Sete razões para você se posicionar contra o projeto da censura - Deltan Dallagnol

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Justiça, política e fé

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“Veneno e remédio são frequentemente a mesma coisa, dadas em diferentes proporções”, disse a romancista norte-americana Alice Sebold, a quem voltaremos a seguir. O projeto de fake news que está sendo debatido no Congresso tem uma boa intenção: suprimir conteúdos criminosos das redes sociais.

As redes sociais permitiram a proliferação de notícias falsas. Além disso, uma série de crimes podem ser praticados no ambiente da internet e das redes, como, por exemplo, injúria, calúnia, racismo, publicação de imagens de pedofilia e incitação a todo tipo de crime: terrorismo, ataques a escolas e invasão de propriedades rurais.

Contudo, como se diz, de boas intenções o inferno está cheio. O projeto proposto pelo relator na última terça-feira, mesmo já tendo sido aperfeiçoado em vários pontos, erra na dose e, com isso, envenena e mata a liberdade de expressão. 

Melhor seria chamá-lo de projeto da censura.

Nesse sentido, as últimas versões mostram um pouco dos riscos que ele representa neste momento. Como alguns colegas alertaram, eventuais concessões e aperfeiçoamentos neste momento final podem ser uma estratégia para conseguir a aprovação do projeto e sua remessa ao Senado. Lá, ele voltará a ser discutido e os textos que geraram grande temor, que constavam na proposta do governo encampada pelo relator, poderão ressurgir por influência desse mesmo governo e, se aprovados, enviados diretamente para sanção presidencial.

Apontarei 7 razões centrais para que a Câmara recuse o projeto, com base na sua versão apresentada na terça-feira, quando sua urgência foi aprovada, e vigente até o início desta quinta-feira - e atualizarei este texto, ao fim, com a avaliação da nova versão prometida para o fim do dia de ontem, quinta-feira. Este é meu artigo mais longo nesta coluna semanal, mas o assunto merece uma reflexão cuidadosa.

O projeto proposto pelo relator na última terça-feira, mesmo já tendo sido aperfeiçoado em vários pontos, erra na dose e, com isso, envenena e mata a liberdade de expressão

Primeira razão: o conteúdo ilícito a ser excluído das redes é definido e forma vaga, o que abre espaço para remoção em massa de conteúdo legítimo. De fato, a proposta obriga as plataformas de redes sociais a controlar ou censurar conteúdos que possam implicar riscos para “direitos fundamentais previstos na Constituição”.

Na imensa lista de direitos fundamentais está, por exemplo, o direito à honra, à dignidade e à imagem. 

Se alguém chamar uma mulher transgênero de homem, isso fere sua dignidade ou honra? 

Ou seria legítimo dentro da pluralidade de opiniões numa democracia? Discursos conservadores sobre gênero serão permitidos?

 

E que tal críticas a autoridades? Já fui punido por criticar alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, afirmando que suas decisões mandam uma mensagem de leniência em favor da corrupção. Ressalvei expressamente que não imputava má-fé, mas avaliava o impacto das decisões sobre investigações.  

Esse conteúdo deverá ser derrubado por atingir a honra dos ministros?

 

Nesta semana, fui condenado a indenizar Renan Calheiros por ter postado notícias jornalísticas sobre ele e por ter avaliado que sua eleição à presidência do Senado em 2019 colocaria em xeque o avanço do combate à corrupção no parlamento. 

Não xinguei, não ofendi, não ataquei, mas a Justiça de Alagoas entendeu que atingi seus direitos fundamentais. 

Minha crítica deveria ser censurada pelas plataformas?

 

As redes sociais deverão ainda controlar ou censurar conteúdos que impactem a dimensão coletiva dos direitos fundamentais em temas cívicos, político-institucionais e eleitorais. 

Críticas legítimas à corrupção do governo que abalem a institucionalidade devem ser mitigadas pelas plataformas? 

Em 2015 e 2016, recorde-se que a esquerda chamava o impeachment de “golpe”.

E quem julgará o que pode e o que não pode ser dito? O governo.

Críticas legítimas à corrupção do governo que abalem a institucionalidade devem ser mitigadas pelas plataformas? Em 2015 e 2016, recorde-se que a esquerda chamava o impeachment de “golpe”

A segunda razão é essa. Será o governo que regulamentará em detalhes o conteúdo da lei, supervisionará as plataformas e avaliará se elas estão excluindo ou limitando o alcance dos conteúdos adequadamente. 

 É o governo ainda que poderá impor sobre as plataformas pesadas multas, as quais podem chegar a R$ 50 milhões por infração, o que lhe dará controle indireto sobre os conteúdos.

 

Assim, o projeto coloca poder excessivo nas mãos do Estado para regular um direito tão essencial. 

 A liberdade de expressão chega a ser chamada de “sobredireito” por ter primazia sobre os demais direitos. 

Isso acontece porque, além de direito básico de personalidade individual, é um pilar essencial à vida em sociedade e à democracia.

Ainda que o poder de censura fique nas mãos de uma agência reguladora que tem alguma independência, não se trata de avaliar critérios científicos de medicamentos como faz a ANVISA, ou de regular critérios técnicos de redes de comunicação como faz a ANATEL, mas de controlar discurso, algo muito mais subjetivo e sujeito a disputas ideológicas.

Quando se define com vagueza o conteúdo que deve ser removido ou ter seu alcance limitado, e se coloca nas mãos do governo o poder de punir pesadamente quem o remove, o resultado é óbvio: um imenso risco de controle do discurso pelo governo, para censurar adversários e ideologias a que se oponha.

Na Europa, a Diretiva 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia determina que cada plataforma terá um setor de conformidade e atribui o poder de supervisão das grandes redes sociais, dada a sua sensibilidade, diretamente à Comissão Europeia, que é o órgão executivo da União Europeia, subordinada ao Parlamento e ao Conselho. 

É composta de 27 comissários indicados pelos vários governos europeus, o que lhe garante pluralidade ideológica e independência em relação aos interesses de um governo local.¹ Nada parecido é proposto aqui.

É o governo ainda que poderá impor sobre as plataformas pesadas multas, as quais podem chegar a R$ 50 milhões por infração

Terceira razão: o poder do governo sobre as plataformas é ampliado por uma previsão genérica dos casos em que serão responsabilizadas: se não adotarem “medidas de atenuação razoáveis, proporcionais e eficazes” em relação a “riscos sistêmicos” de violação daquela extensa lista de direitos fundamentais, elas estarão sujeitas a multas milionárias.

Debaixo dessa ameaça, as redes sociais tenderão, por cautela, a restringir o alcance de conteúdos que representem algum risco. O problema é que a moderação não acontecerá após uma análise humana individualizada, mas sim de modo robotizado e em massa, afetando o debate político legítimo quando presentes palavras-chaves que representem perigo de punição de acordo com as políticas do governo.

No início deste artigo, citei a frase de Alice Sebold que distingue remédio e veneno pela dose. O que não contei foi a história dramática de Alice. Em 1981, quando jovem, ela foi estuprada por um desconhecido. Cinco meses depois, seu caminho cruzou com o de Anthony Broadwater, que ela apontou como seu estuprador. Ele cumpriu 16 anos de prisão.              Ele sempre negou o crime, o que impediu que recebesse sua liberdade condicional por cinco vezes. No fim, foi reconhecido que foi condenado por erro judicial.

Se até a justiça pode errar na interpretação dos fatos e da lei, após um longo processo judicial em que é garantido o contraditório e a defesa, como confiar no exame automatizado, instantâneo e em massa, feito pelas plataformas, sobre o conteúdo que deve ser removido, ainda mais quando estão debaixo da ameaça de punição? Certamente muito conteúdo inocente será excluído por precaução.

É importante enfatizar que, por conta da primazia constitucional da liberdade de expressão, falas criminosas podem ser objeto de responsabilização após serem realizadas, mas não antes. A censura prévia é, em regra, inadmissível. Contudo, a atuação automatizada, rápida e em massa para excluir conteúdos que possam ferir direitos, o que é definido de modo vago e extenso, gera um risco grave e concreto de uma ampla censura prévia.

É preciso reconhecer que as redes sociais passaram a constituir, junto com a voz, um instrumento de expressão humana. Antes se ia a uma praça pública, a um auditório ou a uma rádio. Hoje, em grande medida, as falas circulam nas redes sociais, um auditório ou praça digital. Derrubar postagens ou seu alcance previamente, sem uma análise individualizada e sem que esteja em questão crimes graves, pode ser interpretado como o equivalente a indevidamente amordaçar ou apertar a garganta da pessoa para limitar o alcance da sua voz.

Se até a justiça pode errar na interpretação dos fatos e da lei, após um longo processo judicial em que é garantido o contraditório e a defesa, como confiar no exame automatizado, instantâneo e em massa

Mas não é só isso. A quarta razão para que o projeto da censura seja rejeitado é a figura do “protocolo de segurança”, que poderá ser decretado como uma espécie de estado de defesa ou de sítio nas redes sociais. Entretanto, as hipóteses em que poderá haver essa imensa restrição aos direitos fundamentais são, mais uma vez, vagas: “quando configurado risco iminente de danos à dimensão coletiva de direitos fundamentais”.

Não se sabe exatamente quando essas situações estão presentes... poderá ser invocado o protocolo quando houver, por exemplo, dano difuso a consumidores, meio ambiente, educação, saúde, segurança ou, talvez, críticas contundentes ao governo ou turbulência econômica ou política.

A ideia foi importada da regulação europeia, mas sem as salvaguardas existentes lá. A Diretiva 2022/2065 prevê um mecanismo de resposta a crises, contudo só pode ser adotada pela Comissão Europeia, com base em recomendação do Comitê Europeu dos Serviços Digitais, um grupo consultivo também de apoio à Comissão Europeia, constituído um coordenador digital de cada país membro da União Europeia. A composição tanto da Comissão como do Comitê lhes dão pluralidade e independência em relação aos interesses de um dado governo local.

Além disso, a regulação do protocolo por lá é muito mais exigente. Só pode ser decretado, por exemplo, se houver uma “grave ameaça para a segurança pública ou a saúde pública na União ou em partes significativas de seu território”. Há, ainda, uma série de medidas necessárias determinadas pela Diretiva que conferem maior proteção à liberdade dos cidadãos, inexistentes no projeto brasileiro.

A ideia foi importada da regulação europeia, mas sem as salvaguardas existentes lá

A quinta razão para rejeitar o projeto da censura são as circunstâncias. O Brasil não é a União Europeia em termos de respeito às liberdades fundamentais. Há muito que avançar por aqui. Além disso, o projeto brasileiro é uma caricatura dantesca da regulação adotada na Europa. Infla o poder do governo, derruba salvaguardas e amplia as hipóteses de restrição de conteúdos nas mídias sociais de modo a permitir ingerências de caráter ideológico.

Nessas circunstâncias, com maior razão é imprudente colocar um cheque em branco para restringir liberdades nas mãos de um governo, seja de direita ou de esquerda. E não se pode deixar de mencionar que hoje temos um governo amigo de ditaduras como Venezuela, China, Cuba, Nicarágua e Rússia, notórias por restringirem liberdades.

A hora de abortar o ovo da serpente é agora. É o mesmo governo que criou um ministério da verdade para tentar controlar narrativas e impor sua visão de mundo ao país.  

Como esperar boa fé na regulação das liberdades do governo do PT, responsável por articular Mensalões e Lava Jatos para perpetuar o seu poder?

Além disso, o projeto brasileiro é uma caricatura dantesca da regulação adotada na Europa

A sexta razão contra o projeto é a delimitação do seu âmbito às redes sociais e o fortalecimento de sites e blogs que divulgam fake news.

Com efeito, a regulação europeia trata de modo muito mais amplo a regulação da internet. 

Se o risco está na internet, por que o foco restrito nas redes sociais e não mais amplo? 

Tenho certeza de que a imprensa jamais permitiria que fosse regulada nos mesmos termos dessa proposta. 

Gritaria, e com razão, que o projeto coloca em risco a liberdade de expressão.

 

O silêncio da grande mídia pode ser atribuído a duas razões: seus sites não estão incluídos na regulação restritiva e o projeto prevê a remuneração da imprensa pelas plataformas em virtude da circulação nelas de notícias jornalísticas. 

Tem o incentivo, sem ter o desestímulo, para apoiar o projeto. 

Veículos de comunicação também são empresas e sua sobrevivência e expansão depende do lucro.

A ideia de remunerar conteúdo jornalístico nacional é boa. Se plataformas lucram com seu conteúdo, parece justo que sejam compensadas, ainda que se possa discutir o critério e o valor da compensação. Além disso, mais recursos ficarão no Brasil e serão investidos em um trabalho profissional de reportagem e crítica dos fatos.

 

Contudo, essa matéria mereceria ser debatida em separado, para não prejudicar a livre discussão sobre a qualidade da regulação. 

Some-se que grande parte das fake news é gestada e nasce em blogs e sites da mídia marrom. 

Por incrível que pareça, esses blogs que injetam notícias falsas e criminosas sairão fortalecidos com o projeto, por três razões.

De fato, o projeto prevê, o que incluirá a remuneração desses sites e blogs que se autointitulam jornalísticos. A sua remuneração, aliás, será ampliada, pois estudos demonstram que a replicação das notícias falsas por usuários é maior do que a das notícias verdadeiras.

Em segundo lugar, para evitar que as plataformas retirem as notícias jornalísticas do ar com o objetivo de evitarem ter que remunerar os veículos de comunicação, o projeto de lei impede que as notícias tenham seu alcance limitado pelas plataformas. Com isso, os blogs sujos receberão salvo conduto para disseminação de suas narrativas mentirosas nas redes.

Por fim, embora o projeto seja intitulado como uma proposta contra as “fake news”, ele não trata de desinformação, salvo num único artigo que prevê um crime específico de desinformação para fins eleitorais.

Tenho certeza de que a imprensa jamais permitiria que fosse regulada nos mesmos termos dessa proposta. Gritaria, e com razão, que o projeto coloca em risco a liberdade de expressão

Em sétimo lugar, o projeto está sendo examinado em um regime de urgência que prejudica seu debate e aperfeiçoamento no próprio Congresso e na sociedade. De fato, embora o assunto esteja sendo discutido há mais de ano, os novos deputados foram empossados há menos de três meses e não puderam discuti-lo de modo profundo nas comissões. Aliás, o próprio fato de que o projeto tramita há mais de ano afasta a alegação de tremenda urgência para sua apreciação.

Além disso, a constante mudança do texto realizada ao longo dos últimos dias, sem que seja publicado ou divulgado nos sites do Congresso ou em repositório oficial, impediu a participação da sociedade nos debates. Várias entidades da sociedade civil não foram devidamente consultadas ou ouvidas. A sociedade terá apenas cinco dias, sendo dois deles em fim de semana e um deles em feriado, para opinar em matéria de tamanha relevância.

Em conclusão, o remédio com que o Congresso pretende tratar a liberdade de expressão está prescrito em uma quantidade que fulmina o próprio paciente. A regulação das mídias é importante, mas deve seguir modelos testados e que protejam os brasileiros, os quais não devem ser feitos de cobaias num experimento que pode terminar em censura e mordaça. Lutarei contra isso e conto com a sua ajuda.

De fato, embora o assunto esteja sendo discutido há mais de ano, os novos deputados foram empossados há menos de três meses e não puderam discuti-lo de modo profundo nas comissões

Atualização após ser compartilhada a nova versão do projeto, apresentada no fim da noite dessa quinta-feira: a nova versão do projeto apresentou avanços. Foram atenuadas preocupações relativas à abrangência da definição do comportamento ilícito e à censura prévia relacionada a riscos sistêmicos.

Contudo, o texto continua precisando de vários aperfeiçoamentos. Ele segue regulando redes sociais e não a internet como um todo, diferentemente da regulação europeia, o que deixa de atacar o problema de modo mais abrangente, deixando de fora blogs, sites e veículos de comunicação.

Além disso, a proposta mantém o fortalecimento de sites e blogs de fake news, da imprensa marrom, porque obriga as redes sociais a pagarem pelo conteúdo, ainda que seja desinformação. De forma um tanto irônica, o projeto das fake news recompensa financeiramente fake news que sejam veiculadas por esses sites.

O texto mantém ainda o protocolo de segurança, sem mencionar quem o instaura, e estabelece como órgão supervisor, ainda que com poderes menores, o Comitê Gestor da Internet, cujos membros são indicados pelo governo, sendo suscetível, portanto, ao aparelhamento político.

Uma regra perigosa que foi mantida, mas não mencionada no artigo acima, é a medida cautelar de retirada ou suspensão de conteúdo ou perfil de rede social, o que equivale à censura prévia.  

A medida é de duvidosa constitucionalidade e em alguma medida desnecessária porque se houver uso reiterado das redes sociais para prática de crimes pode se justificar, em pelo menos parte dos casos, a prisão preventiva.

Considerando isso tudo e os risco de que os perigos tratados neste artigo voltem a surgir no Senado Federal, por influência do governo, seguimos entendendo que a melhor opção, neste momento, é defender a rejeição do projeto, sem prejuízo de a discussão ser retomada, com seu necessário amadurecimento em uma comissão especial e a devida participação da sociedade.

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Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, deputado federal - Gazeta do Povo - VOZES

 

O Brasil sem lei - J. R. Guzzo

 Revista Oeste

O país passou a ser governado por portarias e resoluções do STF, ou dos tribunais superiores de Brasília que estão logo abaixo dele e sob a sua dependência — e não mais pela legislação em vigor 

Sessão plenária na Corte do STF | Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF 

 

É perigoso viver num país em que a lei não vale por igual para todos; uns estão dispensados de cumprir o que ela determina, têm mais direitos que todos os demais cidadãos e você, quase com certeza, está entre esses “demais”. 

Para a imensa maioria, a lei vale sempre, quando se trata de limitar, proibir e castigar; quando se trata dos seus direitos, ela pode valer ou não. Para o grupo que não têm deveres legais, ela vale quando é aplicada em seu favor, e não vale nada, nunca, quando tem de ser usada contra os seus desejos, interesses e ações concretas.  

Em lugares que funcionam dessa maneira, quem tem a força tem a razão — e quem pode dar a ordem de prender não pode receber de ninguém a ordem de soltar. 

Parte do tempo, e para certas coisas, é uma democracia; em outra parte do tempo, e para outras coisas, é uma ditadura. 

Se é democracia só em determinados momentos, e não em todos, obviamente não é uma democracia; se não é uma democracia, só pode ser uma ditadura. O perigo, nisso tudo, é que nenhuma pessoa, em nenhum momento, está segura de que a autoridade pública vai respeitar a sua liberdade, a sua propriedade e tudo o mais a que ela tem direito legal; só os que mandam podem viver em paz. O Brasil de hoje é um país assim.

Lula disse que Moro cometeu um crime, ao “armar” a história que contou — ele, a PF, o MP e mais outros tantos. A acusação é patentemente falsa; o presidente pode, portanto, ser denunciado pela prática do delito de calúnia

Nove homens e duas mulheres, no Brasil das realidades objetivas e atuais, têm o poder de decidir tudo, realmente tudo, sobre a sua vida — se você está solto ou preso, se sua conta no banco está aberta ou bloqueada, se você pode ou não falar pela internet, se você pode ou não sair dos limites da cidade onde mora.  

Não é um exagero, por nenhum entendimento que se possa ter da palavra “exagero”; é apenas a observação de fatos concretos, que foram expostos em público e podem ser verificados a qualquer momento. 

Para ficar num exemplo só, provavelmente o mais chocante entre dezenas ou mesmo centenas de outros: há ou não há mais de 250 pessoas trancadas numa penitenciária de Brasília neste momento, sem nenhum processo legal, sem direito à plena assistência de seus advogados e sem nenhuma ideia a respeito de quando vão sair, ou se vão sair algum dia — embora muitas delas, comprovadamente, estivessem a 8 quilômetros de distância do local onde ocorreram os crimes de que são suspeitas de terem cometido? 

 

Estão lá unicamente pela vontade de uma das 11 personagens citadas acima, e que compõem o STF — a entidade que governa hoje o Brasil com poderes que a Constituição jamais lhe deu, que faz e desfaz as leis e que não está sujeita a nenhum tipo de controle. 

 É o STF que determina hoje quem tem licença para não cumprir as leis, e quem é obrigado a cumprir — ou quem tem a proteção da lei e quem não tem. 

 O seu principal protegido, conforme atestam todas as decisões que tomou de pelo menos quatro anos para cá, é o presidente da República.

Lula e todo o Sistema que tem em torno de si não estão sujeitos, na prática, a respeitar nenhuma lei atualmente em vigor no Brasil.  

É óbvio que eles, o STF e a esquerda inteira dizem que não é assim; mas é exatamente assim, quando se olha para os fatos. 

A última comprovação disso é tão evidente quanto uma comprovação poderia ser. O presidente acusou o senador e ex-juiz Sergio Moro, na frente de todo o mundo e em cenas que estão gravadas, de ter falsificado uma denúncia — a de que a Polícia Federal, o Ministério Público e outros órgãos oficiais de combate ao crime organizado tinham descoberto e provado uma conspiração para assassinar ele próprio, Moro, e outras autoridades. “É visível que é uma armação do Moro”, disse Lula. Vamos ver, então, se dá para entender direito. 

 

O artigo 138 do Código Penal Brasileiro diz que é crime de calúnia imputar falsamente a alguém um fato definido como crime. Não poderia ser mais claro; até um jornalista é capaz de entender isso. Muito bem. Lula disse que Moro cometeu um crime, ao “armar” a história que contou — ele, a PF, o MP e mais outros tantos. A acusação é patentemente falsa; o presidente pode, portanto, ser denunciado pela prática do delito de calúnia. Mas o ministro Alexandre Moraes decidiu que não. Mandou arquivar no ato, sem qualquer tipo de investigação, duas notícias-crime contra Lula, dizendo que “não há indícios mínimos” de que tenha havido uma “ocorrência de ilícito penal”.

 

É uma decisão que vai claramente contra fatos que estão evidentes em si. 

Dizer, em público: “É visível que é uma armação do Moro”, é um indício de que Lula acusou o senador de ter praticado um crime, e isso é calúnia. Não é uma prova, mas certamente é um indício — se não for, o que é, então? É claro que tudo teria de ser bem apurado e esclarecido. 

Os advogados de Lula poderiam argumentar, por exemplo, que ele não acusou Moro de forma direta, pois só disse que “é visível” etc. etc. etc.; poderiam dar os argumentos que quisessem e o presidente teria de ser processado, julgado e condenado para se poder dizer que ele efetivamente cometeu o crime de calúnia. 

 

Mas afirmar, como fez o ministro, que não há nem sequer um indício de que houve algo errado? É incompreensível. Agora, multiplique essa história por dez, ou por 20 ou por quanto se queira. 

O resultado, pelo que está oficialmente registrado na justiça, é sempre o mesmo: Lula não fez nada. É este o Brasil que o STF criou — a lei não vale para o presidente da República e para todos e tudo que estão sob sua proteção. Não há precedentes de algo assim. 

Antigamente o sujeito era inocente ou era culpado, de acordo com a decisão da justiça; 

se não era inocente, era culpado, se não era culpado, era inocente. Tratava-se de um sistema bem simples, perfeitamente entendido pelos juízes, pelos advogados e pela população. Agora mudou.  

Por ordem do STF, que não está sujeito à revisão de ninguém, o cidadão, se for Lula, é inocente sempre — mesmo que seja ou possa ser culpado.

 

Evidentemente, é algo que só é bom para Lula, o Sistema que tem em volta de si e o próprio STF; para você não é, pois, se acharem que alguém está do lado “errado da história”, tal como a história é definida por eles, esse alguém pode ir para a cadeia, ser “desmonetizado” e censurado. Pode ser enfiado numa tornozeleira. Pode ser extraditado do Paraguai se tiver ido para lá, multado em R$ 100.000 por hora e impedido de operar o seu negócio. 

Pode ter a sua propriedade invadida pelo MST — enfim, qualquer coisa que o STF queira, ou que algum partidinho de esquerda exija dos ministros. Pense um pouco. Se a lei não protege um deputado federal, por que iria proteger você?

 A Constituição diz que nenhum deputado pode ser preso, a menos que tenha cometido um crime inafiançável e que tenha sido detido em flagrante; não há nenhuma dúvida coerente quanto a isso. 

O ex-deputado federal Daniel Silveira tinha a proteção integral da lei em vigor, mas ficou preso por nove meses por ordem do ministro Alexandre de Moraes — e está preso hoje outra vez, embora tenha recebido um indulto legal do presidente da República. Ele ofendeu o STF? Sim, ofendeu. Poderia ser preso por isso? Não, a Constituição diz que não poderia. Alguém pode consertar isso? Não; ninguém pode

 

Este Brasil sem lei que está aí é a consequência inevitável da decisão, tomada pelo STF, de anular a lei que estabelecia o cumprimento da pena em prisão para os condenados em segunda instância — com isso, tiraram Lula da cadeia, onde estava pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme as sentenças de nove juízes diferentes, em três instâncias sucessivas.  

Em seguida o STF anulou as quatro ações penais contra ele, sem examinar em nenhum momento sua culpa, ou qualquer prova, e sem absolver o réu de nada; disseram, apenas, que o endereço do processo estava errado. A partir daí, sua ficha suja deixou de valer e ele foi colocado de novo na presidência da República. 

 

Então: a lei se aplica a Lula ou não? Não — e se não se aplica nisso, não se aplica a nada do que ele fez, está fazendo ou vai fazer. 

No mundo das realidades, significa o seguinte: a justiça brasileira não vai examinar nunca mais nenhum ato praticado pelo presidente, seja lá o que for. Nem por ele e nem por ninguém do seu governo, ou de tudo o que se define como “campo progressista”, ou por quem serve aos seus interesses materiais. É um veneno que se espalha para baixo, como praga de lavoura.

Por conta dele, foi criada no Brasil, entre outros prodígios, uma aberração que não tem paralelo em nenhuma democracia do mundo. A corrupção confessa, para a justiça brasileira de hoje, não é crime; é permitido, inclusive, pedir de volta dinheiro que foi roubado e devolvido voluntariamente pelos corruptores para o Tesouro Nacional.

O Brasil vive num regime de exceção desde que o ministro Moraes, com pleno apoio do plenário do STF, da esquerda nacional e da mídia, abriu o Inquérito 4.781 quatro anos atrás, em 14 de março de 2019. 

A partir daí, o Supremo deu a si próprio poderes absolutos, pois não estão sujeitos a nenhum tipo de freio, e passou a governar o país em todos os assuntos nos quais decidiu intervir. Chamam a isso de “inquérito das fake news”, um projeto inédito na história humana para abolir a mentira, ou o “ódio”, ou o “erro”, ou a “desinformação, ou as “pautas antidemocráticas” de todas as comunicações feitas no Brasil, inclusive pelo WhatsApp. Daí para a frente, caiu na delegacia de polícia e no sistema penitenciário operados hoje pelo STF tudo aquilo que recebe o carimbo de “golpista”, hostil à “democracia”, de “ultradireita” ou de seja lá o que os ministros resolverem reprimir. 

 

É integralmente ilegal — a Constituição não permite que se faça qualquer coisa parecida com um inquérito desses, nem que os cidadãos indiciados na investigação tenham os seus direitos suprimidos. 

O país passou a ser governado por portarias e resoluções do STF, ou dos tribunais superiores de Brasília que estão logo abaixo dele e sob a sua dependência — e não mais pela legislação em vigor. 

As decisões do Congresso só valem se forem aprovadas pelos ministros. O Senado recebe ordens de abrir CPIs. 

O tribunal decidiu que os deputados têm prazos para apresentar leis; se estão “demorando” para apresentar projetos que algum ministro quer que seja apresentado, como o de regulamentação das redes sociais, o próprio Supremo faz o seu projeto. 

Decidiu que brasileiros que não tinham tomado vacina não poderiam entrar no Brasil de volta de viagens ao exterior.  

Decidiu que o presidente da República não podia exercer o seu direito legal de nomear o diretor da Polícia Federal. 

Transformou-se numa organização política, que optou abertamente por apoiar o presidente Lula e as suas facções — com o objetivo declarado de “melhorar o Brasil”, combater o que consideram a ultradireita” e fazer “avançar a história”. A lei, aí, foi para o espaço — em parte, é claro, mas quando a lei some em parte ela some em tudo.

Nada destrói tanto o respeito do cidadão pelos governos e instituições quanto a recusa ou a incapacidade de cumprir a lei por parte dos que governam.  

É a situação do Brasil neste momento. Um país assim é um país de risco.

Leia também “A direita respira de novo”

 

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

Desarmamento - Não adianta nada tirar armas sem combater a cultura da violência - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Governo Lula já revogou uma série de normas sobre posse e porte de armas do governo Bolsonaro - Foto: Hugo Harada/Arquivo Gazeta do Povo/Arquivo

 

A agropecuária brasileira está meio assustada. A avicultura está preocupada com a gripe aviária na Argentina, e agora apareceu um caso de vaca louca no Pará; a carcaça foi totalmente queimada. 

A China e o Canadá levaram um susto, porque recebem carne brasileira. Este é o primeiro desafio para o atual governo, para o novo ministro da Agricultura, que é do ramo. Não podemos deixar entrar a gripe aviária – o Rio Grande do Sul é o estado mais próximo – e precisa ficar bem claro que este caso de vaca louca é isolado.

 

O mundo inteiro está de olho no nosso agro. Nós somos o terceiro maior produtor do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.  

Já ultrapassamos a Rússia, grande produtora de grãos, graças ao quê? Aos brasileiros, que trabalham muito, 24 horas por dia, que não ficaram esperando o governo trabalhar por eles.

Eventos climáticos extremos não são novidade, nós é que não investimos em prevenção

 

Na quinta-feira, alguns ministros foram ao Rio Grande do Sul ver as consequências da seca. Vale para a seca o que vale para as chuvas no Rio de Janeiro e São Paulo. Acontece todos os anos, não é novidade.

É preciso haver uma estrutura que diminua os efeitos, as consequências ruins, tanto na Serra do Mar quanto no pampa gaúcho, onde a seca é mais severa: investir em irrigação artificial, reservas, reservatórios.

 

Quem tem de perder a arma é bandido, não quem tem posse legalizada

Estive em Sinop nos anos 1970, era uma rua só; agora é uma cidade imensa, no coração da grande produção de algodão, de milho e de soja desse Brasilzão. 

E foi horrível essa execução de sete pessoas num salão de sinuca, obra de dois homens armados que perderam o jogo, saíram, foram buscar armas, voltaram e simplesmente se vingaram de todo mundo, inclusive dos espectadores que estavam por ali e não tinham nada a ver. 

O ministro da Justiça já aproveitou para continuar sua campanha para retirar armas de fogo não dos bandidos, mas das pessoas que têm as armas legalmente. 

 Queria ver tirar todas aquelas armas de fogo dos bandidos no Rio de Janeiro. [no Rio o ministro Fachin proibiu que a polícia entre nas favelas; qualquer movimentação policial e os bandidos correm para as favelas  - com suas armas = arsenal moderno formado por armas com grande poder de fogo  e ficam livres de serem incomodados pelos policiais.]

 

Voltando à questão das armas, pesquisei as estatísticas do Distrito Federal sobre mulheres que foram mortas. Dos 65 casos de feminicídio, como passaram a chamar esse crime, a maior parte não foi por arma de fogo: apenas 13, ou seja, 20%, dois casos em cada dez. 

Nos outros 52 usaram faca, usaram as mãos, usaram paus, pedras, veneno. Isso confirma o óbvio: que não adianta tirar arma de fogo, tem de desarmar os cérebros, porque é o cérebro que dá a ordem para as mãos estrangularem, ou pegarem um pedaço de pau, uma pedra, uma faca ou uma arma de fogo.

 

Segundo uma ONG mexicana, das 50 cidades mais violentas do mundo, a primeira fica no México, e a mais violenta do Brasil seria Mossoró (RN). 

E ainda há outras nove cidades brasileiras na lista, nas regiões Norte e Nordeste. O que é isso?  

Deve ser alguma cultura, algo que está na cabeça das pessoas. 

Não são as armas, porque faca todo mundo encontra em qualquer cozinha e ninguém vai interditar cozinhas por causa disso.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A esquerda destrói e fica perplexa - Rodrigo Constantino

Revista Oeste

A única saída para essa epidemia de infelicidade na adolescência é resgatar o núcleo familiar, criar senso de propósito elevado, retomar os hábitos religiosos

 

Ilustração: Luboffke/Shutterstock 

Se você acerta o diagnóstico de um problema, as chances de você acertar a solução aumentam. Mas, quando você tem uma visão totalmente equivocada sobre o que causou a doença, aí fica realmente complicado achar a cura. É o caso da esquerda, quando o assunto é juventude. Todos podem observar os crescentes problemas da garotada no mundo moderno, mas os “progressistas”, sem qualquer compreensão acurada das causas, pregam mais do veneno que tem causado a praga.

O Centers for Disease Control and Prevention (CDC) divulgou nesta semana um relatório sobre o aumento da sensação de tristeza, violência e pensamentos suicidas em adolescentes norte-americanos, especialmente nas meninas. São pesquisas subjetivas, pois os próprios entrevistados devem responder sobre sua condição mental. Não obstante, os resultados são alarmantes: o crescimento de 57% em uma década nas meninas que persistentemente se sentem tristes ou desesperançosas. O quadro masculino não foi positivo tampouco: salto de 29%.

Quase um em cada três adolescentes teria considerado de forma séria o suicídio, um aumento de 60% nos dez anos.  

Quase um em cada cinco alega que sofreu alguma tentativa de abuso sexual, conceito que se tornou mais elástico com o tempo. 

E mais da metade dos que se consideram LGBT+, grupo que vem aumentando significativamente, apresentou um estado mental pobre, levando 22% deles a tentarem o suicídio no ano passado.

 

O que está acontecendo aqui? Para os pesquisadores do CDC, falta inclusão e tolerância nas escolas, que deveriam ser locais tranquilos e protegidos de traumas. 

Mas quem diria que na última década a situação piorou para as minorias nas escolas, depois de todas as medidas efetivas e culturais em favor desses grupos? 

Para um observador mais imparcial e menos ideológico, fica evidente que deve haver outra explicação. E certamente há.

O avanço da tecnologia e da ciência não anulou o impulso religioso tão natural do ser humano, apenas o deslocou, e é por isso que vemos essas “religiões” seculares patéticas, a garotada histérica, como a Greta Thunberg, desistindo de ter filhos por conta do “aquecimento global”

Os adolescentes estão perdidos, cada vez mais confusos, sem âncoras. O advento das redes sociais não ajuda em nada, assim como a pandemia, que levou aos lockdowns insanos. As garotas são mesmo as mais prejudicadas, como explica o Dr. Leonard Sax em Por Que Gênero Importa?: “Quanto mais tempo você passa nas redes sociais, se comparando com as outras pessoas, maior a probabilidade de se deprimir. Isso serve para meninas e meninos, mas o efeito disso é muito maior para as meninas do que para os meninos”.

As redes sociais não ajudam em nada, 

e as garotas são mesmo as mais prejudicadas - 

 Ilustração: Shutterstock

O Instagram tem criado uma ficção de que todas são belas e felizes, e isso tem afetado mais as meninas. A grama do vizinho é sempre mais verde, os procedimentos estéticos começam cada vez mais cedo, as garotas acham que somente as demais possuem vidas completas e instigantes. Tudo isso é verdade, mas não dá conta da totalidade do fenômeno. Tem mais coisa acontecendo em nível estrutural, e é aqui que a esquerda falha miseravelmente, até porque ela é a grande responsável pelo problema.

A adolescência já é uma fase difícil de qualquer jeito, uma transição em que a pessoa não tem mais o conforto da infância, tampouco é adulta ainda. Não só o corpo muda, mas os ritos de passagem são cruciais para ensinar esse jovem a se tornar adulto, superando as inseguranças naturais dessa metamorfose. 

Toda cultura forma adultos com base em processos que reforçam seus papéis na sociedade. 

Alguns pilares são fundamentais aqui: família estruturada (segurança do lar), sensação de pertencimento (patriotismo) e religião (senso moral). Esses pilares estão sob ataque da esquerda há décadas.

 

As famílias vêm sendo destruídas, as taxas de divórcio dispararam, os “progressistas” acham que qualquer formação com base no “amor” se configura uma família.  

O patriotismo vem dando lugar à crença de que somos todos umas ilhas atomizadas, cidadãos do mundo, desprovidos de uma pátria comum, que nos liga por meio da língua, da história compartilhada, da cultura. 

E a religião, em especial o cristianismo, vem sendo demonizada como superstição tola ou reacionária, dando lugar a seitas ideológicas insanas.

O cristianismo vem sendo demonizado como superstição tola 

ou reacionária | Foto: Shutterstock

O adolescente moderno é bombardeado com a propaganda de que a libertação sexual vai trazer felicidade, de que ele deve ser “genuíno” e dar vazão aos seus impulsos animalescos, romper com todos os grilhões e tabus impostos pela sociedade. 

Mas ele acaba extremamente perdido, confuso e infeliz nesse processo, sem um norte claro, sem propósito elevado, sem freios morais internos. 

A cultura pop ainda vende a falsa ideia de gênero fluido, e como pessoas reagem a incentivos, não é coincidência o aumento exponencial em gente que se considera LGBT+, crescimento que a biologia jamais poderia explicar.

 

De forma resumida, pais covardes, que querem se “sentir” bem, descolados e moderninhos, ou então justificar suas próprias vidas disfuncionais, usam as crianças para “provar” suas ideologias.  

Os filhos são transformados em cobaias de um experimento social. 

Os mais doentes se gabam de ter filhos trans, como se fossem troféus de como são modernos e tolerantes.

 Um transtorno acaba virando motivo de orgulho. Os filhos viraram pets exóticos, mascotes, sinalização de falsa virtude, enquanto as crianças sofrem cada vez mais. Faltam adultos de verdade no recinto, para educar, para impor limites, para explicar que “desejos” não devem ser sempre seguidos, não importam as consequências. 

Temos gerações cada vez mais mimadas, que se vitimizam, que vivem de maneira bestial. 

E aqueles que são responsáveis por este quadro sombrio ficam perplexos depois, achando que o problema é gerar um clima de mais “inclusão” e “proteção” nas escolas. Se ao menos tivéssemos mais “locais seguros”…

A única saída para essa epidemia de infelicidade na adolescência é resgatar o núcleo familiar, criar senso de propósito elevado para a garotada, fornecer-lhes uma sensação de pertencimento maior ao seu povo e retomar os hábitos religiosos. O avanço da tecnologia e da ciência não anulou o impulso religioso tão natural do ser humano, apenas o deslocou, e é por isso que vemos essas “religiões” seculares patéticas, a garotada histérica, como a Greta Thunberg, desistindo de ter filhos por conta do “aquecimento global”.

O diagnóstico esquerdista da doença é totalmente equivocado, porém, e é por isso que eles receitam mais do veneno que nos trouxe até aqui. Não tem como dar certo.

Leia também “Lula e a política inflacionária”

Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste

 

Não haverá pacificação com Lula e suas falas sobre o impeachment são prova disso - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - Vozes

O presidente Lula, em um mês de casa, ainda não foi capaz de produzir ou propor uma única ação útil em seu governo, mas continua plenamente empenhado em levar adiante a guerra que declarou contra todo o Brasil que não se ajoelha diante dele. 

Sua ideia fixa, no momento, é construir pela repetição e arrogância uma mentira oficial, com carimbo da presidência da República, para falsificar a história do Brasil – o disparate de dizer que a ex-presidente Dilma Rousseff foi demitida do poder por um “golpe de Estado”. É uma decisão bem pensada, consciente e deliberada de se comportar de maneira desonesta; não foi um deslize de linguagem, ou uma distração. Lula falou em golpe pelo menos três vezes, inclusive em viagem oficial ao exterior; na última menção, aliás, fez questão de citar o “golpista Michel Temer” – o que, além de mentira, é um insulto grosseiro e gratuito a um homem que nunca lhe fez mal nenhum.

    Sua ideia fixa, no momento, é construir pela repetição e arrogância uma mentira oficial, com carimbo da presidência da República, para falsificar a história do Brasil

Lula não quer paz; chegou à conclusão de que, não tendo nada de positivo a apresentar, nem agora e nem no futuro próximo, o mais lucrativo para ele é continuar fazendo discursos para construir inimigos artificiais e espalhar veneno em tudo o que fala. 

A alegação do golpe contra Dilma é demente. 

Dilma foi destituída da presidência por um processo absolutamente legal de impeachment, estritamente dentro do que estabelece a Constituição. Sua demissão foi aprovada pelos votos de 61 senadores, num total de 81, e 367 deputados num total de 513 – um placar de goleada histórica. 

O processo levou nove meses inteiros para ser concluído; a acusada pode exercer, ao longo deste tempo, todos os seus direitos de defesa. O STF, em pessoa, fiscalizou cada passo do impeachment. Como um presidente da República pode chamar isso de “golpe de Estado”? É 100% irresponsável.

 

A mentira oficial de Lula vai ainda adiante. Ele sustenta a enormidade segundo a qual as maravilhas do seu governo e do tenebroso governo Dilma foram “destruídas” por Michel Temer. 

Estamos, aí, em plena insânia. Lula-Dilma, para ficar só no grosso, deixaram o Brasil com a maior recessão de toda a sua história econômica, com mais de 5% de recuo, 14 milhões de desempregados, juros recorde. 

 Temer, em pouco mais de dois anos, consertou tudo isso; é o que mostram os fatos, e esses fatos mostram o contrário do que Lula diz. Mais: se Temer é golpista, como garante o atual presidente da República, então o seu governo terá sido ilegal, e todas as decisões que tomou também são ilegais. 

Que tal, nesse caso, que Lula exija a demissão do ministro Alexandre de Moraes, do STF? Ele foi nomeado pelo ”golpista” Michel Temer. Onde está a coragem que exibe no discursório?   

É extraordinário que o governo Lula tenha dois – não um, dois – órgãos oficiais diferentes para combater a “desinformação” e as “fake news” tão amaldiçoadas pela esquerda, na Advocacia-Geral da União e no seu Ministério da Propaganda, a “Secom”. O que vão fazer esses vigilantes da verdade, agora, diante da brutal violação dos fatos pelo presidente da República? 

 

Dizer que houve um “golpe” contra Dilma é mais do que praticar “desinformação” – é uma agressão comprovada à verdade mais elementar. Quais as sanções que serão tomadas? 

A esquerda, mais uma vez, veio com uma tentativa de explicação perfeitamente hipócrita para as mentiras de Lula: disse que ele “pretendeu dizer” que tinha havido “um golpe dentro da Constituição”.  

É uma desculpa safada. Se quisesse mesmo dizer isso, Lula teria dito; se não disse, é porque não quis, e fez questão de falar em golpe e acusar de golpe um homem que fez um governo 1.500 vezes melhor do que o seu. O que o presidente quer é confronto. Não tem outra coisa a apresentar.

Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Com todos os cuidados - Percival Puggina

Valho-me do vocabulário da ministra Cármen Lúcia para dizer, “com todos os cuidados”, que o excesso de poder não é remédio. É veneno. Veneno brabo, de antídoto difícil em qualquer circunstância. As tiranias são sua sistemática evolução. 

O excesso de poder tem caracterizado a ação dos nossos tribunais superiores, fazendo-os cair no desagrado de ampla maioria da sociedade brasileira, notadamente entre os que mantêm pela Liberdade profundos sentimentos de afeto. 

Sim, eu sei, afetos não fazem necessariamente o bom Direito, mas, cá entre nós, menos ainda o produzirão os desafetos, quando falamos de indivíduos livres e de liberdade. 

E as vítimas dos desafetos – coitadas! – andam por aí, ou no exterior, com marcas na paleta.

O bom estado de direito tem mecanismos para atenuar excessos de poder. Nossos constituintes foram zelosos nisso porque muitos deles experimentaram efeitos de sua escassez durante os governos militares. Exatamente por isso, “com todos os cuidados”, diante do que aprendi do tempo passado, não posso omitir a advertência que aqui faço. 

Valho-me, uma vez mais, de palavras da ministra Cármen Lúcia para perguntar: num passo a passo de medidas “excepcionalíssimas”, é para a censura que estamos “desbordando”? Não! Estamos “desbordando ou configurando” uma tirania que já sufoca tantas vozes enquanto arremeda, sem qualidade literária, o ministério da verdade descrito por George Orwell. A “higidez e a segurança” dos direitos individuais estão comprometidas e isso deveria fazer com que fossem “reformuladas imediatamente” essas periódicas emanações totalitárias.

Tiranos só têm urgências. Para eles, tudo tem que ser feito ao seu modo e imediatamente. Daí os prazos com a exata medida da impaciência. Daí a “colegialidade” transformada em conivência. Daí a concentração de poderes, fazendo do tirano verdadeira esponja de competências, prerrogativas, instrumentos, recursos e tudo mais que necessário seja.

Já seria ruim só por ser assim. Mas fica pior quando se vê instalada em setores da sociedade, como consequência, verdadeira dispersão sobre o que sejam estado de direito, democracia e liberdade. Por isso, é preciso drenar os excessos absorvidos pela esponja para restaurar, "com todos os cuidados", limites ao uso destemperado do poder.  

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

O inacreditável voto da ministra Cármen Lúcia - Percival Puggina

Nada reflete melhor estes dias que estamos vivendo do que o voto vacilante da ministra Cármen Lúcia na sessão que julgou mais uma “desmonetização de canais que apoiam o governo” e censurou um vídeo do Brasil Paralelo sobre quem mandou matar Bolsonaro em 2018.

Já há bom tempo, em nosso país, a Constituição é um corpo caído no chão. Ou, em outras palavras, a Lei, como pensada pelos maiores filósofos do Direito, é um corpo arrepiado porque quase tudo é feito “ao arrepio da lei” e ao interesse dos farejadores do ambiente digital. 

Com o devido respeito aos delegados, quem fez uma delegacia no STF, faz outra no TSE.

Fernão Lara Mesquita, em vídeo de hoje, sintetiza muito dessas aberrações dizendo que na reta final da campanha do 2º turno deixaram Lula com 395 inserções comerciais e Bolsonaro com 55. Uma goleada de 6 a 0, afirma ele, “com todos os gols feitos pelo juiz”. Meus aplausos!

Voltemos à ministra. Transcrevo-a literalmente, com muito pesar e repulsa.

“Este é um caso que ainda que em sede de liminar é um caso extremamente grave porque, de fato, nós temos uma jurisprudência no STF, na esteira da Constituição, no sentido do impedimento de qualquer forma de censura e medidas como essas, mesmo em fase de liminar, precisam ser tomadas como se fosse ... algo que pode ser um veneno ou remédio. E nesse caso, como se trata de liminar e sem nenhum comprometimento, presidente, com a...a... (inaudível) de manutenção no exame que se seguirá, eu vou acompanhar com todos os cuidados o ministro relator, incluído aí a parte da alínea c da decisão, que é a que me preocupa enormemente.  

Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil.., é ... este é um caso específico e que estamos na iminência de ter o segundo turno das eleições ...a ...a proposta é ... a inibição é até o dia 31 de outubro ... exatamente o dia subsequente ao do segundo turno [felizmente, o despacho da ministra nos livrou, pelo menos no tocante a este parágrafo, da prática do hediondo delito de crime 'CONCLUSÃO ERRADA' - visto que lemos, com força de narrativa de fato verdadeiro, o despacho da ministra Carmén Lúcia e podemos concluir,  sem risco da prática do delito de CONCLUSÃO ERRADA, pois resta inequívoco que o próximo dia 31 de outubro é exatamente o dia subsequente ao do segundo turno.] para que não haja comprometimento da lisura, da higidez, da segurança do processo eleitoral e dos direitos do eleitor, mas eu vejo isso de maneira excepcionalíssima e que se, de alguma forma, senhor presidente e especialmente senhor ministro relator, que é o corregedor, isto se comprovar como desbordando para uma censura deve ser reformulada imediatamente esta decisão, no sentido de se acatar integralmente a Constituição e a garantia da liberdade de ausência de qualquer tipo de censura. Portanto, é em situação excepcionalíssima, com os limites aqui postos que acompanho o relator, inclusive nesse item c, mas com esse cuidado de imaginar que se o relator principalmente, que é quem dirige o processo tiver qualquer tipo de informação no sentido de que isto desborda ou configura algum tipo de cerceamento à liberdade de expressão, precisa de ser reformada, inclusive a liminar. ... É com estes cuidados que vou acompanhar o relator, inclusive neste item 6."

 

Quanta contradição em poucas frases! É um voto desconjuntado e inseguro, titubeante.  

Resolvi transcrevê-lo para melhor avaliar as palavras que, escritas e lidas uma a uma, com leitura e releitura, são mais inteligíveis e falam mais claramente do que foram ditas. 

Esse é um voto de quem sabe está sendo conivente com um absurdo, mas a eles se habituou em nome da “colegialidade”, designação interna para o espírito de confraria que tomou conta do STF.

Atenção! Nada disso é transitório. Tudo já era frequente, em situações e sob formas distintas durante os quatro últimos anos. A Constituição, há bom tempo, é um corpo caído no chão. Sob o comando de Alexandre de Moraes, o TSE apenas acelerou o ritmo das violações constitucionais. Os atos finais da tarefa desse braço da corte não farão a menor diferença em seu ânimo, objetivos e conduta.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O ANTÍDOTO

UMA - LEGÍTIMA -TACADA DE MESTRE
O ANTÍDOTO, como se sabe, é um fármaco que age dentro do organismo fazendo reverter o EFEITO DO VENENO. Pois, ontem à noite, o presidente Jair Bolsonaro, numa LEGÍTIMA TACADA DE MESTRE, usou o ANTÍDOTO conhecido como INDULTO para neutralizar por completo a ação do VENENO destilado por 10 dos 11 ministros do STF, na noite anterior.

INDULTO DE GRAÇA
Sem medo de ser feliz, além de fazer a felicidade do povo brasileiro - de bem -, que já anda pra lá de cansado de tanta arbitrariedade imposta pelo STF, instituição demoníaca que mais parece com um TRIBUNAL DE EXCEÇÃO, o presidente Jair Bolsonaro, num ATO DE CORAGEM,  surpreendeu a todos ao decretar, na noite de ontem, o INDULTO DE GRAÇA, previsto no ARTIGO 84, inciso XII, da Constituição Federal, que perdoa a pena imposta ao deputado federal Daniel Silveira.

STE - SUPREMO TRIBUNAL DE EXCEÇÃO
Vale lembrar que até o STF, melhor dizendo STE -SUPREMO TRIBUNAL DE EXCEÇÃO, já decidiu anteriormente que é PRERROGATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA conceder indultos sem que sofra interferências do Judiciário. Essa decisão, para quem não sabe, foi tomada em 2019, quando o Supremo discutiu um indulto coletivo, o chamado indulto natalino, à época assinado pelo então presidente Michel Temer.

NOVA CONSTITUIÇÃO
Os leitores são testemunhas do quanto tenho dedicado editoriais explicando o quanto é importante e necessário escrever uma NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Algo que além de equilibrar os DIREITOS E DEVERES trate de estabelecer um ÓRGÃO COM PODERES REAIS DE -GARANTIR- (não de MODERAR) O CUMPRIMENTO DA CARTA.

NOTÁVEL SABER JURÍDICO

Como se vê, de acordo com o andar trôpego da carruagem, e à luz dos acontecimentos recentes, tudo leva a crer que a data do convencimento da necessidade de uma NOVA CONSTITUIÇÃO está cada dia mais próxima. Tomara que esta ideia amadureça e que os CONSTITUINTES ESCOLHIDOS - COM NOTÁVEL SABER JURÍDICO - escrevam um bom e duradouro projeto. A ver...

Leia no ESPAÇO PENSAR+ de hoje: LIBERDADE, AINDA QUE TARDIA, por INSTITUTO ATLÂNTICO.

O profeta supremo - Rodrigo Constantino

Revista Oeste

Podemos especular se Barroso é um cínico ou um crente, mas a resposta importa apenas para avaliar o grau de fanatismo dessa postura arrogante

“É preciso não supervalorizar o inimigo, nós somos muitos poderosos. Nós é que somos a democracia. Nós é que somos os poderes do bem. Nós é que ajudamos a empurrar a história na direção certa. O mal existe, é preciso enfrentá-lo, mas o mal não pode mais do que o bem.” Quem disse isso foi o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em evento ao lado da jornalista Natuza Nery. A fala é temerária!

Podemos especular se Barroso é um cínico ou um crente, mas a resposta importa apenas para avaliar o grau de fanatismo dessa postura arrogante. Mesmo as cobras-corais falsas agem como se tivessem veneno, pois do ponto de vista evolutivo é útil esse autoengano. Talvez Barroso tenha começado como um cínico, mas hoje passou a acreditar em suas palavras perigosas. Como não podemos avaliar a psicologia, a real intenção dos outros, tudo o que podemos fazer é julgar seus atos. E aqui o veredicto é preocupante.

Barroso, o mais pavão dos pavões supremos, comporta-se com tal empáfia que podemos apenas sentir calafrios quando lembramos do poder de sua caneta. É, sem dúvida, o ministro mais ativista da Corte, alguém que pretende legislar sem votos, pois imbuído de uma missão redentora. De cima de sua Torre de Marfim, Barroso acha — ou finge achar — que recebeu raios especiais do Deus da Razão, e que está, portanto, numa cruzada moral. Ele mesmo confessa que seu intuito é “empurrar a história”.

Isso, vindo de um militante jacobino, já é assustador o suficiente. Mas vindo de um juiz cuja missão deveria ser a de guardião da Constituição é simplesmente bizarro, inaceitável.  

Barroso sequer pretende dissimular seu verdadeiro objetivo com a toga: não é avaliar caso a caso a constitucionalidade da questão, e sim alterar a Constituição, por conta própria, não para fazer justiça, mas, sim, apontar para uma suposta “justiça social” que ele imagina adequada.

Em suma, Barroso é um revolucionário de toga, um ativista, um militante. Se ele considera “progresso” o casamento gay, por exemplo, então ele prefere ignorar a Constituição e o processo legislativo para qualquer mudança dela, e simplesmente decretar uma nova lei de sua cabeça. Barroso se vê como um ungido, alguém acima dos reles mortais, uma pessoa “do bem” que precisa iluminar nosso caminho, liderar rumo ao avanço moral.

Tal arrogância prometeica é nefasta em qualquer ser humano. Imagina em alguém que considerava o terrorista assassino Cesare Battisti um inocente, ou o abusador João de Deus uma pessoa com poderes transcendentes!  

Com tal julgamento falho, Barroso pretende ser o Nosso Guia, não mais um entre outros dez juízes constitucionais. Isso seria humildade demais para um pavão com plumas tão belas, não é mesmo?!

O foco de boa parte da população tem sido o ministro Alexandre de Morais, com razão. O “xerife”, segundo um próprio colega supremo, tem usado sua caneta de forma arbitrária e abusiva para perseguir bolsonaristas, mandar prender deputado e jornalista sem crimes cometidos, e isso tudo é extremamente nocivo à democracia, conduta típica de tiranias. Mas nem por isso Barroso deve ser ignorado. Ele é um dos mais perigosos ali, justamente por se enxergar nessa cruzada moralista.

O presidente, eleito com quase 58 milhões de votos, é tratado como um inimigo a ser derrotado pelo “iluministro”

Em bate-boca com o ministro Gilmar Mendes em 2018, Barroso disse: “Vossa Excelência devia ouvir a última música do Chico Buarque: a raiva é filha do medo e mãe da covardia. Vossa Excelência fica destilando ódio o tempo inteiro. Não julga, não fala coisas racionais, articuladas, sempre fala coisa contra alguém, está sempre com ódio de alguém, está sempre com raiva de alguém. Use um argumento”. Em se tratando de Gilmar como alvo, podemos quase aplaudir. Mas a fala demonstra essa arrogância do ministro até para com seus pares!

“Me deixa de fora desse seu mau sentimento, você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”, disse Barroso. “Feche seu escritório de advocacia”, rebateu Mendes. Eis o nível do nosso STF! Mas, para o propósito desse texto, o que interessa é a insistência nessa visão messiânica de Barroso, que, de tanto repetir ser alguém que incorpora o Bem, deve ter passado a acreditar nessa baboseira. E, como os cristãos sabem, pessoas realmente boas não partem de uma premissa arrogante dessas, e sim reconhecem o mal dentro delas, a besta sempre à espreita, que precisa ser domesticada em nós.

Todas as pessoas realmente boas que conheci na minha vida nunca disseram, uma única vez, que eram pessoas maravilhosas, fantásticas, “do bem”. Ao contrário: sempre notei nelas a humildade para admitir que tinham muitos defeitos, que eram pecadoras, como somos todos nós. 

A postura de Barroso nos remete aos jacobinos fanáticos, que criaram o Templo da Razão no lugar da Igreja de Notre-Dame, que fizeram tábula rasa de todas as instituições herdadas pelos antepassados, pois se colocavam como iluminados e incorruptíveis. A consequência prática foi o Terror da guilhotina, um banho de sangue inocente.

 

Se Barroso pudesse operar uma guilhotina, não restam dúvidas de que o pescoço de Bolsonaro seria o primeiro a rolar. 

O presidente, eleito com quase 58 milhões de votos, é tratado como um inimigo a ser derrotado pelo “iluministro”, uma pessoa maligna que se tornou oponente de Barroso. Isso não é aceitável numa Suprema Corte. Barroso não recebeu um só voto para tal missão. Não é condizente com seu cargo. E certamente ele não incorpora o Bem e o Progresso, como quer crer ou de fato acredita.

A permanência de alguém como Barroso no STF é uma enorme mancha na reputação de tão importante instituição republicana. 

Seria muito melhor se Barroso abandonasse a toga e se filiasse ao Psol para seguir em sua luta revolucionária…

Leia também “Política pop”

Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste

O pt faz igual ao político que rouba mas faz, ”hein”, gleisi hoffmann? - Sérgio Alves de Oliveira

Talvez supondo que o eleitorado do “encantador de jumentos”,e “deus’ do PT, chamado Lula da Silva, seja o grande atrativo dos  ladrões, que já o teriam escolhido  por dois mandatos consecutivos (de 2003 a 2010),a presidente ”a” do PT acaba de lançar a nova  bandeira eleitoral de Lula, no sentido de que roubar do erário não é ”pecado”.

Na verdade não impressiona  que no passado já tivesse político “famoso” em todo o país, principalmente na Região Nordeste (os “coroné”...), e no  Estado de São Paulo, onde eram mais salientes, que além de não esconderem a própria qualidade de corruptos, ainda se orgulhavam dessa “qualidade”, alegando que esses “requisitos” eram os alicerces de todas as grandes obras públicas que faziam. Trocando em miúdos:”roubavam  mas faziam”.

Mas essa estratégia política da presidente”a” do PT [estratégia seguida pela desorientada petista]  talvez tenha olvidado que alguma coisa pode ter mudado no Brasil, tanto que o povo,”intoxicado” de tanta corrupção na “era” PT, onde alguns garantem que “eles” tenham roubado mais de 10 trilhões de reais, acabou  elegendo a bandeira anticorrupção, e anti-PT, em outubro de 2018, representada pela chapa do “capitão” Jair Bolsonaro. [cabe lembrar que apesar das inúmeras acusações contra familiares do presidente Bolsonaro,algumas até contra o próprio capitão, nenhuma foi provada ou sequer sustentada para passar de mera acusação apoiada em indícios = NADA. 

Um exemplo: antes mesmo da eleição do presidente Bolsonaro, um dos seus filhos foi acusado da prática de rachadinha e até o momento NADA FOI PROVADO.

Deixamos uma pergunta: qual a razão das rachadinhas do senador Alcolumbre - aquele que na eleição para presidente do Senado foram constatados 82 votos, quando a composição do Senado Federal é de 81 senadores - não estarem sendo apuradas? Foram esquecidas?]

Se porventura procedente a afirmação do filósofo francês Joseph-Marie de Maistre, no sentido de que “o povo tem o governo que merece”, lamentavelmente a conclusão só poderá ser a de que não existe governo corrupto sem  ter por trás um povo igualmente corrupto que lhe dê guarida, e que a “consumação” dessa virtual “potencialidade” (de corrupto) somente estaria condicionada a uma posição favorável na “hierarquia” da corrupção.

Nessas condições, não há como se admitir a existência de um governo corrupto emerso de  um povo honesto  e trabalhador, e também não seria admissível ver um governo honesto saído de um povo potencialmente corrupto.O “normal” sempre vai ser a “coerência” entre o povo e o governo. Ambos honestos ou corruptos.

Dou-lhes um exemplo de governo e povo igualmente corruptos. Foi na Grécia Antiga,durante a “era sofista”. Hábeis manipuladores do pensamento,os sofistas ascenderam ao poder político e estabeleceram  uma sociedade onde  reinou a  total corrupção dos valores,com ao valores meios tomando indevidamente  o lugar dos valores fins,e os valores fins o lugar dos valores meios, os valores negativos roubando o lugar dos valores positivos,e vice-versa. Nessa sociedade pervertida nos seus costumes estabeleceram um código penal onde  o maior de todos os “crimes” era falar a verdade, mais grave  que matar, roubar e estuprar.

O filósofo Sócrates,que surgiu  para combater os sofistas,foi condenado à morte,bebendo o veneno “cicuta”,por recusar-se a abdicar das suas verdades.

São por esses motivos que as eleições presidenciais brasileiras de outubro de 2022 repercutirão  para o mundo se por aqui existe  um povo honesto e trabalhador, ou um povo corrupto, que elegeria um governo também “confessadamente” corrupto, sujeitando-se  à “peste” política que contaminou e infelicitou a  Grécia sofista.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo