Conexões mineiras
As investigações da Polícia Federal, do
Ministério Público e da CGU que mostram como o governador de MG e sua
mulher podem estar envolvidos em um esquema de desvio de recursos
públicos, caixa dois e lavagem de dinheiro, sob o comando do empresário
Bené
É público que
entre o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), sua mulher,
Carolina Oliveira, e o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o
Bené, existe uma forte relação de amizade. Por trás da estreita ligação
entre eles, no entanto, pode estar um milionário esquema de desvios de
recursos públicos, contratos superfaturados em diversos ministérios,
enriquecimento ilícito, caixa dois em campanhas eleitorais e lavagem de
dinheiro. É isso o que apontam inquéritos da Polícia Federal e do
Ministério Público, processos que tramitam no Tribunal Regional
Eleitoral de Minas e relatórios da Controladoria Geral da União.
ISTOÉ
teve acesso à parte das investigações e, segundo procuradores ouvidos
pela revista na última semana, há uma “organização criminosa” coordenada
por Bené que atuou no financiamento irregular da campanha eleitoral que
levou o petista Pimentel ao governo de Minas e que pode ter favorecido a
outros políticos. “Temos fortes indícios de que a campanha de Pimentel
recebeu dinheiro de um esquema ilegal operado por Bené e foi usada para
lavar recursos, inclusive com a participação de empresa da primeira dama
de Minas”, afirma um dos delegados responsáveis pela Operação Acrônimo,
que desde outubro do ano passado rastreia as ligações e os nebulosos
negócios de Bené e seu grupo.
Nas próximas semanas, parte da investigação será remetida ao Superior
Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, pois durante buscas e
apreensões realizadas na sexta-feira 29, inclusive em um apartamento
onde Carolina morou em Brasília, os agentes da Polícia Federal
encontraram elementos que ligam as empresas de Bené e da primeira dama
não só à campanha de Pimentel, mas também a outros políticos com foro
privilegiado. Entre os documentos apreendidos estariam listas com
diversas ordens de pagamento e também uma relação de despesas
identificadas como parte da campanha de Pimentel.
Outros documentos obtidos por ISTOÉ mostram
que a Polícia Federal e o Ministério Público estão convencidos que a
Oli Comunicações e Imagens, empresa que até o início do ano pertenceu a
Carolina Oliveira, seria, na verdade, apenas uma “fachada” usada para
forjar contratos e serviços para lavar dinheiro do grupo comandado por
Bené. Logo depois da busca e apreensão, a primeira dama de Minas afirmou
que a Oli não está mais ativa e que nunca houve nenhuma relação da
empresa com o grupo de Bené. A Polícia Federal já constatou, porém, que a
Oli funcionava no mesmo endereço da PP&I Participações Patrimoniais
e Imobiliárias, empresa que pertence a Bené.
As investigações também
mostraram, segundo relatório da Procuradoria da República no Distrito
Federal, que no endereço da Oli “não foi encontrada nenhuma evidencia de
seu funcionamento.” “Tanto quanto a empresa PP&I Participações
Patrimoniais e Imobiliárias, a empresa Oli Comunicação e Imagens também
seria uma empresa fantasma, possivelmente utilizada para os fins da
ORCRIM (organização criminosa), com a conivência de sua proprietária,
Carolina de Oliveira Pereira”, diz o relatório do Ministério Público.
Pimentel e Carolina veem negando sistematicamente qualquer vinculação da
empresa ao grupo de Bené e asseguram que todos contratos feitos pela
Oli se referem a serviços efetivamente prestados.
CONTRATOS SUPERFATURADOS
O empresário amigo do governador e da
primeira dama de Minas teve um crescimento meteórico durante as gestões
do PT no governo federal, principalmente no segundo mandato de Lula e no
primeiro de Dilma Rousseff. Levantamento que faz parte do inquérito da
Polícia Federal mostra que somente com a Gráfica Brasil, uma das
empresas de Bené, entre 2006 e 2015 o empresário assinou contratos com o
governo que somam R$ 465 milhões. Entre 1998 e 2006, os contratos da
gráfica com órgãos públicos somaram apenas R$ 975 mil. “Os números
mostram que a partir de 2006 as empresas de Bené passaram a ter um
trânsito facilitado em diversos ministérios”, conclui um técnico da
Controladoria Geral da União (CGU) que analisou vários contratos feitos
pelas empresas de Bené. Além do enorme volume de recursos públicos
movimentado, chamam a atenção da Polícia e do Ministério Público as
irregularidades encontradas em diversos desses contratos.
As fiscalizações feitas pela CGU identificaram, por exemplo, falhas
graves em convênios da Due Promoções e Eventos (ex-Dialog) com os
ministérios das Cidades e do Turismo, assinados nas gestões de Marcio
Fortes e de Walfrido Mares Guia.
Neste último, o contrato envolve a
Fundação Universa, acusada de desviar recursos públicos por meio de
subcontratações. Em 2011, a Operação Voucher da PF prendeu o diretor de
licitações da entidade ligada à Universidade Católica de Brasília e o
ex- secretário-executivo do Ministério. A mesma empresa foi listada em
ocorrências da CGU por contratos com o Ministério das Relações
Exteriores, Instituto Chico Mendes, Iphan, Ministério da Cultura, Fundo
Nacional Antidrogas, Secretaria Especial de Agricultura e Pesca, IBAMA,
entre outros.
No caso da Gráfica Brasil, a CGU identificou outros
contratos com problemas graves envolvendo também os ministérios das
Cidades e Turismo, além de uma série de ocorrências suspeitas sobre
contratos nos ministérios da Saúde e no Desenvolvimento Social. Foi
identificada ainda uma polêmica licitação com a Universidade de Juiz de
Fora, no valor de R$ 38 milhões. A Gráfica Brasil, aliás, tem contratos
considerados suspeitos, segundo a PF, com vários governos estaduais e
municipais, e até com o Ceres, fundo de pensão dos servidores da
Embrapa e da Embrater.
Para exemplificar as falhas graves
encontradas pela CGU, entre 2005 e 2010, um contrato de R$ 8 milhões foi
renovado por meio de seguidos aditivos em mais de 100% sobre o valor
original – o limite legal é 25%. Não bastassem os aditivos, o projeto
básico para a contratação era absolutamente diferente do objeto da ata
de preços. Esta previa uma “solução de gerenciamento de documentos”, já o
projeto falava em prestação de serviços de “arte, edição, confecção de
fotolitos, diagramação e produção de documentos”. Em vários itens
analisados, Tribunal de Contas da União e CGU constaram superfaturamento
nos contratos das empresas de Bené com vários ministérios. Foram
identificadas falhas graves em 39 contratos assinados por órgãos do
governo federal com as empresas de Bené apenas entre 2006 e 2013. Nos
últimos meses, os ministérios envolvidos veem recebendo orientação da
CGU para que revejam os contratos analisados.
A ENFERMEIRA DE R$ 36 MILHÕES
Bené ganhou destaque no noticiário nacional
durante a primeira campanha de Dilma, em 2010. Era ele o locatário de
uma mansão em Brasília usada pelo comitê da petista para abrigar uma
equipe responsável pela elaboração de dossiês contra o então candidato
tucano, José Serra. Na época, chegou a ser investigada pela Justiça
Eleitoral a participação de Pimentel na contratação do grupo. Em outubro
do ano passado, Bené voltou ao noticiário quando foi preso ao
desembarcar de seu avião bimotor turboélice PR-PEG em Brasília
transportando R$ 113 mil em espécie. A partir desse episódio a Polícia
Federal começou a investigar o esquema de Bené e suas relações com o PT,
com Pimentel e com Carolina Oliveira. “Vamos provar que o grupo de Bené
abasteceu campanhas do PT com dinheiro obtido de contratos
superfaturados e usou as próprias campanhas para lavar recursos”, diz um
dos procuradores que atua junto ao TRE de Minas, onde deverá ser
julgado um pedido de cassação do mandato de Pimentel por causa de
irregularidades na prestação de contas na campanha.
Um cruzamento de dados feito pela equipe da Operação Acrônimo e pelo TRE
mineiro constatou que durante as eleições do ano passado a Gráfica e
Editora Brasil, de Bené, recebeu aproximadamente R$ 40 milhões. O
dinheiro seria a remuneração pela confecção de santinhos e adesivos para
candidatos do PT mineiro. É comum que nos períodos de campanha política
as gráficas tenham seus faturamentos turbinados. O problema com a
gráfica de Bené é que, segundo a TRE, R$ 36,2 milhões do faturamento
vieram da candidata a deputada estadual Helena Maria de Souza, ou Helena
Ventura.
Trata-se de uma enfermeira aposentada de 61 anos que nas três
últimas eleições somou 29 votos. À Justiça Eleitoral, Helena que não tem
carro, mora em uma rua sem calçamento em Betim, declarou ter um
patrimônio de R$ 290 mil e planejou gastar R$ 3 milhões na campanha. Até
outubro de 2014 havia arrecadado apenas R$ 26,9 mil. Como então, Bené
pode ter recebido R$ 36,2 milhões dessa candidata? “É evidente que estão
usando a campanha para fazer lavagem de dinheiro”, disse um dos
procuradores que trabalham no caso.
À equipe do TRE de Minas que visitou sua casa, a candidata disse que não
conhece Bené, que não contratou seus serviços e que jamais imaginou
gastar R$ 36 milhões. “Se eu tivesse R$ 1 milhão para gastar seria
eleita”, disse a ex-candidata. Mas não foram só os R$ 36 milhões da
candidata Helena Ventura que despertaram a atenção do TRE mineiro para
uma estranha ligação entre o empresário Bené a contabilidade petista.
Segundo dados apresentados ao tribunal, a coligação Minas pra Você, que
comandou a candidatura de Pimentel, fez pequenas doações a três
candidatos do PCdoB e a um do PRB. As contribuições somam R$ 5,6 mil. O
problema é que o CNPJ listado pelo PT é o mesmo da Gráfica Brasil, de
Bené. Até o final da semana passada, o TRE de Minas ainda não havia
encerrado as investigações sobre a contabilidade da campanha de
Pimentel, mas já era sabido que milhões de reais provenientes do Fundo
Partidário foram indevidamente usados nas campanhas petistas. Parte
desse dinheiro foi parar nas contas das empresas de Bené, inclusive o
que é atribuído à candidata Helena Ventura.
A Justiça Eleitoral de Minas já está acusando formalmente Pimentel por
abuso de poder econômico na campanha do ano passado. O caso só não
avançou por causa de uma manobra jurídica promovida pela defesa do
governador. Mas na segunda-feira 1 o Tribunal resolveu dar andamento no
processo. Ainda não há data para o julgamento, mas certamente o uso de
dinheiro do fundo partidário e as confusões em torno dos recursos
obtidos pelo grupo de Bené serão considerados.
Integra na Revista Isto É
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Fotos: Folhapress, Lula Marques Imagens; Kika Dardot