Blog Prontidão Total NO TWITTER

Blog Prontidão Total NO  TWITTER
SIGA-NOS NO TWITTER
Mostrando postagens com marcador Ministério Pública. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Ministério Pública. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 25 de abril de 2018

Se o PT quer tirar ou por alguma coisa no novo CPP que resolva no voto



PT pede para retirar prisão em 2ª instância do novo Código de Processo Penal

Relator, João Campos (PRB-GO), resiste e prefere ver questão ser resolvida no voto



O PT pediu formalmente que seja retirado do projeto do novo Código de Processo Penal o artigo que visa tornar regra a prisão após a segunda instância. A solicitação foi feita ao relator João Campos (PRB-GO) pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), um dos subrelatores do projeto, e Nelson Pellegrino (PT-BA) em reunião nesta quarta-feira. Campos resiste e afirma que prefere ver a questão ser decidida no voto.
— Não tenho ânimo para recuar. É um tema relevante e acho que o Brasil precisa enfrentar. Quando inclui isso, fiz por convicção. Acho que é um tema que deve ir a voto — afirmou Campos.

O PT tem atuado contra a chamada execução antecipada da pena pois sua principal liderança, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi preso com base nesse princípio. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma jurisprudência que permite a execução da pena em segunda instância. Mas o tema poderá ser revisto pela Corte na análise de ações direta de constitucionalidade (ADCs) que questionam essa possibilidade.
Uma dessas ações foi apresentada recentemente pelo PC do B, aliado do PT. No texto em tramitação do novo Código de Processo Penal, Campos previu a execução imediata no caso de decisões colegiadas, o que além da segunda instância enquadra decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso de quem tem foro naquela corte, como governadores.

Sugestões
Além deste tema, o PT apresentou outras 14 sugestões de alterações à minuta apresentada por Campos na semana passada. [uma delas é que roubar os cofres públicos, desde que o ladrão seja petista, não seja considerado crime.] O relator mudou seu planejamento e vai conversar com outros partidos e entidades antes de apresentar seu parecer definitivo para votação. Ele pretende concluir as conversas e divulgar seu novo texto no final de maio. A minuta recebeu críticas do Ministério Público, que viu na redação limitações ao poder de investigação da instituição.

Uma alteração que Campos pretende fazer no texto é incluir na legislação como devem funcionar as "forças-tarefas". [ao pretender estabelecer regras sobre funcionamento das forças-tarefas o relator mistura normas operacionais com normas de processo penal - uma coisa nada tem a ver com a outra.] Atualmente, cada órgão de investigação, como Polícia, Ministério Pública e Receita Federal, tem regras próprias para alocar profissionais neste formato. A ideia de Campos é chegar a um texto que preveja uma atuação mais integrada dos diferentes órgãos.  — Acho que é viável incluir essa questão da Força Tarefa, porque isso é um expediente que já conhecemos, não só da Lava-Jato, mas de outras operações. Então, ao trazer isso para o CPP estaremos dando uma segurança jurídica — afirmou o relator.

O Globo