José Dirceu é condenado a 23 anos de prisão na Lava Jato

Esta é a primeira sentença proferida contra ele no âmbito da Lava Jato; ele é acusado de cinco atos de corrupção passiva e oito de lavagem de dinheiro

Para a defesa, a sentença é uma ‘verdadeira prisão perpétua’ e condena petista a morrer na prisão

— É uma punição absolutamente excessiva. É uma verdadeira prisão perpétua. Condenar um homem de 70 anos a 23 anos é prisão perpétua, é cruel. Ele morre na prisão — afirmou o criminalista Roberto Podval, que defende o petista. [o Zé Dirceu é bandido e tem que cumprir a prisão com todo rigor;  que morra na prisão.]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o ex-ministro deixe de cumprir prisão domiciliar e volte para regime fechado. Barroso afirmou a época que como o petista estava preso preventivamente em Curitiba seria irrelevante tomar uma decisão sobre a mudança prisional. Para a PGR, as provas mostram que os atos criminosos apontados nos desvios da estatal teriam ocorrido durante o regime diferenciado relativo a condenação do mensalão.

O juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, condenou nesta quarta-feira o ex-ministro José Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão. Esta é a primeira sentença proferida contra o petista, que já foi condenado no mensalão, no âmbito da Lava Jato. Dirceu é acusado de cinco atos de corrupção passiva, oito de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação penal se refere ao inquérito da 17ª fase da Operação, chamada de Pixuleco.

Na mesma ação penal, além de Dirceu, foram condenados outras dez pessoas, entre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os ex-dirigentes da Petrobras Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco, o executivo da Engevix Gerson de Mello Almada e o lobista da empreiteira Milton Pascowitch. O irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira, e o seu ex-assessor, Roberto 'Bob' Marques, também foram setenciados. O primeiro a oito anos de prisão por lavagem de dinheiro. E o segundo, que foi absolvido do crime de lavagem, por pertinência à organização criminosa.

Segundo a sentença, Dirceu recebeu cerca de 15 milhões de reais em propina de empreiteiras envolvidas no petrolão, em especial da Engevix. No texto, Moro chama a atenção para a suspeita de que o petista embolsou ilícitos até novembro de 2013, época em que ele já havia sido condenado no mensalão por corrupção passiva. A punição dele foi aumentada por ser reincidente.  "O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que praticou o crime inclusive enquanto estava sendo julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470. Nem o julgamento condenatório pela mais alta corte do país representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada", escreveu o juiz.

Ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, Dirceu está preso desde agosto do ano passado na Região Metropolitana de Curitiba. Ele cumpria a pena do mensalão em regime domiciliar, quando foi detido por envolvimento no escândalo da Petrobras. Segundo as apurações da Lava Jato, a empresa JD Consultoria e Assessoria, de Dirceu, servia como uma espécie de lavanderia do petista no esquema.

Segundo Moro, a propina paga pelos empreiteiros no esquema implicou em grandes prejuízos à estatal. "O custo (...) foi repassado à Petrobras, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente", disse o juiz na sentença.

Fonte: VEJA