Moraes manda PL apresentar relatório completo após sigla contestar resultado do 2º turno - O Globo

Bolsonaro apresentou ação no TSE em que pede para invalidar parte dos votos

Mariana Muniz, Jussara Soares e Daniel Gullino

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu um prazo de 24 horas para que a coligação do presidente Jair Bolsonaro apresente um relatório completo sobre as eleições. A decisão ocorreu pouco após o PL ter entrado com uma ação na Corte na qual pede para invalidar a maior parte dos votos dados no segundo turno da disputa presidencial.

[O Partido Liberal - PL, é parte interessada apenas no segundo turno das eleições, portanto, o ministro Moraes extrapola em sua decisão quando impõe ao partido autor do  pedido de impugnação dos votos de parte das urnas no segundo turno, a obrigação de apresentar dados que nada tem a ver com o turno objeto do pedido.

O mais correto é que o ministro acionasse os órgãos de fiscalização do TSE para que providenciassem os dados do primeiro turno. 

O ministro com a conduta adotada fornece fundamento para já no inicio da ação o PL tenha que recorrer ao STF.

Muitos com quem temos conversado acham que a apresentação do relatório fortalece as manifestações e provocarão seu incremento - a demora na apresentação pelo PL da denúncia já estava desestimulando parte dos manifestantes.

Agora, apresentada a denúncia haverá um novo alento e um impulso crescentes. Interessa ao ministro Moraes, postergar qualquer decisão pelo maior tempo possível - em nossa opinião o ministro não tem espaço para proferir uma decisão monocrática e encerrar o assunto. 

Então, o caminho legal é proferir decisões que serão contestadas e atrasam a causa principal.

A dúvida é se vai colar.

 

Oportuno lembrar que o deslinde da anulação proposta  na ação do PL, pode até provocar atraso na posse prevista para 1º jan 2023, atraso que se torna menor, visto que os integrantes da cadeia sucessória do presidente e vice-presidente da República,  foram regularmente  eleitos no primeiro turno. 

Mas se o questionamento for estendido ao primeiro turno, a eleição de toda a cadeia sucessória estará cheque e quem passará a governar o Brasil a partir 1º jan 2023.

Finalizamos lembrando que às urnas impugnadas são apenas as referente ao segundo turno,eleição para presidente e vice-presidente da República sendo complicado o que   TSE pretenda obrigar o PL a propor anulação dos os votos do primeiro turno.]

 

Em seu despacho, Moraes afirma que as urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram "utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022". "Assim, sob pena de indeferimento da inicial , deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Publique-se com urgência", diz o documento.

Na representação, a coligação aponta um suposto problema em parte dos modelos de urnas eletrônicas utilizados no pleito, o que, segundo o documento, impediria a auditoria dos votos depositados nelas. Entretanto, especialistas afirmam que o problema apontado não impossibilita a conferência dos votos.

De acordo com a peça, o problema ocorreu em quase 60% das urnas eletrônicas. Nos equipamentos restantes, Bolsonaro teria tido 51,05% dos votos válidos, contra 48,95% de Lula. Logo após a apresentação do documento ao TSE, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, convocou jornalistas para um centro de eventos no mesmo prédio onde fica a sede do partido, em Brasília, onde fez um pronunciamento no qual diz que o relatório incluído no pedido “não representa a opinião do PL”.— Este relatório não expressa a opinião do Partido Liberal. Mas é o resultado de estudos elaborados por especialistas graduados em uma das universidades mais respeitadas do mundo e que, no nosso entendimento, deve ser analisado pelos especialistas do TSE, de forma que seja assegurada e resguardada a integridade do processo eleitoral, com um único intuito: fortalecer a democracia para fortalecer o Brasil.

O pronunciamento de Valdemar à imprensa foi acompanhado por apoiadores de Bolsonaro, que se aglomeraram na entrada do local e hostilizaram jornalistas. Como mostrou o GLOBO nesta terça-feira, antes de apresentar o relatório, Valdemar conversou com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para manifestar confiança nas urnas eletrônicas.

Na conversa, segundo o GLOBO apurou, disse ainda estar desconfortável com a pressão interna de bolsonaristas da legenda para que o documento fosse encaminhado.De acordo com relatos feitos à reportagem por interlocutores do STF, Valdemar teria dito ao decano da Corte que a iniciativa de apresentar o documento elaborado por técnicos contratados pelo partido é uma tentativa de não desagradar a militância bolsonarista dentro do partido, que conta com pelo menos 50 deputados. Numa maneira de se distanciar da iniciativa, porém, o presidente do PL teria dito não acreditar que o envio do relatório ao TSE terá qualquer resultado prático.[o presidente do PL tenta, movido por medo, covardia, atirar e dizer que atirou por ter sido pressionado; 

senhor Valdemar, o senhor é presidente do PL, portanto responsável pelo relatório - diz o senhor discordar, só que assinou e não pode fugir as responsabilidades. 

A questão será resolvida - ganhe o PL ou não - e por mais que o senhor tente se esquivar, sua responsabilidade continua = tanto para reivindicar as vantagens quando para, em caso de derrota, arcar com as consequências. ]

Interlocutores do PL que mantém contato com ministros do Supremo relataram ainda que o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que e é ex-ministro do TSE e defendeu Bolsonaro na campanha, demonstrou resistência em assinar o documento entregue à Corte. Por isso, o relatório conta com a firma de Marcelo Bessa, advogado criminalista que defendeu Valdemar no caso do mensalão.

Não é a primeira vez que Valdemar contraria nos bastidores a ala do PL ligada a Bolsonaro. Em 2021, em meio a um movimento no Congresso sobre o voto impresso, bandeira dos bolsonaristas, Valdemar atuou como um dos principais articuladores para que a proposta fosse rejeitada.

Logo após a apresentação da ação do PL ao TSE, o PSDB divulgou nota nas redes sociais em qual qualifica a iniciativa como "uma insensatez". "Terá a objeção das nossas instituições, da comunidade internacional e da sociedade brasileira. O momento é de colaborar democraticamente com a transição de governo. O brasileiro já elegeu líderes de centro, de direita e de esquerda utilizando a urna eletrônica. Eleição após eleição, o sistema eleitoral brasileiro prova a sua segurança e confiabilidade", afirma o partido, em nota.[que não é compartilhada pelas maiores democracias do mundo, que se esquivam de utilizar as urnas eletrônicas do Brasil.]

Política - O Globo 

 

No buraco da Infraero

Temer fez de Valdemar Costa Neto o donatário da combalida estatal Infraero, que acumula R$ 9 bilhões em prejuízos e precisa de socorro de R$ 1,4 bilhão para fechar as contas de 2017 

Não tem mandato, função pública ou cargo partidário, mas circula pelos palácios com a desenvoltura de quem desfruta de intimidade com o poder. Conhece os corredores do Planalto, do Alvorada e do Congresso como o chão da cela onde viveu por um ano, com cama de aço e chuveiro de água quente, na ala VIP do presídio da Papuda, a 20 quilômetros da Praça dos Três Poderes.  Alto, sorriso afável, não aparenta 68 anos de idade, mas conserva hábitos de chefão à moda antiga no beija-mão diário dos diretores de agências reguladoras, como ANTT, e de empresas estatais, como Valec e Infraero.

Ex-presidiário do mensalão, sentenciado e perdoado, Valdemar Costa Neto administra 37 votos no plenário da Câmara. Novamente investigado por corrupção, agora na Operação Lava-Jato, é um homem de negócios com década e meia de experiência nos subterrâneos dos governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.  Semana passada, ouviu um pedido de favor do presidente, o segundo nos últimos quatro meses: assegurar o apoio do Partido da República na votação de amanhã, decisiva à suspensão do inquérito por corrupção e formação de quadrilha aberto contra Temer. Se der tudo certo, Temer e Costa Neto continuarão sócios no poder até dezembro 2018.

Para o chefe do PR, atender a um presidente significa investimento. Foi assim em 2002, quando Lula pediu-lhe para ajudar a transformar José Alencar no seu candidato a vice-presidente. Até hoje Costa Neto se apresenta como o “principal artífice” dessa aliança. Cobrou R$ 8 milhões, negociados com Delúbio Soares e José Dirceu no quarto do senador Paulo Rocha (PT-PA), em Brasília. Lula e Alencar aguardaram na sala.  Como Delúbio e Dirceu não pagaram no prazo combinado, Costa Neto chegou às vésperas daquela eleição geral sem caixa para sustentar seus candidatos a deputado federal. 

Recorreu a Lúcio Funaro, intermediário financeiro do PMDB de Temer, Eduardo Cunha, Geddel Vieira e Henrique Alves — os três últimos estão presos. Tomou R$ 6 milhões de Funaro, a quem chama de “agiota” por causa dos juros de R$ 200 mil ao mês. O PT retribuiu-lhe na dúzia de anos seguintes. Com Lula e Dilma, ele obteve o poder de influir nas contratações de obras como a Ferrovia Norte-Sul, 4,1 mil quilômetros de trilhos através de dez estados, e a Ferrovia Oeste-Leste, com 1,5 mil quilômetros entre Tocantins e Bahia.  Esses projetos continuam no papel, mas renderam dividendos a Costa Neto e sua facção política. Agora, estão sob investigação com base em provas e depoimentos de executivos da Odebrecht e Andrade Gutierrez, além de agentes como Funaro.

Costa Neto avança em negócios na política. Prometeu um punhado de votos a Temer e virou donatário com poder de influir nas concessões de aeroportos, como o de Congonhas (SP), e em transações de lojas e balcões da Infraero. Combalida, a estatal abriga sete mil empregados — muitos sem ter o que fazer —, e acumula R$ 9 bilhões em prejuízos. Depende do socorro do Tesouro (mais R$ 1,4 bilhão) para fechar as contas de 2017. Escavada nesse buraco, a parceria Temer-Costa Neto pode vir a ser o começo de uma longa amizade.

Fonte: José Casado - O Globo

Dinheiro na fita

Joesley: “Só essa partezinha da fita do Ciro... Só a partezinha de que vai derrubar a Lava-Jato.” Ricardo: “Podemos falar: Ó, tem um vídeo... Dando dinheiro pra ele”

O gelo tilintava nos copos. Bebiam, comiam e gravavam a conversa sobre a compra de políticos, entre eles o senador piauiense Ciro Nogueira, presidente do Partido Progressista, e o ex-deputado paulista Valdemar Costa Neto, que controla o Partido da República (PR).  O empresário Joesley Batista ria ouvindo o executivo Ricardo Saud falar sobre um suborno de R$ 45 milhões ao senador Nogueira, em março passado, no Rio:
— Falei: “Olha, não pega o dinheiro da Odebrecht, não. O Antonio Carlos veio aqui e me contou, que estão pagando lá no exterior. E que o Valdemar Costa Neto está recebendo no exterior”.

Ricardo Saud não identifica “Antonio Carlos”, mas as circunstâncias sugerem ser Antonio Carlos Rodrigues, ex-senador paulista e ex-ministro de Dilma Rousseff. No papel, Rodrigues é presidente do PR. Na vida real, é um escudeiro de Valdemar Costa Neto.
Valdemar, conhecido como “Boy”, é quase uma lenda no submundo da política. Coleciona seis mandatos de deputado por Mogi das Cruzes (SP), além de duas renúncias.  Uma foi em 2005, quando foi acusado de corrupção no mensalão. Na época, sua mulher contou no Congresso como ele havia recebido R$ 40 milhões do PT, e embolsado R$ 10 milhões.

Outra foi em 2013, quando sentenciado por corrupção e lavagem de dinheiro a sete anos de prisão — com multa de R$ 1,6 milhão sobre um patrimônio declarado de R$ 2,5 milhões.  Passou um ano no Presídio da Papuda, em Brasília, atual endereço da dupla Joesley e Ricardo. Da cela, Valdemar conduziu o PR na eleição de 2014 auxiliado por Rodrigues.

No fim de 2014, quando o Supremo o mandou à prisão domiciliar, já comandava uma bancada de 38 deputados e quatro senadores do PR. Dilma Rousseff deu-lhe o Ministério dos Transportes. Valdemar indicou Rodrigues.  Ciro e o PP, Valdemar e o PR são onipresentes nas principais investigações sobre corrupção na última década e meia — do mensalão às fraudes em agências reguladoras; das propinas da Odebrecht às da JBS, entre outros.

Ciro acaba de ganhar de Michel Temer a estratégica secretaria do Cade, onde são decididas fusões, aquisições e incorporações entre grandes empresas, além de bilionários acordos de leniência como os da Odebrecht e da JBS.  “Boy”, enquanto isso, se dedica a uma nova empreitada: a construção de mais um partido. Nos próximos dias a Justiça Eleitoral deve autorizar o “Muda Brasil” de Valdemar a funcionar. Será o 36º partido político. Ele já tem o PR, que recebe R$ 48 milhões anuais via Fundo Partidário, receita equivalente à de uma empresa de médio porte. É dinheiro público, sem risco, e com acesso ao rádio e à televisão garantido por lei durante as eleições.  — Essa turma não está em outro planeta? — perguntou Joesley Batista a Ricardo Saud, na auto delação gravada de seis meses atrás, agora em poder do Supremo. — Pai do céu. Que dois mundos diferentes, né?

Ironizou:
— Ricardo, se “nós mostrar” só essa partezinha da fita do Ciro, sem as outras putarias... Só a partezinha de que vai derrubar a Lava-Jato... Nossa senhora... Já pensou?
O executivo começou a rir:
— E nós ainda podemos falar o seguinte: “Ó, tá aqui, olha, tem um vídeo... Dando dinheiro pra ele.”

Fonte: José Casado - O Globo