Autópsia em Jango não aponta causa da morte – Dúvida agora é se acusam Ustra ou Curió

A autópsia dos restos mortais do ex-presidente João Goulart, morto há 38 anos na Argentina, não identificou a presença de medicamentos tóxicos ou veneno que pudessem ter causado a morte de Jango, como era conhecido. O laudo final da perícia dos restos mortais concluiu que o ex-presidente, deposto pela ditadura militar, realmente pode ter sido vítima de um enfarte, como foi informado à época por autoridades do regime militar, devido a histórico de cardiopatias. A negativa da presença de medicamentos tóxicos ou veneno, no entanto, não significa que Jango não tenha sido assassinado. 

De acordo com peritos que participaram das investigações, as análises foram prejudicadas pela ação do tempo. “Do ponto de vista científico, as duas possibilidades [morte natural e envenenamento] se mantêm”, disse o perito cubano Jorge Perez, indicado pela família Goulart para participar das investigações. Foram investigadas 700 mil substâncias químicas, de um universo de mais de 5 milhões conhecidas.  “Os resultados podem concluir que as circunstâncias são compatíveis com morte natural. O enfarte pode ser compatível, mas a morte pode ter sido causada por outras cardiopatias”, diz trecho do relatório final das análises. “A negativa [da presença de veneno] não permite negar que a morte tenha sido causada por envenenamento” diz outro trecho.

O filho de Jango, João Vicente Goulart, disse que a família já esperava que o resultado não fosse conclusivo. Ele reivindicou que o Estado brasileiro faça o compartilhamento de documentos com outros países e que cobre o depoimento de agentes americanos que contribuíram com o regime militar brasileiro. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, ressaltou que o laudo pericial não concluiu as investigações da causa da morte de Jango. “Um laudo pericial é parte de um processo de investigação e não uma conclusão em si. Há uma investigação que está em curso pelo Ministério Público. Já que a morte de Jango ocorreu na Argentina e como há a suspeita de que ela esteja relacionada à Operação Condor, o Ministério Público da Argentina também está analisando o caso”, disse.

Ideli ressaltou que, apesar de o laudo ser inconclusivo, o processo de análise por si só é um resgate à memória do ex-presidente. “Apenas em uma democracia poderemos realizar uma cerimônia como essa. E só com o compromisso político de resgatar a memória podemos concluir essa etapa de resgate da figura importante do presidente João Goulart para o país”, acrescentou a ministra.

A análise dos restos mortais de Jango teve início no dia 13 de novembro do ano passado e foi feita por laboratórios do Brasil, da Espanha e de Portugal. O trabalho também foi acompanhado por peritos da Argentina, do Uruguai e de Cuba, representantes da Cruz Vermelha, do Ministério Público Federal, além da família de Jango. O resultado será entregue à família do ex-presidente e posteriormente à Comissão Nacional da Verdade. Deposto pelo regime militar (1964-1985), Jango morreu no exílio, em 6 de dezembro de 1976, na Argentina. O objetivo da exumação é descobrir se ele foi assassinado. Por imposição do regime militar brasileiro, o corpo de Goulart foi enterrado em sua cidade natal, São Borja, no Rio Grande do Sul, sem passar por autópsia. Desde então, existe a suspeita de que a morte tenha sido articulada por autoridades das ditaduras brasileira, argentina e uruguaia, em meio à Operação Condor.

Laudo pericial não encontra veneno no corpo de Jango, mas não descarta por completo essa hipótese

STJ concedeu liminar, a pedido da família, que impede divulgação de inteiro teor de laudo sobre morte do ex-presidente

O laudo da perícia dos restos mortais de João Goulart não localizou qualquer vestígio de envenenamento no corpo do ex-presidente, mas não descartou por completo que ele tenha sido assassinado. Os peritos que trabalharam no caso explicaram que o material colhido foi submetido cerca de 700 mil substâncias, testadas como possíveis causas da morte. Não foi encontrada nenhuma dessas substâncias no exame toxicológico. No entanto, os peritos explicaram que há milhões de outras substâncias. 

O perito criminal federal da Polícia Federal, o médico Jeferson Evangelista Corrêa, que apresentou o laudo, chegou a afirmar que os exames feitos comparados com o quadro clínico de Jango apontavam para a morte natural. Mas afirmou que se trata de um laudo inconclusivo. - Nenhum medicamento tóxico ou veneno dos tipos previamente identificados pela Secretaria de Direitos Humanos foi identificado nas amostras. Não se encontrou nenhuma substância tóxica ou medicamento que pudesse ter causado a sua morte. A análise toxicológica localizou substâncias habituais do dia a dia do ex-presidente, como vestígios de xampu e medicamentos que ele usava para doença coronariana - disse Jeferson Correa. - Assim, os resultados de todos os nossos exames podem concluir que os dados clínicos, as circunstancias relatadas pela esposa, são compatíveis com morte natural. Um enfarto agudo do miocárdio pode ter sido a causa de morte do presidente, assim como foi registrado no certificado de óbito? Sim. Como poderia ter sido causada por outras patologias cardíacas ou até mesmo por patologias cerebrovasculares - disse o perito, que afirmou, porém, não ser possível afirmar que o ex-presidente não tenha sido envenenado. - Contudo, apesar do resultado não é possível negar que tenha ocorrido envenenamento, tendo em vista mudanças físicas e químicas... É inconclusivo.

O médico explicou que muitas substâncias desaparecem do corpo durante o tempo, em função de sua composição física e química. - Algumas substâncias permanecem mais tempo no corpo que outras.

O perito afirmou que foram investigadas também as 15 substâncias citadas pelo ex-agente da repressão uruguaia Mario Neira Barreiro, que anos atrás afirmou que houve uma troca nos medicamentos para que Jango ingerisse substância tóxica. - Estas foram todas descartadas. 

Toda a família de Jango - filhos e netos - estava presente, com exceção da viúva Maria Thereza Goulart. João Vicente Goulart, filho do ex-presidente, afirmou que a família tinha noção que seria difícil, 37 anos depois, que o resultado poderia apontar a presença de algum veneno nos restos mortais de seu pai.  - A família decidiu por um passo doloroso. Sabíamos que era remota a possibilidade de se encontrar alguma substância. Entendemos que não pode pairar sobre um ex-presidente da República, o único que morreu no exílio, qualquer dúvida sobre o que ocorreu. Temos um laudo que diz que ele não faleceu de forma natural e nem se pode provar que existiu alguma substância que o teria levado a morte. Vamos continuar lutando - disse João Vicente.   

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, afirmou que somente numa democracia seria possível uma investigação dessa. - Um laudo pericial também faz parte de um resgate histórico. Graças a uma decisão da presidente Dilma estamos aqui hoje anunciando esse laudo. Só numa democracia é possível dar andamento a um processo desse, de uma morte ocorrida na ditadura. A ditadura pode matar sem qualquer processo de investigação - disse a ministra. 

A pedido da família do ex-presidente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para impedir que o governo divulgue hoje a íntegra do resultado pericial sobre as causas da morte do ex-presidente João Goulart. A decisão impede a divulgação de fotos e outros detalhes dos três exames feitos por peritos para tentar descobrir se o ex-presidente Jango foi envenenado.

Fonte: Agência Brasil

Em duas semanas, o resultado da exumação de Jango e o relatório da Comissão da Verdade

Seja ou não detectado envenenamento de Goulart, Dilma não poderá colocar uma pedra em cima do assunto.

Na segunda-feira, familiares do ex-presidente João Goulart recebem do governo o resultado da exumação do cadáver de Jango. A investigação, que será divulgada publicamente logo depois, visa a esclarecer se ele foi envenenado em dezembro de 1976 na Argentina. E, em meados do mês que vem, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) tornará público seu relatório sobre violações de direitos humanos a ditadura. O fim de ambas estórias, entretanto, ainda está muito longe. Seja ou não detectado envenenamento de Goulart, Dilma não poderá colocar uma pedra em cima do assunto. Em o assassinato sendo confirmado, será urgente ela se dedicar a abrir arquivos no Brasil e até em outros países.
      
Não apenas para descobrir e punir quem levou o assassinato a cabo mas, também, para saber se ele está ligado às mortes suspeitas de outros líderes opositores na América Latina ocorridas na mesma época. É o caso, conforme concluiu a Comissão da Verdade Vladimir Herzog, da Câmara dos Vereadores de São Paulo, do controverso acidente automobilístico que vitimou o ex-presidente Juscelino Kubitschek, apenas quatro meses antes do desaparecimento de Jango. A condição presidencial de ambos impõe o esclarecimento de suas mortes como uma questão do Estado brasileiro e de justiça histórica. [a abundância de “comissões da verdade”  - o condomínio onde moro tem uma, sendo seu presidente um ex-soldado da PM, expulso da corporação por alcoolismo – desmoralizou a instituição mais até do que o revanchismo.

Um exemplo:

A “comissão da verdade” Vladmir Herzog, da Câmara dos vereadores de São Paulo decretou que JK foi assassinado. Já “comissãozona” – a CNV criada por lei federal – decretou que JK foi vitima de acidente.

Já o autor do presente artigo parece torcer para que as duas versões prevaleçam – situação que pode ocorrer em relação à morte do Jango.]
      
No caso do relatório da CNV, que precisa ter sua extensão aprovada por Dilma, preocupa o que dele já vazou. O texto irá variar entre econômico e omisso quanto aos elementos estruturais do golpe e da ditadura, excluindo a revelação do nome das empresas - as sediadas no Brasil e as estrangeiras - e de suas organizações de classe que conspiraram, ajudaram a dar o golpe e se beneficiaram das políticas públicas dos governos militares. Boa parte, inclusive, há décadas registrada em obras como "1964: a conquista do Estado", do cientista político René Dreifuss.
      
O relatório deve se ater a casos pontuais de graves violações de direitos humanos e, no máximo, irá apontar o nome de militares ainda vivos que atuaram na repressão política. Pouco avançará em relação ao que já se sabe sobre o que sofreram grupos sociais específicos, como os camponeses (dizimados às centenas pelos militares, embora poucas dezenas de casos tenham sido listados) e os indígenas amazônicos, que se colocaram no caminho da sanha devastadora da ditadura.
      
Nesse quesito, as denúncias mais contundentes permanecerão sendo aquelas registradas pelo Relatório Figueiredo, redescoberto em 2013 após ficar 45 anos desaparecido, elaborado em 1968, no início do período mais repressivo da usurpação militar. Entre as várias tarefas históricas de uma Presidência do Brasil estão mais estas. A ver se em relação a elas Dilma também cederá à pressão do atraso, como o fez no caso das escolhas de Levy e Kátia Abreu para o seu ministério.

Fonte: Carlos Tautz – Blog do Noblat