PT pede para retirar prisão em 2ª instância do novo Código de Processo Penal
Relator, João Campos (PRB-GO), resiste e prefere ver questão ser resolvida no voto
O PT pediu formalmente que seja
retirado do projeto do novo Código de Processo Penal o artigo que visa
tornar regra a prisão após a segunda instância. A solicitação foi feita ao
relator João Campos (PRB-GO) pelos deputados Paulo Teixeira
(PT-SP), um dos subrelatores do projeto, e Nelson Pellegrino (PT-BA) em
reunião nesta quarta-feira. Campos resiste e afirma que prefere ver a questão
ser decidida no voto.
— Não
tenho ânimo para recuar. É um tema relevante e acho que o Brasil precisa
enfrentar. Quando inclui isso, fiz por convicção. Acho que é um tema que deve
ir a voto — afirmou Campos.
O PT tem
atuado contra a chamada execução antecipada da pena pois sua principal
liderança, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi preso com base nesse
princípio. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma jurisprudência
que permite a execução da pena em segunda instância. Mas o tema poderá ser
revisto pela Corte na análise de ações direta de constitucionalidade (ADCs) que
questionam essa possibilidade.
Uma
dessas ações foi apresentada recentemente pelo PC do B, aliado do PT. No texto
em tramitação do novo Código de Processo Penal, Campos previu a execução
imediata no caso de decisões colegiadas, o que além da segunda instância
enquadra decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso de quem tem
foro naquela corte, como governadores.
Sugestões
Além
deste tema, o PT apresentou outras 14 sugestões de alterações à minuta
apresentada por Campos na semana passada. [uma delas é que roubar os cofres públicos, desde que o ladrão seja petista, não seja considerado crime.] O relator mudou seu planejamento e
vai conversar com outros partidos e entidades antes de apresentar seu parecer
definitivo para votação. Ele pretende concluir as conversas e divulgar seu novo
texto no final de maio. A minuta recebeu críticas do Ministério Público, que
viu na redação limitações ao poder de investigação da instituição.
Uma
alteração que Campos pretende fazer no texto é incluir na legislação como devem
funcionar as "forças-tarefas". [ao pretender estabelecer regras sobre funcionamento das forças-tarefas o relator mistura normas operacionais com normas de processo penal - uma coisa nada tem a ver com a outra.] Atualmente, cada órgão de
investigação, como Polícia, Ministério Pública e Receita Federal, tem regras
próprias para alocar profissionais neste formato. A ideia de Campos é chegar a
um texto que preveja uma atuação mais integrada dos diferentes órgãos. — Acho
que é viável incluir essa questão da Força Tarefa, porque isso é um expediente que
já conhecemos, não só da Lava-Jato, mas de outras operações. Então, ao trazer
isso para o CPP estaremos dando uma segurança jurídica — afirmou o relator.
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