Em nota cifrada, forças-tarefas rejeitam Dodge

As cinco principais forças-tarefas do Ministério Público Federal divulgaram uma nota conjunta. Nela, defendem que Jair Bolsonaro retire da lista tríplice a ser indicada pela corporação o nome do próximo procurador-geral da República. Sem mencionar-lhe o nome, deixam claro nas entrelinhas que se opõem à recondução de Raquel Dodge, que corre por fora da lista. Subscrevem a nota os procuradores da Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. Endossam também o documento os membros das operações Greenfield e Zelotes, ambas de Brasília. Anotam que "a lista tríplice qualifica a escolha do presidente da República", pois os nomes são selecionados num processo em que os candidatos sujeitam-se "à crítica pública". [o presidente Jair Bolsonaro NÃO É OBRIGADO a seguir nenhum tipo de lista;

ele escolhe quem ele quiser, o único requisito é que o escolhido seja da carreira do Ministério Público.

Pronto. Aliás, entendemos conveniente que o presidente não siga a lista que membros do MP querem impor.]    

Impopular entre os seus pares, Dodge preferiu trocar a disputa interna pela articulação externa. Obteve o apoio de pelo menos três ministros do Supremo.

Impopular entre os seus pares, Dodge preferiu trocar a disputa interna pela articulação externa. Obteve o apoio de pelo menos três ministros do Supremo. Na nota, os procuradores empilharam os defeitos que enxergam em Dodge sem citá-la. Fizeram isso no trecho em que afirmam que o presidente da República deve evitar "nomeações que restrinjam ou asfixiem investigações e processos que envolvem interesses poderosos, uma vez que o PGR tem, por exemplo, ampla influência sobre o devido e necessário encaminhamento de colaborações premiadas e inquéritos que investigam autoridades com foro privilegiado."

Vai abaixo a íntegra da nota das forças-tarefas:

1 - Considerando que está em desenvolvimento relevante processo de debates públicos para a formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República, e que se trata de cargo chave para que a atuação contra a corrupção possa ser mantida e aprimorada, os procuradores que compõem as forças-tarefas das operações Greenfield e Zelotes, em Brasília, e Lava Jato, em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, vêm a público defender a importância de que a escolha pelo presidente da República seja feita a partir da lista que será formada neste mês de junho, pelas seguintes razões:

2 - A lista tríplice qualifica a escolha do presidente da República, apresentando-lhe como opções integrantes da instituição com sólida história institucional e qualidades técnicas pretéritas provadas e aprovadas por procuradores e procuradoras que conhecem e acompanham há muito tempo sua atuação pública, inclusive recente. O processo de formação da lista tríplice deve ser renovado a cada dois anos para que possa ocorrer uma análise ampla das posições, visões e histórico de gestão dos candidatos, em face das necessidades atuais do país, sujeitando-se à crítica pública, o que é uma importante forma democrática de controle social, em debates abertos e realizados em todas as regiões do país.

3 - A lista tríplice, necessária inclusive em eventuais reconduções, tende a promover a independência na atuação do procurador-geral em relação aos demais poderes da República, evitando nomeações que restrinjam ou asfixiem investigações e processos que envolvem interesses poderosos, uma vez que o PGR tem, por exemplo, ampla influência sobre o devido e necessário encaminhamento de colaborações premiadas e inquéritos que investigam autoridades com foro privilegiado.

Por todas essas razões, a lista tríplice se consagrou como um mandamento nos Ministérios Públicos dos Estados e como um costume constitucional no âmbito federal. [No Brasil não existe o direito consuetudinário. Não estamos na Inglaterra.] Só a lista tríplice garante a legitimidade interna essencial para que o procurador-geral possa liderar, com plena capacidade, os procuradores na direção do cumprimento dos fins da Instituição, inclusive em sua atividade anticorrupção.

Blog do Josias de Souza

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Se o PT quer tirar ou por alguma coisa no novo CPP que resolva no voto

PT pede para retirar prisão em 2ª instância do novo Código de Processo Penal

Relator, João Campos (PRB-GO), resiste e prefere ver questão ser resolvida no voto

O PT pediu formalmente que seja retirado do projeto do novo Código de Processo Penal o artigo que visa tornar regra a prisão após a segunda instância. A solicitação foi feita ao relator João Campos (PRB-GO) pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), um dos subrelatores do projeto, e Nelson Pellegrino (PT-BA) em reunião nesta quarta-feira. Campos resiste e afirma que prefere ver a questão ser decidida no voto.

— Não tenho ânimo para recuar. É um tema relevante e acho que o Brasil precisa enfrentar. Quando inclui isso, fiz por convicção. Acho que é um tema que deve ir a voto — afirmou Campos.

O PT tem atuado contra a chamada execução antecipada da pena pois sua principal liderança, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi preso com base nesse princípio. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma jurisprudência que permite a execução da pena em segunda instância. Mas o tema poderá ser revisto pela Corte na análise de ações direta de constitucionalidade (ADCs) que questionam essa possibilidade.

Uma dessas ações foi apresentada recentemente pelo PC do B, aliado do PT. No texto em tramitação do novo Código de Processo Penal, Campos previu a execução imediata no caso de decisões colegiadas, o que além da segunda instância enquadra decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso de quem tem foro naquela corte, como governadores.

Sugestões

Além deste tema, o PT apresentou outras 14 sugestões de alterações à minuta apresentada por Campos na semana passada. [uma delas é que roubar os cofres públicos, desde que o ladrão seja petista, não seja considerado crime.] O relator mudou seu planejamento e vai conversar com outros partidos e entidades antes de apresentar seu parecer definitivo para votação. Ele pretende concluir as conversas e divulgar seu novo texto no final de maio. A minuta recebeu críticas do Ministério Público, que viu na redação limitações ao poder de investigação da instituição.

Uma alteração que Campos pretende fazer no texto é incluir na legislação como devem funcionar as "forças-tarefas". [ao pretender estabelecer regras sobre funcionamento das forças-tarefas o relator mistura normas operacionais com normas de processo penal - uma coisa nada tem a ver com a outra.] Atualmente, cada órgão de investigação, como Polícia, Ministério Pública e Receita Federal, tem regras próprias para alocar profissionais neste formato. A ideia de Campos é chegar a um texto que preveja uma atuação mais integrada dos diferentes órgãos.  — Acho que é viável incluir essa questão da Força Tarefa, porque isso é um expediente que já conhecemos, não só da Lava-Jato, mas de outras operações. Então, ao trazer isso para o CPP estaremos dando uma segurança jurídica — afirmou o relator.

O Globo