Tribunal nega habeas corpus a ex-ministro José
Dirceu
Para juiz
que rejeitou pedido, ‘mero receio não comporta intervenção judicial’
O
Tribunal Regional Federal, da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, negou nesta
sexta-feira o pedido de habeas corpus
preventivo solicitado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu,
com objetivo de evitar que ele seja preso na Operação Lava-Jato. O pedido foi
feito na quinta-feira pelos advogados de Dirceu depois que o lobista Milton Pascowitich disse que os pagamentos que fez ao
ex-ministro eram propina e não resultado de consultorias como ele alegava.
Os
advogados de Dirceu entraram com o pedido de habeas corpus preventivo alegando que o petista está na “iminência de sofrer constrangimento
ilegal”. A defesa do ex-ministro - liderada pelo advogado Roberto Podval -
pediu que o tribunal concedesse “ordem de
habeas corpus, evitando-se o constrangimento ilegal e reconhecendo o direito do
paciente de permanecer em liberdade”. — A gente achava que era possível, na
verdade mais do que possível (a prisão do ex-ministro). Pelas informações que nos chegaram pela imprensa, a prisão era
anunciada devido ao próprio mecanismo usado pela Polícia Federal e pela Justiça
Federal. Todos os outros (citados)
tiveram a prisão decretada. E a gente decidiu que não iria ficar passivo
aguardando uma ilegalidade acontecer — disse Podval na quinta-feira.
O TRF-4,
no entanto, não aceitou o argumento. Segundo o juiz Nivaldo Brunoni, que negou
o pedido, “o mero receio da defesa não
comporta a intervenção judicial preventiva”. De acordo com o magistrado, o
fato de Dirceu ser investigado e apontado no depoimento de Pascowitch não
resultará necessariamente na sua prisão processual. “Até mesmo em face do registro histórico, as prisões determinadas no
âmbito da Operação Lava- Jato estão guarnecidas por outros elementos
comprobatórios do que foi afirmado por terceiros”, avaliou.
No seu
despacho, ponderou também que “as
considerações da defesa assumem natureza eminentemente teórica, sendo inviável
antecipar eventuais fundamentos invocados pelo juiz Sérgio Moro para a
decretação da segregação cautelar, se isto de fato ocorrer”.
Brunoni
justificou, além disso, que o segredo de Justiça
decretado no habeas corpus teve por objetivo evitar que ocorressem
problemas no sistema do processo eletrônico, tendo em vista o excessivo acesso
ocorrido em outro documento preventivo impetrado na última semana em favor do
ex-presidente Lula.
PEDIDO
CITOU FILÓSOFO E DESCREVEU CARREIRA
A petição
do ex-ministro foi feita em 40 páginas e descreveu a carreira política de
Dirceu, adotando um tom dramático ao
falar sobre o medo de prisão que tem acompanhado o ex-ministro desde que o
seu nome aparecer nas investigações da Lava-Jato. “Hoje, no crepúsculo de sua
vida, já com 70 anos, após ter sido processado, condenado, preso e estar cumprindo
pena em regime aberto, tudo sob o acompanhamento incansável da imprensa, o
paciente vê-se citado e enredado em nova investigação, agora, porém, sem a
perspectiva de viver para ver sua sentença final”, diz um trecho da
petição. [lembramos
que o criminoso Zé Dirceu, bandido condenado pela mais alta instância
judiciária do Brasil, individuo frio e sanguinário, tanto que sua proverbial
frieza permitiu que, mesmo respondendo
ao processo do MENSALÃO – PT, continuasse na delinquência, auferindo de forma
ilícita mais de R$ 29MI de consultorias.
Enquanto Dirceu recebia milhões pelas
famosas ‘consultorias’ petistas babacas
faziam vaguinha para pagar a multa do criminoso.]
O
documento começava com uma citação denominada “A Tirania do Medo”, do filósofo e matemático galês Bertrand
Russell. Na sequência, também é reproduzida a pergunta publicada na
quarta-feira no site dos jornalistas Diogo Mainardi e Mário Sabino: “Dirceu será preso nesta semana ou na
próxima?”
Podval
disse que, ao consultar Dirceu sobre a ideia do habeas corpus, o ex-ministro
não manifestou preocupação com a possibilidade de os adversários políticos
usarem o fato como uma confissão de culpa. —
Sou advogado e não político. Minha visão é pragmática com relação à Justiça. Há
um risco de prisão, ainda que ilegal e injusta — afirmou o defensor.
Na
petição, os advogados afirmam que Dirceu, investigado por receber dinheiro de
empreiteiras envolvidas na operação Lava-Jato, atendeu, por meio de sua
consultoria, a mais de “60 clientes de 20
setores diferentes da economia, como indústrias de bens de consumo,
telecomunicações, comércio exterior, logística, tecnologia da informação,
comunicações e construção civil”.
Afirmam
ainda que Dirceu foi surpreendido por saber, por meio da imprensa, que seu nome “havia sido enredado na assim
denominada Operação Lava-Jato”. Alegam que o ex-ministro colaborou com
informações nas investigações e que sempre esteve à disposição para prestar
depoimento. Argumentam ainda que Dirceu não apresenta risco de fuga porque,
quando foi condenado no julgamento do mensalão, se apresentou espontaneamente
para cumprir a pena. Ressalta também que neste momento ele cumpre a pena em
regime aberto, em Brasília.
A empresa do ex-ministro, a JD
Consultoria faturou, entre 2006 e 2013, um total de R$ 29 milhões, dos quais R$ 8 milhões de
empreiteiras envolvidas na operação Lava-Jato, como a OAS, Engevix, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa e UTC.
Somente a Jamp, de Milton Pascowitch pagou R$
1,4 milhão a Dirceu. Desse total, R$
400 mil foram pagos como entrada do imóvel onde estava instalada a sede da JD,
na avenida República do Líbano, em São Paulo.
Fonte: O Globo
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