Casos de antissemitismo e de islamofobia triplicam com guerra Israel-Hamas

Fúria e ressentimentos são continuamente atiçados e se espalham pelo mundo. A solução só virá quando se abrir uma brecha no império do rancor 

 DO LADO DE CÁ - Violência: soldado de Israel usa a força para reprimir manifestante palestino na Cisjordânia (Jaafar Ashtiyeh/AFP)

 

As guerras são a mais extrema expressão da barbárie e desgraçadamente não faltam exemplos de horrores e mortandade ao longo da história. 

 Mas poucas vezes a violência sem limites escalou de maneira tão vertiginosa quanto a que se observa no duelo atual entre a força militar de Israel e os militantes do Hamas, que acaba de completar um mês. 

A trágica contabilidade de mortos partiu do altíssimo patamar de 1 400 pessoas massacradas no dia 7 de outubro, quando o grupo palestino cruzou os limites da Faixa de Gaza em um devastador ataque-surpresa. 

A resposta israelense foi deslanchar uma ofensiva para aniquilar o inimigo que, na conta do Ministério da Saúde da superpovoada Gaza, já matou mais de 10 000 pessoas, quase metade delas crianças.  

Os sangrentos trinta dias de confronto desembocaram em uma agressividade de proporção inédita no campo de batalha da opinião pública, com o disparo maciço nas redes sociais de cenas de execuções, bombardeios de escolas, colapso de hospitais e bebês sem vida.

O mundo se repartiu entre contra e a favor, sufocando o meio-termo e abrindo espaço para o mais virulento preconceito. “A mente está cheia até a borda com nossa própria dor e não sobra espaço nem para reconhecer a dor dos outros”, escreveu o historiador e filósofo israelense Yuval Harari. Pairando sobre tudo, o ódio, sentimento que cega e escraviza, vai cumprindo seu papel de aprofundar as históricas desavenças entre árabes e judeus, fazendo delas uma questão pessoal, de indivíduo contra indivíduo, com ecos em toda parte e sem solução à vista.

DO LADO DE LÁ – Mais violência: suástica na fachada da casa em Lyon, na França, onde uma judia foi esfaqueada (Reprodução/Twitter)

Nos últimos dias, tanques e tropas cercaram a cidade de Gaza, a maior do enclave, e iniciaram a incursão pela rede de túneis controlada pelo Hamas. “Estamos em uma nova etapa da guerra”, declarou o porta-voz do Exército Daniel Hagari, ao mesmo tempo em que o secretário-geral da ONU, António Guterres, subia o tom, afirmando que Gaza está se tornando “um cemitério de crianças”. Discute-se a implantação de “pequenas pausas humanitárias” nos combates — as forças israelenses deram quatro horas para moradores da Cidade de Gaza deixarem o local —, e as listas para a saída de estrangeiros e feridos graves pelo Egito são divulgadas a conta-gotas (34 brasileiros estão na fila).

Não se sabe o que será de Gaza após a ofensiva militar. Negociações estão em curso para que a mais moderada Autoridade Palestina, que administra a Cisjordânia, assuma o território, mas ela terá que conviver com a presença israelense — o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu antecipou que o país “será responsável pela segurança por um período indefinido”. A marcha da insensatez se acelerou com a declaração de Amihai Eliyahu, ministro do Patrimônio — cargo criado para acomodar a extrema direita religiosa que faz parte do governo —, de que o uso de bombas nucleares em Gaza “seria uma opção”. Foi afastado e desautorizado, mas o estrago estava feito. 

Nada do que se discute agora sinaliza um caminho para a paz — pelo contrário, são ações que, como já aconteceu outras vezes, cristalizam raiva e ressentimentos que se espalham pelo planeta.

POLARIZAÇÃO - Atos pró-Palestina em Tulane (à esq) e em Harvard: o conflito entre árabes e judeus se espalha pelas universidades americanas (Reprodução/Joseph Prezioso/AFP)

Os casos de antissemitismo e de islamofobia mais do que triplicaram na Europa e nos Estados Unidos no último mês. No estado de Illinois, o menino de origem palestina Wadea Al Fayun, 6 anos, foi esfaqueado pelo dono do apartamento onde ele morava com a família, um septuagenário que, segundo sua mulher, “escuta talk shows conservadores no rádio” e andava obcecado pelo conflito no Oriente Médio. 

Em Lyon, na França, uma mulher judia foi ferida a facadas por um homem que bateu à sua porta e, para não deixar dúvida quanto à motivação do crime, pichou uma suástica na entrada da casa.

Estrelas de Davi apareceram pintadas na fachada de prédios habitados por judeus em Paris. 

No longínquo Daguestão, país muçulmano às margens do Mar Cáspio, uma turba invadiu o saguão de um aeroporto pretendendo linchar passageiros que desembarcavam de Tel Aviv. “No mundo conectado em que vivemos, quem já têm inclinação para a violência reforça sua visão. As pessoas estão buscando motivos para confirmar seus preconceitos”, diz Wendy Via, cofundadora do Global Project Against Hate and Extremism.

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As expressões de ódio despertadas pelo conflito entre árabes e judeus derramaram-se, com força nunca vista, pelas universidades americanas, um terreno minado pela polarização política e pelo racha talhado pela cultura woke, que leva às últimas consequências o conceito do politicamente correto. Em Harvard, trinta organizações estudantis não só condenaram Israel como abraçaram o execrável slogan “Do rio ao mar, a Palestina será livre” — à primeira vista inocente, mas que embute a sumária destruição total do Estado judeu (por repetir o desatino, Rashida Tlaib, única deputada de origem palestina dos Estados Unidos, recebeu um raríssimo voto de censura da Câmara). 

Em Cornell, outra instituição de elite, um aluno disparou nas redes sociais ameaças de morte a estudantes judeus. Tulane, em Nova Orleans, foi palco de agressões generalizadas entre apoiadores dos dois lados quando um manifestante tentou incendiar uma bandeira de Israel. Em Stanford, na Califórnia, a polícia investiga como crime de ódio a morte de um judeu nas proximidades de um ato pró-Palestina. “O discurso, no meio universitário, repisa que os dois povos não podem viver naquela região porque um lado representa o domínio imperialista e o outro rejeita a civilização ocidental. É a islamofobia batendo boca com o antissemitismo”, resume Michel Gherman, professor de história da UFRJ nascido em Israel e tachado de antissemita em um debate na PUC carioca.

O antissemitismo observado nos dias de hoje é uma chaga que teve origem no fim do século XIX, concentrado principalmente na Europa. 

As aceleradas mudanças políticas e econômicas da época, um processo repleto de conflitos que iriam descambar em duas guerras mundiais, desagradaram a nacionalistas que, em busca de um bode expiatório, atribuíram os problemas surgidos à minoria religiosa que controlava parte das instituições financeiras — início de uma perseguição movida pela intolerância que culminou no Holocausto e nos 6 milhões de mortos pelas atrocidades nazistas.

 A fogueira da islamofobia se acenderia meio século depois, quando árabes começaram a migrar para países europeus em busca de vida melhor. Ela explodiria neste século, em que as imensas levas de imigrantes ilegais, associadas à violência latente nas periferias pobres das grandes cidades, desencadearam um turbilhão antimuçulmano. “O antissemitismo e a islamofobia têm a mesma raiz ideológica e é justamente isso que impede que as duas vítimas se reconheçam em pé de igualdade e possam dialogar”, ressalta Arlene Clemesha, professora de história árabe da USP.

TERROR - Ruínas do World Trade Center: civis chacinados em plena Nova York (Beth A. Keiser/AFP)

O clima de animosidade entre árabes e judeus se fez presente já na origem dos dois povos: como era comum na convivência das tribos naquela época, as escrituras relatam choques entre os descendentes dos dois filhos de Abraão — Ismael, que viria a formar a nação árabe, e Isaac, tronco do judaísmo. “Os dois povos semitas entraram em conflito por terras já em XVII a.C.”, relata o teólogo Jacir de Freitas, autor de A História de Israel e as Pesquisas Mais Recentes. Apesar dessas diferenças, árabes e judeus repartiram o que é hoje a Palestina com relativa civilidade durante milênios. 

O conflito do qual a guerra atual é a mais recente e mais mortífera consequência tem como ponto de partida as movimentações que resultaram na proposta, apresentada pela ONU em 1947, de divisão da Palestina para a formação do Estado de Israel.  

Nacionalistas palestinos e sionistas se mobilizaram contra e a favor da partilha, a Liga Árabe tomou partido e os tiros começaram a ser disparados. 

Três guerras entre israelenses e alianças militares árabes, inúmeros e horripilantes atentados terroristas e seguidas revoltas sufocadas a bala e bombas depois, judeus e palestinos vivem no mesmo espaço, mas separados por uma montanha de fúria e desconfiança. “O ódio não é a causa dos acontecimentos históricos, mas sim seu subproduto. Frequentemente políticos e ideólogos incitam esse sentimento para ganhar poder e influência”, ensina Norman Naimark, professor de história da Universidade de Stanford.

HORROR - Judeus sendo levados de trem para campo de concentração nazista: barbárie movida pela disseminação do ódio (Austrian Archives/IMAGNO/APA-PictureDesk/AFP)

Sentimento inerente à condição humana, o ódio se situa entre a raiva e o nojo, duas das seis emoções básicas universais descritas pelo psicólogo americano Paul Ekman. Ambas têm lá sua justificativa: enquanto a raiva pressupõe ação diante de algo percebido como errado ou injusto, o nojo serve para evitar contato com perigos e ameaças — na evolução, manteve humanos longe de comidas venenosas ou estragadas. “Mas a combinação é destrutiva”, explica Robert Sternberg, professor de psicologia da Universidade Cornell. “Seu estímulo provém de narrativas falsas, que convencem as pessoas de que o outro está roubando seus recursos e seu destino.” O psicólogo social Aharon Levy completa: “Em uma situação de ódio entre grupos, cada lado acredita que está moralmente correto, ao passo que o inimigo é imoral e não pode mudar”.

SEM PAZ - Salman Rushdie: cabeça a prêmio, anos escondido e, três décadas depois, facadas que lhe tiraram a visão (Arne Dedert/Getty Images)

A dinâmica do ódio já serviu de base para episódios estarrecedores de massacres de populações. Em 1995, 8 000 muçulmanos foram brutalmente assassinados por forças sérvias em Srebrenica, na Bósnia e Herzegovina. Um ano antes, os hútus executaram 800 000 tútsis, só por serem tútsis, em Ruanda. 

No mais impactante ato de terrorismo jamais visto, dois aviões lotados derrubaram as torres gêmeas do World Trade Center, em plena Nova York, matando cerca de 3 000 pessoas, todas civis. 

Individualmente, o escritor indo-britânico Salman Rushdie passou anos escondido, com a cabeça posta a prêmio por citar o profeta Maomé no romance Os Versos Satânicos. 

Voltou a circular e em 2022, mais de três décadas depois, um fanático o esfaqueou. 

Sobreviveu, mas perdeu a visão de um olho e teve o fígado perfurado. 

Por outro lado, conflitos que pareciam impossíveis de ser contornados deixaram de existir: franceses se reconciliaram com ingleses após séculos de enfrentamentos, japoneses fizeram as pazes com americanos, depois da II Guerra, alemães assumiram a responsabilidade e se penitenciaram pelos crimes nazistas. No sofrido Oriente Médio, resta torcer para que uma brecha se abra e a voz da razão possa um dia ser ouvida.

 

 

Publicado em VEJA, edição nº 2867, de 10 de novembro de 2023

Insensatez e demência - Valdemar Munaro

Insensatez é o repúdio da razão e a demência, sua deterioração. Viajando no bagageiro da alma humana produzem infelicidades. Ausentes, não são notadas, presentes, causam sofrimentos.

Michel Foucault (1926 – 1984), fértil autor consumido em academias e universidades, herdou fenomenologia existencialista a molde Jean Paul Sartre e argamassou inteligência com demência dando a esta última chamegos e afagos que nos confundem e nos arrepiam.

Escritos e preleções desse autor fazem da loucura uma usina de lucidez e da lucidez uma usina de loucura nublando os contornos da culpa e inocência, esperteza e enfermidade, mentira e verdade, malandragem e decência. Teias patológicas contaminam a todos, por isso, segundo ele, as insanidades não devem ser confinadas nem punidas.

Quaisquer relacionamentos, mesmo belos e benfazejos, para Foucault, estão contaminados pelas estruturas de 'poder' e doidice. A deterioração mental, portanto, adquire 'legitimidade' e nos deve obrigar, enfim, ao hábito da 'doideira geral', solta e difusa.

Notável, paradoxalmente, é gente 'doida' e 'insana' subindo palcos e pedestais, recebendo aplausos, ganhando holofotes, dirigindo nações, inspirando e orientando comunidades. Com maluquices garimpadas em obscuros engenhos culturais amedrontam e entontecem pessoas.

Da insensatez e da demência colhemos tragédias. Elas habitam parasitariamente altos cargos e nichos políticos, nutrem governantes e autoridades para fazer estragos. Astutamente, escanteiam 'estranhos no ninho' até removê-los do bom senso e reinar incólumes mesmo em recônditos lugares (creches, escolas, igrejas e lares).

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Um AI-5 de toga - Revista Oeste

Moraes lidera outra reedição da marcha da insensatez. Nenhuma acabou bem 

“Seja mais Andrada e menos Zezinho!”, gritou no plenário o deputado mineiro Celso Passos. Naquele 13 de dezembro de 1968, a exortação pretendia animar o presidente da Câmara — José Bonifácio Lafayette de Andrada, o “Zezinho Bonifácio”— a resistir à decretação do Ato Institucional nº 5. 

Em resposta aos parlamentares que haviam rejeitado na véspera o pedido de licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves, o general-presidente Artur da Costa e Silva oficializara o nascimento de uma genuína ditadura. 

O descendente do Patriarca da Independência foi mais Zezinho do que nunca: cruzando os braços, respondeu ao apelo de Passos com uma histórica “banana”. O Congresso foi fechado horas depois. 

Só muito tempo mais tarde se saberia que naquela mesma sexta-feira 13, junto com o AI-5, nasceu Alexandre de Moraes.

 

 Foto: Montagem Revista Oeste/Divulgação 

O destino pode ser determinado pela data de nascimento, sugerem os capítulos recentes da biografia do advogado que virou promotor público e professor de Direito Constitucional que virou secretário municipal e depois estadual que virou ministro da Justiça e acabou virando ministro do Supremo Tribunal Federal por indicação do presidente Michel Temer. 

Aos 50 anos, Moraes ainda atravessava a infância no Pretório Excelso quando o presidente Dias Toffoli resolveu encarregá-lo, em 2019, de tratar a tiro, porrada e bomba qualquer vivente insatisfeito com o Timão da Toga. 

Três anos depois da declaração de guerra a fabricantes de fake news e parteiros de “atos antidemocráticos”, o protagonista do mais audacioso faroeste à brasileira juntou dois inquéritos obscenamente ilegais, fez da mistura um AI-5 de toga e, com o autorização dos parceiros hostis ao presidente da República, proclamou a ditadura do Judiciário.

 

Em 12 de dezembro de 1968, 216 deputados federais rejeitaram uma exigência do governo militar que feria mortalmente as imunidades parlamentares e a liberdade de expressão.  

Além dos 12 que se abstiveram, 141 supostos representantes do povo mandaram às favas tais garantias constitucionais. 

Em fevereiro de 2021, quando a prisão do deputado Daniel Silveira foi avalizada por 364 votos contra 130, a bancada suprapartidária dos covardes mostrou-se amplamente majoritária — e deixou claro que a Câmara acompanharia de cócoras o desfile de abusos.  

O balanço de 2022 informa que os zezinhos bonifácios que infestam e dominam o Congresso engoliram sem engasgos o AI-5 de toga.

Embora a Constituição estabeleça a igualdade dos três Poderes, Moraes decidiu que o Judiciário é mais igual que os outros

No Senado, dezenas de pedidos de impeachment sustentados por pilhas de provas contundentes cruzaram o ano ressonando no fundo do baú de iniquidades niveladas pela grife Rodrigo Pacheco.  

No fim de novembro, para que futuros presidentes nem ousem sonhar com a antecipação de supremas aposentadorias, Renan Calheiros concebeu uma proposta de emenda constitucional que torna a demissão de um juiz do STF tão provável quanto a canonização de Frei Betto.  

Faz tempo que o líder perpétuo da bancada do cangaço lidera o ranking dos campeões de processos em tramitação no STF. 

Como o ministro Edson Fachin acaba de arquivar mais um, tornou-se recordista também na modalidade não olímpica reservada a especialistas no sepultamento de casos de polícia encaminhados ao Egrégio Plenário. No peito do delinquente alagoano bate um coração agradecido a quem o trata como bandido de estimação.

Aos olhos de Moraes, o fim da campanha eleitoral foi a senha para a abertura de uma frente de guerra ainda mais abrangente. 

Alternando as fantasias de Pai da Democracia e Mãe da Verdade, o ministro que desempenha simultaneamente os papeis de vítima, detetive, delegado, promotor e juiz ampliou o acervo de proezas. Numa única semana, por exemplo, prendeu um empresário, encurtou o mandato de um prefeito, proibiu a entrada na internet de parlamentares eleitos ou no exercício do cargo e suspendeu a censura imposta a dois deputados, fora o resto. Colérico com uma respeitosa mensagem da OAB, que apenas queria saber se o destinatário poderia revelar aos advogados dos perseguidos quais teriam sido os crimes cometidos pelos clientes, Moraes dispensou-se de repassar o pedido a um assessor mais gentil com o idioma. 

Redigida por ele mesmo, a resposta só serviu para confirmar que, caso fosse submetido a uma prova de redação, o autor não escaparia de um zero com louvor.

 

Embora a Constituição estabeleça a igualdade dos três Poderes, Moraes decidiu que o Judiciário é mais igual que os outros. Sem interromper a sequência de confiscos de atribuições do Executivo, ele deu de invadir territórios do Legislativo com a insolência de quem sabe que não haverá resistência. 

Os presidentes do Senado e da Câmara fingiram nem ter notado a série de estupros da imunidade parlamentar. 

O deputado Arthur Lira limitou-se a pedir-lhe que fosse suspensa a censura imposta aos representantes do povo. (Até um Zezinho Bonifácio, confrontado com tamanha arrogância, seria mais Andrada e, em vez de pedir, exigiria.) Também por isso, Moraes parece ter esquecido que toda determinação do Supremo se ampara no poder moral da instituição.

As decisões dos juízes são obedecidas graças a essa força invisível, que pode ser reduzida a zero se afrontarem artigos dos códigos em vigor ou normas constitucionais. 

 O que fará Alexandre de Moraes caso um delegado de Polícia Federal se rebele ao receber uma ordem ilegal? 

No Tribunal de Nuremberg, chefes nazistas tentaram driblar o castigo invocando a teoria da obediência devida: quem cumpre ordens vindas de instâncias superiores não pode ser responsabilizado por suas consequências. 

Quem faz o que a lei proíbe é cúmplice, reafirmaram os juízes. 

Todos os réus acabaram no patíbulo ou envelheceram na cadeia.

E o que fará o STF se um general determinar que sejam acomodados no quartel brasileiros acuados por policiais designados para dissolver a manifestação de protesto? [em nossa opinião, ainda que de forma sutil, essa ordem já foi dada e está sendo cumprida - as manifestações em áreas contiguas aos quartéis continuam de forma lega,ordeira e pacífica; também,  ao que  pensamos, uma ordem dessa natureza caiu na vala do conveniente esquecimento, quando o presidente Bolsonaro decidiu ignorar uma determinação do ministro Moraes e não compareceu a uma delegacia da PF para depor. 

Ao que pensamos, se o presidente Bolsonaro tivesse decidido ignorar uma ordem do ministro Moraes que proibia o presidente de nomear um diretor da PF, e efetuado a nomeação,  o nomeado teria sido empossado sem problemas.] 

 

Nessa hipótese, os super doutores vão encarregar a ministra Cármen Lúcia de comunicar aos desobedientes que decisão judicial é para ser cumprida? Eis aí uma ideia perigosa. A emissária poderá ouvir que quem cumpre ordem ilegal é cúmplice de um crime. 

Alguém provavelmente lembrará que é do povo que emana todo o poder, exercido por representantes eleitos ou diretamente.  

E outra voz anônima haverá de dizer que, como ensinava a antiga Cármen Lúcia, cala a boca já morreu.

Melhor deter enquanto é tempo a ofensiva do ministro municiado com o AI-5 de toga. O que se vê no Brasil é mais uma reedição da marcha da insensatez. Nenhuma acabou bem.

Leia também “Randolph Scott não merecia”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

 

O Supremo tem direito de errar, mas não de fingir-se de cego - Blog do Noblat

Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

A marcha da insensatez 

Se por “excesso de provas”, o Tribunal Superior Eleitoral deixou de condenar a chapa Dilma-Temer acusada de abuso do poder econômico na eleição de 2014, por que o Supremo Tribunal Federal não pode simplesmente mandar às favas a Constituição, permitindo a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ)) e de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para o comando da Câmara e do Senado?

Em maio de 2004, o presidente Lula quis expulsar do país Larry Rohter, correspondente do New York Times, que dissera em reportagem que ele bebia além de conta. Durante uma tensa reunião no Palácio do Planalto, um assessor de Lula, com um exemplar da Constituição aberto na mão, apontou o artigo que impedia a expulsão do jornalista. Lula respondeu de bate pronto: – Foda-se a Constituição.

À época, este blog foi o único meio de comunicação que publicou a história. Editores-chefes de vários jornais me telefonaram perguntando se a informação merecia crédito. Respondi que sim e lhes contei mais detalhes. Ela jamais foi desmentida. Um amigo de Lula me disse que ele mandara o assessor se foder, não a Constituição. Como não colou, desculpou-se: “Deixa pra lá”.

O placar no Supremo estava até ontem à noite em 4 votos a favor da recondução de Maia e Alcolumbre, um só a favor da recondução de Alcolumbre e dois contra. Votaram a favor Gilmar Mendes, o relator da ação, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Só à favor da recondução de Alcolumbre, Kássio Nunes. Contra, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.

Até o próximo dia 14, deverão votar Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, o presidente do tribunal. Marco Aurélio, em seu voto, foi curto, grosso e acertou no alvo:  “A tese não é, para certos segmentos, agradável, mas não ocupo, ou melhor, ninguém ocupa, neste tribunal, cadeira voltada a relações públicas. A reeleição, em si, está na moda, mas não se pode colocar em plano secundário o parágrafo 4 do artigo 57 da Constituição”.

O parágrafo 4 do artigo 57 da Constituição afirma: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Mais claro impossível.

O Supremo usurpa o papel do legislador quando se mete em fazer política e se afasta do seu que é o de aplicar as leis com correção. Por mais malabarismos que façam, argumentos delirantes que apresentem e citações que ilustrem seus raciocínios, os ministros não vão conseguir disfarçar que nesse caso preferiram de fato despir a toga para exercer um poder que não lhes compete.Valem-se – quem sabe? – do que o tribuno Ruy Barbosa, em sessão do Senado no início do século passado, disse para o colega Pinheiro Machado que se insurgira contra uma decisão do Supremo:

 “Em todas as organizações, políticas ou judiciais, há sempre uma autoridade extrema para errar em último lugar. O Supremo Tribunal Federal, não sendo infalível, pode errar. Mas a alguém deve ficar o direito de errar por último, a alguém deve ficar o direito de decidir por último, de dizer alguma coisa que deva ser considerada como erro ou como verdade.”

Sim, o Supremo tem direito a errar por último. Mas não quando o erro é clamoroso e só não o enxerga quem deliberadamente se finge de cego.

Blog do Noblat -  Veja - Ricardo Noblat, jornalista

 

 

Limites e responsabilidades - General Antonio Hamilton Martins Mourão [Vice-Presidente da República]

O Estado de S. Paulo

Com sensibilidade das mais altas autoridades é possível superar a grave situação que vive o País

A esta altura está claro que a pandemia de covid-19 não é só uma questão de saúde: por seu alcance, sempre foi social; 

pelos seus efeitos, já se tornou econômica; 

e por suas consequências pode vir a ser de segurança. A crise que ela causou nunca foi, nem poderia ser, questão afeta exclusivamente a um ministério, a um Poder, a um nível de administração ou a uma classe profissional. É política na medida em que afeta toda a sociedade e esta, enquanto politicamente organizada, só pode enfrentá-la pela ação do Estado.

Para esse mal nenhum país do mundo tem solução imediata, cada qual procura enfrentá-lo de acordo com a sua realidade. Mas nenhum vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional que já vinha ocorrendo, mas agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos e pode ser resumido em quatro pontos.

O primeiro é a polarização que tomou conta de nossa sociedade, outra praga destes dias que tem muitos lados, pois se radicaliza por tudo, a começar pela opinião, que no Brasil corre o risco de ser judicializada, sempre pelo mesmo viés. Tornamo-nos assim incapazes do essencial para enfrentar qualquer problema: sentar à mesa, conversar e debater. A imprensa, a grande instituição da opinião, precisa rever seus procedimentos nesta calamidade que vivemos. Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação. Sem isso teremos descrédito e reação, deteriorando-se o ambiente de convivência e tolerância que deve vigorar numa democracia.

O segundo ponto é a degradação do conhecimento político por quem deveria usá-lo de maneira responsável, governadores, magistrados e legisladores que esquecem que o Brasil não é uma confederação, mas uma federação, a forma de organização política criada pelos EUA em que o governo central não é um agente dos Estados que a constituem, é parte de um sistema federal que se estende por toda a União.

Em O Federalista – a famosa coletânea de artigos que ajudou a convencer quase todos os delegados da convenção federal a assinarem a Constituição norte-americana em 17 de setembro de 1787 –, John Jay, um de seus autores, mostrou como a “administração, os conselhos políticos e as decisões judiciais do governo nacional serão mais sensatos, sistemáticos e judiciosos do que os Estados isoladamente”, simplesmente por que esse sistema permite somar esforços e concentrar os talentos de forma a solucionar os problemas de forma mais eficaz.

O terceiro ponto é a usurpação das prerrogativas do Poder Executivo. A esse respeito, no mesmo Federalista outro de seus autores, James Madison, estabeleceu “como fundamentos básicos que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem ser separados e distintos, de tal modo que ninguém possa exercer os poderes de mais de um deles ao mesmo tempo”, uma regra estilhaçada no Brasil de hoje pela profusão de decisões de presidentes de outros Poderes, de juízes de todas as instâncias e de procuradores, que, sem deterem mandatos de autoridade executiva, intentam exercê-la.

Na obra brasileira que pode ser considerada equivalente ao Federalista, Amaro Cavalcanti (Regime Federativo e a República Brasileira, 1899), que foi ministro de Interior e ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou, apenas dez anos depois da Proclamação da República, que “muitos Estados da Federação, ou não compreenderam bem o seu papel neste regime político, ou, então, têm procedido sem bastante boa fé”, algo que vem custando caro ao País.

O quarto ponto é o prejuízo à imagem do Brasil no exterior decorrente das manifestações de personalidades que, tendo exercido funções de relevância em administrações anteriores, por se sentirem desprestigiados ou simplesmente inconformados com o governo democraticamente eleito em outubro de 2018, usam seu prestígio para fazer apressadas ilações e apontar o País “como ameaça a si mesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento do aquecimento global”, uma acusação leviana que, neste momento crítico, prejudica ainda mais o esforço do governo para enfrentar o desafio que se coloca ao Brasil naquela imensa região, que desconhecem e pela qual jamais fizeram algo de palpável.

Esses pontos resumem uma situação grave, mas não insuperável, desde que haja um mínimo de sensibilidade das mais altas autoridades do País. Pela maneira desordenada como foram decretadas as medidas de isolamento social, a economia do País está paralisada, a ameaça de desorganização do sistema produtivo é real e as maiores quedas nas exportações brasileiras de janeiro a abril deste ano foram as da indústria de transformação, automobilística e aeronáutica, as que mais geram riqueza. Sem falar na catástrofe do desemprego que está no horizonte.

Enquanto os países mais importantes do mundo se organizam para enfrentar a pandemia em todas as frentes, de saúde a produção e consumo, aqui, no Brasil, continuamos entregues a estatísticas seletivas, discórdia, corrupção e oportunismo. Há tempo para reverter o desastre. Basta que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades legalmente constituídas.

Antonio Hamilton Martins Mourão - General de Exército e Vice-Presidente da República - O Estado de S. Paulo

Terra de estrangeiros

Cadeias produtivas são internacionais, assim como o conhecimento científico e o desenvolvimento tecnológico

Dentre os inúmeros anacronismos legados pela herança petista, um deles é ilustrativo por exemplificar os preconceitos que se tornaram correntes contra o capital em geral e, em particular, contra o estrangeiro. Nada aqui é ocasional, pois o peso ideológico terminou se traduzindo por limitações severas ao investimento estrangeiro na aquisição de terras no país. 

Aparentemente, é como se o interesse nacional estivesse assim preservado, a partir, evidentemente, de uma posição preconcebida de que ele estaria ameaçado. Ameaçado por quem? Por empresas que investem no Brasil, gerando empregos, pagando impostos e contribuindo para o crescimento do PIB? Qual é o fantasma?

Os instrumentos utilizados pelos governos petistas foram dois pareceres, um de 2008 e outro de 2010, que revogaram, por sua vez, pareceres anteriores de 1994 e 1997. Estamos diante de atos administrativos que, abruptamente, modificaram toda uma legislação anterior, produzindo uma enorme insegurança jurídica.  O cerne da discussão terminou se reduzindo à equiparação anterior (pareceres de 1994 e 97) de empresas brasileiras de capital estrangeiro a empresas brasileiras de capital nacional, tornadas essencialmente distintas pelos pareceres de 2008 e 2010. Uma posição viabilizava o investimento estrangeiro no Brasil, tornando a agropecuária e o agronegócio atrativos, tendo este virado, aliás, um setor que contribuiu para o avanço da economia nacional. O outro teve como desfecho inviabilizar o investimento estrangeiro, tornando-se um fator de mero atraso.

Para se ter uma ideia, quando dos pareceres petistas, falava-se de que entre 60 e 70 bilhões de reais deixaram de ser investidos no país. Considerando-se a necessidade de alavancagem do capital estrangeiro para o crescimento da economia nacional, tem-se uma melhor noção dos prejuízos, hoje provavelmente maiores.  Os pareceres petistas são preciosidades de manipulação ideológica. Entre as “justificativas”, constam algumas que deveriam fazer parte do besteirol produzido pelos “movimentos sociais”, capitaneados pelo MST. 

Chega a ser inacreditável que um grupo que se caracteriza pelo desrespeito ao estado democrático de direito seja alçado à posição de interlocutor privilegiado de toda uma legislação infraconstitucional. Um autointitulado movimento social, que emprega sistematicamente a violência na invasão de propriedades privadas e órgãos públicos, torna-se artífice da elaboração de pareceres. Há algo de muito errado aqui!  Dentre as pérolas, algumas merecem especial destaque. Seu objetivo consistiria em assegurar a segurança alimentar, como se o país vivesse no limite da autossuficiência ou fosse importador. Isto ocorreu nos anos 1970, antes da pujança da agropecuária e do agronegócio brasileiros, que alçaram o país à posição de um dos maiores exportadores de alimentos. O Brasil contribui decisivamente para a redução da fome no mundo! 

O mundo globalizado já não mais comporta entidades autárquicas, isoladas do mundo, salvo se o objetivo for a miséria e a pobreza. As cadeias produtivas são internacionais, assim como o conhecimento científico e o desenvolvimento tecnológico.
Assinale-se, a respeito, que o Brasil é um país de ponta nestes setores. O que o MST e movimentos afins temem é a ciência e a tecnologia, pois, para eles, o país deveria regressar a uma etapa camponesa e pré-capitalista, identificada, sabe-se lá por qual motivo, a uma forma de socialismo. Deveriam se transferir para a Venezuela, Cuba ou Coreia do Norte, sem direito de retorno. Dariam uma enorme contribuição para o progresso do país. 

Outra amostra ideológica consistiria em que a aquisição de terras por estrangeiros seria feita com recursos oriundos da lavagem de dinheiro, do tráfico de drogas e da prostituição, como se estrangeiros fossem criminosos potenciais ou efetivos. Tal invencionice exibe apenas o uso da mentira de tal maneira que o espírito anticapitalista ou anti-imperialista prevaleça.  Como não poderia deixar de ser, o corolário de tal cadeia de pseudoargumentos seria o aumento do valor dos imóveis que prejudicaria a reforma agrária! 

Ora, os assentamentos da reforma agrária já são superiores a 60 milhões de hectares, sem nenhum resultado efetivo. Jamais os governos petistas fizeram uma avaliação de sua produtividade e de seus efeitos sociais. Tornaram-se, muitos, favelas rurais. Hoje, sabe-se que as fraudes nestes assentamentos se multiplicam, os assentados abandonam ou vendem ilegalmente os seus lotes, e todos ficam dependentes do MST e de seus agentes que, assim, os controlam. Não há titulação dos assentados, de modo que estes possam se tornar proprietários, que se inseririam em todos os benefícios da agricultura familiar. Permanecem uma clientela política. 

Ora, os pareces petistas relativos à aquisição de terras por estrangeiros ainda continuam vigentes, sendo um poderoso obstáculo à vinda de capitais estrangeiros, nas mais diferentes áreas, do setor florestal e celulose à energia, passando, entre outros, pelos etanol e biocombustíveis, além da questão do financiamento rural pelas tradings. O presidente Temer já se manifestou favoravelmente a uma mudança no setor, mostrando que o país vive uma nova era, aberta ao mundo e à captação de investimentos estrangeiros. Neste período de transição, que deve agora chegar ao seu término, a Advocacia Geral da União, consoante com esta orientação, sob a liderança do doutor Fábio Medina Osório, realiza os estudos necessários a esta modernização da legislação. O diálogo tem sido a sua pauta. 

O seu aprimoramento, certamente, se traduzirá por uma abertura do país ao investimento estrangeiro, voltando a equalizar as empresas brasileiras de capital estrangeiro a empresas brasileiras de capital nacional. Urge que tal mudança se faça, pois só assim o país retornará ao que pode simplesmente ser considerado bom senso. Ocorre que temos vivido na insensatez.

Fonte: Denis Lerrer Rosenfield, é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

O Globo