Um delírio de R$ 484 milhões

Como uma ilusão política cresceu como desafio ao imperialismo e terminou numa tragicomédia, sem chance de recuperação do dinheiro público consumido 

Começou com uma ilusão diplomática no governo Fernando Henrique Cardoso. Avançou como política de desafio dos governos Lula e Dilma ao imperialismo americano, a pretexto da preservação da “soberania” e da “dignidade” do país. Terminou num desastre milionário, sem chance de recuperação de um único centavo do dinheiro público consumido e, ainda, com a possibilidade de perdas adicionais até dez vezes superiores numa disputa jurídica internacional. Essa é, em síntese, a história da empresa binacional criada pelo Brasil e Ucrânia há 12 anos.

O Brasil enterrou R$ 484 milhões entre 2003 e 2015 num delirante projeto de lançamento do foguete ucraniano Cyclone-4, comprovam ordens bancárias recebidas pela empresa binacional, recuperadas no fim do ano passado por iniciativa do Senado. Além do prejuízo, restam ruínas de concreto na paisagem de Alcântara, no Maranhão — luxo do tipo somente permissível a subdesenvolvidos.  Tudo começou em 1998, quando a estatal brasileira Infraero assinou um acordo com as empresas Yuzhnoye, ucraniana, e a Fiat Avio, italiana, para lançamento de foguetes da americana Motorola em Alcântara. Os Estados Unidos exigiram salvaguardas às suas patentes tecnológicas que permeiam 80% dos satélites montados e comercializados no mundo.

O governo do PSDB aceitou as imposições e remeteu o acordo ao Congresso na abertura da temporada eleitoral de 2002. Nunca foi votado, mas a crítica à submissão aos EUA virou peça de marketing da campanha presidencial do Partido dos Trabalhadores.  Lula assumiu e mandou a Kiev seu ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral. Com dez meses de governo, criou a binacional Alcântara Cyclone Space e anunciou “com entusiasmo” a assinatura de salvaguardas tecnológicas com a Ucrânia como alternativa às exigências americanas. O texto, em boa parte traduzido do assinado pelo antecessor com os EUA, foi aprovado em 24 horas no Congresso em votação conduzida pelo PT. A empresa foi formalizada em 2005. Seu capital de R$ 350 milhões logo aumentou 757%, para R$ 3 bilhões.

Em 2012, foram paralisadas a contratação de equipamentos na Ucrânia e as obras em Alcântara. O governo Dilma se topou com a realidade: o foguete ucraniano só poderia ser lançado se o acordo com os EUA estivesse em vigor. Isso porque o Cyclone-4 incorpora tecnologias de patente americana. Para piorar, em 2014 a Rússia invadiu a Ucrânia. Dilma ainda insistiu. Criou uma comissão interministerial para ver se poderia salvar o projeto. Mas o relatório, sigiloso, foi definitivo: “Todas as evidências e todos os depoimentos apontam unanimemente: sem o acordo de salvaguardas com os EUA, qualquer lançamento fica inviabilizado.”

A presidente jogou a toalha numa tarde de sábado, em maio de 2015. Desfez o acordo com a Ucrânia. Dois meses atrás, o governo Temer apresentou aos EUA nova proposta de acordo de salvaguardas tecnológicas. Ainda não recebeu resposta — dependeria das negociações entre a Boeing e a Embraer.  Só agora o custo dessa tragicomédia política e diplomática começou a ser exumado. As perdas já comprovadas foram de R$ 484 milhões. Com as pendências jurídicas, a conta final do delírio poderá ser muito maior.

José Casado - O Globo

No buraco da Infraero

Temer fez de Valdemar Costa Neto o donatário da combalida estatal Infraero, que acumula R$ 9 bilhões em prejuízos e precisa de socorro de R$ 1,4 bilhão para fechar as contas de 2017 

Não tem mandato, função pública ou cargo partidário, mas circula pelos palácios com a desenvoltura de quem desfruta de intimidade com o poder. Conhece os corredores do Planalto, do Alvorada e do Congresso como o chão da cela onde viveu por um ano, com cama de aço e chuveiro de água quente, na ala VIP do presídio da Papuda, a 20 quilômetros da Praça dos Três Poderes.  Alto, sorriso afável, não aparenta 68 anos de idade, mas conserva hábitos de chefão à moda antiga no beija-mão diário dos diretores de agências reguladoras, como ANTT, e de empresas estatais, como Valec e Infraero.

Ex-presidiário do mensalão, sentenciado e perdoado, Valdemar Costa Neto administra 37 votos no plenário da Câmara. Novamente investigado por corrupção, agora na Operação Lava-Jato, é um homem de negócios com década e meia de experiência nos subterrâneos dos governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.  Semana passada, ouviu um pedido de favor do presidente, o segundo nos últimos quatro meses: assegurar o apoio do Partido da República na votação de amanhã, decisiva à suspensão do inquérito por corrupção e formação de quadrilha aberto contra Temer. Se der tudo certo, Temer e Costa Neto continuarão sócios no poder até dezembro 2018.

Para o chefe do PR, atender a um presidente significa investimento. Foi assim em 2002, quando Lula pediu-lhe para ajudar a transformar José Alencar no seu candidato a vice-presidente. Até hoje Costa Neto se apresenta como o “principal artífice” dessa aliança. Cobrou R$ 8 milhões, negociados com Delúbio Soares e José Dirceu no quarto do senador Paulo Rocha (PT-PA), em Brasília. Lula e Alencar aguardaram na sala.  Como Delúbio e Dirceu não pagaram no prazo combinado, Costa Neto chegou às vésperas daquela eleição geral sem caixa para sustentar seus candidatos a deputado federal. 

Recorreu a Lúcio Funaro, intermediário financeiro do PMDB de Temer, Eduardo Cunha, Geddel Vieira e Henrique Alves — os três últimos estão presos. Tomou R$ 6 milhões de Funaro, a quem chama de “agiota” por causa dos juros de R$ 200 mil ao mês. O PT retribuiu-lhe na dúzia de anos seguintes. Com Lula e Dilma, ele obteve o poder de influir nas contratações de obras como a Ferrovia Norte-Sul, 4,1 mil quilômetros de trilhos através de dez estados, e a Ferrovia Oeste-Leste, com 1,5 mil quilômetros entre Tocantins e Bahia.  Esses projetos continuam no papel, mas renderam dividendos a Costa Neto e sua facção política. Agora, estão sob investigação com base em provas e depoimentos de executivos da Odebrecht e Andrade Gutierrez, além de agentes como Funaro.

Costa Neto avança em negócios na política. Prometeu um punhado de votos a Temer e virou donatário com poder de influir nas concessões de aeroportos, como o de Congonhas (SP), e em transações de lojas e balcões da Infraero. Combalida, a estatal abriga sete mil empregados — muitos sem ter o que fazer —, e acumula R$ 9 bilhões em prejuízos. Depende do socorro do Tesouro (mais R$ 1,4 bilhão) para fechar as contas de 2017. Escavada nesse buraco, a parceria Temer-Costa Neto pode vir a ser o começo de uma longa amizade.

Fonte: José Casado - O Globo

Planos de demissão em estatais devem cortar 20.000 vagas; Eletrobras, Caixa Econômica , Correios e Conab estão entre as empresas atingidas

Empresas estatais devem cortar pelo menos 20 mil funcionários

O endividamento das estatais totalizava R$ 448 bilhões no ano passado, dos quais 88% são só da Petrobras 

O economista Fernando Antonio Soares, secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Planejamento, está com uma das missões mais complicadas no governo: tornar as empresas públicas sustentáveis e preparar as privatizações de várias delas. Essa tarefa envolve a redução do número de funcionários. E também a aplicação da nova lei das estatais, que entrou em vigor no ano passado e é mais rigorosa com as nomeações de gestores e conselheiros dessas companhias, exigindo competência técnica para o cargo.

O universo das empresas públicas tem números expressivos. São 154 estatais com ativos somando R$ 4,7 trilhões e orçamento de custeio de R$ 1,3 trilhão para 2017. O endividamento totalizava R$ 448 bilhões no ano passado, dos quais 88% são da Petrobras e 10%, da Eletrobrás.

O quadro de pessoal é inchado. Em 2016, as estatais empregavam 530,9 mil funcionários, dado 22 mil abaixo que o de 2015. Neste ano, a meta de Soares é reduzir mais 20 mil, no mínimo. Os cortes ocorrerão em empresas como Caixa Econômica Federal, Correios, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Eletrobrás. Nessa última, ele conta que “o processo será mais intenso”, porque a empresa ficará voltada apenas para a atividade central, a geração e a transmissão. Haverá a privatização de seis distribuidoras a partir de novembro.

Essas vendas representarão seis mil funcionários a menos no quadro. Os estudos de viabilidade para a privatização de Ceron (RO), Eletroacre (AC), Ceal (AL), Cepisa (PI), Boa Vista Energia (RR) e Amazonas Energia (AM) devem ser concluídos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em julho. “Estamos trabalhando fortemente para iniciar os leilões neste ano”, afirma. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Correio.

Quantas estatais já foram enquadradas pela nova lei? Os Correios, por exemplo, cujo conselho o senhor integra, têm vice-presidentes sem perfil técnico, não é?
As estatais têm até junho de 2018 para o enquadramento na nova lei. Os processos estão em andamento. Os Correios não têm mais esse problema. Os vices atuais passaram pelo crivo do Ministério das Comunicações.  Isso não cabe ao Planejamento.  Quem não estava enquadrado já saiu. Até eu fui questionado pelo comitê, mas passei.

Quais empresas estão mais adiantadas nesse processo de enquadramento à lei?
Petrobras, BNDES e Banco do Brasil. Mas tem um mundo de empresas que não têm uma estrutura grande e, nesses casos, quem está formatando o estatuto padrão somos nós.

Como está o processo de enxugamento do quadro das estatais e as privatizações?
Entramos em 19 maio de 2016, quando a Sest ainda era Dest. Virou secretaria em agosto. O número de empregados caiu 22 mil no ano passado. Vamos dar continuidade a essa política de redução dos quadros e de programas de desligamento voluntário. Neste ano, a meta é de, pelo menos, uma redução de 20 mil, para 510 mil. Os PDVs (programas de desligamento voluntário) propostos pelas empresas precisam ser aprovados. Nosso objetivo é que a reposição não passe de 25% do total previsto com a redução.

Quantos PDVs estão previstos neste ano?
O BB já fechou o PDV no ano passado. Mas tem Caixa, Correios, Conab, Eletrobrás, que estamos finalizando. São 39 subsidiárias ligadas à Eletrobrás. Fazer com que a lei entre na consciência de todos  leva tempo.

Como está o cronograma desses desligamentos?
Há vários PDVs em estudo. O próximo que temos que trabalhar é o da Eletrobrás, que tem hoje 23 mil funcionários. Vamos privatizar seis distribuidoras neste ano que foram incluídas no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos): Ceron, Eletroacre Ceal, Cepisa, Boa Vista Energia e Amazonas Energia.

Quanto o governo espera arrecadar?
Vamos falar do cronograma porque o valor de arrecadação não está definido. O BNDES está coordenando os estudos de viabilidade e da modelagem jurídica. Eles serão entregues em julho. Mas isso tudo estará sujeito a ajustes. A ideia era que esses leilões fossem feitos no fim do ano. Tem um prazo para o edital e a conta do MME (Ministério das Minas e Energia) é para ocorrer a partir de novembro.

E como vai ser o leilão? Um único lote?
Não. Cada empresa tem uma operação muito específica e a proposta que tenho feito nas reuniões no MME e na Eletrobrás é que, uma vez finalizados os estudos e sanados todos os problemas, faremos o leilão, separadamente, à medida que formos formatando o edital. A venda será pelo maior valor de outorga, como ocorreu com a Celg-D, arrematada pela italiana Enel (em 2016). A outorga será por 30 anos. Não há impeditivo para os investidores, porque as distribuidoras de energia são monopólios naturais. Qualquer empresa vai ter que construir um consórcio aqui no Brasil para poder participar do processo de privatização.

Esse leilão vai ajudar a aumentar as receitas da União e evitar um novo contingenciamento?
Estamos trabalhando fortemente para iniciar os leilões da Eletrobrás neste ano, mas sempre há o imponderável. Temos uma estratégia fundamental: voltar para uma atividade que é central, a geração e a transmissão. As empresas tendem a ter mais eficiência e mais produtividade com maior especialização. Serão seis mil funcionários a menos com a venda dessas distribuidoras. Mas a Eletrobrás também vai ter um PDV. Esse setor de distribuição é intensivo de mão de obra e, por isso, haverá uma redução grande de pessoal, porque tem a prestação de serviços ao consumidor. No caso da geração, intensivo em capital, há menos funcionários.

Qual é a programação de aportes deste ano?
Especialistas têm demonstrado preocupação com a saúde financeira da Caixa, devido ao aumento da inadimplência do Minha Casa Minha Vida. Em 2016, os valores aplicados nas estatais somaram R$ 6 bilhões, sendo R$ 1,8 bilhão para a Infraero e R$ 2,9 bilhões para a Eletrobrás. Neste ano, o cenário fiscal nos impõe que sejamos bem austeros. Estamos prevendo R$ 2,1 bilhões, sendo R$ 1,488 bilhão para a Infraero. Não há previsão para a Caixa, que está se reestruturando. O banco tem o programa de desligamento voluntário e planeja fechar agências. Vai ter a venda da Lotex neste ano.

A previsão era para  a venda da Lotex ter ocorrido em 2016.
O processo está evoluindo. Será no segundo semestre, com certeza. A ideia é vender o controle da empresa. O percentual está em aberto no governo, mas será elevado, acima de 50%.

A venda da BR Distribuidora vai sair neste ano?
Houve discussões no TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a proposta de desinvestimento da Petrobras e saiu um acórdão em março. Houve alguns ajustes para dar mais publicidade ao processo. No mais tardar em junho, a Petrobras retomará esse programa de desinvestimento e a BR está incluída entre esses projetos. O processo ganhou segurança jurídica. Temos uma série de projetos em análise pelo governo que seguirão esses procedimentos. Já estamos trabalhando em novos aeroportos, que devem ser concedidos à iniciativa privada.

Quais serão leiloados? Os mais aguardados são Congonhas e Santos Dumont, mas, se isso ocorrer, o que será da Infraero?
Calma. Houve quatro leilões neste ano. Estamos discutindo como é que vai ser a modelagem dos novos. E, óbvio, essa preocupação com a Infraero existe, mas tudo está sendo estudado ainda. Definiremos os próximos ainda este ano.

Qual é a sua meta? Tem um número de redução das estatais das atuais 154 até 2018?
A minha meta não é essa. É tornar as estatais sustentáveis. O objetivo macroeconômico é o equilíbrio fiscal.

O que explica a recriação de uma estatal deficitária como a Telebrás?
Não vou entrar no mérito, não fui eu quem criou a estatal. O que importa para mim, dado que a Telebrás já existe, é atuar para que seja uma empresa sustentável. Existem 18 estatais dependentes dos recursos do Tesouro Nacional. Para algumas, é muito difícil deixar de ser pela atuação social, casos da Embrapa e da Codevasf.  Nosso trabalho é fazer com que essas empresas precisem menos do Tesouro. A gente está dialogando para que os dispêndios sejam menores.

Como está a política de reajuste de funcionários das estatais?
No caso das convenções coletivas, caso dos bancários, não há como a gente mexer. Temos espaço para atuar é nos acordos coletivos de trabalho. Em 2006, tivemos zero categoria com ganho real no salário; 12 grupos tiveram reajuste pelo IPCA e 23, abaixo do IPCA. É preciso reduzir as despesas com pessoal, dado o esforço generalizado do país na contribuição para o ajuste fiscal.
Fonte: Correio Braziliense