Cardozo decide deixar ministério da Justiça e assume AGU - Planalto prepara divulgação da saída de Cardozo e nome do substituto

Ministro deixou o cargo após pressão do PT e de Lula - Ex-procurador geral da Bahia será o novo ministro da Justiça, e Luiz Navarro de Brito assume a CGU

O Palácio do Planalto deve divulgar, no início da tarde desta segunda-feira (29/2), nota oficial confirmando a saída do ministro da Justiça José Eduardo  Cardozo e sua substituição pelo procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva.

A decisão foi tomada na manhã de hoje em conversa do ministro com a presidente Dilma Rousseff. Cardozo, no entanto, não deixará o governo. Ele vai substituir o advogado-geral da União Luís Inácio Adams, que deve ir para a iniciativa privada. [O antigo AGU vai exercer a mesma atividade que o Apedeuta exercia: palestrante. Só que a especialidade será: PEDALADAS FISCAIS.]

 A saída de Cardozo da Justiça acontece depois de uma intensa pressão do PT e do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que acusava o ministro de ser "frouxo" na condução dos trabalhos da Polícia Federal no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato.  A escolha de Wellington César, contudo, não representa um agrado ao PT, já que ele não é um nome indicado pela bancada e tem ligação próxima com o chefe da Casa Civil, o ministro Jaques Wagner.

Na nota, a presidente agradece a "inestimável competência e brilho de Adams" e deseja "pleno êxito" em sua atividade profissional futura. Adams sai do governo por motivos pessoais. Segundo o GLOBO antecipou no começo deste mês, ele trabalhará em um escritório de advocacia americano na área de Direito societário, com sede em Brasília.

Aproveitando as mudanças na área jurídica do governo, a presidente nomeou o novo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), sem titular desde que Valdir Simão foi para o Ministério do Planejamento, em dezembro do ano passado. Assumirá o cargo Luiz Navarro de Brito, atual assessor técnico do Senado.

Cardozo vem sendo muito cobrado pelo seu partido e pelo ex-presidente Lula por não controlar a Polícia Federal e acabar permitindo investigações que afetam o PT especialmente o ex-presidente.  A reunião do Diretório Nacional do PT, no último fim de semana no Rio, teria contribuído para a decisão de Cardozo, na qual foi muito criticado e aumentou o seu desejo de deixar a pasta.   

 Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que recentemente teve divergências com Cardozo em relação ao orçamento da corporação, soltou nota demonstrando "extrema preocupação" com a saída do ministro do cargo.  "Os Delegados da Polícia Federal receberam com extrema preocupação a notícia da iminente saída do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em razões de pressões políticas para que controle os trabalhos da Polícia Federal.

Os Delegados Federais reiteram que defenderão a independência funcional para a livre condução da investigação criminal e adotarão todas as medidas para preservar a pouca, mas importante, autonomia que a instituição Polícia Federal conquistou", diz trecho da nota.

A ADPF também voltou a pregar a autonomia funcional e financeira da Polícia Federal.

As investigações em torno ao ex-presidente Lula, que envolvem o apartamento tríplex no Guarujá e o sítio em Atibaia, reascenderam fortemente no PT a animosidade contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e as pressões para que deixe o cargo. Cardozo pode oficializar sua saída ainda nesta segunda-feira.

Na semana passada, como mostrou O GLOBO, um grupo de deputados petistas, entre eles o líder na Câmara, Afonso Florence (PT-BA), w. d. (PT-RJ) e Moema Gramacho (PT-BA), estiveram no Ministério da Justiça e cobraram duramente de Cardozo providências sobre os vazamentos das investigações sobre Lula e sobre a forma como a Polícia Federal está conduzindo os trabalhos. Os deputados alegaram que Lula havia se tornado "alvo preferencial" e que havia "descontrole" na condução das investigações.

Os deputados subiram o tom com o ministro e um deles chegou a dizer que, caso Cardozo não tomasse providências, "Lula vai acabar sendo preso”. [esses deputados, lambedores das botas do Lula, entre eles um que  não merece sequer ter o nome escrito por extenso - podem ter a certeza que Lula será preso, antes do próximo 1º de maio.]

Segundo relatos, o ministro respondeu ser “praticamente impossível” identificar e impedir os vazamentos de informações e disse que o controle aos trabalhos da PF só é possível em casos de violações. Na visita, ficou reforçada a ideia de que a presença de Cardozo no aniversário do PT não seria conveniente e que sua permanência no cargo não agrada o partido. 

Representantes de partidos de oposição na Câmara criticaram a saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça. Para os oposicionistas, a pressão do PT tem como objetivo preservar figuras importantes da sigla que estão na mira da Operação Lava Jato e transformar a Polícia Federal em polícia política.  "No PT, a lógica é inversa: quem está atrás das grades ou na iminência de parar lá é tratado como herói. Já quem se posiciona no sentido de cumprir a lei, que parece ser o caso do atual ministro, é alvo de pressões políticas para deixar o cargo. Ou seja, estamos diante de uma ação do partido de Dilma para cortar a cabeça de Cardozo e transformar a PF em um órgão político", comentou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).

Por meio de nota, Bueno ressaltou que a saída de Cardozo ocorre às vésperas do depoimento da família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Ministério Público, quando devem dar explicações sobre o apartamento tríplex no Guarujá, litoral sul de São Paulo, e o sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.  "A sociedade deve ficar atentar a uma possível mexida de cadeiras na Esplanada com o objetivo de tentar amenizar a situação daqueles que estão enrolados nas principais operações de investigação em curso. É preciso lembrar que a Polícia Federal, que vem realizando um trabalho sério nesta área, não poderá sofrer qualquer revés, a partir de ingerências políticas", acrescentou Bueno.

O presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), acredita que há um processo de implosão do partido da presidente Dilma Rousseff. "No PT, as coisas funcionam assim: Aos que não cumprem a ordem do rei, forca! É possível que o ministro não tenha aguentado a pressão da ala do PT, simpatizante de Lula, para que o partido tenha mais influência sobre a Polícia Federal e trabalhe para inocentar Lula", resumiu.

Paulinho da Força, como é conhecido, disse que a mudança na Esplanada pode impulsionar o processo de impeachment. "A oposição está vigilante a mais uma manobra criminosa do PT. Se Dilma permitir isso, o impeachment ganha mais força. Não vamos aceitar que um partido político trabalhe para livrar o Lula e a Dilma", afirmou em nota.

Fonte: O Globo – Isto É

O PETROLÃO E MAIS CRISE PARA DILMA

Advogados da União dizem que o advogado-geral age “de forma isolada e autoritária” e “optou, deliberadamente, por uma advocacia de governo, em detrimento de uma advocacia de Estado”.

Amigos do blog, esta nota da UNAFE, a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, é uma tijolada tão forte que nem precisa de muita introdução. Mas mostra o quanto de oculto e sombrio ainda existe nos meandros do caso petrolão e da Operação Lava Jato.

A entidade reúne integrantes das quatro carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União: advogados da União, procuradores do Banco Central, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais (não confundir com os procuradores da República, que são integrantes do Ministério Público. Os integrantes da AGU defendem, na Justiça, ações do governo federal, do Banco Central e da Fazenda Nacional. Os procuradores da República, que integram um órgão independente, zelam pelo cumprimento da lei e pelos interesses gerais da sociedade.)

Confiram:
“A UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil vem à público se pronunciar sobre a reportagem da revista VEJA que veiculou uma suposta atuação do Advogado-Geral da União junto ao Tribunal de Contas da União (TCU),  bem como sua repercussão no meio social.

Segundo consta da referida reportagem, o Advogado-Geral da União teria minutado uma instrução normativa e articulado sua aprovação junto ao TCU (o que ocorreu em curto espaço de tempo). Segundo se apurou da reportagem, a Instrução Normativa aprovada pelo TCU (74 de 11 de fevereiro de 2015) teria como escopo impedir a atuação do tribunal na verificação da legalidade dos acordos formalizados pelas empresas envolvidas na operação “Lava Jato”, da Polícia Federal.

A reportagem afirma ainda que a “turma da AGU” estaria agindo de forma a esvaziar a eficácia e a amplitude da referida operação. Diante da relevância dos fatos, a UNAFE vem à presença da sociedade brasileira e das autoridades constituídas informar que, com a dedicação que o tema merece, irá analisar a instrução normativa citada na reportagem e, diante de qualquer ilegalidade, irá adotar as medidas judiciais cabíveis.

Sem prejuízo da referida análise o momento é oportuno para informar, a toda a sociedade brasileira, que não há que se falar em “turma da AGU”. Desde sua nomeação e posse o atual Advogado-Geral da União optou por agir de forma isolada e autoritária. Optou, deliberadamente, por uma advocacia de governo, em detrimento de uma advocacia de Estado.

Os fatos relatados na citada reportagem apenas destacam que, desde sua nomeação, o Advogado-Geral da União não conta com apoio da carreira. Na verdade, além da falta de apoio, há verdadeira oposição aos procedimentos adotados pelo referido ministro à frente do órgão. Como é de conhecimento amplo, houve a elaboração pela carreira de lista tríplice para o cargo de Advogado-Geral da União, a qual contou com uma participação forte dos membros das carreiras que compõem a AGU. Apesar da lista não ter sido considerada pela Presidente da República quando da nomeação de sua nova equipe ministerial, tal fato serviu para demonstrar que, sem ter obtido nenhum voto de seus pares, o atual AGU não encontra qualquer respaldo na instituição que dirige.

Desde que o Sr. Luiz Inácio assumiu o cargo, a AGU vive seu pior momento.  Apesar dos sucessivos recordes de arrecadação (apenas em 2014, o órgão arrecadou 3.500% mais que o previsto) e da economia de trilhões de reais aos cofres públicos, o processo de sucateamento da AGU é uma realidade inquestionável. Não há estrutura mínima (carreira de apoio, unidades alocadas em instalações precárias) e não há prerrogativas mínimas para exercício do cargo pelos membros (o PLP 20512 enviado pelo Sr. Adams enfraquece a carreira de Advogado Público Federal e possibilita a entrada de “alienígenas” nos quadros da AGU). Todos esses fatos tornaram a AGU a pior carreira jurídica do país, em termos de remuneração, estrutura, prerrogativas e incentivo aos membros. O deliberado e propositado sucateamento da AGU contrasta com o fortalecimento da Defensoria Pública da União e das demais funções essenciais da Justiça (Judiciário e Ministério Público Federal).

Uma solução para esses problemas levantados acima é a aprovação da Emenda Constitucional nº 82, de 2007,  a qual se encontra em trâmite junto ao Congresso Nacional. Essa PEC assegura “autonomias funcional, administrativa e financeira e das propostas orçamentárias anuais, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias” à Advocacia-Geral da União e às Procuradorias Estaduais e Municipais.

Essa autonomia pretendida vai ao encontro da concedida à Defensoria Pública através de emenda à Constituição, que teve como consequência um crescimento vertiginoso daquele órgão em prol da defesa dos menos favorecidos. Dessa forma, caso a Advocacia Pública venha a lograr êxito em seu intento, a sociedade será extremamente beneficiada, pois terá um órgão que exercerá uma Advocacia de Estado voltada para os interesses do país e de seus cidadãos.

É importante destacar que os membros da AGU, apesar de inferiorizados e desmotivados com toda a conjuntura atual, jamais deixaram de exercer sua função institucional e a defesa da Constituição Federal. Jamais atuaram de forma a beneficiar qualquer empresa junto ao TCU, ou esvaziar qualquer investigação a cargo da Polícia Federal.

Assim, a presente Nota tem como objetivo demonstrar que a atuação do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, não se confunde com a atuação de seus membros, e que a UNAFE repudia qualquer forma de interferência nas investigações procedidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Além disso, convoca a sociedade civil a, pelos meios pacíficos e democráticos vigentes, pressionar o Congresso Nacional pela imediata aprovação da PEC 82/2007, de forma que a AGU possa exercer o seu mister de defesa do bem público e do povo brasileiro de forma independente e efetiva.

DIRETORIA UNAFE

Revista Veja