Da democracia formal à democracia com rede de esgoto

Da sacada do Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, na manhã radiante de sua posse no dia 15 de março de 1983, o governador eleito Tancredo Neves (PMDB), com a voz um pouco rouca, disse para delírio da multidão que o escutava:  - O primeiro compromisso de Minas é com a liberdade.

Antes do fim da leitura do discurso, insistiu:  - Liberdade é o outro nome de Minas.

Ao seu lado, Ronaldo Costa Couto, escolhido para Secretário de Planejamento do Estado, futuro ministro do Interior, disfarçou a emoção. Em meados de abril de 1985, na condição de presidente eleito do Brasil, mas não empossado devido a uma infecção generalizada no intestino grosso, Tancredo comentou com o neto Aécio Neto, a caminho da sétima e última operação antes de morrer: - Eu não merecia isso.

Faz 30 anos que José Sarney, o vice, assumiu a presidência da República menos de 12 horas depois de Tancredo ter sido internado às pressas no Hospital de Base, em Brasília.  Dali, depois de operado duas vezes, seria transferido para o Instituto do Coração, em São Paulo, aonde foi operado mais cinco vezes, agonizou e morreu na noite do domingo 21 de abril.

Parte da culpa pela morte de Tancredo foi dos médicos que o atenderam em Brasília – alguns da própria cidade, outros de fora, mas todos esmagados pelo peso da responsabilidade de salvar o homem que livrara o país de uma ditadura militar de 21 anos, encerrada com a eleição dele em 15 de janeiro daquele ano.  A outra parte da culpa pela morte de Tancredo foi dele próprio. Tancredo escondeu sua doença até de parentes próximos como sua mulher Risoleta, e Aécio.

Não queria abortar sua ascensão à presidência da República. De resto, e com razão, temia que os militares não devolvessem o poder aos civis se soubessem que ele estava gravemente enfermo [o que, convenhamos, teria evitado o desastre que os civis da famigerada nova República, iniciada com Sarney, impuseram ao Brasil.]

João Figueiredo, o último general-presidente da ditadura, saiu pela porta lateral do Palácio do Planalto para não ter que passar a faixa presidencial a Sarney. Presidente do partido de apoio à ditadura até o segundo semestre de 1984, Sarney trocara de lado e se tornara vice de Tancredo. Figueiredo jamais o perdoou.

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Os militares venceram com louvor. Mas erraram feio, foram ingênuos, quando concederam ANISTIA AMPLA, GERAL e RECÍPROCA e ainda permitiram que os vencidos, os traidores, os desertores escrevessem a história

Uma visão unilateral da Lei da Anistia

Não será positivo se a Comissão da Verdade divulgar um relatório que não considere o sentido da negociação entre generais e a oposição no fim dos anos 70

A Comissão da Verdade, constituída em 2012 para reconstituir o que se desenrolou na “guerra suja” durante a ditadura militar, se prepara para apresentar o relatório final [cuja denominação mais adequada seria: a mentira final.] sobre fatos que eram mantidos em sigilo, e com a definição de responsabilidades por uma série de crimes, como torturas, homicídio, ocultação de cadáver etc.

Mas, infelizmente, não se espera um relatório equilibrado, embora possa atender a um dos seus objetivos, o de dar respostas a famílias e a toda a sociedade sobre o paradeiro de vítimas do regime. Um dos casos mais conhecidos é o do deputado Rubens Paiva, tema de reportagens de O GLOBO. 

O viés que deverá ter o relatório deriva da própria contaminação ideológica do processo de criação da Comissão. Deve-se recordar a forma como a proposta foi incluída na terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, no final do segundo governo Lula.

Ficava visível a intenção de se aproveitar a oportunidade para mais um ataque contra a Lei da Anistia — concedida de forma recíproca em 1979 —, a fim de permitir o indiciamento judicial de militares e outros agentes públicos, não previsto na lei, por óbvio. A manobra criou tensão no governo, entre o Ministério da Defesa e o Planalto, mas a ação do ministro Nelson Jobim e do próprio Lula evitou uma crise de razoáveis dimensões.

Mas os grupos mobilizados para rever o alcance da Lei da Anistia, confirmada pelo próprio Supremo, continuam a agir. É fato que se perdeu o sentido de apaziguamento que teve a bem-sucedida negociação entre generais e a oposição, àquela época, sancionada livremente pelo Congresso. Tanto que o STF já precisou garantir a amplitude da anistia, concedida ainda no governo de João Baptista Figueiredo, o último da ditadura militar.

Se a ideia da reciprocidade, adotada nas negociações por Tancredo, Ulysses, Thales Ramalho, Petrônio Portella, Figueiredo, entre outros, subsistisse até a instituição desta Comissão da Verdade, crimes cometidos pela chamada esquerda armada também teriam sido investigados. Como o do assassinato do tenente Mendes a coronhadas de fuzil, por um grupo da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) comandado pelo capitão Carlos Lamarca, desertor do Exército. Ele foi promovido depois de morto a coronel, com proventos de general de brigada. Já a família do tenente nada recebeu. O mesmo aconteceu no caso da morte do soldado Mario Kozel Filho, num atentado contra o Comando Militar de São Paulo, de autoria da mesma VPR. Ou de outro militar, Orlando Lovecchio, ferido por bomba no consulado paulista dos Estados Unidos.

A História costuma ser escrita pelos “vencedores”. No caso da “guerra suja” brasileira, não será positivo que o relato a ser apresentado pressuponha que houve “vencidos”, quando aquela transição surgiu de um pacto entre contrários. Se isso acontecer, e a depender da reação do Planalto, ficará configurada a tentativa de se reescrever o passado.

Fonte: O Globo - Editorial