Vale a pena ser corrupto no Brasil - Revista Oeste

Silvio Navarro

Brasil assiste ao retorno de uma quadrilha à cena do crime, com a cumplicidade do Supremo Tribunal Federal e de um Congresso covarde 

Na noite de sexta-feira 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu soltar o ex-governador Sérgio Cabral, depois de cumprir seis dos 420 anos de condenações pelo vício de roubar, como ele mesmo confessou. Ao deixar a cadeia, quatro dias depois, Cabral jogou a última pá de cal no legado da maior operação anticorrupção da história, a Lava Jato.

Deputado Federal Deltan Dallagnol | Foto: Wikimedia Commons

Ironicamente, o voto decisivo que colocou o político em liberdade foi do ministro Gilmar Mendes, o maior crítico da operação no Judiciário. Cabral foi solto 45 dias depois da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, beneficiado com o fim da prisão em segunda instância no país. 

Para muitos estudiosos do Direito, foi essa a canetada que deu origem a uma avalanche de decisões para a destruição da Lava Jato na Suprema Corte. 

No caminho de Lula até Cabral, centenas de envolvidos no propinoduto da Petrobras e no cartel de grandes empreiteiras tiveram a ficha limpa. Alguns vão voltar à cena do crime em janeiro, como um dia prognosticou Geraldo Alckmin, hoje vice-presidente eleito.

Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária do STF - 

 Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Também o legado da operação tem sido rasgado nesse retrocesso nefasto imposto pelo Judiciário, com a cumplicidade dos parlamentares. O último golpe foi conseguir desfigurar, com votos de parlamentares encrencados com a Justiça, a Lei das Estatais, para beneficiar o petista Aloizio Mercadante. 

Ele vai comandar a poderosa máquina de empréstimos do BNDES, um dos focos de corrupção da era petista. O próximo passo já anunciado será tentar reverter os acordos de leniência feitos pelas empreiteiras para devolver dinheiro surrupiado.

 

Outra novidade da semana: o advogado Augusto Botelho, que era conhecido como porta-voz da frente anti-Lava Jato de empreiteiras, foi escolhido para a Secretaria Nacional de Justiça pelo futuro chefe da pasta, o comunista Flávio Dino. 

Uma lista de procuradores que trabalharam nas investigações já foram punidos ou respondem a processos no Conselho Nacional do Ministério Público. 

O último punido foi o ex-coordenador do grupo no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, do mesmo Estado de Sergio Cabral.

O caso mais conhecido é o do ex-chefe da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, eleito deputado. Ao lado de Sergio Moro, ele é um dos símbolos da maior operação anticorrupção no país. Dallagnol conversou com Oeste nesta quinta-feira, 21. “Qual a mensagem que foi passada pelo sistema? Que vale a pena ser corrupto no Brasil”, diz.

Confira os principais trechos da entrevista.

O senhor chega ao Congresso num momento em que o Judiciário avançou de forma sem precedentes contra o Legislativo. Alguns parlamentares chegaram a afirmar que o Supremo Tribunal Federal “fechou” o Congresso.

O Supremo Tribunal Federal tem três problemas: insegurança jurídica, ativismo judicial e abuso de poder. O primeiro ocorre, principalmente, com o excesso de liminares. A vontade de um ministro da Corte passa por cima do papel de 513 deputados e 81 senadores eleitos.  

O segundo é porque o Supremo não respeita suas próprias decisões e muda as regras e as aplica para o passado, como aconteceu com a Lava Jato. O ativismo faz com que o STF avance em competências que são dos demais Poderes, especialmente do Legislativo. Já houve casos de ativismo judicial em acordo com a sociedade. Por exemplo, o fim do nepotismo. O Congresso não legislava sobre esse tema, porque os parlamentares tinham interesse. Também há casos distintos. Por exemplo, a permissão do aborto até três meses de gestação, a proibição de operações policiais em favelas com helicópteros. Isso acontece porque prevalece a opinião de um grupo de ministros com perspectivas “progressistas”, que contrasta com a maioria conservadora da sociedade.

 
E o abuso de poder do Judiciário?
Quando os magistrados ultrapassam as regras legais. Decidem que a Receita Federal não pode fiscalizar os próprios ministros ou familiares. 

Ou quando um ministro do STF rasga a inelegibilidade de um presidente que sofreu processo de impeachment, como ocorreu com Dilma Rousseff (na época, a decisão foi costurada pelo então presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e o ex-presidente do Senado Renan Calheiros).[só que o eleitor mineiro, sabiamente, 'cassou' a suprema decisão e deu um pé na bunda da presidente 'escarrada' = que não foi eleita senadora.]
“Mesmo não constatada nenhuma ilegalidade no uso de recursos para a força-tarefa da Lava Jato, decidiram que seriam gastos antieconômicos. Foram usados R$ 3 milhões ao longo de anos, mas a operação recuperou R$ 15 bilhões desviados”

 
O Congresso abriu mão do seu papel de contrapeso na Praça dos Três Poderes, como nesse caso da ex-presidente Dilma Rousseff e, recentemente, da prisão do deputado Daniel Silveira, que tinha imunidade parlamentar?
Sim, o Congresso deveria ser proativo para impedir o atropelo das linhas da Constituição Federal. O Congresso pode regular matérias, tem o papel de contrapeso entre os Poderes.  

A razão desse desequilíbrio se chama foro privilegiado. Por causa dele, as autoridades, como os parlamentares, são investigadas e julgadas pelo STF. Grande parte dos deputados e senadores tem investigações sobre o seu passado na Corte e temem o revanchismo. [reiterando, nosso pensamento,  já recorrente,  as duas decisões do Congresso,  citadas,  e o recuo do presidente Bolsonaro ao não nomear um diretor da PF, de sua escolha, acatando, passivamente, proibição decretada pelo STF, em decisão monocrática, contribuíram para o excessivo e arbitrário empoderamento da Corte Suprema.]

Por falar em revanchismo, estamos diante de uma escalada no revanchismo contra a Lava Jato?
Há dois fenômenos interligados acontecendo: o esvaziamento da Lava Jato, por meio da anulação de processos, e a destruição dos instrumentos de combate à corrupção. É possível listar uma série de ações. Começa ao transferir para a Justiça Eleitoral as investigações de caixa dois. Em seguida, mudaram a lei, para impedir novas prisões, e os réus delatados passaram a ser ouvidos depois dos delatores. Vieram anulações dos casos de Antônio Palocci, João Vaccari Neto, Eduardo Cunha, André Vargas e da refinaria de Pasadena, no Texas, comprada pela Petrobras. Houve o episódio do Lula na questão processual da vara em que a investigação ocorreu. O fim da prisão em segunda instância tornou impossível punir o crime de colarinho-branco. O esvaziamento da Lei de Improbidade Administrativa. Agora a Lei das Estatais, criada para proteger a Petrobras e o BNDES, foi desfigurada. É claro que há um revanchismo.

Leia também “O  progressismo é uma nova religião mundana”   

MATÉRIA COMPLETA - Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste -  

Saúde do DF deixa pacientes e famílias entre a humilhação e a revolta

O Correio percorreu UPAs e hospitais e ouviu relatos de pacientes que sofrem com o caos nas unidades de atendimento do Distrito Federal. Peregrinação chega a durar seis dias, como foi o caso de Jéssica Sousa

[Temos a esperança que os eleitores do DF - que até as eleições de 2018, mostraram que possuem dedo podre para escolher governador, senadores  e deputados federais e distritais do DF - desta vez não usem o dedo podre e não reelejam Ibaneis nem pelo menos 90% dos atuais senadores, deputados distritais e federais.

A situação atual do DF é:

SAÚDE FALIDA = "CAOS CAÓTICO"

SEGURANÇA PÚBLICA DESMONTADA = Polícia Civil e Polícia Militar COM EFETIVO REDUZIDO em relação ao necessário.

Por enquanto, vamos deixar EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL e TRANSPORTES  para depois, apenas antecipamos o óbvio = os CRAS's são um exemplo do CAOS "CAÓTICO" da ASSISTÊNCIA SOCIAL, além do NEPOTISMO da esposa do Ibaneis ser a diretora.

A propósito, o conceito de administração do Ibaneis é  esquisito - ele constrói prédios para HOSPITAIS e ESCOLAS e não contrata médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem também não contrata professores para as escolas. Para ele as paredes fazem consultas, cirurgias e dão aulas.  

Qual a razão de dar preferência a construir imóveis e mantê-los sem funcionar?

O que motiva O GDF ser locatário de imóveis com aluguéis, bem acima dos preços de mercado?]

“Eu não posso voltar para casa com a minha filha desse jeito. Ela chora a noite toda, desde domingo, por conta de uma dor forte na barriga”, relatou Mayara Santos da Silva, 26 anos, enquanto aguardava no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), na tarde de ontem, sem saber quando seria atendida. Esse é o cenário caótico que a rede pública de saúde do Distrito Federal está enfrentando.

Há quatro dias, a mãe de Rayssa Santos, 4, tenta um diagnóstico médico sobre o quadro de saúde da criança, mas tem voltado para casa frustrada. “Já a levei na UPA do Jardim Ingá (no Entorno), e o médico passou remédios para tirar a dor, mas ela não melhorou; por isso, trouxe ela no Hmib. Na triagem, nem chegaram a encostar nela e disseram que ela não está sentindo nada”, reclamou. O Correio percorreu hospitais e unidades de pronto-atendimento (UPA), e os relatos dos pacientes que aguardavam por um médico são parecidos com os de Mayara.

Gestão do Iges-DF é um dos maiores problemas [não funciona, não administra nada  e é cabide de empregos.]

A nova diretora-presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF), Mariela Souza de Jesus, vai acatar uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e recalcular os valores pagos a título de aluguel à empresa Cepe — Comércio Importação e Exportação de Alimentos para locação de um galpão no Setor de Indústrias (SIA). Segundo a assessoria de imprensa do Iges-DF, a empresa proprietária do imóvel já foi notificada da decisão.

O negócio de locação é o foco da Operação Pomona, deflagrada em 31 de maio pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Também é alvo de duas representações do Ministério Público de Contas do DF (MPCDF). O órgão alertou o TCDF a respeito de um suposto superfaturamento dos aluguéis pagos pelo uso do imóvel onde foi instalada a Diretoria de Logística e Serviço do Iges-DF.

Segundo investigação do Gaeco, a Cepe é ligada ao empresário Marcelo Perboni, que atua no comércio atacadista de hortifrutigranjeiros. Eles foram alvo de buscas e apreensões autorizadas pela 7ª Vara Criminal.

Uma auditoria do TCDF apontou que "o processo de locação não atendeu aos requisitos legais". O corpo técnico do tribunal considerou que a especificação do imóvel tem características superiores à necessidade do Iges-DF. Além disso, o preço de locação é incompatível com os de mercado.

Na representação do Ministério Público de Contas e no pedido de busca e apreensão da Operação Pomona, há ainda um detalhe considerado fundamental: o imóvel foi adquirido pela Cepe com benefícios do Pró-DF, desconto de 50%, para ser utilizado no programa de desenvolvimento econômico e geração de empregos no ramo atacadista. Por isso, há desvio de finalidade na locação do imóvel para o próprio governo.

Dor e indignação
No Hospital Regional de Taguatinga (HRT), Aline Garcia, 33, está com o avô Joaquim Lima, 83, internado desde terça-feira. Após sofrer um acidente doméstico, o idoso fraturou o fêmur e teve que ser levado com urgência à unidade. “Mas desde que ele chegou aqui, está do mesmo jeito. Não tiraram ele do lugar, não fizeram assepsia; o curativo, que deveria estar no cotovelo, foi parar no pulso”, detalhou a neta. Ela conta que até os materiais de higiene e alguns equipamentos, que deveriam ser disponibilizados pelo HRT, tiveram que ser comprados pela família.

 Além disso, Aline denunciou que os funcionários não estão, ao menos, asseando seu avô. “Quando falamos com o pessoal do setor, disseram que era o acompanhante quem deveria limpar o paciente. Mas como eu vou fazer isso? Não tenho condição e nem técnica para levantá-lo, ainda mais com o fêmur quebrado”, comentou.

Outro questionamento feito por Aline foi em relação ao acompanhamento médico ou a falta dele. “Falaram que, pela manhã, passou uma médica, que não teria localizado meu avô, após uma ‘busca ativa’. Qual foi essa busca? Ele não mudou de local desde que chegou. É um absurdo a desculpa que eles usam, como se todo mundo fosse leigo”, frisou a familiar que, indignada com a situação, decidiu recorrer ao Ministério Público (MPDFT), nesta quinta-feira (23/6), em busca de amparo.

Acompanhando Aline, estava uma amiga da família Lidiane Maria, 47. Ela conta que é desesperador e revoltante ver o problema — sem solução — de perto. “A gente sabe que dinheiro tem (o GDF), não precisava ser assim. É humilhante. Você se sente mal ao ver uma pessoa assim e não pode fazer nada”, revoltou-se Lidiane.

Dificuldade
A reportagem também foi à UPA do Setor O, e a história se repetiu. Com dengue hemorrágica, Jéssica Sousa, 23, estava à procura de um clínico médico na unidade, porém não teve sucesso. Acompanhada do namorado, João Victor Daher, 25, a moça relatou que desde a última sexta-feira vive uma peregrinação que parece não ter fim.

 Com espaços lotados, profissionais ausentes e falta de insumos para atender quem chega ao local, a unidade ofereceu a Jéssica somente um soro e o exame para medir a quantidade de plaquetas. “Hoje fala-se tanto que existe investimento na saúde pública, mas não vemos isso. A gente chega no hospital e não consegue atendimento, internação, não consegue nada. Se a pessoa não tiver dinheiro para pagar um hospital particular, ela morre”, desabafou.

Questionada sobre o cenário encontrado nas unidades, a Secretaria de Saúde (SES-DF) respondeu, por meio de nota, que atualmente possui 32.556 servidores em seu quadro, e que desse total, 5.173 são médicos. "A atual gestão prioriza a contratação de profissionais para diminuir o deficit da rede pública. Desde 2019, foram nomeados 3.101 concursados, além da contratação temporária de 7.756 trabalhadores”, acrescentou a pasta.

A nota também ressaltou que existem dificuldades em relação à contratação de novos médicos. “Nem todas as pessoas assumem os cargos para os quais foram nomeadas, e, por este motivo, em março deste ano, a secretaria publicou novo edital com oferta de 230 vagas para médicos em diversas especialidades”, completou. Além disso, o Correio questionou o órgão sobre o problema enfrentado pelo paciente do HRT, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.

 Cidades - Correio Braziliense

PF reabre inquérito sobre facada e analisará celular de advogado de Adélio - Ministros do STJ julgam esquema de corrupção no Judiciário

Decisão ocorre após TRF-1 liberar acesso a informações do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior

A Polícia Federal reabriu o inquérito sobre a facada em Jair Bolsonaro com o objetivo de analisar o celular do advogado de Adélio Bispo, que deu uma facada no então candidato Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral em 2018.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a análise de dados bancários e do material reunido em busca e apreensão realizada contra Zanone Manuel de Oliveira Júnior. O material está com o delegado Rodrigo Morais Fernandes, que vai analisar também as informações fiscais de Zanone. Imagens do circuito interno de TV do escritório de advocacia também serão parte do inquérito. A intenção é apurar se Oliveira Júnior recebeu de terceiros para assumir a defesa ou seu interesse era apenas midiático, por se tratar de um processo que daria visibilidade ao advogado.

O acesso aos dados de Zanone tinha sido suspenso provisoriamente, por meio de um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil. Por 3 votos a 1, os desembargadores do TRF-1 rejeitaram a ação.  A defesa de Bolsonaro argumenta que o material pode ajudar a esclarecer se Adélio Bispo agiu de fato sozinho ou teve algum tipo de auxílio, como financiamento, e considera que decisão do TRF-1 viabiliza a reabertura da apuração.

Zanone Manuel de Oliveira Júnior ainda não se manifestou sobre o assunto.

Ministro do STJ julgam esquema de corrupção no Judiciário

Caso envolve venda de sentenças, loteamentos de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos públicos no Espírito Santo

Os ministros da Corte Especial do STJ analisam nesta quarta a denúncia, apresentada em 2010, contra investigados na Operação Naufrágio.

O caso envolve venda de sentenças, loteamentos de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos públicos.

Os fatos que dão suporte a esta denúncia foram apurados no decorrer da investigação originada de indícios da prática de infrações penais por autoridades do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo com foro privilegiado no STJ.

Estariam envolvidos desembargadores, servidores e ex-servidores do TJES.

Blog Radar - VEJA

 

Bolsonaro admite rever indicação de Eduardo para embaixada em Washington - O Globo

'Não quero submeter meu filho a um fracasso', diz Bolsonaro sobre indicação de Eduardo

Presidente critica parecer da Consultoria do Senado que considerou nomeação nepotismo, mas reconhece possibilidade de derrota: 'Eu não quero submeter meu filho a um fracasso' 

[Presidente Bolsonaro, agora que o senhor indicou - com o alarde habitual - deixe que o voto decida;

um parecer de consultor do Senado - quase sempre antecedido da pergunta do parecerista ao parlamentar: 'quer contra ou a favor' não é decisivo.

Se na sabatina o deputado perder não será o primeiro nem o último a obter um resultado desfavorável.]

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta terça-feira o parecer da Consultoria do Senado que considerou nepotismo a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, para a Embaixada do Brasil em Washington. Segundo Bolsonaro, os pareceres da Casa tem "viés político" e são elaborados "de acordo com o interesse do parlamentar". O presidente admitiu, contudo, que pode recuar da indicação se perceber que não há votos suficientes.

— As consultorias, elas agem de acordo com o interesse do parlamentar. É igual na redação, que vocês aprenderam. "Faça uma matéria sobre Jesus Cristo". Você pergunta: "Contra ou a favor?". Assim que vocês aprenderam na universidade. Aqui é a mesma coisa. Então, tem um viés político nessa questão. O que vale para mim é uma súmula do Supremo dizendo que nesse caso não é nepotismo — disse Bolsonaro, ao sair do Palácio da Alvorada.

Saiba mais: Entenda por que a decisão do STF sobre nepotismo tem interpretações diferentes. 

Questionado sobra a possibilidade de desistir da indicação, em caso da possibilidade de derrota, o presidente afirmou que "tudo é possível" na política e que não quer submeter seu filho a um "fracasso".— Você, por exemplo, está noivo. A noiva é virgem. Vai que você descobre que ela está grávida. Você desiste do casamento? Na política, tudo é possível. Eu não quero submeter o meu filho a um fracasso. Acho que ele tem competência. 

O Globo

Bolsonaro contra o regime - Jânio de Freitas

Folha de S. Paulo

Desaforos à Constituição e falta de decoro prenunciam entrada no pântano

Jair Bolsonaro cruzou um limite que o regime vigente exige ser respeitado, para defender sua própria sobrevivência. Por inconsciência ou porque ainda não fosse hora de levar a tanto as provocações e agressões do seu projeto antidemocrático, Bolsonaro não investira contra a convivência e a independência dos Três Poderes. Foi o que fez agora. [o poder que mais investe contra o constitucional preceito de harmonia independência entre os Poderes, é o Poder Judiciário - chega a investir contra si próprio, quando ministros em decisões liminares e monocráticas,  confrontam o próprio Plenário.

Bolsonaro, salvo engano nosso, não confrontou o Supremo nenhuma vez - cometeu alguns erros que podem ser considerados descumprimento aos preceitos constitucionais, mas, logo que instado a corrigir o equívoco, atende de pronto.]

O antecedente desse avanço já o prenunciava, consistindo, em palavras do ministro Celso de Mello no Supremo, na “inaceitável transgressão à autoridade da Constituição”. Apesar do veto constitucional à reedição de medida provisória no mesmo ano legislativo de sua recusa, Bolsonaro a fez para insistir na entrega, mais que suspeita, da demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura. Chamado a decidir, o Supremo devolveu a demarcação à entidade natural, a Funai. Por unanimidade. [ainda que sendo recorrente, fique a Funai na Agricultura ou volte para a Justiça, permanecerá subordinada a um ministério e os ministérios são diretamente subordinados ao presidente da República Federativa do Brasil, JAIR BOLSONARO - será sempre seis por meia dúzia.

Reedição de MP rejeitada pelo Congresso e reeditada pelo Poder Executivo em desacordo com a Constituição Federal ocorre desde o governo Sarney e a questão é resolvida sem alarde, sem interferência do Supremo, mediante devolução ao Poder Executivo, por ato corriqueiro do presidente do Senado, da MP irregular ]

A questão, em si, nada teve de incomum no tribunal. Exaltou-o o ato abusivo da Presidência da República. Celso de Mello parece cansado, já, dos desaforos ao texto constitucional, de seu especial afeto. Mas Bolsonaro não parou no desafio. Pouco depois da decisão judicial, aproveitou uma fala sobre radares de estrada para investir contra o sistema. Não falou ao grupo habitual de repórteres. Falou pelas redes. E ao vivo, áspero: “Está uma briga, porque a Justiça em cima da gente [...], é a Justiça lamentavelmente se metendo em tudo”. Nem é divergência, é briga. Nas redes, ao vivo, é claro o propósito de jogar seus milhões de seguidores, ou a opinião pública em geral, contra o Supremo. Por extensão, contra o Judiciário. É, no mínimo e por certo, tática de dupla pressão: para acionar seguidores e para retrair alguns ministros em assuntos do interesse de Bolsonaro.

Para além do mínimo, pode ser o início de nova escalada, como houve nos últimos meses. Não faria sentido que seu objetivo estivesse só no Supremo —cuja desfiguração, aliás, o então candidato prometeu aos furiosos na campanha. A indicação formal de Eduardo Bolsonaro ao Senado, para embaixador nos Estados Unidos, é um desafio seguindo outro. Nepotismo ostensivo na falta de formação, de experiência e pelo aplauso de Eduardo a Trump e suas políticas. Também entre o pileque paternal e a incitação contra o Supremo os objetivos se confundem.

Bolsonaro empurrou para a frente outros limites, no caso, pessoais. É de um despudor vergonhoso para o país esta regurgitação sua: “Estou cada vez mais apaixonado pelo Trump”. Nem o Brasil atual merece ver-se sem resposta alguma de suas instituições, quando a função presidencial é sujeitada a tamanha falta de decoro. Se ao apaixonado falta compostura, espera-se que alguém a tenha para impô-la, como quer o que reste de dignidade ao país. Ou não resta? Além de Bolsonaro, as revelações do The Intercept Brasil/Folha avançaram. Na temática, com Deltan Dallagnol e outros, inclusive da Receita Federal, agindo sem base legal contra ministros do Supremo. [revelações cujo valor é ZERO = ilícitas e de autenticidade não comprovada e que a cada dia despertam menos interesse ZERO CREDIBILIDADE.]  O repúdio às mentiras de Bolsonaro sobre Fernando Santa Cruz, assassinado pela ditadura, avançaram muito a adjetivação definidora de Bolsonaro, como “repugnante”, “nojento” e outros achados. Mas Bolsonaro avançou contra o regime de Constituição democrática. Uma entrada no pântano.

 

(...)

EM CANA

Preso em Miami na tarde de sexta-feira (2), em caso de desvios financeiros de fundo de pensão, Paulo Figueiredo tinha negócios com Donald Trump. O terreno escolhido pelo presidente americano na Barra da Tijuca, para mais um hotel de sua rede, era de Paulo. O preso, sempre muito falado a propósito de comissões, é neto do general Figueiredo.

 

Jânio de Freitas -  Folha de S.Paulo

Os Bolsonaros e o Itamaraty - Blog do Noblat - Veja

Revista Veja

Nepotismo? Que nada. Deixem de bobagem

Por Maria Helena RR de Sousa

Aos poucos, com calma e sem pudor, o capitão Bolsonaro tenta desmontar o Itamaraty. Seu filho Eduardo uma vez disse que “se quiser fechar o STF basta mandar um soldado e um cabo”, não foi?  Pois para desmontar o Itamaraty o capitão pensava que seria ainda mais fácil, bastava sua vontade. Já descobriu que não é bem assim, apesar de ter levado o carro à frente dos bois: segundo ele disse, já fez saber ao Trump que vai indicar seu filho para embaixador do Brasil em Washington.

Entusiasmado, lá em Santa Fé, na Argentina, o capitão ainda disse que poderia sugerir ao chanceler Ernesto Araújo – nesse exato momento da breve entrevista, Ernesto estava pertinho do capitão – que ele vá para Washington e Eduardo para o comando do Itamaraty. Ainda estou pensando nas inúmeras vantagens dessa troca. São tantas que eu talvez leve uma semana para avaliar todas elas. O capitão, além de detalhar as grandes qualidades do filho, lembrou outra grande vantagem do Eduardo Embaixador: o acesso imediato ao Trump. Como grandes amigos que são, Trump atenderia ao Eduardo antes de qualquer outra pessoa. (O que será que os embaixadores de outros países pensarão a respeito desse afeto?)

Nepotismo? Que nada. Deixem de bobagem. Isso no governo Bolsonaro não existe. Aqui rezamos conforme a Nova Política. Que é a mais limpinha do mundo! Chega a cegar nossos olhos de tão branca!  Pelo presidente, o assunto já estava definido mas, a contragosto, é preciso esperar pela anuência do Senado Federal e do STF, [imperioso lembrar que a principio, constitucionalmente, o STF nada tem a ver com o assunto;
pode se manifestar se for provocado mediante ação judicial para se manifestar sobre a constitucionalidade da decisão do presidente da República. 
A bola, a principio, é toda do Senado Federal.] de pessoas que não conhecem bem seu filho, não sabem como ele já viajou o mundo todo, como ele conhece bem a vida e as gentes de fora do Brasil.

Mas como o capitão é uma verdadeira usina de ideias, ainda soltou outra: que nós, espectadores da entrevista, prestássemos atenção em outro garoto Bolsonaro presente em Santa Fé, o adolescente Jair Renan. (Bonitinho o garotinho). Que, segundo o pai, está sendo treinado para também vir a ser embaixador. Tudo isso acompanhado daquele sorrisinho curioso do capitão.Tomo a liberdade de pedir ao capitão que lembre ao amigão Trump que os brasileiros gostariam de não ter que pedir visto para entrar nos States. E mais, que o POTUS (President of the United States) não persiga os brasileiros que estão lá sem licença formal. Afinal, amigos são para essas coisas.

Ah! capitão, peça também ao Eduardo que não se esqueça de tirar uma foto dele com os Trump Kids traçando um hambúrguer nos jardins da Casa Branca. Para dar mais colorido local ao grande evento, seria bom que todos usassem camisetas Make America Great Again e bonés TRUMP 2022.  Tomara que na sabatina no Senado Eduardo Bolsonaro demonstre todo seu vasto conhecimento sobre a História da Brasil e a história de nossas Relações Internacionais, para assim calarmos a boca dos falastrões que não sabem nem fritar um hambúrguer!

Mas também seria bom não esquecermos que o capitão-presidente fez questão de dizer que não sabe de nenhum embaixador brasileiro em Washington, de 2003 para cá, que tivesse feito algo de bom para o Brasil. Ele não sabe ou não quer saber?
Que o capitão fique sabendo que graças a alguns dos grandes sucessores do Barão do Rio Branco, como Roberto Campos, Vasco Leitão da Cunha, Araújo Castro, Azeredo da Silveira, Paulo Tarso Flecha de Lima, Rubens Ricúpero, Mauro Vieira, Antonio Patriota e muitos outros brilhantes diplomatas da carreira, o registro do papel deles na embaixada em Washington é o que vai salvar o Itamaraty. [esclarecendo: o comentário do presidente Bolsonaro se refere a 2003 para cá e a maior parte dos citados antecede àquele ano.]
Sabem de uma coisa? Creio que desta vez o presidente-capitão vai aprender: mais fácil um burro voar do que desmontar o Itamaraty!

Blog do Noblat - Transcrito da Revista Veja

Por favor, Senado, freie o Bolsonaro! - Ruth de Aquino

O Globo

O jogo só acaba quando termina. Por isso, não vamos arriscar definir nos pênaltis ou no VAR. O que começou como um mero “balão de ensaio” – a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil em Washington – começa a ganhar ares de verdade. O presidente ignora impedimentos, atropela críticas de juízes, peita o bandeirinha Olavo de Carvalho, refuta apitos de nepotismo e infla o passe do filho.

Jair Bolsonaro, o pai do ano, só pensa nisso. Naquilo também. Porte de armas e fuzis, trabalho infantil, desmatamento, especulação imobiliária em reservas, cortes na educação básica, agrados a infratores de trânsito e gratidão ao árbitro Dias Toffoli, presidente e plantonista do STF, por livrar o 01 Flávio de uma eventual penalidade máxima por desvios de dinheiro. Mas, senadores e cidadãos, vamos ficar só nisso, na indicação para a embaixada americana. 

Vamos manter o foco para não parecer biruta nos ventos do Planalto. É tudo o que Bolsonaro deseja. Desconcentrar, quebrar a resistência, arrumar emprego para a família toda enquanto é o dono da bola. Agora levou o caçula, o 04 Jair Renan, para a Argentina e se referiu a ele como “embaixador mirim”. O rapaz de 20 anos é conhecido como “Bolsokid” nas redes. Pelo menos, Bolsonaro não tem 11 filhos.
Caro presidente do Senado Davi Alcolumbre, não vamos expor o Brasil ao ridículo, combinado? Articule discretamente esse veto ao Dudu embaixador. O voto é secreto, mas há um movimento para torná-lo aberto e a nação saber quem é quem. Caso o Senado barre a esdrúxula ideia de consagrar embaixador nos EUA o 03, especialista em fritar hambúrguer, será um grande momento para o Congresso.

Senadores terão agido pelo interesse público e nacional. Além de se gabar de uma pós-graduação não concluída, Eduardo derrapa no português: num tuíte, escreveu “fundo do posso” em vez de “poço”. Mas, segundo o pai, bate um bolão no inglês.
O pai Jair premedita isso faz tempo. Em março, jogou para escanteio o chanceler na visita a Donald Trump, botou o Dudu no Salão Oval a portas fechadas, esperou os 35 anos do filho para convocá-lo. Jair defendeu o filho como um futuro “grande embaixador”. Se é amigo de Trump, deveria desistir de Washington. Porque essa amizade trava o jogo diplomático honesto. Também não sei de onde os Bolsonaro tiraram essa noção de que Eduardo é “conhecedor de relações internacionais”.

Será que foi dessa declaração de Eduardo? “São bombas nucleares que garantem a paz. Se nós já tivéssemos os submarinos nucleares finalizados, que têm uma economia muito maior dentro d'água; se nós tivéssemos um efetivo maior, talvez fôssemos levados mais a sério pelo (Nicolás) Maduro”. Sensacional. O Senado deveria explorar essas teses de Eduardo na sabatina. Ah, mas ele também conhece segurança pública. Defende “acesso às armas para que amanhã a gente aqui não fique sob os desmandos de um governo autoritário”. Pronto para assumir uma embaixada.

Bolsonaro já reclamou do Congresso e disse que o Brasil era “ingovernável”. Temia virar um presidente figurativo, uma rainha da Inglaterra. Mas quem se coloca como um bobo da corte é ele. O Congresso tem o dever de frear os delírios bolsonaristas. Tem muita gente que ainda vê o atual presidente como estadista. Afinal, 7% dos brasileiros afirmam que a Terra é plana. Então tem de tudo. Não adianta a gente se lamuriar e se desnortear. Precisamos é resistir. Com abaixo-assinados, jogo aberto e respeito a todas as regras democráticas.

Ruth de Aquino, jornalista - O Globo

 

Esclarecendo sobre [nomeação de ] embaixadores - Site A Verdade Sufocada

Sobre a nomeação de Eduardo Bolsonaro Para embaixador do Brasil Nos EUA.

Por Prof Geidiel Oliveira 
Toda esquerdalha esquizofrênica gritando porque Bolsonaro vai nomear seu filho e Deputado Federal Eduardo Bolsonaro como embaixador nos EUA.
Só para fins de esclarecimento, devido as trevas de ignorância acerca do direito de muitos esquerdistas ( ou quem sabe mentindo dolosamente), essa nomeação não caracteriza NEPOTISMO pela legislação brasileira, de acordo com o entendimento da Súmula Vinculante nº13 do STF não atinge cargos de primeiro escalão e os de natureza política.
O detalhe é que estão confundindo diplomata com embaixador.

São coisas bem diferentes. O diplomata é uma carreira e depende de aprovação em concurso. "Embaixador" é título de livre nomeação.  "Diplomata" é servidor público aprovado no concurso do Instituto Rio Branco. " Embaixador"  é o título  conferido ao Chefe de uma Missão Diplomática - Embaixadas e representações junto a Organismos Internacionais  - pertença ele ou não à carreira diplomática.
Chefe de uma Missão Diplomática
È  comum que o embaixador seja diplomata, mas a lei brasileira não exige  que o embaixador seja necessariamente um diplomata. Se nem o STF exige que seus ministros sejam juízes, [sequer advogados] bastando notório saber jurídico , imagina se iria exigir isso de um cargo de livre nomeação de um embaixador. O cargo de Embaixador é um cargo político e não técnico. Exige capacidade de articulação , e isso Eduardo tem.

Vimos que o último embaixador que estava nos EUA era alinhado ideologicamente a Lula e  Dilma,e como se trata de cargo de livre nomeação e confiança, fica a critério do presidente nomear quem achar mais adequado para ocupar esse cargo.  Vale lembrar que Eduardo Bolsonaro é pós-graduado, fala fluentemente duas línguas (inglês e espanhol [as duas línguas mais utilizadas por organismos internacionais] ) é professor de direito, Policial Federal  com experiência e de carreira, Deputado federal mais votado da história do Brasil, mas os  esquerdistas estão tratando como um "desqualificado", E por falar em desqualificado, vamos lembrar que já tivemos ministro das relações exteriores que eram terroristas e que dirigiam carros para  atentados terroristas no período militar e ninguém nunca falou ou reclamou de nada.

Vamos lembrar quem era o Ministro das Relações Exteriores dos governos petistas? Era o comunista e terrorista Aloysio Nunes, membro do PCB do grupo ALN -  Aliança Libertadora  Nacional. Foi motorista do terrorista Carlos Marighella,  O principal líder da ALN, em muitas ações terroristas e atentados foi peça principal. Participou do célebre assalto ao trem pagador Jundiaí- Santos, em 1968. Coube a Aloysio Nunes dirigir um dos carros, de guardar o dinheiro roubado que seria usado para financiar as ações armadas do grupo. Durante o período da clandestinidade, e sendo perseguido por seus crimes, adotou entre outros , os codinomes de Mateus e Lucas.

No mesmo ano do assalto ao trem pagador foi enviado a Paris,, onde se transformou em uma espécie de embaixador da guerrilha armada brasileira. Cabia a Aloysio fazer contato com políticos e publicações européias de esquerda para angariar  apoio ao movimento brasileiro. Chegou a se filiar ao Partido Comunista Francês. E diante de tudo isso, tem gente que acha que o brasileiro não tem memória.  O Brasil está mudando , mas nunca  baseie sua opinião no que os panfletos militantes  e a "imprensa marrom" divulgam acerca das ações do novo governo, pois sempre estarão eivadas de malícia, engodo e fakenews.

A Verdade Sufocada -  Prof Geidiel Oliveira ,Geógrafo , Bacharel em direito e Teólogo.

O Brasil volta ao tempo dos fidalgos - Míriam Leitão

 Quando a Presidência erra, outra instituição corrige. É assim que funciona na democracia. Está com o Senado o poder de evitar a insensatez do presidente Bolsonaro de indicar o filho, sem qualquer experiência na diplomacia, para o posto mais revelante da nossa política externa. É evidentemente um ato de nepotismo e se alguma firula jurídica diz o contrário é preciso repensá-la, porque é de uma clareza meridiana que ele só está sendo escolhido por ser filho. Fidalgo.

[vários presidentes nomearam para a Embaixada do Brasil em Washington, pessoas de fora da carreira diplomática. Até um banqueiro, Walther Moreira Salles, Unibanco, exerceu aquele cargo.

Além do que, como é bem dito no parágrafo acima, o Senado da República, tem o poder de vetar o nome indicado.]

O primeiro embaixador brasileiro na República era um monarquista. Joaquim Nabuco foi um representante esplêndido da República brasileira. O que aprendemos com a História é que a escolha deve recair sobre o mais qualificado, independentemente de sua tendência política. E nunca por ser parente do presidente. Essa intenção de Bolsonaro fere o princípio da impessoalidade. O deputado Eduardo Bolsonaro só foi pensado para o cargo por ser filho, nenhum outro motivo. E o presidente paternalmente esperou o aniversário dele para que assim atingisse a idade mínima.

A carreira diplomática tem exigências e peculiaridades próprias. É complexa, delicada e cheia de sutilezas. Dizer que porque fala inglês e espanhol pode ser embaixador equivale a escolher alguém para comandar um dos Exércitos porque sabe atirar e marchar. O diplomata, como o militar, segue uma sequência de etapas na carreira. Começa como terceiro secretário, ao sair do Instituto Rio Branco, até chegar a embaixador. E no início assume representações menores, até chegar à senioridade e às missões de maior responsabilidade. Não se faz essa exigência, como bem sabem os militares, por qualquer apego à escala hierárquica, mas porque no caminho cumpre-se o tempo necessário do aprendizado.

O argumento de que Eduardo Bolsonaro conhece o presidente americano Donald Trump e por isso é a pessoa indicada revela um abissal desconhecimento de como funcionam as relações com os Estados Unidos. Ele acha mesmo que terá linha direta na Casa Branca? Falará no Departamento de Estado com o subsecretário de assuntos latino-americanos. Mas um embaixador é mais do que isso. Ele tem que representar o país diante não apenas do governo, mas de toda a sociedade. Eduardo como líder hoje do Movimento, uma falange de ultradireita, criada por Steve Bannon, terá muita dificuldade de transitar pelos muitos segmentos da diversidade americana. Não conseguirá sentir o país. Ele já cometeu o primeiro dos erros que um diplomata profissional não cometeria: colocou na cabeça o boné de um candidato. No ano que vem haverá eleições. O ambiente está cada vez mais tenso por lá. As declarações de Trump esta semana contra quatro deputadas da esquerda democrata — uma naturalizada, três nascidas nos Estados Unidos — foram consideradas racistas e a Câmara de Representantes aprovou ontem por ampla maioria uma moção de censura ao presidente Trump.

Há, claro, chefes de missão que não são diplomatas de carreira, e alguns fizeram bom trabalho, mas nunca houve no Brasil uma escolha como essa. Ela representa mais um passo no desmonte da brilhante e bem formada burocracia da qual o Brasil sempre se orgulhou. Mas, além disso, ela ofende o nosso atual estágio de desenvolvimento democrático. O Brasil nasceu como um país em que as portas se abriam se a pessoa era um fidalgo, filho de alguém poderoso. Depois se transformou no país das carteiradas, aquele cujo defeito se resumia na frase “sabe com quem está falando”. A democracia foi corrigindo essas distorções. E assim firmou-se a condenação ao nepotismo e a obrigatoriedade do princípio da impessoalidade para a escolha de pessoas para os cargos públicos.

Essa ideia de Bolsonaro é ruim porque o jovem deputado não tem as mínimas qualificações para exercer o cargo, e é deletéria porque joga o Brasil de volta ao inaceitável tempo da fidalguia. Por isso, se a Presidência não tem noção, que os outros poderes corrijam os erros. O Senado tem a prerrogativa de decidir sobre nomeação de embaixadores e deve avaliar esse assunto pensando no país e não na conveniência política. E o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa esclarecer se a Constituição, ao condenar o nepotismo, ressalvou o posto de embaixador entregue ao filho do presidente como uma situação aceitável. [cabe, constitucionalmente,  ao presidente indicar ao Senado Federal aquele,  que no seu entendimento atende os requisitos necessários para o cargo - que estão claramente expostos na legislação;

o Senado tem a competência de sabatinar, analisar e votar se o indicado preenche  os demais requisitos para o cargo.]

Coluna da Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel - O Globo