Cheque em Branco? - Carlos Alberto Sardenberg

 Coluna publicada em O Globo / Economia / Política

 

Há diversas maneiras de solapar a democracia. A mais tosca é o golpe militar. Um exército liderado por generais, mas também por políticos civis, simplesmente fecha as instituições.

Isso está fora de moda. Mesmo em 64, aqui, o regime tornou-se militar, mas sempre buscando ares de legalidade.

         

O primeiro presidente general, quer dizer, marechal, Castello Branco, foi eleito no Congresso Nacional, inclusive com o voto de muitos parlamentares que viriam a ser cassados. Juscelino Kubitschek, por exemplo.

Os demais presidentes também foram eleitos no Congresso, depois que os generais escolhiam um colega. A oposição permitida, o MDB, até apresentava candidatos, como a anti-candidatura de Ulysses Guimarães ou a candidatura de fato do general Euler Bentes.

 

Quando a oposição parecia crescer, era simples: o regime fechava o Congresso por um período, cassava parlamentares e juízes, censurava a imprensa e, pronto, logo voltava à rotina controlada. [Comentário: todas as punições aplicadas eram por violações aos ditames da legislação vigente - ninguém era punido sem o ato punitivo elencar as razões, incluindo as violações às leis.]

         

Hoje em dia, há modelo mais sofisticado. O exemplo perfeito está na Rússia de Vladimir Putin. Olha-se pelo alto e parece [se percebe que as normas democráticas são seguidas, respeitadas.] uma democracia: o presidente é eleito pelo voto direto da população, tem mandato fixo, o parlamento aprova as leis, os tribunais julgam, jornais circulam, rádios e tevês estão no ar.

 

Houve, é verdade, casos extremos. Adversários do regime que aparecem mortos, mas vejam a situação do mais popular líder oposicionista, Alexei Navalny. Ele sofreu um atentado, envenenado num voo da Sibéria para Moscou, mas foi salvo num hospital alemão.

Voltou para a Rússia e  aí foi preso, com mandato judicial e tudo, sob duas acusações: violação da liberdade condicional e fraude. 

Foi julgado num tribunal, que ouviu seu advogado, e condenado a nove anos de prisão.

 

Outro exemplo, o magnata do petróleo Mikhail Khodorkovski, que enriqueceu na era Putin, mas violou duas regras estabelecidas pelo presidente: não abrir meio de comunicação independente; não fundar partido político liberal.

Foi preso e condenado por fraudes contra o imposto de renda, em julgamento aberto e com direito a defesa.

 

Qual o truque? Controlar as instituições republicanas por dentro. Um passo essencial é controlar os tribunais, afastando juízes independentes e nomeando os amigos do rei. A ditadura brasileira fez isso: aumentou o número de juízes do STF, nomeou sua turma e depois ainda cassou “os outros”.

Repararam? Sim, o presidente Bolsonaro cogita exatamente disso: aumentar o número de ministros da Supremo para nomear os novos e fazer a maioria.

 

Só ele? Não. Em 2013, a então deputada Luiza Erundina, com apoio de advogados ligados ao PT, apresentou proposta de emenda constitucional que transforma o STF em Corte Constitucional e amplia o número de ministros de 11 para 15.

Outra forma de solapar a democracia é controlar/intimidar a imprensa. Na Venezuela, Chávez e Maduro não renovaram o direito de transmissão de emissoras independentes. É o que deseja fazer Bolsonaro. [nos parece - pensamos que o articulista se refere à renovação da concessão da TV Globo; dia 5, ao que sabemos, venceu a concessão e a emissora pediu sua renovação. O processo está sob exame e certamente até o final deste ano o presidente Bolsonaro, tomará  a decisão que lhe compete.] 

 

O PT, no governo, propôs controle social da mídia, ideia abandonada depois de reação da sociedade civil. Mas Lula já tentou expulsar o jornalista Larry Rohter, do NY Times. [entre outros comentários o jornalista destacou o estado permanente de porre que o petista vivia.] Mais, como ex-presidente, pediu publicamente a demissão de uma economista do Santander que, em análise técnica, disse que a perspectiva de reeleição de Dilma derrubava a economia. Prefeituras ligadas ao PT ameaçaram fechar contas no banco.

 

O Santander demitiu a economista, cujas previsões se realizaram inteiramente.

Eleitores de centro dizem que Lula e o PT estão em outra e que Bolsonaro é ameaça imediata de solapar a democracia.

Verdade. A prova é a tentativa do presidente de usar a PF e o Cade para ameaçar os institutos de pesquisa. [ameaçar??? quem não deve, não teme; se os institutos foram socorridos pelo TSE - sempre decide pró Lula -  o correto seria investigar e seria comprovado, nas eleições 2022,  o que foi provado em 2018 = as pesquisas mentem.] 

         Mas incomoda a resistência de Lula em acertar contas com aquele passado, incluindo a corrupção. Esse acerto e mais a definição de uma política econômica responsável, acho, consolidariam a vantagem do ex-presidente. [vantagem???baseada  em pesquisas realizadas por institutos que se apavoram em terem suas pesquisas 'pesquisadas]?].

Mas preocupa Lula querer ganhar com um cheque em branco.

 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

O Supremo tem direito de errar, mas não de fingir-se de cego - Blog do Noblat

Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

A marcha da insensatez 

Se por “excesso de provas”, o Tribunal Superior Eleitoral deixou de condenar a chapa Dilma-Temer acusada de abuso do poder econômico na eleição de 2014, por que o Supremo Tribunal Federal não pode simplesmente mandar às favas a Constituição, permitindo a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ)) e de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para o comando da Câmara e do Senado?

Em maio de 2004, o presidente Lula quis expulsar do país Larry Rohter, correspondente do New York Times, que dissera em reportagem que ele bebia além de conta. Durante uma tensa reunião no Palácio do Planalto, um assessor de Lula, com um exemplar da Constituição aberto na mão, apontou o artigo que impedia a expulsão do jornalista. Lula respondeu de bate pronto: – Foda-se a Constituição.

À época, este blog foi o único meio de comunicação que publicou a história. Editores-chefes de vários jornais me telefonaram perguntando se a informação merecia crédito. Respondi que sim e lhes contei mais detalhes. Ela jamais foi desmentida. Um amigo de Lula me disse que ele mandara o assessor se foder, não a Constituição. Como não colou, desculpou-se: “Deixa pra lá”.

O placar no Supremo estava até ontem à noite em 4 votos a favor da recondução de Maia e Alcolumbre, um só a favor da recondução de Alcolumbre e dois contra. Votaram a favor Gilmar Mendes, o relator da ação, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Só à favor da recondução de Alcolumbre, Kássio Nunes. Contra, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.

Até o próximo dia 14, deverão votar Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, o presidente do tribunal. Marco Aurélio, em seu voto, foi curto, grosso e acertou no alvo:  “A tese não é, para certos segmentos, agradável, mas não ocupo, ou melhor, ninguém ocupa, neste tribunal, cadeira voltada a relações públicas. A reeleição, em si, está na moda, mas não se pode colocar em plano secundário o parágrafo 4 do artigo 57 da Constituição”.

O parágrafo 4 do artigo 57 da Constituição afirma: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Mais claro impossível.

O Supremo usurpa o papel do legislador quando se mete em fazer política e se afasta do seu que é o de aplicar as leis com correção. Por mais malabarismos que façam, argumentos delirantes que apresentem e citações que ilustrem seus raciocínios, os ministros não vão conseguir disfarçar que nesse caso preferiram de fato despir a toga para exercer um poder que não lhes compete.Valem-se – quem sabe? – do que o tribuno Ruy Barbosa, em sessão do Senado no início do século passado, disse para o colega Pinheiro Machado que se insurgira contra uma decisão do Supremo:

 “Em todas as organizações, políticas ou judiciais, há sempre uma autoridade extrema para errar em último lugar. O Supremo Tribunal Federal, não sendo infalível, pode errar. Mas a alguém deve ficar o direito de errar por último, a alguém deve ficar o direito de decidir por último, de dizer alguma coisa que deva ser considerada como erro ou como verdade.”

Sim, o Supremo tem direito a errar por último. Mas não quando o erro é clamoroso e só não o enxerga quem deliberadamente se finge de cego.

Blog do Noblat -  Veja - Ricardo Noblat, jornalista