Bolsonaro oficializa aposentadoria de Napoleão Nunes Maia Filho no STJ

A escolha do próximo ministro do STJ, feita a partir de lista tríplice em votação dos ministros da Corte, só deve ocorrer em março

[resta saber se o ministro Fachin quer lista tríplice em que o primeiro colocado é o indicado ou lista tríplice fechada - o presidente tem que escolher um dos três nomes - ou a lista será apenas uma referência para o presidente escolher, tendo liberdade para escolher nomes fora da lista.]

 O presidente Jair Bolsonaro mandou ao Diário Oficial nesta quinta o ato que formalizou a aposentadoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho. A vaga do magistrado, como se sabe, já é alvo de uma disputa pesada entre figuras dos tribunais regionais federais. A escolha do próximo nome, na lista do STJ, deve ser em março.

Radar - Robson Bonin -  VEJA

Barraco no TSE

Filho de ministro Napoleão Nunes Maia tenta invadir plenário do julgamento [durante a sabatina de sobrinho do ministro no Senado foi levantada suspeita de que sua indicação era nepotismo. - CLIQUE AQUI, PARA SABER MAIS.]

Durante julgamento da ação da chapa Dilma-Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um filho do ministro Napoleão Nunes Maia – um dos sete julgadores do TSE – passou correndo pelo detector de metais e foi barrado pelos seguranças na porta do plenário. Com roupa esportiva, ele demonstrava nervosismo e segurava um envelope amarelo diante de uma barreira de agentes que se formou para detê-lo. A assessoria de imprensa do TSE confirmou o parentesco do homem com o ministro. 

Um segurança tentou acalmar o filho de Napoleão. O homem insistia para entrar no plenário. O segurança, então, ameaçou dar voz de prisão. “Então dê”, desafiou o filho do ministro, que em seguida começou a mexer no celular. Outros seguranças foram chamados. Após a chegada de cinegrafistas e fotógrafos, ele foi levado pelos seguranças até uma das saídas de emergência do subsolo da Corte Eleitoral. Antes da saída do filho, o ministro Napoleão Nunes Maia deixou o julgamento e chegou até a porta do plenário. Não foi possível ouvir se os dois conversaram algo. O envelope não foi repassado ao ministro. 

Ao longo da sessão desta manhã, Napoleão demonstrou um semblante fechado. Em certo momento, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux foram até a sua cadeira para conversar e bater em seu ombro. Na edição desta sexta-feira, o jornal Valor Econômico publicou que Napoleão teria sido citado em conversas de executivos da empreiteira OAS em acordos prévios de delação. 

Na colaboração premiada da JBS, um delator levantou suspeita sobre o ministro. O executivo da JBS Francisco de Assis e Silva, conforme publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, disse em sua delação que Napoleão teria intercedido em favor da JBS em ação contra Joesley Batista e contra a Eldorado Celulose, empresa da holding J&F. O caso foi mencionado no âmbito da Operação Greenfield. O ministro afirma que não conhece os envolvidos e que não interferiu em assuntos relacionados à Eldorado. 

Durante o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, o ministro é um dos que defendem a exclusão de todas as delações feitas recentemente na análise das contas da campanha presidencial. Desde a confusão de tentativa de entrada do filho no plenário, Napoleão não voltou ao julgamento. A assessoria de imprensa do TSE informou que o filho do ministro foi barrado na porta do plenário por não estar vestido de paletó e gravata, uma exigência dos tribunais. Ele foi acompanhado pela segurança e por assessores do ministro até a entrada privativa para encontrar com o pai, ressaltou a assessoria.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

 

 

Comissão do Senado aprova sobrinho de ministro do TSE para Conselho do MP

Indicação ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Senado

Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgava o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira, por 21 a 2, a indicação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), do juiz Luciano Nunes Maia Freire, do Tribunal de Justiça do Ceará, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele é sobrinho de Napoleão Nunes Maia, ministro do TSE e do STJ. A indicação ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Senado. 

 Durante a sabatina, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sugeriu que a aprovação, pelo Senado, da indicação de Freire poderia influenciar o voto do ministro Napoleão no julgamento da chapa Dilma-Temer. Randolfe também perguntou se a nomeação não seria nepotismo.

Ao responder, Freire classificou como "mera coincidência" a sabatina ocorrer paralelamente ao julgamento no TSE. E rejeitou a configuração de nepotismo, afirmando ser juiz de carreira, tendo sido aprovado em concurso público de provas e títulos. O juiz citou uma resolução do Senado e uma súmula do Supremo Tribunal Federal para sustentar que só há nepotismo na indicação de parentes para cargos de confiança. Freire também afirmou que sua indicação para o CNMP foi aprovada pelo plenário do STJ sem a participação de seu tio.  — Penso eu que falar em aplicação de súmula de nepotismo em relação à minha situação especificamente seria totalmente inapropriado e até inconstitucional, porque não se pode prejudicar uma pessoa, um juiz de carreira, simplesmente pelos laços de parentesco. Nós temos várias famílias com tradição jurídica no Brasil — disse Freire.

Fonte: O Globo