STM manda soltar militares que fuzilaram carro de músico no Rio

Evaldo Rosa foi baleado nove vezes e morreu, assim como o catador de recicláveis Luciano Macedo. Tenente, sargento e 8 soldados são réus pelo caso

[STM fez Justiça; a prisão preventiva não tinha elementos a sustentá-la e sua manutenção seria atender um desejo do MPM.

Os militares em liberdade não oferecem nenhum perigo e está evidente que deverá prevalecer o 'excludente da ilicitude', por se tratar de ação realizada no estrito cumprimento do DEVER LEGAL.]

Por maioria de votos, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiram nesta quinta-feira, 23, libertar nove militares presos pelo assassinato do músico Evaldo dos Santos Rosa, de 46 anos, que estava em um veículo alvejado com mais de 80 tiros no Rio de Janeiro, no dia 7 de abril. O catador de recicláveis Luciano Macedo, baleado ao tentar ajudar a família que estava no carro, também morreu, cerca de 10 dias depois.

Deixarão a cadeia o tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva, o cabo Leonardo Oliveira de Souza e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vítor Borges de Oliveira. Os nove, além do cabo Paulo Henrique Araújo Leita e os soldados Wilian Patrick Pinto Nascimento e Leonardo Delfino Costa, são réus em uma ação na Justiça Militar sobre o caso. 

O julgamento sobre a liberdade dos militares havia sido interrompido em 8 de maio por um pedido de vista e foi retomado na tarde desta quinta. O STM é composto por 15 ministros, mas 14 julgaram o caso. O presidente não votou.  Do total, 11 ministros votaram pela soltura dos militares. A ministra Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha foi o único voto contra a liberdade do grupo. Durante a sessão, os ministros José Barroso Filho e José Coelho Ferreira sugeriram a aplicação de medidas cautelares aos militares. Barroso determinou em seu voto que o tenente fique preso e que aos outros militares sejam impostas cautelares. Coêlho ordenou, em seu voto, que as medidas sejam aplicadas a todo o grupo. [o voto do ministro Coelho foi voto vencido. assim, como o do ministro Barroso, portanto, não houve ordem nem determinação, apenas votos, vencidos por folgada maioria; 
houve evidente exagero da ministra Elizabeth, ao entender necessário aplicação de medidas cautelares. De qualquer modo também foi voto vencido.]

O relator do pedido da defesa, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, havia negado liminarmente habeas corpus aos militares no dia 12 de abril, contra decisão de primeira instância que havia determinado a prisão preventiva. No julgamento do mérito pedido, no dia 8, o ministro se manifestou pela soltura.

O caso
Na tarde do dia 7 de abril, um domingo, Evaldo Rosa dirigia com a família pelo bairro de Guadalupe em direção a um chá de bebê, quando o veículo, um Ford Ka branco, foi confundido pelos militares com outro do mesmo modelo, de um grupo de assaltantes que havia roubado outro carro. Empunhando fuzis e pistolas, a tropa abriu fogo contra o veículo em dois momentos e atingiu Evaldo nove vezes. Luciano foi alvejado quando se aproximou do carro para ajudar no socorro ao músico.

Luciana, viúva de Evaldo, relatou que os disparos seguiram mesmo depois das tentativas de aviso, às quais os soldados teriam reagido com deboche. “O sangue espirrou todo no meu filho. E os militares rindo, eles rindo de mim. Eu pedi gritando pra eles socorrerem, e eles não fizeram nada”, contou.  Além das mortes de Evaldo e de Luciano Macedo, Sérgio Gonçalves de Araújo, sogro do músico, foi baleado de raspão nas costas e no glúteo. [é praticamente certo que não houve risadas nem deboche; tal acusação, provavelmente, é resultado do estado emocional da viúva, após o incidente.]

Inicialmente, o Comando Militar do Leste (CML) emitiu nota dizendo que a ação havia sido uma resposta a um assalto e sugeriu que os militares haviam sido alvo de uma “agressão” por parte dos ocupantes do carro. A família contestou a versão e só então o Exército recuou e mandou prender dez dos 12 militares envolvidos na ação.

Estadão Conteúdo

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Bolsonaro, o amigo do amigo da imprensa

O presidente expressa sem censura suas verdades mais íntimas

“Quero ser amigo da imprensa, mas fica difícil. Todo dia são três ou quatro fake news em cima da gente”. O presidente reclamou de uma revista, em transmissão ao vivo em rede social: “Mentira”. Os ataques de Bolsonaro a jornalistas costumam ser seriais e pessoais, contra repórteres com nome e sobrenome. Mas tudo mudou. Mesmo? O socialista de direita Bolsonaro decidiu aparecer em sua melhor luz. Estava contente porque o Supremo Tribunal Federal resolveu superá-lo em trapalhadas, na pele do ministro Alexandre de Moraes. O juiz se expôs ao ridículo ao censurar uma revista e intimidar jornalistas e internautas que incomodaram o amigo do amigo Dias Toffoli, presidente do STF. “Minha posição”, disse Bolsonaro, “sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável”. “Nós precisamos de vocês(jornalistas) para que a chama da democracia não se apague.” Era uma festa pelos 371 anos do Exército.

Liberdade de opinião na família deixa o presidente em apuros. O filho e senador Flavio Bolsonaro apagou mensagem dirigida ao grupo islâmico Hamas: “Quero que vocês se EXPLODAM!!!” Outro filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, disse em vídeo de outubro do ano passado que, para fechar o STF, bastariam um soldado e um cabo. “O pessoal até brinca lá. Se você quiser fechar o STF, não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é desmerecendo o soldado e o cabo, não. O que é o STF, cara? Tipo, tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que ele é na rua? Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular a favor dos ministros?”, provocou Eduardo Bolsonaro. É importante lembrar.

O STF não mandou apreender os computadores do deputado nem entrou na casa dele. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, reagiu com serenidade: “Soube da manifestação do filho do Bolsonaro e ele já foi desautorizado (pelo pai, então candidato) . De qualquer forma, nós juízes não nos deixamos abalar por manifestações inadequadas.” A dupla de toga Morais-Toffoli se deixou abalar. Jogou holofote sobre a revista "Crusoé", que nem ofendera ninguém. Criou um supremo mal-estar com a opinião pública, a Procuradoria-Geral e os colegas no STF. Agentes da Polícia Federal acordaram um aposentado que produz roupas para cachorros em São Paulo e protesta nas redes contra “a ditadura judicial”. Levaram o computador dele.

Bolsonaro expressa sem censura suas verdades mais íntimas. “Nazismo é de esquerda.” “Pode-se perdoar o Holocausto.” “O coronel Brilhante Ustra (torturador) é um herói.” “ (O ditador paraguaio) Stroessner foi um homem de visão, um estadista.” “Já está feito, já pegou fogo, quer que faça o quê? (sobre o Museu Nacional incendiado). ” “A sociedade brasileira não gosta de homossexual.”  [Bolsonaro pode até ser criticado a pretexto de expressar sem censura suas verdades mais íntimas; 

talvez classificar de mais íntimas as verdades expressas pelo presidente seja um exagero, mas, fato é que são verdades expressas com sinceridade - e ao que consta, ser sincero ainda é uma qualidade.]

O presidente cita trecho bíblico: “Conheceis a verdade. E a verdade vos libertará”. A última “verdade” de Bolsonaro insulta a sociedade. “O Exército não matou ninguém”, disse sobre os 82 tiros disparados por soldados contra um carro de passeio. Matou sim. Fuzilou. E agora, são dois na conta do Exército e da Justiça Militar. O catador de papel Luciano Macedo, que correu para ajudar a família do músico Evaldo, não resistiu aos ferimentos e morreu. Deixa uma mulher grávida. Qual é a verdade que nos libertará?

 

Ruth de Aquino - O Globo

 

 

‘Exército não matou ninguém’, afirma Bolsonaro sobre morte de músico no RJ

'O Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de assassino', disse o presidente, seis dias após os 80 tiros contra o carro de Evaldo dos Santos Rosa

Depois de seis dias de silêncio, o presidente Jair Bolsonaro comentou nesta sexta-feira, 12, o fuzilamento do músico Evaldo Rosa dos Santos, de 51 anos, por militares do Exército no Rio de Janeiro. Em entrevista durante inauguração do aeroporto de Macapá, o presidente classificou o assassinato de Rosa como um “incidente”, declarou que o Exército “não matou ninguém” e que a instituição não pode ser acusada de ser “assassina”. Dez militares dispararam oitenta tiros contra o carro dirigido pelo músico, que levava sua família a um chá de bebê na tarde do domingo 7.
“O Exército não matou ninguém, não. O Exército é do povo e a gente não pode acusar o povo de assassino. Houve um incidente. Houve uma morte. Lamentamos ser um cidadão trabalhador, honesto”, afirmou.

O veículo dirigido por Evaldo Rosa transitava por uma rua de Guadalupe, na Zona Norte do Rio, quando supostamente foi confundido com um automóvel em que estariam criminosos e alvejado oitenta vezes. O músico, que levava a família a um chá de bebê, foi atingido por sete tiros e morreu no local. Duas pessoas ficaram feridas: o sogro dele, Sérgio Gonçalves de Araújo, foi baleado quatro vezes; o catador de papel Luciano Macedo, que tentava socorrer a família, também foi atingido pelos disparos.

Dez militares foram presos em flagrante, dos quais nove tiveram a prisão convertida em preventiva pela juíza Mariana Queiroz Aquino, da 1ª auditoria da Justiça Militar, na quarta-feira 10. Nesta quinta-feira, 11, eles entraram com um pedido de liberdade no Superior Tribunal Militar (STM). O habeas corpus foi sorteado para o ministro Lúcio Mário de Barros Góes, general do Exército. O teor do pedido de liberdade não foi divulgado.

“Está sendo apurada a responsabilidade. No Exército sempre tem um responsável. Não existe essa de jogar para debaixo do tapete” afirmou Bolsonaro. Na terça-feira, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, tinha dado a única declaração em nome da Presidência: “O presidente confia na Justiça militar, no Ministério Público militar e, a partir desse pressuposto, ele identifica e solicita até dentro da possibilidade, já que há independência de poderes, que esse caso seja o mais rapidamente elucidado”.

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