PF prende ex-senador Gim Argello na 28ª fase da Lava-Jato

Ex-parlamentar é acusado de cobrar propina para evitar depoimento de empreiteiros na CPI da Petrobras

 Operação foi deflagrada na madrugada desta terça-feira em cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Batizada de 'Vitória de Pirro', ação cumpre 21 mandados judiciais

Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira a 28ª fase da operação Lava-Jato com a prisão preventiva, em Brasília, do ex-senador Gim Argello (PTB-DF). Também foram presos temporariamente dois assessores do ex-parlamentar. Os três são acusados de cobrar propina para evitar o depoimento de empreiteiros na CPI da Petrobras, formada por senadores e deputados, em 2014. A nova fase foi chamada de Vitória de Pirro, expressão histórica que, segundo a PF, representa uma vitória obtida mediante alto custo, popularmente adotada para vitórias consideradas inúteis.

O ex-senador foi levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal. Entre 13h e 14h, Argello segue para Curitiba. Ao todo, cem policiais federais cumprem 21 ordens judiciais em São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga e Brasília. Além dos mandados de prisão preventiva e temporária, há 14 mandados de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva.

As investigações apuram indícios de que Argello, que foi vice-presidente da CPI da Petrobras, atuou para evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento, mediante a cobrança de pagamentos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base.  O ex-senador já havia sido citado pelo dono da UTC e Constran, Ricardo Pessoa, em delação premiada. O empreiteiro afirmou que Gim recebeu dinheiro para atrapalhar as investigações da CPI. O diretor financeiro da empresa, Walmir Pinheiro Santana, confirmou a atuação do ex-senador na Comissão em favor de investigados. Santana disse que Argello negociou em 2014 o pagamento de propina com Pessoa. O ex-parlamentar atuaria para evitar que o empreiteiro fosse convocado para falar à CPI. Em troca, Pessoa faria doações eleitorais no total de R$ 5 milhões a pessoas indicadas por Argello.

Argello participou das duas CPIs da Petrobras que funcionaram em 2014. Além de ter sido vice-presidente na comissão mista, foi indicado para a comissão exclusiva do Senado. Na prática, apenas a primeira funcionou, entre maio e dezembro de 2014. Nenhum executivo foi convocado, nem sigilos foram quebrados.

UTC diz que pagou propina de R$ 5 milhões

Segundo o Ministério Púbico Federal (MPF), "foram colhidas evidências do pagamento de propina a Gim Argello pelas empreiteiras UTC Engenharia (R$ 5 milhões) e OAS (R$ 350 mil)".

"Também estão sob investigação pedidos de propina dirigidos a outras empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que se firmou na Petrobras."

Fonte: UOL/Notícias e O Globo

 

Lula entenda: entre perder tempo enviando oficio para analfabeto o juiz Sérgio Moro preferiu usar a autoridade que possui e te obrigar a comparecer a PF

"Se Moro quisesse me ouvir era só me mandar um ofício", diz Lula

Nesta manhã, o ex-presidente prestou depoimento sobre acusações de recebimento de propina. As residências dele e o Instituto Lula foram alvos da Operação Aletheia

Após prestar depoimento na Polícia Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu entrevista coletiva na sede do Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT), em São Paulo. Ele se defendeu das acusações que pesam contra ele nas investigações da Operação Lava-Jato. “Se o [juiz Sérgio] Moro quisesse me ouvir, era só me mandar um ofício que eu ia prestar esclarecimento porque eu não devo e não temo”.

Lula comentou que chegou a desmarcar férias para prestar esclarecimentos à PF e ao Ministério Público. “Só existe uma intenção nesse comportamento da Justiça, que é muito grave. (...) Um processo em que a pirotecnia é maior qualquer coisa. É mais importante que a investigação que deve ser feita”.

Documentos do Instituto Lula foram destruídos, segundo PF e Receita

A Polícia Federal e a Receita têm motivos para acreditar no vazamento de parte da investigação envolvendo pagamentos e favorecimentos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os investigadores e fontes do Correio, documentos e computadores do Instituto Lula foram levados para outro lugar ou até mesmo destruídos para evitar que a operação encontrasse provas.

A procuradoria investiga os pagamentos que as empreiteiras investigadas na Lava-Jato fizeram ao Instituto Lula, no valor de R$ 20,7 milhões, e à LILS, de R$ 10 milhões. Os valores representam 59% e 47%, respectivamente, dos recursos recebidos entre 2011 e 2014. Os clientes eram as empreiteiras Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e UTC.

Do instituto e da empresa, o dinheiro seguia para familiares do ex-presidente e para integrantes do partido. “A própria presidência do Instituto foi ocupada, em dado momento, por ex-tesoureiro de sua campanha que é apontado por colaboradores como recebedor de propinas que somaram aproximadamente R$ 3 milhões, decorrentes de contratos com a Petrobras, o que, mais uma vez, mostra o vínculo de pessoas muito próximas ao ex-Presidente com os crimes e indica possível ligação das próprias empresas ao esquema ilícito e partidário que vitimou a Petrobras.”

Há suspeitas da polícia federal e da Receita Federal de que funcionários do Instituto Lula retiraram uma série de documentos do local para dificultar a apuração de provas contra o ex-presidente Lula, que foi levado para depor hoje diante das suspeitas de que teria se beneficiado do esquema de corrupção que destruiu o caixa da Petrobras. Houve vazamentos sobre a 24ª fase da Operação Lava-Jato.

Segundo agentes encarregados de coletar documentos e computadores do Instituto Lula, pouca coisa foi encontrada no local. Há suspeitas de que tudo foi retirado e destruído para evitar provas contra o ex-presidente. Foram encontrados poucos dados digitais, que podem ser insuficientes para confirmar as denúncias de favorecimento do Instituto por empreiteiras que desviaram recursos da Petrobras.

Fiscais da Receita acreditam que tudo foi orquestrado para dificultar as investigações. Além de Lula, foi levado para prestar depoimentos um importante funcionários do Instituto Lula, Paulo Okamoto , uma das pessoas mais próximas de Lula. A polícia fez buscas e apreensões na casa de Clara Ant, assessora especial do ex-presidente.

A Receita levantou duas fontes principais de suspeita de irregularidades: o fato de funcionários e pessoas ligadas ao Instituto Lula serem responsáveis pela contabilidade da LILS e a constatação de que as cinco principais empresas contratantes de palestras do ex-presidente são as mesmas que fizeram grandes doações ao instituto. “São as mesmas cinco que contrataram palestras da LILS e fizeram doações ao Instituto Lula entre 2011 e 2012. Se para algum ou outro pagamento dessas palestras for confirmada que a mesma não ocorreu efetivamente, esse fato é uma irregularidade”, disse Roberto Leonel.

A suspeita do Ministério Público Federal é de que pagamentos feitos ao ex-presidente Lula possam configurar enriquecimento ilícito, assim como pagamentos feitos pelo Instituto Lula a empresas dos filhos do ex-presidente possam ter resultado em vantagens indevidas.

 

Aproximadamente R$ 30 milhões de doações e pagamentos feitos por grandes empreiteiras são alvo de investigação, disse o delegado da PF Carlos Fernando dos Santos Lima.

Com informações da Agência Brasil

TSE adia julgamento de ação que pede impugnação de mandato de Dilma

A ação de impugnação de mandato prevista para entrar na pauta da sessão de hoje foi postergada para a sessão da próxima terça-feira (6/10)

O ministro João Otávio de Noronha deixa, nesta quinta-feira (01/10), a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem concluir as duas ações de investigação da campanha da presidente Dilma Rousseff, propostas pelo PSDB, que relatou desde o ano passado como corregedor-geral da Justiça Eleitoral. No discurso de despedida da Corte, o ministro, que integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi crítico ao momento político vivido e disse que o País parece uma "torre de babel" e "terra minada" de corrupção.

Na sessão desta quinta-feira, o TSE adiou mais uma vez o julgamento da terceira ação que questiona a legitimidade da campanha da presidente Dilma. A ação de impugnação de mandato prevista para entrar na pauta da sessão de hoje foi postergada para a sessão da próxima terça-feira, 6. Já há maioria formada para abrir a apuração também neste caso sobre a campanha petista O voto de Noronha, favorável à investigação, já foi contabilizado no julgamento até agora. No total, existem quatro frentes abertas no TSE com objeto semelhante que podem gerar a cassação do mandato da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer.

Em julho, o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, informou que interlocutores do governo já contavam com a troca na relatoria das ações de investigação eleitoral no TSE antes do julgamento do caso. Com a saída de Noronha, quem assume a corregedoria-geral da Justiça Eleitoral é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Foi ela quem pediu arquivamento no início do ano da ação de impugnação de mandato que o TSE discute, agora, se deve reabrir.

Noronha é visto por interlocutores do Planalto como um jurista crítico ao governo atual. No discurso de saída do TSE, disse que o Brasil vive uma "crise e enfraquecimento do Estado, em contraposição à crescente tentativa de manipulação da democracia pelo jeitinho brasileiro".

"Cada manhã é recebida com reserva pelos brasileiros, o País anuncia um novo pacote, uma nova medida, uma nova reforma de eficácia questionável. Vemos nossos direitos sendo saqueados, nossas riquezas sendo lavadas, nossos bens sendo expatriados. Somos bombardeados a todo momento por notícias de corrupção como se o Brasil fosse uma terra minada. (...) Uma verdadeira torre de babel, parece que ninguém mais se entende", disse Noronha em discurso no TSE. Após a sessão, negou ser crítico, mas disse representar o "sentimento do brasileiro".

De acordo com ele, as ações de investigação eleitoral continuam correndo, mas agora com outra relatoria. No curso das apurações, Noronha autorizou que a Justiça Eleitoral colhesse depoimentos de três delatores da Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o dono da UTC, Ricardo Pessoa. A aposta do PSDB, que solicitou o depoimento, era de que o empreiteiro confirmasse ao TSE informações ditas na delação premiada e detalhasse repasses milionários à campanha da presidente Dilma. O dono da UTC, no entanto, se manteve calado, protegido pelo acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal (MPF).

Sem o depoimento de Pessoa, Noronha considerou que não haveria como finalizar a instrução do caso e levar para julgamento. "O Pessoa se negou a depor porque ainda não foi oferecida a denúncia (com base na delação). Os advogados (do PSDB) requereram uma série de providências, compartilhamento de provas, eu deferi. Portanto, a ação vai correr normalmente", afirmou o ministro nesta manhã. "A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) não está madura para ser julgada, ela tem que ser processada para que as investigações concluam se houve ou não houve financiamento irregular na campanha", completou.

Além da mudança na relatoria das ações, a saída de Noronha altera a composição do plenário. A cadeira de Noronha no plenário será ocupada pelo ministro Herman Benjamin, indicado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Correio Braziliense