cada vez mais autorizadas a desrespeitar as normas. Nós estamos ali cuidando dos pacientes, sobrecarregados, e somos vítimas disso tudo — afirmou, referindo-se ao fato de Jair Bolsonaro ter pedido que as pessoas denunciassem eventuais irregularidades em hospitais, sobretudo unidades de campanha abertas durante a pandemia que foram alvo de fraudes em vários estados.

Mas a paciente que morreu, de 56 anos, já estava internada e não havia reclamação sobre falhas no atendimento. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que os relatos de que um grupo tinha invadido e depredado a unidade eram “fake news”. Funcionários relataram que houve momentos de pânico. Uma enfermeira, que cuidava de uma paciente idosa, disse que precisou usar uma cadeira e forçar uma porta para conseguir impedir que uma das pessoas invadisse um quarto.

— Eu não sei como conseguiram entrar. Nós temos seguranças no prédio. Um homem gritava: “Não encosta em mim!”, intimidando as pessoas — disse uma funcionária, com medo de se identificar. — Foi desesperador. Todos gritavam para que eles não se aproximassem dos leitos. Estávamos numa situação em que só pensávamos que não tínhamos como escapar.

Um vídeo gravado por uma testemunha mostra várias pessoas aglomeradas num corredor do Ronaldo Gazzola.

Yahoo Notícias  - Redação Notícias

Universidade Federal em tempos petistas: vagina é costurada num evento chamado “Xereca Satânik” na UFF.

Vocês estão lendo direito. Chefão do departamento diz que os críticos da festa são “conservadores e defensores do estupro”. Veja como a coisa toda foi duplamente financiada com o seu dinheiro

Vejam estas fotos.     É espantoso! É estupefaciente! É grotesco! Mas é tudo verdade. A reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF) informou que foi criada uma comissão para apurar a denúncia de uma suposta orgia sadomasoquista ocorrida no polo da universidade em Rio das Ostras, na região dos Lagos, no Rio. Conversa mole! Não vai dar em nada![…] 

 

Calma, caros leitores! Vamos tentar explicar. Houve em tal instituição de ensino, sustentada com o nosso dinheiro, um evento intitulado “Corpo e Resistência — 2º Seminário de Investigação & Criação do Grupo de Pesquisas CNPq Cultura e Cidade Contemporânea”. E isso indica, então, que você está pagando duas vezes pelo troço:  

a) porque o dinheiro que sustenta as universidades federais é de todos os brasileiros; b) porque o, digamos, “acontecimento” conta com recursos do Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Muito bem! E a tal “orgia”? Não foi bem isso! Antes fosse! Seria muito menos grave. É que a festa, o happening, que encerrou seminário recebeu o sugestivo nome de “Xereca Satânik – A Festa”. Por que “satânik”, com essa grafia? Não sei. Deve haver alguma razão teórica que explique. Até aí, ok. Não precisamos ficar espantados com palavras, não é?

Um dos convidados do evento era um dito grupo de teatro que resolveu realizar performances em que pessoas foram cortadas com estiletes. É pouco! Uma moça — dita “atriz” — teve a vagina costurada. O nome da fera é Raíssa Vitral. É aquela que já usou a própria genitália com outra finalidade durante a missa celebrada pelo papa Francisco em Copacabana: introduziu na dita-cuja a imagem de uma santa. Uma revolucionária mesmo essa moça!

Delinquências intelectuais dessa natureza ganham o estatuto de arte de resistência no vale-tudo em que estão se transformando as nossas universidades, especialmente na era PT, partido que comanda as instituições federais. O professor Daniel Caetano, chefe do Departamento de Artes e Estudos Culturais da UFF, defende com entusiasmo a performance, embora diga não ter assistido ao espetáculo. Resolveu partir para o ataque em sua página no Facebook, segundo informa O Globo: “Reações de censura às performances no Xereca Satânica evidenciaram o quão conservador, hipócrita, moralista e legalista é o mundo ao nosso redor. Um mundo que precisa ser abalado em suas estruturas para acabar com todas as formas de opressão e exploração. Estamos apenas no começo!”.

Viram só? Esse cara ganha o pão que come do estado brasileiro, mas ele é contra a sociedade “legalista” e acha que todo mundo que não concorda que vaginas sejam costuradas sob o pretexto de fazer arte — ou contestar o sistema — é “conservador, hipócrita e moralista”.  Ele partiu para as ameaças. Escreveu: “(…) qualquer pessoa em cargo público que porventura se posicionar contra a performance será por nós inquirida acerca de suas atitudes prévias contra os estupros em Rio das Ostras”. Como??? O que quer dizer “será por nós inquirida”??? Quem esse cara pensa que é para inquirir pessoas?

Atenção, população de Rio das Ostras! Ele disse contar com a compreensão do reitor da UFF, Roberto Salles, e do prefeito da cidade, Alcebíades Sabino. Daniel Caetano tem a pretensão de ser professor de Deus: “Infelizmente, há pessoas que acreditam que o mundo deve ser moldado à sua imagem e semelhança, sem permitir qualquer espécie de desvio do padrão ou mesmo qualquer espécie de afronta à sua sensibilidade confortável, conformista e preguiçosa”.

É mesmo?

Esse idiota não sabe o tamanho da sua ignorância. Não tem noção da extensão de sua burrice. Vaginas costuradas estão, por exemplo, no livro “A Filosofia na Alcova”, do Marquês de Sade. E já ali se tem claro, numa leitura não estúpida da obra, que não se trata exatamente de liberdade, mas de opressão. No reino do vale-tudo, só é proibido ser livre. A liberdade, ao contrário, é um atributo da disciplina, da contenção, do limite — do mundo que este senhor deve achar “careta”.

Assistam, se tiverem algum desprendimento, ao filme “Salò ou Os 120 Dias de Sodoma”, de Pasolini. É nas tiranias absolutas que tudo é possível. Sade é do fim do século 18; “Salò” é de 1975. Este senhor, coitado!, está mais perdido que cachorro caído de mudança em pleno 2014 — e esta é a hipótese virtuosa: a de que seja ignorante. A não virtuosa é matéria para o divã. A professora de Jornalismo do Instituto de Arte e Comunicação Social (IACS) da UFF de Niterói Sylvia Moretzshon não aprova o evento. Disse ao Globo: “Acho que estamos vivendo tempos meio confusos, com a derivação das manifestações de junho para atividades pirotécnicas. Acho que a universidade não deveria abrigar esse tipo de performance. Eles acham que qualquer performance é válida porque a liberdade é infinita, mas nenhum direito é absoluto, nem a liberdade. Racismo está aí para provar isso; é crime inafiançável. E minha liberdade de matar os outros? Os nazistas faziam performances fantásticas. Daqui a pouco podem abordar o assassinato como belas-artes. E aí?”.

Endosso cada linha de sua consideração. É evidente que nada vai acontecer com o professor que convidou o tal grupo ou com esse coordenador arrogante, que ainda se dá o direito de intimidar seus críticos.

Ah, sim: o “Xereca Satânik” também emprestou apoio ao “Não Vai ter Copa”, à “Marcha das Vadias” e à “Marcha da Maconha”.

Sobre a censura ao “Cumpâdi Washington”, eles não se manifestaram.

Acreditem: ou aquela gente sai logo de lá — refiro-me ao Palácio de onde emana a barbárie — ou não haverá mais ponto de retorno. A próxima etapa será subir na copa das árvores e começar a andar de… cipó.

Transcrito de Veja 

 

'Não me cabe fazer juízo de valor', diz Witzel sobre ação de militares em Guadalupe

Em discurso durante a posse do novo presidente do TRF-2, o governador não falou sobre o caso, mas enalteceu a atuação das forças armadas na intervenção

O governador Wilson Witzel disse na noite desta segunda-feira que não cabe a ele fazer juízo de valor sobre a ação de militares em Guadalupe, em que foi morto o músico Evaldo Rosa dos Santos. Na ação, foram disparados 80 tiros. Evaldo estava com a família no carro indo, segundo parentes, para um chá de bebê.

 

Questionado pelo GLOBO sobre sua avaliação a respeito da ação, o governador respondeu:  – Não sou juiz da causa. Não estava no local. Não era a Polícia Militar. Quem tem que avaliar todos esses fatos é a administração militar. Não me cabe fazer juízo de valor e nem muito menos tecer qualquer crítica a respeito dos fatos. É preciso que a auditoria militar e a Justiça Militar e o Exército faça as devidas investigações. E eu confio nas instituições – afirmou ele depois de participar da posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Reis Friede.

Witzel disse que não interfere nas investigações nem da Polícia Civil e nem do Exército.  – O exército entendeu que a competência de apuração dos fatos é dele. Se a Justiça Militar entender que não, vai declinar a competência. O tema e todos os fatos estão afetos à jurisdição militar. Não me cabe interferir, me posicionar e nem fazer juízo de valor. A única coisa que queremos é que os fatos sejam esclarecidos. Temos instituições capazes de dar resposta à sociedade. [não cabe à Justiça Militar declinar da competência, tendo em conta que a Lei 13.491,de 13 out 2017estabelece que a competência para casos do tipo e da Justiça Militar.

Lamentável o acontecimento, mas, antes de 'linchar' os militares envolvidos é necessário considerar que tudo indica ser a tragédia resultada de coincidências desfavoráveis,  visto que um veículo com as características do atingido pelos militares tinha sido assalto algumas horas antes e a vítima do assalto registrou ocorrência e a notícia chegou ao conhecimento da patrulha do EB.

Houve uma tragédia, os envolvidos devem ser punidos - certamente as investigações serão realizadas de forma justa e isenta - mas, não pode ser esquecido que não houve dolo por parte dos militares.]


O governador disse lamentar a morte do músico. Em seu discurso na posse, Witzel não falou sobre o caso. Citou as forças armadas, agradecendo a instituição:  – Dizer da importância que tem as forças armadas armadas no nosso país. A preservação da democracia certamente passa pela importância que damos aos nossos soldados – disse ele no discurso.

Segundo a Polícia Civil, nove militares do Exército dispararam mais de 80 tiros contra o carro em que Evaldo estava com a mulher, o filho de 7 anos, além de uma afilhada do casal, de 13, e o sogro dele, Sérgio Gonçalves de Araújo, de 59 anos. A família estava indo para um chá de bebê.  Evaldo, que além de músico, trabalhava como segurança, morreu na hora. Baleado nos glúteos, Sérgio está internado no Hospital Municipal Albert Schweitzer, em Realengo, na Zona Oeste do Rio. Parentes e amigos dizem que as vítimas foram confundidas com bandidos.

Lei sancionada por Temer em 2017 diz que crimes dolosos contra a vida, cometidos por militares das Forças Armadas, serão investigadas pela Justiça Militar da União.

A investigação do fuzilamento de um carro em Guadalupe, na Zona Norte, que terminou com a morte de Evaldo Rosa, de 51 anos, neste domingo (7), será feita pelo Exército. A informação foi confirmada pela Polícia Civil. O carro foi atingido por pelo menos 80 tiros, segundo a corporação.

Uma lei de 2017, sancionada pelo presidente Michel Temer, diz que crimes dolosos contra a vida, cometidos por militares das Forças Armadas, serão investigados pela Justiça Militar da União, se o crime acontecer nos seguintes contextos:

1. do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;
2. de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante;
3. de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária

A perícia feita pela Polícia Civil e o laudo de necrópsia serão enviados ao Exército para que a investigação continue.

 G1 e O Globo

Funcionários de Flávio Bolsonaro repassaram até 99% dos salários

Porcentuais foram obtidos na comparação entre dados do Coaf e da folha salarial de servidores da Alerj

[Esta matéria é irmã gêmea daquela de autoria de uma jornalista, Patricia Mello, da Folha de S. Paulo, veiculada às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.

Aquela matéria, excelente como trabalho de ficção, também foi baseada em INDÍCIOS, a  mesma fonte desta do Estadão.

Por falta de FATOS e também por não ter pé nem cabeça findou sendo sepultada no esquecimento.

Até os petistas saibam, embora vez ou outra tentem transformar FAKE NEWS em verdades, que INDÍCIOS  apenas dão indícios para pontos passíveis de investigação que podem resultar em matérias jornalisticas - estas sim, precisam ser baseada em fatos.

Sem provas, nenhuma acusação, nenhuma matéria jornalística, se sustenta.]


Uma análise na movimentação financeira de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, mostra indícios de que pelo menos uma funcionária pode ter depositado em sua conta o equivalente a quase tudo que recebeu na Casa no período agora sob investigação. Foi esse o caso de Nathalia Melo de Queiroz, filha do ex-servidor que, no período investigado, repassou a ele R$ 97.641,20, hipotético crédito mensal médio de R$ 7.510,86.

A quantia equivale a 99% do pagamento líquido da Alerj a Nathalia em janeiro de 2016, segundo a folha salarial do Legislativo fluminense. Como não há dados sobre a movimentação financeira total de Nathalia, não é possível dizer com certeza que o dinheiro teve como origem exclusivamente os pagamentos da Alerj. Os cálculos são por aproximação. Para fazê-los, o Estado usou o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da Operação Furna da Onça e consultou a folha salarial da Casa.

O órgão federal mostrou que no período investigado Nathalia transferiu os R$ 97.641,20 para a conta do assessor de Flávio. A cifra foi dividida pelos treze meses investigados para obter a média mensal, que foi comparada com três valores. Um foi o pagamento líquido recebido em janeiro de 2016 por Nathalia na Alerj: R$ 7.586,31. No confronto com o bruto, R$ 9.835,45, chegou-se a um repasse de 77,14%. Cotejada com a renda usada pelo Coaf, R$ 10.502,00, o porcentual foi de 72,23%.
A renda considerada pelo Coaf, possivelmente, incorpora valores que não constam da folha de janeiro da Alerj ou rendimentos obtidos por Nathalia de outras fontes. Todos as cifras, porém, mostram porcentuais altos de repasse.

Nathalia trabalhou na Alerj de setembro de 2007 a dezembro de 2016. Depois foi trabalhar como assessora no gabinete parlamentar do hoje presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), na Câmara dos Deputados. Foi exonerada em 15 de outubro, mesmo dia em que seu pai foi desligado do gabinete de Flávio. Oficialmente, o motivo foi a aposentadoria de Queiroz como PM. Reportagem publicada nesta sexta-feira, 14, pela Folha de S. Paulo mostrou que Nathalia, enquanto era funcionária, trabalhava como personal trainer no Rio.

MATÉRIA COMPLETA, em O Estado de S. Paulo

Cabe veto a projeto que premia má gestão municipal

Câmara e Senado anteciparam o Natal dos clãs políticos que demonstram absoluta incapacidade de administrar a maioria das prefeituras, sejam ricas ou pobres. Na quarta-feira, deputados federais referendaram uma iniciativa dos senadores que concede uma espécie de anistia prévia à má gestão pública.  Aprovaram um projeto de lei complementar que isenta de punições prefeitos que não souberam, ou não quiseram, impedir o aumento das despesas com pessoal acima do limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Existe um teto de gastos com o funcionalismo, o equivalente a 60% da receita corrente líquida. A ultrapassagem deixa o governo infrator sujeito a várias penalidades.

O que a Câmara e o Senado fizeram, na prática, foi liquidar com o espírito da lei sobre responsabilidade fiscal, premiar os maus gestores e punir prefeitos que têm se dedicado a equilibrar as contas. Não é exagero afirmar que o objetivo foi aplainar o caminho de vários políticos às eleições municipais de 2020.  Se oito em cada dez dos 5.570 municípios estão insolventes, não é somente por causa da longa recessão. O Ministério da Fazenda mostra que a indigência administrativa de 52% das prefeituras não lhes permite sequer apresentar dados básicos sobre compromissos assumidos. Para uma inflação de 3,4% no ano passado (IPCA), houve um aumento médio de 6,8% no custo da folha de pessoal. Ampla maioria das cidades depende dos repasses federais e estaduais para abrir as portas da prefeitura todo dia e pagar ao funcionalismo no final do mês. É o caso da baiana Novo Triunfo, a 360 quilômetros da capital, onde o índice de desenvolvimento humano é inferior ao do Congo, na África. Ainda assim, há iniciativas legislativas para permitir a criação de novos municípios.

Entre a elite política municipal, os mais favorecidos com o generoso presente natalino são os prefeitos de capitais que extrapolaram nos gastos. O Rio se destaca. A cidade nada investiu com recursos próprios no ano passado, e sobrevive com caixa suficiente apenas para duas semanas de despesas, uma situação similar à das capitais mais pobres, como Teresina e Palmas.

É do Rio, também, a liderança na irresponsabilidade fiscal, com despesa de pessoal equivalente a 76,2% da receita corrente líquida — muito acima do limite da lei. Caso oposto ao de São Paulo, que conteve as despesas com servidores em 44%.  A crise nacional explica parte dos problemas, mas não justifica má gestão. A mensagem que os legisladores transmitem à sociedade é que o fracasso administrativo é perdoável, o êxito punível. Resta ao presidente Michel Temer vetar o projeto e impedir a desastrosa manobra política. Não importa se está na contagem regressiva para deixar o Planalto. Deve fazê-lo até por coerência, pois seu governo conseguiu tomar medidas certas em defesa do equilíbrio fiscal.

[Temer não vai vetar;  a sanção ao aumento salarial  dos MEMBROS  do Poder Judiciário e MP é a prova mais eloquente de que ele segue a política do 'quero que se f...'.

Saiba mais, clicando aqui.]

Editorial - O Globo

 

Pelo menos 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de ficar sem 13º

Este será o terceiro ano consecutivo que Estados terão problemas para cumprir o compromisso; Rio Grande do Sul, Minas, Rio e Rio Grande do Norte ainda não têm dinheiro em caixa

 Pelo terceiro ano consecutivo, ao menos 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de não receber o 13.º salário até o fim do ano. Os governos de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte ainda não têm dinheiro em caixa para o pagamento dos funcionários, embora afirmem estar tentando arrumar verbas para cumprir o compromisso. 

O Estado procurou todos os governos estaduais e o Distrito Federal para saber se o 13.º salário está garantido neste ano. Do total, 16 responderam e disseram quais estratégias estão usando para contornar a crise. Entre os casos mais graves, estão aqueles que ainda não conseguiram quitar nem o benefício de 2017. O Rio Grande do Sul pagou, no mês passado, a décima parcela (de um total de 12) do 13.º do ano passado e já avisou que não tem dinheiro para o benefício de 2018. Até o salário de outubro, que deveria ter entrado no dia 31, ainda não caiu na conta dos servidores. 

Também em situação fiscal delicada, o Rio Grande do Norte ainda não conseguiu pagar o 13.º de 2017 para quem ganha acima de R$ 5 mil. Para quem recebe menos, a remuneração foi paga ao longo do ano até setembro. Sobre o pagamento de 2018, não há nenhuma posição do governo estadual.

Em Minas, o governo afirma que a questão será discutida entre representantes do governo estadual e dos sindicatos dos servidores públicos do Poder Executivo – a data para a reunião não foi definida até agora. Já faz dois anos e meio, no entanto, que os funcionários do Estado recebem seus salários de forma parcelada todos os meses. Neste ano, os atrasos também passaram a ser mais rotineiros. Em 2017, o 13.º teve de ser parcelado em quatro vezes.
Minas tem hoje uma das maiores folhas de pagamento do País, de R$ 2,1 bilhões. São, ao todo, 609 mil funcionários, dos quais 42% são aposentados. 

Acordo

O Rio de Janeiro, que fechou acordo de ajuda financeira com o governo federal no fim do ano passado, diz que está trabalhando para efetuar o pagamento do 13.º salário dentro do prazo legal, que é dezembro. Mas fontes ouvidas pelo Estado afirmam que não há garantia de que haja dinheiro suficiente para fazer todos os pagamentos. Desde 2016, o Rio não consegue pagar a remuneração no mesmo ano. O de 2016 foi debitado em dezembro do ano passado e o de 2017, em janeiro e abril de 2018.

Depois do acordo com o governo federal, o Rio tem conseguido, ao menos, pagar os salários em dia. O mesmo não ocorre no Rio Grande do Norte, onde os servidores não sabem que dia terão os salários depositados. A coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai-RN), Zilta Nunes de Oliveira, conta que o Estado criou uma escala priorizando algumas secretarias, e servidores de outras áreas ficam sem saber quando vão receber. “Tem mês que o salário é depositado dia 10, em outros, dia 11. Não há programação.” Segundo ela, o sindicato fez uma reunião com o governo na quarta-feira passada pedindo a regularização do calendário. Sobre o pagamento do 13.º, ninguém falou nada.

O Estado de S. Paulo