Governo Bolsonaro, defensor da ditadura, anula anistias e suspende busca por desaparecidos políticos

 O Globo

Comissões são formadas por militares que têm anulado reparações concedidas no passado e rejeitado novos pedidos

[é essencial e justo que pensões e indenizações aos bandidos que traíram a Pátria, acabe. O Brasil tem milhões sem uma fonte de renda digna, que propicie o mínimo para uma subsistência em condições humanas, enquanto terroristas e familiares recebem fortunas por ataques que fizeram à SOBERANIA DO BRASIL.] 

O técnico em eletrônica Edson Benigno, hoje com 72 anos, foi perseguido, preso e torturado durante a ditadura militar no Brasil. Então servindo à Marinha, Edson viu os agentes do regime, em 1975, invadirem sua casa, no Rio. Eles o algemaram, encapuzaram e apontaram uma arma para a barriga de sua mulher grávida. Levaram-no junto com o pai, José Benigno, e foram jogados dentro de dois Opalas. Apanharam. Um ano depois, ficou 50 dias preso. Foi submetido a choques elétricos e pau de arara. Teve sequelas.

Bolsonaro encerra grupos responsáveis por identificar ossadas de vítimas da ditadura - Decreto que extingue conselhos e comissões atinge o Grupo de Trabalho Perus e o Grupo de Trabalho Araguaia

Edson foi detido aos 26 anos pela ação política do pai, antigo militante do Partido Comunista Brasileiro. Mas mesmo com o histórico de perseguição, prisão e tortura, não conseguiu ser anistiado. Seu processo chegou a ser aprovado na Comissão de Anistia, no governo de Michel Temer, mas não teve a portaria publicada até hoje. Ao logo do governo de Jair Bolsonaro, o caso segue parado na comissão, sem previsão de aprovação da anistia e reparação econômica. — Não tenho qualquer expectativa de que esse governo, que elogia a ditadura, irá reconhecer que fui vítima daquele período — diz Edson.[saiba mais sobre o terrorista Diógenes do PT, anistiado, regiamente indenizado e pensionado, especialista em explosivos e que tem entre as vítimas de sua covardia e crueldade o soldado Mario Kozel Filho . Os familiares de Kozel só recentemente passaram a receber pouco mais de um salário mínimo a título de pensão.]

O governo revisa e reconta a história à sua moda. Nas duas comissões instituídas há mais duas décadas para tratar e julgar as violações cometidas naquele período — de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos — os conselheiros, escolhidos a dedo, ignoram os fatos, negam a perseguição política, “desanistiam” militantes já anistiados e abandonam a busca por desaparecidos.

Na gestão Bolsonaro, as comissões são formadas por muitos militares que, além de rejeitar as anistias, têm anulado reparações concedidas no passado. Entre eles, está o general da reserva Rocha Paiva, autor do prefácio do livro “A verdade sufocada”, livro de memórias do coronel reformado Brilhante Ustra, condenado pelo crime de tortura na ditadura.[Brilhante Ustra foi várias vezes denunciado (para ser denunciado não é necessário ser culpado) por suposta prática de tortura; uma única vez foi condenado em primeira instância, na área cível - sentença nunca confirmada.]

Os conselheiros desses colegiados entendem que não houve perseguição do Estado a essas pessoas. Em julgamentos, é comum os perseguidos pela ditadura serem chamados de “terroristas” e “foras da lei”. Um antigo militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) teve seu pedido negado, num julgamento em maio deste ano, e o relator escreveu em seu voto: “Ser monitorado por pertencer aos quadros da luta armada ilegal e criminosa não configura perseguição política, pois assim acontecia e aconteceria, hoje, em qualquer investigação policial, máxime, militando em grupos criminosos. Ele não era um militante político em organização legal, pelo contrário, integrava organização fora da lei, que cometia crimes bárbaros e violência”. [conheça 'clemente', sucessor de Marighella, um dos "perseguidos", que concedeu entrevistas se orgulhando dos crimes que cometeu, orgulho que expressava na riqueza de detalhes. Foi anistiado, indenizado e pensionado.]

O Ministério Público chegou a entrar com uma ação para suspender a nomeação de militares na Comissão de Anistia por terem histórico de postura “incompatíveis” com a missão de reparação das vítimas de violações cometidas nos anos de chumbo. O atual presidente da comissão, João Henrique Freitas, assessor no Palácio do Planalto, é autor de ações contra indenização a 44 camponeses, vítimas de torturas na Guerrilha do Araguaia, e também moveu ação para impedir a reparação à família do ex-guerrilheiro Carlos Lamarca. [a família do covarde desertor e traidor Lamarca recebe reparação, quando em muitos países nem direito a ser enterrado em solo pátrio ele teria.

Já a família de Orlando Lovecchio Filho recebe de indenização a 'fortuna' de R$ 571,00, pomposamente chamada de 'pensão especial'. Lovecchio com 22 anos e uma promissora carreira de piloto comercial, teve a perna esquerda amputada, como 'sobra' do atentado praticado em 20 março 1968 contra o consulado americano. 

O irônico é que enquanto Lovecchio recebe tão vultosa pensão especial, um dos bandidos - o terrorista Diógenes do PT, recebe uma pensão de valor várias vezes superior, recebeu de atrasados, parcela única, R$ 400.000.00.

Todo o comentado sobre Lovecchio o o porco terrorista Diógenes do PT, é amparado em matéria do Elio Gaspari "em 2008, remunera-se o terrorista de 1968". 

Fatos ocorridos  antes da edição do AI-5 - na época o remédio adequado para conter a escalada terrorista.

Saiba mais aqui.]  

 

O comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Dionei Tonet, também integra a comissão. A ação dos procuradores para excluí-los foi rejeitada pela Justiça. Desde a criação da comissão, em 2001, foram julgados cerca de 75 mil pedidos. A grande maioria — 55 mil —, nos oito primeiros anos dos governos Lula, que aprovou 64,3% dos pedidos.

A comissão, no governo Bolsonaro, aprovou 6% dos casos em tramitação, percentual apenas um pouco maior do que o registrado no governo Temer, quando o índice ficou em 4%. Mas aprovou pouquíssimas reparações econômicas. A diferença principal é que, sob comando do ministério de Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comissão tem anulado anistias aprovadas no passado e adotou medidas que dão poderes à ministra de, monocraticamente, decidir o destino dos anistiandos. — Não há mais vontade política em conceder novas anistias. Prova disso são os mais 6.500 pedidos indeferidos na atual gestão. Nossa esperança está no Judiciário, já que os recursos na comissão são infrutíferos — diz o advogado Humberto Falrene, que defende perseguidos políticos na comissão.

Sem pedido de perdão
Na Comissão de Mortos e Desparecidos, instituída no governo tucano Fernando Henrique Cardoso, o andamento não é diferente. Além da suspensão de diligências em busca dos restos mortais de opositores de regime, como os que atuaram na Guerrilha do Araguaia, os conselheiros também já revisaram casos de pessoas consideradas mortas nas mãos do Estado. Foram suspensas e revistas as certidões de óbitos de esquerdistas constando a real [???] causa de suas mortes: “morte não natural, violenta, perpetrada pelo Estado brasileiro no âmbito de perseguição sistemática a opositores políticos”. [é pacífico que causa morte tem que ser necessariamente, também obviamente, a citação do que causou a morte e não a citação que destacamos em itálico vermelho.]    Esse trecho foi abolido no atual governo, assim como, na Comissão de Anistia, desapareceu o ritual do pedido de “perdão” aos familiares. [se alguém tem que pedir perdão são os os parentes dos pretendentes a anistia = indenizações e pensões = por desrespeitarem as vítimas covardemente assassinadas pelos seus parentes.

O mais correto e justo é que as pensões sejam sumariamente cassadas e seus beneficiários obrigados a devolver tudo que receberam - incluindo indenizações.

Seja também apurado com rigor cada processo e tendo havido fraude a favor do pensionado/indenizado os responsáveis pela fraude sejam punidos na área administrativa e penal = incluindo a perda de cargo público que porventura ocupem.]  Na Comissão dos Mortos, Vera Paiva, filha do desaparecido e ex-deputado Rubens Paiva, e Diva Santana, irmã de Dinaelza Santana, ex-guerrilheira e desaparecida que atuou no Araguaia, são minoria e resistem aos novos entendimentos do conselho.— Infelizmente, isso vai aprofundando o débito que o Estado tem com essas famílias — diz a procuradora Eugênia Gonzaga, que já presidiu a Comissão de Mortos.

As ações de indiferença do governo com os que enfrentaram o regime de exceção são contínuas. O ministério de Damares fez um convênio com o Comando da Aeronáutica que prevê o uso de militares em intimações e notificações pessoais aos perseguidos políticos, em suas residências. Até agora, essa era uma incumbência dos Correios. São documentos sobre andamento e instrução dos processos, decisões, informação sobre prazo para recursos. A iniciativa incomodou militantes da esquerda, estudiosos e professores do assunto, que enxergam na ação uma nova perseguição e um processo de revitimização. — Imagina a situação: eu entro com um requerimento dizendo que fui perseguida, torturada, barbarizada por militares e peço a declaração de anistiada política e a reparação. Aí, bate na minha porta um militar fardado para dizer que eu tenho que juntar prova disso ou daquilo, senão meu processo será indeferido. Isso é deboche. A Constituição me garante o direito de pedir reparação integral por ter sido perseguida política, e o que recebo é uma nova perseguição. Sou vítima novamente das mesmas Forças Armadas que 50 anos atrás me perseguiram e tornaram a minha vida quase insuportável — diz a historiadora e professora da UnB Eneá Stutz, que dirige um grupo de Justiça de Transição e integrou a Comissão de Anistia no passado.[os leitores podem perceber que esse pessoal da esquerda, tanto os ligados ao terrorismo quanto os de agora, destaque para a turma da CPI Covid-19,  padecem de uma  aversão crônica a provas.]

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Sobre o fim das buscas dos desaparecidos, Damares afirmou lamentar que “os governos anteriores não tenham se esforçado mais para realizar essa localização enquanto era tempo, mesmo após investimento de tanto dinheiro público”.

O presidente da Comissão de Anistia, João Henrique Freitas, afirmou que em algum momento será necessário enfrentar a questão do encerramento dos trabalhos do colegiado. Ele conta que nesses 20 anos foram pagos R$ 14 bilhões em reparação, “apesar da realidade vivida pelos brasileiros”. “Somente este ano foram protocolizados 114 novos requerimentos de anistia solicitando indenização pecuniária. Não me parece razoável, com todo o respeito, considerando que já se passaram 42 anos desde a primeira Lei de Anistia, e a lista total de pessoas beneficiadas até agora inclui cerca de 39 mil nomes”, disse Freitas, em resposta por escrito. O presidente afirmou que a lei que criou a Comissão de Anistia não impede a participação de militares ou de notórios defensores dos militares, mas disse que a análise dos casos é “justa”.

O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Marcos Vinícius Carvalho, afirmou que foram realizadas 36 expedições de busca de desaparecidos, que custaram R$ 23 milhões, “e nada se encontrou”. Ele se refere a buscas ocorridas no passado e afirma que irá transportar as ossadas que estão guardadas na Universidade de Brasília (UnB) para a Holanda, e verificar se é possível identificar o material.

Carvalho afirmou que a comissão faz esforços para manter a identificação das ossadas de Perus, um cemitério clandestino da ditadura militar, descoberto nos anos 1990. Sobre a intimação às vítimas da ditadura, o Comando da Aeronáutica informou que se trata do cumprimento da lei que regula a administração pública, que tem unidades em todo o país para acessar os anistiando e que detém os dados cadastrais dos anistiandos. “O emprego dos recursos humanos da Força Aérea Brasileira (FAB) para prover as intimações e notificações pessoais que devem ser expedidas no âmbito dos referidos processos em curso na Comissão de Anistia representa importante economia para a Fazenda Nacional, em atenção ao princípio constitucional da eficiência da administração pública. A FAB possui unidades em todo o território nacional, bem como os dados cadastrais dos interessados e dos beneficiários submetidos a processo na Comissão”, informou o Comando da Aeronáutica.

Em O Globo, MATÉRIA COMPLETA

Ricardo Noblat: Por que não te calas, general!

[Com comentários que mostram que maus brasileiros ainda querem alcançar os fins traiçoeiros que os comunistas da Intentona não conseguiram - fracassaram mais uma vez].

Para atiçar os radicais 

[todos os comentários que apresentamos  à matéria abaixo estão fundamentos e a comprovação, bem como, maiores detalhes,  estão aqui, ou aqui, ou aqui.

Por respeito aos nossos 2 leitores - 'ninguém' e 'todo mundo' - tudo que postamos é devidamente comprovado.]

O comandante do Exército, general Villas Bôas (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A essa altura, no limiar de um governo de ultradireita comandando por um capitão cercado por fardas da reserva e eleito com grande apoio dos quartéis, a quem pode interessar a ordem dada pelo Comandante do Exército, o general Eduardo Villas Boas, para que seus subordinados façam uma reanálise da Intentona Comunista que aconteceu há 83 anos? [o perigo continua presente e pior que antes;
naquela época a expansão do comunismo era política da União Soviética,  de uma nação;
nos dias atuais, a quase totalidade dos que defendem o comunismo - ainda existe no Brasil,  dois 'partido' comunista - e o Foro de S. Paulo, criado por Lula e seus comparsas e asseclas, são provas disso, bem como a tentativa fracassada do presidiário e seus cúmplices de criar a UNASUL = 'união soviética da América Latina'  são fatos que mostram a existência e o perigo ainda representado pelo comunismo.]

Porque é disso que se trata. O Exército já estudou à exaustão o movimento deflagrado pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) em 1935 para depor o presidente Getúlio Vargas que chegara ao poder cinco anos antes por meio de uma revolução, e que logo em seguida se transformaria em ditador, assim governando até 1945. A Intentona é uma página virada da história. Os culpados foram punidos. [nos POST's acima linkados, se mostra o quanto foram punidos - Prestes foi agraciado com uma pequena fortura em atrasados, com pensão e todas as benesses.]

A ditadura militar de 1964, que durou 21 anos, é outra página virada, com a diferença de que os culpados por ela jamais foram punidos. Pelo contrário: beneficiaram-se de uma anistia para os chamados crimes de sangue. Os que à ditadura a se opuseram, esses foram presos, cassados, torturados e até mortos. Muitos acabaram proibidos de trabalhar. Outros escaparam para o exílio. [os traidores que tentaram - e, mais uma vez, fracassaram - implantar o comunismo no Brasil, o que motivou o contragolpe de Março de 1964 - cometeram muitos crimes, covardes, traiçoeiros, atingindo inocentes e foram todos devidamente anistiados, indenizados e pensionados;

citamos apenas um exemplo =  um dos mais covardes assassinos que combateram o Governo Militar - e perderam - 'Diógenes do PT' especialista em explosivos, com várias mortes, entre elas a do soldado MÁRIO KOZEL FILHO, da mesma gang da Dilma, além de anistiado,  foi indenizado e pensionado - recebendo mais de R$ 400 mil em atrasados.
A família do soldado recebe uma pensão de um salário mínimo.
Outra vítima da covardia do terrorista, um jovem de 22 anos, piloto comercial, Orlando Lovecchio, perdeu a perna esquerda e a carreira, recebe R$ 571; Diógenes, da turma da bomba, fica com R$ 1.627 - conforme pode ser comprovado aqui, em matéria do Elio Gaspari, na Folha de S. Paulo.]
Villas Boas está a 40 dias de deixar o posto. Seu substituto já foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro. A desculpa que ofereceu para justificar seu ato bizarro foi o de evitar o derramamento de “sangue verde e amarelo” em “nome de uma ideologia diversionista”. Ideologia, por sinal, sepultada no berço onde nasceu, e que na China deu lugar a um capitalismo de Estado.

De onde o comunismo ainda pode se espraiar? Da Coreia do Norte? De Cuba que clama por uma reaproximação com os Estados Unidos? Da Venezuela bolivariana quebrada? O ato de Villas Boas, se não esconde outros objetivos, só servirá para acirrar o ânimo dos que enxergam fantasmas onde eles não existem, uma parcela tresloucada dos eleitores de Bolsonaro que defendem um Estado autoritário.

Blog do Noblat - Veja 

 

Os militares venceram com louvor. Mas erraram feio, foram ingênuos, quando concederam ANISTIA AMPLA, GERAL e RECÍPROCA e ainda permitiram que os vencidos, os traidores, os desertores escrevessem a história

Uma visão unilateral da Lei da Anistia

Não será positivo se a Comissão da Verdade divulgar um relatório que não considere o sentido da negociação entre generais e a oposição no fim dos anos 70

A Comissão da Verdade, constituída em 2012 para reconstituir o que se desenrolou na “guerra suja” durante a ditadura militar, se prepara para apresentar o relatório final [cuja denominação mais adequada seria: a mentira final.] sobre fatos que eram mantidos em sigilo, e com a definição de responsabilidades por uma série de crimes, como torturas, homicídio, ocultação de cadáver etc.

Mas, infelizmente, não se espera um relatório equilibrado, embora possa atender a um dos seus objetivos, o de dar respostas a famílias e a toda a sociedade sobre o paradeiro de vítimas do regime. Um dos casos mais conhecidos é o do deputado Rubens Paiva, tema de reportagens de O GLOBO. 

O viés que deverá ter o relatório deriva da própria contaminação ideológica do processo de criação da Comissão. Deve-se recordar a forma como a proposta foi incluída na terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, no final do segundo governo Lula.

Ficava visível a intenção de se aproveitar a oportunidade para mais um ataque contra a Lei da Anistia — concedida de forma recíproca em 1979 —, a fim de permitir o indiciamento judicial de militares e outros agentes públicos, não previsto na lei, por óbvio. A manobra criou tensão no governo, entre o Ministério da Defesa e o Planalto, mas a ação do ministro Nelson Jobim e do próprio Lula evitou uma crise de razoáveis dimensões.

Mas os grupos mobilizados para rever o alcance da Lei da Anistia, confirmada pelo próprio Supremo, continuam a agir. É fato que se perdeu o sentido de apaziguamento que teve a bem-sucedida negociação entre generais e a oposição, àquela época, sancionada livremente pelo Congresso. Tanto que o STF já precisou garantir a amplitude da anistia, concedida ainda no governo de João Baptista Figueiredo, o último da ditadura militar.

Se a ideia da reciprocidade, adotada nas negociações por Tancredo, Ulysses, Thales Ramalho, Petrônio Portella, Figueiredo, entre outros, subsistisse até a instituição desta Comissão da Verdade, crimes cometidos pela chamada esquerda armada também teriam sido investigados. Como o do assassinato do tenente Mendes a coronhadas de fuzil, por um grupo da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) comandado pelo capitão Carlos Lamarca, desertor do Exército. Ele foi promovido depois de morto a coronel, com proventos de general de brigada. Já a família do tenente nada recebeu. O mesmo aconteceu no caso da morte do soldado Mario Kozel Filho, num atentado contra o Comando Militar de São Paulo, de autoria da mesma VPR. Ou de outro militar, Orlando Lovecchio, ferido por bomba no consulado paulista dos Estados Unidos.

A História costuma ser escrita pelos “vencedores”. No caso da “guerra suja” brasileira, não será positivo que o relato a ser apresentado pressuponha que houve “vencidos”, quando aquela transição surgiu de um pacto entre contrários. Se isso acontecer, e a depender da reação do Planalto, ficará configurada a tentativa de se reescrever o passado.

Fonte: O Globo - Editorial