No STF de hoje, o que vale não é a lei, é a vontade dos donos do governo - VOZES

J. R. Guzzo - Gazeta do Povo

É uma espécie de frenesi. O Supremo Tribunal Federal decidiu que as provas de corrupção contra a construtora Odebrecht não valem mais, apesar da confissão de culpa dos seus próprios diretores e da devolução de bilhões de reais em dinheiro roubado. 

Decidiu que os índios têm direito de reivindicar qualquer espaço do território nacional, mesmo aqueles que não ocupam há mais de 35 anos – e que são propriedade legal de outros brasileiros.

 

Decidiu anular a lei que tornou voluntário o pagamento do “imposto sindical”; o trabalhador vai ser obrigado a pagar de novo, na prática, com desconto direto em seu salário na folha. 

Decidiu colocar em votação (por computador) a exigência de um partido de extrema esquerda para legalizar o aborto até doze semanas de gravidez, em desrespeito direto ao Código Penal em vigor. A coisa não para, nem por um minuto.

    É assim que funciona o STF de hoje. Quando há provas indiscutíveis contra alguém que os ministros querem proteger, as provas são anuladas.

Como acontece em qualquer regime onde os que mandam se dão o direito de decidirem tudo, sem respeito a nenhum tipo de limite, o STF também não se obriga a obedecer à lógica comum. 

A presidente do tribunal, ora em vias de se aposentar, disse tempos atrás que o quebra-quebra do dia 8 de janeiro em Brasília foi um novo “Pearl Harbour” – o ataque aéreo japonês que matou 2.400 pessoas no Havaí, em 1940, e fez os Estados Unidos entrarem na Segunda Guerra Mundial.

 

Não tem pé nem cabeça, é claro, mas o mínimo que o STF podia fazer em deferência a esse desvario seria um julgamento público, com o máximo de exposição dos condenados. Está fazendo o contrário. 

Depois do show de abertura, e dos protestos que provocou pela flagrante violação das leis penais brasileiras, o processo virou “virtual”.  

Os advogados não poderão fazer a defesa oral – um direito básico de qualquer acusado. 

Não haverá debate entre os julgadores. 

Tudo volta a ser empurrado para baixo do computador. É algo tão doentio que até a Ordem dos Advogados do Brasil protestou.

 

Depois da excitação inicial, os ministros acharam mais conveniente se esconder do público. 

Não querem que o cidadão veja com seus próprios olhos réus serem condenados a 17 anos de cadeia por participarem de uma arruaça. 

Não querem mostrar para o público que as pessoas estão sendo punidas duas vezes pela mesma coisa, “golpe de Estado” e “abolição violenta do estado democrático de direito” – um truque primitivo para somar duas penas e dobrar o tempo de prisão.

 

Não querem que os advogados digam na frente de todo mundo que os seus clientes estão sendo acusados de um crime impossível; sua chance real de dar um golpe sempre esteve entre o zero e o triplo zero. 

Não querem que o povo ouça seu argumento de que não é preciso haver provas contra os réus – culpado não é quem fez isso ou aquilo, mas quem o inquisidor-chefe do processo decide que é culpado.

 

É assim que funciona o STF de hoje. Quando há provas indiscutíveis contra alguém que os ministros querem proteger, as provas são anuladas. Quando não há prova nenhuma contra alguém que querem perseguir, as provas não são necessárias. 

Como sempre ocorre quando quem tem a força deixa de ter limites, o Sistema de Justiça é substituído pela anarquia – o que vale não é a lei, é a vontade individual dos donos do governo. 

É inevitável que fique do jeito que está.

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Fantasmas nazistas por toda parte! - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

O truque é manjado: aquele que é coletivista, anticapitalista, quer exterminar adversário visto como inimigo mortal, anda em bando e acha que seus "nobres fins" justificam quaisquer meios resolve chamar todo mundo que dele discorda de "nazista".

Se até o comunista Trotsky virou um "fascista" para leninistas, não há mais qualquer limite. Basta lembrar que os petistas acusavam até tucanos esquerdistas de "fascistas". A esquerda radical enxerga fantasmas nazistas e fascistas por todo canto, pois mira sempre num espelho. Foi assim que a mídia esquerdista conseguiu ver nos manifestantes patriotas que rejeitam o comunismo e a farsa eleitoral um bando de nazistas.  

Como alguns em Santa Catarina esticaram as mãos para jurar à bandeira brasileira, isso serviu de pretexto para a narrativa: são nazistas sim! [para a corja esquerdista, patriotismo é pisar na Bandeira Nacional.]

 

[É burrice considerar que uma cerimônia de juramento à Bandeira Nacional é saudação nazista]

 

Confiram também aqui 

Tinha algum suástica ali? Não. Alguma faixa conclamando a "supremacia branca"? Claro que não. 

Havia alguém pregando o extermínio de judeus ou qualquer minoria que seja? Evidente que não. 

Eram só brasileiros anticomunistas enaltecendo a bandeira nacional, com os valores de Pátria, Família e Liberdade - para a esquerda comuna, valores nazistas!

VEJA TAMBÉM:

Qual será o futuro de Bolsonaro após deixar a Presidência

Deputado pró-vida, que evitou a legalização do aborto no Brasil, foi banido do PT

Após uma investigação solicitada, a GAECO considerou que a acusação não faz muito sentido, com base em análise dos indivíduos envolvidos, conversas e observação detalhada das imagens.

Pipocaram nas redes sociais várias imagens que, pela ótica dessa imprensa militante, poderiam facilmente ser colocadas como atos nazistas. Desde o batismo de bebês cristãos até formandos universitários ou até advogados ingressando na OAB, como relatou Renata Barreto: "Essa é uma foto da formatura da OAB. Nazistas? Claro que não. Estão fazendo um juramento. É inacreditável jogarem na fogueira pessoas comuns por algo tão grave quanto o nazismo e banalizarem isso. Discordem de suas pautas, manifestações e ações, mas chamar de nazista? Não dá." [a esquerda maldita tem como Norte a MENTIRA - tanto que o eleito, seu maior líder, é também o maior mentiroso do planeta Terra.]

Algumas entidades judaicas demonstraram preocupação ou revolta, o que jogou lenha na fogueira. No caso do povo judeu é compreensível o temor: qualquer coisa que possa sugerir uma leve ligação com o nazismo precisa ser logo rechaçada, com toda razão. Mas não era o caso ali, e o culpado por esse clima persecutório foi o "jornalismo" brasileiro, afoito para atacar os manifestantes anticomunistas.

Basta ver como era no passado recente, quando a esquerda protestava contra a eleição de Jair Bolsonaro. Naquela época eram “atos de resistência” e simplesmente “manifestantes”, não atos antidemocráticos de golpistas.

Para a velha imprensa, Lula virou até referência literária, enquanto Bolsonaro representa o Mal encarnado. Agora acabou até mesmo o “terrível orçamento secreto”, e num passe de mágica eis que temos as inocentes “emendas de relator”...[a corja esquerdista já pediu ajuda até a belzebu para manter o Auxilio Brasil nos atuais R$ 600,00 = na campanha o eleito prometeu manter os R$ 600,00 e aumentar R$ 150,00 por cada criança até seis anos. Mas, de concreto até agora é a redução para R$ 405,00 - para manter tem que aprovar até o dia 15 dezembro 2022 uma PEC...O eleito está super chateado devido o governo atual pagar R$ 600,00 por   mês e em janeiro/23 a esquerda pagar como o título de Bolsa Família apenas R$ 405,00]

A mesma mídia investiu na narrativa de "violência política" para tentar incriminar todo apoiador de Bolsonaro, mas quando alguém joga um carro em cima de manifestantes e atropela vários deles, aí o sujeito da ação desaparece. Era um Transformer?! Ou tinha motorista???

Enfim, tentar colar a pecha de nazista em brasileiros comuns, trabalhadores, honestos, patriotas, que simplesmente desconfiam e muito do processo eleitoral e não aceitam "a volta do ladrão à cena do crime" é mesmo de uma cretinice ímpar!

Agora querem ver só uma coisa interessante? O petista Felipe Neto, imitador de focas, escreveu o seguinte: "Um resultado trágico dessa eleição é o medo de flertar com sulista". Racismo do bem? Preconceito legal? Troque essa frase por nordestino e veja a mágica acontecer...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Cheque em Branco? - Carlos Alberto Sardenberg

 Coluna publicada em O Globo / Economia / Política

 

Há diversas maneiras de solapar a democracia. A mais tosca é o golpe militar. Um exército liderado por generais, mas também por políticos civis, simplesmente fecha as instituições.

Isso está fora de moda. Mesmo em 64, aqui, o regime tornou-se militar, mas sempre buscando ares de legalidade.

         

O primeiro presidente general, quer dizer, marechal, Castello Branco, foi eleito no Congresso Nacional, inclusive com o voto de muitos parlamentares que viriam a ser cassados. Juscelino Kubitschek, por exemplo.

Os demais presidentes também foram eleitos no Congresso, depois que os generais escolhiam um colega. A oposição permitida, o MDB, até apresentava candidatos, como a anti-candidatura de Ulysses Guimarães ou a candidatura de fato do general Euler Bentes.

 

Quando a oposição parecia crescer, era simples: o regime fechava o Congresso por um período, cassava parlamentares e juízes, censurava a imprensa e, pronto, logo voltava à rotina controlada. [Comentário: todas as punições aplicadas eram por violações aos ditames da legislação vigente - ninguém era punido sem o ato punitivo elencar as razões, incluindo as violações às leis.]

         

Hoje em dia, há modelo mais sofisticado. O exemplo perfeito está na Rússia de Vladimir Putin. Olha-se pelo alto e parece [se percebe que as normas democráticas são seguidas, respeitadas.] uma democracia: o presidente é eleito pelo voto direto da população, tem mandato fixo, o parlamento aprova as leis, os tribunais julgam, jornais circulam, rádios e tevês estão no ar.

 

Houve, é verdade, casos extremos. Adversários do regime que aparecem mortos, mas vejam a situação do mais popular líder oposicionista, Alexei Navalny. Ele sofreu um atentado, envenenado num voo da Sibéria para Moscou, mas foi salvo num hospital alemão.

Voltou para a Rússia e  aí foi preso, com mandato judicial e tudo, sob duas acusações: violação da liberdade condicional e fraude. 

Foi julgado num tribunal, que ouviu seu advogado, e condenado a nove anos de prisão.

 

Outro exemplo, o magnata do petróleo Mikhail Khodorkovski, que enriqueceu na era Putin, mas violou duas regras estabelecidas pelo presidente: não abrir meio de comunicação independente; não fundar partido político liberal.

Foi preso e condenado por fraudes contra o imposto de renda, em julgamento aberto e com direito a defesa.

 

Qual o truque? Controlar as instituições republicanas por dentro. Um passo essencial é controlar os tribunais, afastando juízes independentes e nomeando os amigos do rei. A ditadura brasileira fez isso: aumentou o número de juízes do STF, nomeou sua turma e depois ainda cassou “os outros”.

Repararam? Sim, o presidente Bolsonaro cogita exatamente disso: aumentar o número de ministros da Supremo para nomear os novos e fazer a maioria.

 

Só ele? Não. Em 2013, a então deputada Luiza Erundina, com apoio de advogados ligados ao PT, apresentou proposta de emenda constitucional que transforma o STF em Corte Constitucional e amplia o número de ministros de 11 para 15.

Outra forma de solapar a democracia é controlar/intimidar a imprensa. Na Venezuela, Chávez e Maduro não renovaram o direito de transmissão de emissoras independentes. É o que deseja fazer Bolsonaro. [nos parece - pensamos que o articulista se refere à renovação da concessão da TV Globo; dia 5, ao que sabemos, venceu a concessão e a emissora pediu sua renovação. O processo está sob exame e certamente até o final deste ano o presidente Bolsonaro, tomará  a decisão que lhe compete.] 

 

O PT, no governo, propôs controle social da mídia, ideia abandonada depois de reação da sociedade civil. Mas Lula já tentou expulsar o jornalista Larry Rohter, do NY Times. [entre outros comentários o jornalista destacou o estado permanente de porre que o petista vivia.] Mais, como ex-presidente, pediu publicamente a demissão de uma economista do Santander que, em análise técnica, disse que a perspectiva de reeleição de Dilma derrubava a economia. Prefeituras ligadas ao PT ameaçaram fechar contas no banco.

 

O Santander demitiu a economista, cujas previsões se realizaram inteiramente.

Eleitores de centro dizem que Lula e o PT estão em outra e que Bolsonaro é ameaça imediata de solapar a democracia.

Verdade. A prova é a tentativa do presidente de usar a PF e o Cade para ameaçar os institutos de pesquisa. [ameaçar??? quem não deve, não teme; se os institutos foram socorridos pelo TSE - sempre decide pró Lula -  o correto seria investigar e seria comprovado, nas eleições 2022,  o que foi provado em 2018 = as pesquisas mentem.] 

         Mas incomoda a resistência de Lula em acertar contas com aquele passado, incluindo a corrupção. Esse acerto e mais a definição de uma política econômica responsável, acho, consolidariam a vantagem do ex-presidente. [vantagem???baseada  em pesquisas realizadas por institutos que se apavoram em terem suas pesquisas 'pesquisadas]?].

Mas preocupa Lula querer ganhar com um cheque em branco.

 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

SUPREMO x BOLSONARO - Alerta contra o autoritarismo - O Globo

O Globo

[faltou ao excelentíssimo decano alertar contra o intervencionismo de um Poder na área do outro, atropelando competências e limites impostos pela Constituição.]

Inadmissível, perigoso, inaceitável. Os adjetivos foram usados ontem por Celso de Mello, o ministro mais antigo do Supremo. Ele se referia ao comportamento de Jair Bolsonaro no poder. A Corte discutia a canetada presidencial que voltou a retirar da Funai a demarcação de terras indígenas. Bolsonaro atropelou o Congresso e reeditou uma medida provisória que já havia sido derrubada. Uma manobra de “agressiva inconstitucionalidade”, definiu a ministra Cármen Lúcia.

Os ministros condenaram o truque por unanimidade. Último a falar, Celso afirmou que o presidente cometeu uma “inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição”. “Uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação dos Poderes”, enfatizou. [tudo indica que o decano optou por dar um 'pito' no presidente da República, quando bastava cumprir a Constituição - declarar sem efeito, desde o nascedouro a reedição da medida rejeitada - que é taxativa quando veda a reedição de medida provisória rejeitada pelo Congresso.
Aliás, o descumprimento da Constituição, a intromissão de um dos Poderes na competência do outro tem sido uma constante e tal comportamento se estende aos três Poderes, só que um deles se considera o PODER dos Poderes. ]
 
O decano criticou a ditadura militar, sempre louvada pelo presidente. Ele lembrou que um governo que não se submete às leis é incompatível com a democracia. “Parece ainda haver, na intimidade do poder, um resíduo de indisfarçável autoritarismo”, afirmou.  O ministro reforçou um alerta repetido por muitas vozes desde a campanha. O regime democrático e as liberdades civis podem sofrer uma “imperceptível erosão, destruindo-se lenta e progressivamente”. É o que acontece quando governos de vocação autocrática não se submetem à Constituição e às leis.

Bolsonaro tem seguido o manual dos populistas modernos. Governa por decretos, hostiliza o Congresso e tenta jogar seus seguidores contra os tribunais, os órgãos de controle e a imprensa.  Ao condenar ameaças de “controle hegemônico do aparelho de Estado por um dos Poderes”, Celso indicou que o Supremo está disposto a barrar uma escalada autoritária. Resta ver se ele fala por todos os colegas.

Bernardo Mello Franco,  jornalista - O Globo

O PT e suas falácias

Após a homologação pelo STF da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono das construtoras UTC e Constran e apontado como articulador do cartel de empreiteiras acusado de atuar no escândalo da Petrobrás, o PT tenta se defender com todos os recursos disponíveis das suspeitas que recaem mais pesadamente do que nunca sobre a rapaziada. Mobiliza uma ampla rede de militantes na internet, desmente tudo com hipócrita indignação e, no último fim de semana, escalou para falar ministros acusados de se beneficiarem da roubalheira. O repertório petista, quase sempre baseado no princípio de que a melhor defesa é o ataque, torna-se mais falacioso à medida que a pressão sobre o partido aumenta.

Um recurso recorrente da contraofensiva petista é a tentativa de desqualificar o instituto da delação premiada, colocando os denunciados na posição de vítimas de malvados fora da lei que pretendem apenas aliviar a própria culpa. Quem concorda em fazer um acordo de delação tem a intenção de, em troca, ver reduzida a pena a que vier a ser condenado. É o caso do próprio Ricardo Pessoa, que já se beneficia da prisão preventiva domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica. O que os petistas não contam é que uma delação premiada só é homologada pela Justiça – como o fez o ministro Teori Zavascki com o depoimento de Pessoa – após a comprovação de uma base factual que dê credibilidade às denúncias. Se o juiz entender que as denúncias são improcedentes, o acordo é anulado. Quer dizer: delator mentiroso não ganha nada com isso.

Outra esperteza petista, incorporada a seu discurso desde que o PT chegou ao poder e passou de estilingue a vidraça, é tentar se eximir de culpas com o argumento descarado de que seus adversários cometem exatamente os mesmos malfeitos que lhe estão sendo atribuídos. É a isonomia às avessas, segundo a qual todos são iguais não perante a lei, mas perante o crime: se meu adversário pode roubar, eu também posso.

Foi partindo exatamente desse raciocínio – de que roubar não faz mal porque todo mundo rouba – que o presidente Lula impôs, em nome da governabilidade, o peculiar “presidencialismo de coalização”, que justificou o PT ter renegado toda sua pregação histórica pela probidade na vida pública para se aliar aos mais notórios corruptos da política brasileira. De outra maneira, argumentam até os petistas bem-intencionados, “é impossível governar”. Deu no que está aí.

Outro truque a que os petistas – como, de resto, os políticos em geral – recorrem na maior caradura é garantir, invariavelmente, que todo o dinheiro recebido de empresas privadas constitui “doação legal” e “devidamente registrada” na Justiça eleitoral. Ora, o fato de uma doação estar registrada na contabilidade oficial do partido nada prova em relação a sua origem. É sabido, por óbvio, que nas relações com o poder público os empresários não fazem doação, mas um investimento que esperam recuperar com boa margem de lucro. E esse investimento pode ser o produto de chantagem ou das “regras do jogo”, como alegam os cínicos. Investigações como as que estão sendo realizadas com rigor e empenho pela Operação Lava Jato estão servindo para esclarecer de onde vieram as “doações legais” que alimentam os cofres partidários.

É óbvio também, quando se trata de receber “doações”, que quem está no governo leva enorme vantagem sobre quem não está e, portanto, pouco ou nada tem a oferecer em troca. Não é por outra razão que, na mamata da Petrobrás, o propinoduto estava montado para jorrar “doações” e “recursos não contabilizados” – para usar a expressão consagrada pelo primeiro tesoureiro petista a ir para a cadeia – nos cofres do PT e de seus dois principais aliados no governo, o PMDB e o PP.

Acusado por Ricardo Pessoa, o ministro Edinho Silva, chefe da Comunicação Social da Presidência, fez um bom resumo de todos os argumentos falaciosos do PT, ao protestar contra as “mentiras divulgadas pela imprensa”: “Causa-me indignação a tese de criminalização seletiva das doações da nossa campanha (de Dilma, em 2014). E acho estranho suspeitas colocadas apenas sobre as doações legais da campanha da presidente Dilma, enquanto outros partidos também receberam”. Se a defesa da elite do PT ficar nisso, as cadeias vão lotar.

Fonte: O Estado de São Paulo