Ministério da Verdade petista - O Estado de S. Paulo

Conceito ainda não foi definido na lei, mas AGU diz que se trata de ‘mentira voluntária’ e ataques a ‘membros dos Poderes’

Foi criada a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia para representar o governo no combate à “desinformação sobre políticas públicas”, sem haver, no entanto, no ordenamento jurídico brasileiro a definição do conceito de desinformação. 

Críticos do decreto veem risco de avaliações arbitrárias no órgão ligado à Advocacia-Geral da União (AGU), que tem a função de defender os interesses do governo perante a Justiça.

Apesar da lacuna legal, desinformação, para a AGU, é “mentira voluntária, dolosa, com o objetivo claro de prejudicar a correta execução das políticas públicas com prejuízo à sociedade e com o objetivo de promover ataques deliberados aos membros dos Poderes com mentiras que efetivamente embaracem o exercício de suas funções públicas”. Em nota, a pasta disse que os dispositivos do decreto ainda serão regulamentados.

A criação da Procuradoria, anunciada pelo advogado-geral Jorge Messias, levanta o debate sobre o poder do governo. O termo já foi discutido durante a tramitação do projeto de lei das fake news, mas, com a proposta emperrada na Câmara desde 2021, o instituto legal não avançou.

“Tenho sustentado que a desinformação deve ser combatida com dois eixos: a desinformação dolosa, com criação de fake news, pelo Ministério Público e pela Justiça, inclusive penal; e a desinformação em si, involuntária, com muita informação. Nenhum desses eixos parece caber bem à advocacia pública”, afirmou Floriano de Azevedo Marques, professor de Direito Público da USP.

O governo já tem apresentado iniciativas para o que chama de enfrentamento das fake news. No Palácio do Planalto, haverá uma estrutura para combater desinformação e discurso de ódio nas redes sociais, a Secretaria de Políticas Digitais. Nas campanhas, no entanto, tanto Lula como Jair Bolsonaro aplicaram golpes baixos e foram obrigados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a retirar do ar peças julgadas desinformativas.

Democracia
A defesa da democracia é consenso entre os especialistas, mas há ressalvas às investidas petistas. “Há de se ter cuidado para não existir sobreposição em relação aos demais órgãos de controle das instituições democráticas. Soma-se, ainda, o fato de não termos um conceito jurídico definido sobre ‘desinformação sobre políticas públicas’ nem sequer há orientação judicial (consolidada) sobre isso”, afirmou Alexandre Wunderlich, advogado e professor de Direito Penal da PUC-RS.

Tenho sustentado que a desinformação deve ser combatida com dois eixos: a desinformação dolosa, com criação de fake news, pelo Ministério Público e pela Justiça, inclusive penal; e a desinformação em si, involuntária, com muita informação. Nenhum desses eixos parece caber bem à advocacia pública
Floriano de Azevedo Marques, professor de Direito Público da USP

Já o professor de Direito Constitucional da FGV Roberto Dias disse que a AGU terá de estabelecer distinções, “da forma mais objetiva possível, do que é desinformação e crítica, que é a discordância e a explicitação de erros do poder público na elaboração, no planejamento, na execução e na avaliação das políticas públicas”. A palavra final, segundo ele, no entanto, será da Justiça.

Questionada sobre a motivação do decreto, a AGU afirmou, em nota, que “desinformação e mentira são diferentes do sagrado benefício da liberdade de expressão”. “Sob nenhuma circunstância, não há a menor possibilidade de que a AGU atue de forma contrária à liberdade de expressão, de opinião e ao livre exercício da imprensa”, disse o órgão.

Arma política
Para a professora de Comunicação, Mídia e Democracia da Universidade de Glasgow Patrícia Rossini, ainda precisam ser estabelecidas as formas de combate do uso da desinformação como arma política – um desafio global. “A discussão tem muito mais futuro pensando em alcance, impacto e influência (das fake news) do que definir tipos de conteúdo ou níveis de falsidade ou veracidade que determinariam o que estaria no escopo de uma política de combate à desinformação”, afirmou.

Sob nenhuma circunstância, não há a menor possibilidade de que a AGU atue de forma contrária à liberdade de expressão, de opinião e ao livre exercício da imprensa
Advocacia-Geral da União (AGU), em nota

Por ora, de acordo com o decreto de Lula, compete ao órgão da AGU representar o governo, “judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento da desinformação sobre políticas públicas”. O texto diz, ainda, que cabe à Procuradoria “promover articulação interinstitucional para compartilhamento de informações, formulação, aperfeiçoamento e ação integrada para a sua atuação”. Além disso, o órgão deve “planejar, coordenar e supervisionar a atuação dos órgãos da Procuradoria-Geral da União nas atividades relativas à representação e à defesa judicial da União em matéria eleitoral”.

Um passo atrás
De acordo com o professor de Direito Eleitoral e Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie Diogo Rais, o debate deveria dar um passo atrás. “Talvez a gente esteja preocupado em definir juridicamente o que é desinformação, mas não tenha se preocupado em fazer uma distinção que é fundamental sobre se aquele determinado conteúdo se refere a um fato ou a uma opinião”, disse. Rais afirmou, porém, que nada impede a AGU de se dedicar ao tema: “O papel específico da Procuradoria é entrar com os pedidos. A dificuldade de definir especificamente não afasta a pretensão”.

O cientista político Emerson Cervi, da UFPR, afirmou que a AGU deve atuar estritamente em temas relacionados a políticas públicas. “Não cabe ao órgão do governo acionar ninguém sobre desinformação geral, mas é obrigação esclarecer sobre políticas públicas. Há uma competência clara”, disse.

Política - O Estado de S. Paulo

 

“Do jeito que tá, até o fim do ano teremos virado uma Venezuela” - Gazeta do Povo

VOZES - Paulo Polzonoff Jr.

"Ensina-me, Senhor, a ser ninguém./ Que minha pequenez nem seja minha". João Filho.

Lula presta reverência ao ditador Maduro: não há otimismo que resista às medidas recentes anunciadas por Lula e seu ministério de parasitas.| Foto: Reprodução/ Twitter [o descondenado reverenciar o ditador venezuelano não chega a constranger - afinal, o mesmo individuo em seu primeiro mandato ficou de 'quatro' diante do Evo Morales, quando o boliviano confiscou duas refinarias da Petrobras.]

Tenho um amigo chamado Fábio que é a pessoa mais pé-no-chão que conheço. Tranquilo, simpático como um gordo de antigamente e dado ao deboche, ao longo dos últimos anos ele nem sabe, mas me ajudou muito contendo as exaltações do meu sangue dramaticamente russo. “Isso aí não vai dar em nada” era o bordão que ele usava para responder aos meus devaneios hiperbólicos. Hiperbolicíssimos.

Ontem Fábio me ligou. Mas já no “alô” percebi que havia algo de errado ou talvez até de muito errado com ele. Comigo. Com o país. “Cara, você tá vendo tudo o que o Lula tá fazendo?”, perguntou ele com seu sotaque caricatural de paulistano. Só faltou o “mêu” no final. Sem nem esperar por minha resposta, Fábio emendou: “Alteração do Marco do Saneamento, neta do Marighella na Funarte, decreto de desarmamento, desistência de entrar pra OCDE, discursos com 'todos, todas e todes', fim da Secretaria de Alfabetização. A gente tá lascado”, disse ele, que é avesso a palavrões.

Nessas horas é que a gente vê como são as coisas. Depois de tantos anos me aproveitando do efeito calmante da fabiosofia, senti que era a minha vez de retribuir com palavras que o tranquilizassem um pouco. O problema é que essas palavras me faltaram ontem e me faltam hoje. A única coisa que consegui dizer foi que tinha visto todas as coisas que ele mencionara e mais uma: a criação de uma tal de Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. Ou simplesmente Ministério da Verdade Petista. "Que pesadelo!", comentei à toa, irmanado num pessimismo que me é estranho.

“Eu sabia que seria ruim e até imaginava que o Brasil poderia se tornar uma Argentina rapidinho. Mas, do jeito que tá, acho que até o fim do ano teremos virado uma Venezuela”, disse ele. O Fabio. O fleumático, impassível, tranquilo, manso, pacato e quase-zen Fábio. A mim só me restou concordar e tocar um tango argentino. Mas não sem antes dar vazão ao meu lado mais catastrófico (aquele que tento esconder de todo mundo): “Vou almoçar enquanto tem comida”.[o prognóstico do Fábio, só não se realizará pelo fato inevitável e necessário de que até o fim de junho próximo, o que muitos chamam governo - causador de todos os medos do fleumático  amigo do articulista terá se auto destruído = portanto, bem antes de chegar o final do ano - ousamos afirmar que até o final do mês fluente  ocorrerão demissões e/ou renúncias.]

Inferno
Foi o que fiz. Só que, diferentemente do almoço a jato de todos os dias, desta vez fiz questão de comer ritualisticamente. Preparei o prato farto, mas não extravagante. Me sentei à mesa. E rezei. Agradeci pelo arroz, pelo feijão, pela farofa e pela carne. Saboreei cada garfada como se fosse a dádiva que de fato é, mas para a qual o cotidiano de pressa e abundância não me permite dar o devido valor.

Uma vez satisfeito, recorri ao estoicismo das minhas leituras de Sêneca e Marco Aurélio. Imaginei o pior cenário (i.e., uma mistura de Venezuela, China e Coreia do Norte) e, com algum esforço, me senti capaz de enfrentá-lo e até de sobreviver a ele. E foi assim que, tomado por uma paz absurda, tive pena daqueles que  fizeram o L, hoje estão comemorando a guinada radical de Lula à esquerda e amanhã certamente sofrerão também as consequências de um eventual colapso do país.

“Como é mesmo aquela passagem da ‘Divina Comédia’?”, perguntei para a Catota, que se empanturrava de ração. Fui até a estante e abri o livro no Canto V, no qual a adúltera e lasciva Francesca diz que “não há tão grande dor qual da lembrança de um tempo feliz, quando em miséria”. Poucas definições de inferno são mais pungentes do que essa. E, no entanto, talvez pela soberba de uns e estupidez de outros, talvez este seja o inferno que nos caberá suportar pela eternidade que durar o lulopetismo.

Paulo Polzonoff Jr. é jornalista, tradutor e escritor. - Gazeta do Povo - VOZES