Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Além de vazar dados de servidores da Corte Eleitoral, dois dos acusados são suspeitos de ataque ao aplicativo e-Título nas eleições de 2020
Quatro suspeitos de invadir os sistemas de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornaram-se réus na Justiça Eleitoral na segunda-feira, 27. Os hackers são acusados de roubar dados sigilosos de servidores da Corte Eleitoral e divulgá-los na internet em outubro de 2020.
Além da denúncia de associação criminosa, três dos indivíduos respondem também por invasão de dispositivos, desenvolvimento de software nocivo ao sistema de dados eleitorais e corrupção de menores, já que o grupo atuava junto com um adolescente que não teve a idade revelada.
Dois integrantes da mesma quadrilha cibernética ainda são suspeitos de hackear o aplicativo e-Título em 15 de novembro de 2020, dia do 1º turno das eleições municipais, para alterar a funcionalidade do app e bloquear a justificativa por meio de georreferenciamento com a intenção de prejudicar o processo eleitoral. [por considerarmos a Revista VEJA merecedora de grande credibilidade, é que decidimos postar a presente matéria que relata 'invasão' de hackers aos sistemas de informática do TSE, que, pela versão oficial são inexpugnáveis.]
O inquérito contra o grupo foi pedido pelo então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
O Brasil se tornou uma distopia. Quem poderia imaginar que as páginas de ficção de 1984, escritas por George Orwell em 1949, se tornariam o cotidiano do brasileiro em 2022?
Ministros do TSE, durante sessão que ampliou os poderes da Corte no
combate à suposta 'desinformação' nas eleições - 20/10/2022 | Foto:
Antonio Augusto/Secom/TSE
Depois de vivermos tempos sombrios durante a
pandemia, quando“duas semanas até achatar a curva”se tornaram dois
anos de opressão, coação, tirania e insanidade promovidos por
governantes, legisladores e até juízes no Brasil e no mundo, agora o
brasileiro ganha a versão estendida de um cenário de ações e medidas só
vistas em ditaduras e regimes totalitários.
Já durante a pandemia, o
Brasil pôde sentir o gostinho das canetadas inconstitucionais que
viraram febre em nove entre dez juízes, magistrados e projetos de
tiranetes. Mas não parou por aí.
O preço do silêncio de muitos diante de
incontáveis atos de claro desrespeito à nossa Constituição não ficou
apenas nos históricos anos de 2020 e 2021.
Totalitarismo e tirania,
pilares de ditaduras, não são implantados da noite para o dia, e o 2022
dos brasileiros, ano de eleição presidencial, seguiu as páginas
distópicas de Orwell.
Depois de sermos cerceados e guilhotinados por
questionar um vírus que pode ter sido criado em laboratório, vacinas
experimentais sendo forçadas na população, tratamento, lockdown
e medidas restritivas inconstitucionais, fomos cerceados de questionar e
debater medidas de maior segurança para o nosso sistema eleitoral.
O “Ministério da Verdade”, presente na ficção de Orwell e
transportado para a nossa realidade em assustadora velocidade, vem
ditando há mais de dois anos o que pode ou não ser debatido ou
questionado no Brasil. A tirania do judiciário brasileiroque temos
vivido através de ministros do STF e do TSE, que fere prerrogativas
exclusivas do legislativo e executivo, deu passos gigantes nesta semana
em direção ao absoluto totalitarismo.
Em algumas decisões para lá de autoritárias, ministros do (P)TSE/STF
proferiram votos tão absurdos que ninguém precisa ser advogado ou
jurista para entender a bizarrice das palavras ditas por aqueles que
deveriam apenas aplicar o que já está escrito em nossa Constituição.
Na
toada que censurou veículos de imprensa como a Jovem Pan e a produtora
Brasil Paralelo nesta semana, Alexandre de Moraes bradou as seguintes
palavras em seu voto a favor da censura: “(o conteúdo) …é a manipulação
de algumas premissas verdadeiras, onde se juntam várias informações
verdadeiras, que ocorreram, e que traz uma conclusão falsa, uma
manipulação de premissas”. Ou seja, você até pode estar diante de fatos
verídicos e documentados nas páginas da história, mas o ministro achou
melhor você não ver ou ouvir algo que — embora verdadeiro! — pode fazer
com que você tire as conclusões erradas — leiam-se conclusões de que
eles não gostam.
Não pudemos questionar, debater e até opinar em 2020 e
2021.
Em 2022, não podemos questionar, debater, opinar e concluir.
Alexandre de Moraes faz sinal de degola durante julgamento no TSE Foto: Reprodução/TSE
O curioso é que no livro do próprio Alexandre de Moraes,Direito Constitucional,
no capítulo 12 podemos ler: “A liberdade de expressão e de manifestação
de pensamento não pode sofrer nenhum tipo de limitação prévia, no
tocante à censura de natureza política, ideológica e artística”. E
continua: “A censura prévia significa controle, o exame, a necessidade
de permissão a que submete, previamente e com caráter vinculativo,
qualquer texto ou programa que pretende ser exibido ao público em geral.
O caráter preventivo e vinculante é o traço marcante da censura prévia,
sendo a restrição à livre manifestação de pensamento sua finalidade
antidemocrática. O texto constitucional repele frontalmente a
possibilidade de censura prévia.”
Vídeo comprovando o sinal de 'degola' aos 40'
Para o caso da Jovem Pan, os comentaristas e o próprio noticiário
foram proibidos de informar os brasileiros sobre os fatos que envolvem a
condenação de Lula. Debates que permeiam o próprio campo jurídico no
país sobre o assunto foram categoricamente suspensos. A emissora
argumenta que a decisão da Corte Eleitoral foi proferida“ao arrepio do
princípio democrático de liberdade de imprensa”, que proíbe qualquer
forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística. “Não importa
o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não
sejam tratados na programação jornalística da emissora. Enquanto as
ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando
como forma de tolher as nossas liberdades como cidadão neste país,
reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil.
Acreditamos no Judiciário, nos demais Poderes da República e nos termos
da Constituição Federal de 1988. Defendemos os princípios democráticos
da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente
repúdio à censura”, diz o comunicado oficial da emissora que mais
cresceu em audiência no último ano no Brasil.
O respeitado jurista Modesto Carvalhosa disse nesta semana que o TSE
promove uma “censura prévia” à Jovem Pan, ao impedir que a emissora
veicule determinados conteúdos sobre o ex-presidente Lula, como
corrupção e condenações: “A medida feriu o artigo quinto da
Constituição, inciso XIV, que assegura o acesso à informação a todos.
Não temos um regime democrático efetivo, a partir da clara tendência do
tribunal de defender uma das partes do candidato. E a Corte Eleitoral
está fazendo isso de uma maneira grosseira e antijurídica. A censura é
uma forma de impedir que os eleitores tenham acesso aos fatos. O
resultado da eleição está maculado por esse ato de força do TSE contra
um dos veículos de imprensa brasileiros”, afirmou Carvalhosa.
Em mais decisões tirânicas completamente desenfreadas, a ministra
Cármen Lúcia, vetando a veiculação de mais um documentário da produtora
Brasil Paralelo (Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?), ensaiou
uma defesa da liberdade de expressão e de imprensa, mas acabou
sucumbindo ao tosco corporativismo da Corte. Durante a votação que
guilhotinou mais uma vez a liberdade de expressão, ela disse: “Não se
pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil.
Medidas como esta, mesmo em fase de liminar, precisam ser tomadas como
algo que pode ser um veneno ou um remédio. Vejo isso como uma situação
excepcionalíssima. Se, de alguma forma, isto se comprovar como
desbordando para uma censura, deve ser imediatamente reformulada esta
decisão”, completou. Apesar de sua declaração, Cármen Lúcia, que já
bradou as “corajosas” palavras “cala a boca já morreu” para defender a
liberdade de expressão, votou favoravelmente às restrições de veiculação
do documentário.[confira o áudio e vídeo do voto da ministra, o qual chamamos de 'voto envergonhado'.]Disse ser uma situação “excepcionalíssima”e que as
determinações serviriam para assegurar a segurança do pleito. Segurança
de quem?
Por que hoje a corte que deveria manter a ordem no país só consegue trazer caos e divisão?
Não custa trazermos, enquanto ainda podemos, parte da decisão do STF
na ADI 4451, de 2018,quando a suprema corte no Brasil declarou
inconstitucionais — por unanimidade — dispositivos da Lei das Eleições
que vedavam sátira a candidatos. Curiosamente, todos os ministros
seguiram o voto do relator — sim, Alexandre de Moraes —, segundo o qual
os dispositivos violavam as liberdades de expressão e de imprensa e o
direito à informação. Em um trecho do documento, a Corte decidiu: “São inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida
finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento
crítico, subordinação ou forçosa ou adequação programática da liberdade
de expressão a mandamentos normativos cerceadores durante o período
eleitoral”.
Tem mais.
“Tanto a liberdade de expressão quanto a participação política em uma
democracia representativa somente se fortalecem em um ambiente de Total
visibilidade e possibilidade de Exposição crítica das mais variadas
opiniões sobre os governantes.”
Não acabou, não.
“O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona
somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou
convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas,
condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas
pelas maiorias. Ressalte-se que, mesmo as declarações errôneas estão sob
a guarda dessa garantia constitucional.”
A cereja do bolo dessa votação, que pode ser encontrada no YouTube, é
a declaração do atual traidor da Constituição e da pátria, Alexandre de
Moraes. Na época, ele disse: “Quem não quer ser criticado, quem não
quer ser satirizado fique em casa. Não seja candidato, não se ofereça ao
público, não se ofereça para exercer cargos políticos. Essa é uma regra
que existe desde que o mundo é mundo, e querer evitar isso por meio de
uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é
absolutamente inconstitucional”.
O que mudou?Por que hoje a corte que deveria manter a ordem no país
só consegue trazer caos e divisão? Diante de nossos olhos, a clara
devoção não apenas a um corrupto condenado em três instâncias por
magistrados apontados por esse mesmo político corrupto, mas a vontade de
fazer parte de um projeto nefasto de poder.
A obra 1984, de George Orwell, foi publicada em 1949 como
uma advertência contra o totalitarismo. Na Oceania de Orwell, um dos
três estados totalitários em guerra perpétua (os outros dois são a
Eurásia e a Lestásia), o território é governado pelo Partido, que
controla tudo e que fez uma lavagem cerebral na população para uma
obediência impensada ao seu líder, o Grande Irmão.
O Partido criou uma
linguagem propagandística conhecida como Novilíngua, destinada a limitar o livre pensamento e promover as doutrinas do Partido.
Suas palavras incluem oduplipensar,
crença em ideias contraditórias simultaneamente, que se reflete nos
slogans do Partido: “Guerra é paz”, “Liberdade é escravidão” e
“Ignorância é força”.
Livro 1984,
de George Orwell, com os dizeres “Big Brother is watching you” (O
Grande Irmão está te observando, em tradução livre) | Foto: Divulgação
Para quem não leu o livro, não espere mais nenhum segundo. Sem maiores spoilers,
o herói do livro, Winston Smith, vive em uma Londres que ainda está
devastada por uma guerra nuclear que ocorreu pouco depois da Segunda
Guerra Mundial. Ele pertence ao Partido Externo (Outer Party) e
seu trabalho é reescrever a história do Ministério da Verdade,
alinhando-a com o pensamento político atual.
No entanto, o desejo de
Winston pela verdade e decência o leva a se rebelar secretamente contra o
governo. Ele embarca em um caso proibido com Julia, uma mulher que
pensa da mesma forma, e eles alugam um quarto em um bairro habitado por
Proles. Winston também se interessa cada vez mais pela Irmandade, um
grupo de dissidentes. Sem o conhecimento de Winston e Julia, no entanto,
eles estão sendo observados de perto pelo Grande Irmão (Big Brother).
Quando Winston é abordado por O’Brien, um oficial do Partido que
parece ser um membro secreto da Irmandade, a armadilha está armada.
O’Brien é, na verdade, um espião do Partido, à procura de “criminosos de
pensamento”, e Winston e Julia são eventualmente capturados e enviados
ao Ministério do Amor para uma reeducação violenta. Algo como o atual
“ódio do bem”.
O aprisionamento, a tortura e reeducação de Winston que
se seguiram destinam-se não apenas a quebrá-lo fisicamente ou fazê-lo se
submeter, mas a erradicar sua independência e destruir sua dignidade e
humanidade.
Na Sala 101, onde os prisioneiros são forçados à submissão
pela exposição aos seus piores pesadelos, Winston entra em pânico quando
uma gaiola de ratos é presa à sua cabeça. Ele grita para seus algozes:
“Faça isso com Julia!” e afirma que não se importa com o que aconteceria
com ela. Com esta traição, Winston é libertado. Mais tarde, ele
encontra Julia, e nenhum deles está interessado no outro. Em vez disso,
Winston passa a amar o Big Brother que agora o protege.
Winston é o símbolo dos valores da vida civilizada, e sua derrota é
um lembrete pungente da vulnerabilidade de tais valores em meio a
estados todo-poderosos e totalitários, seja pelas mãos de presidentes,
monarcas ou togados. A obra foi escrita como um aviso após anos de
reflexão de Orwell sobre as ameaças gêmeas do nazismo e do stalinismo.
Sua representação de um estado onde quem ousar pensar diferente e
questionar será “premiado” com tortura, onde as pessoas são monitoradas a
cada segundo do dia e onde a propaganda do Partido supera a liberdade
de expressão e pensamento é um lembrete sóbrio dos males de governos
irresponsáveis.
Presidente Jair Bolsonaro, no momento em que levou uma facada -Foto: Reprodução/Redes sociais
Em 2018 o então candidato Jair Bolsonaro levou uma facada e quase
morreu. Quatro anos se passaram e, nesse período, demonizaram e
desumanizaram um homem que foi eleito democraticamente e que jamais
ousou rasgar uma página de nossa Constituição.
Em 2020 e 2021,
silenciaram o mundo “pela saúde”, “pelo bem coletivo”. Desumanizaram
médicos, pais, cientistas, cidadãos.
Guilhotinaram virtualmente todos
aqueles que ousaram questionar o atual Big Brother.
Em 2022, silenciaram
brasileiros preocupados com nossas urnas, silenciaram empresários
livres, prenderam e silenciaram parlamentares eleitos pelo povo,
silenciaram um ex-ministro da Suprema Corte do Brasil que ousou dizer
que Lula não foi inocentado.
E agora silenciaram a imprensa.
Em 2022, a democracia no Brasil sofreu um duro golpe e corre risco de
morte. Mas não se preocupem, a censura é “apenas por duas semanas”, só
até achatar a curva.
Censura,
ditadura, atos antidemocráticos... Falam tanto das sombras do passado
rondando o Brasil e fingem não perceber que a ditadura 2.0 já está
implantada por aqui e atuando a todo vapor.
Ao contrário do que dizem,
não é por causa de um governo autoritário, mas devido a um Judiciário
que não respeita as leis.
Brasileiros, conservadores,
estão sob censura, sendo cerceados em seu direito mais básico: o de
expressar o que pensam. A tão falada liberdade de expressão vem sendo
tolhida a passos largos, estimulada pela turma que se diz democrática e
contra a ditadura, mas fala apenas da boca para fora.
No
fundo, petista de carteirinha defende a tirania da perseguição a quem
pensa diferente, defende a prática da mentira disfarçada de verdade;
adora fazer acusações levianas, adjetivar quem está no espectro
ideológico oposto (genocida, fascista, homofóbico).
Desumanizar
adversários é estratégia para tentar eliminá-los do debate. Monstros
devem ser isolados, segundo sua ótica. E monstros são os sempre os
outros, aqueles que não seguem o que eu digo que é certo seguir.
Preciso
dizer o óbvio: reportagem com título e notícia não só verdadeiros, mas
extremamente fieis aos fatos. É triste. A ditadura da toga caminhou tão
solta nos últimos anos, apesar de todos os alertas, que estendeu seus
tentáculos também para a corte eleitoral.
Censura à Gazeta do Povo Para quem fazia vista grossa para a tirania da toga, fingindo que não via as ordens inconstitucionais e arbitrárias partindo de cortes superiores, a primeira semana de outubro de 2022 trouxe mais uma prova de que veio com a intenção de ficar.
A censura, agora por ordem
do TSE, atendeu pedido de advogados do PT, que mentem no processo.
Acusam os outros do que eles mesmos fazem: produzir fake news.
O
ministro do TSE Paulo de Tarso Sanseverino deixou-se convencer e
censurou 30 publicações no Facebook e Twitter.
Uma delas tinha sido publicada pelo perfil da Gazeta do Povo,
o maior jornal do Paraná e atualmente um dos maiores do Brasil, com 103
anos de existência.Noticiava que o ditador da Nicarágua, Daniel
Ortega, apoiado por Lula, mandou fechar o canal de televisão CNN no
país.
É
algo, aliás, bem típico de ditador: censurar a imprensa para que a
população fique mal informada. E foi isso que o ministro Sanserverino
fez também aqui no Brasil, ao acatar pedido da equipe jurídica da
campanha do PT.
Os
advogados do partido deram uma de Randolfe Rodrigues e foram fazer
mimimi nas barras da toga de ministros do TSE, fazendo-se de vítimas.
Reclamaram que a Gazeta do Povo,ao dar a notícia verdadeira, associou o nome de Lula ao do ditador.
Alegaram
que o coitadinho do cliente deles podia ter sua imagem prejudicada, em
plena corrida eleitoral.
Que culpa tem o jornal, ou a imprensa, se Lula
tem amigos ditadores?
Se ele mesmo ou representantes do seu partido, o
PT, fazem questão de ir à posse de ditadores para aplaudir ditaduras?
Qual a culpa da Gazeta do Povo e dos donos de outros perfis censurados, que associaram Lula a
ditadores, se ele próprio, Lula, quando presidente da República, mandou
bilhões de reais do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social), para sustentar ditaduras em países da América Latina e África?
Liberdade de imprensa e expressão No vídeo, publicado junto com este artigo, dou voz à Gazeta do Povo, lendo o brilhante editorial publicado no dia seguinte à ordem de censura à publicação do jornal no Twitter.
Caso não tenha lido e prefira leitura a vídeo, clique aqui.
O Exército Brasileiro reclamou oficialmente nesta quarta-feira, dia 10, da expulsão do coronel Ricardo Sant’Ana dos trabalhos de fiscalização das eleições e desistiu de indicar um substituto. Ele fora flagrado nas redes sociais propagando mensagens de viés político e desinformação sobre as urnas eletrônicas, objeto de inspeções que realizava na Justiça Eleitoral. Por meio de nota interna, o Exército queixou-se da forma como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conduziu o caso, excluindo o oficial sem consultar o Comando Geral nem o Ministério da Defesa.
Publicidade
“Baseado em ‘apuração da imprensa’ e de forma unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento ou consulta ao Ministério da Defesa ou ao Exército Brasileiro, o TSE ‘descredenciou’ o militar. Dessa forma, o Exército não indicará substituto e continuará apoiando tecnicamente o MD nos trabalhos julgados pertinentes”, diz o comunicado da Força Terrestre. [Nos parece, para dizer o mínimo, que a forma do TSE atuar no caso foi indelicada, descortês, talvez até desrespeitosa. Nosso entendimento é que por uma questão de cortesia - nada a ver com hierarquia - a Corte Eleitoral deveria oficiar ao Ministério da Defesa ou ao Comando do Exército solicitando a substituição do oficial e elencando os motivos.
Em nossa opinião, a forma adotada, demonstrou inexistência de sensibilidade política por parte do TSE.]
O Comando do Exército não esclareceu a que tipo de procedimento de apuração o coronel foi submetido. A informação anterior dava conta de que ele poderia ser submetido a um procedimento de apuração de transgressão disciplinar ou a uma sindicância. O caso seria conduzido inicialmente pelo general , do Centro de Desenvolvimento de Sistemas (CDS), ao qual Sant’Ana é vinculado.
Na nota, a força defendeu o coronel Ricardo Sant’Ana, apesar da ampla repercussão negativa do episódio, que expôs falta de controle sobre o uso das redes sociais pelo oficial em afronta às normas da caserna. [“Especificamente em relação ao oficial, cabe destacar que foi selecionado mercê de sua inequívoca capacitação técnico-científica e de seu desempenho profissional”, diz o Exército. “Todavia, após tomar conhecimento das notícias veiculadas, já no final da semana passada, o Exército, como usualmente faz nesses casos, buscou esclarecer os fatos antes de tomar quaisquer providências, eventualmente precipitadas ou infundadas.”
Relatório interno da Corte Eleitoral aponta risco de crime cibernético sofisticado às vésperas da votação de outubro; medidas para proteger sistema vêm sendo implementadas
Alertado por grupo técnico que se dedica à segurança da informação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trabalha com a possibilidade de sofrer ataques hackers às vésperas das eleições de outubro. Diante do cenário global de “recrudescimento das ameaças”, a Corte Eleitoral vem implementando medidas para proteger o sistema eleitoral em Brasília e também nos tribunais regionais.
Segundo relatório interno ao qual oEstadão teve acesso, o TSE não descarta ser alvo de um ataque como o que paralisou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por uma semana em novembro de 2020. A Corte foi alvo de “ransomware”,um sofisticado crime cibernético que sequestra dados e só os devolve mediante pagamento de resgate. Servidores e ministros ficaram impossibilitados de acessar arquivos e e-mails. O andamento de milhares de processos ficou prejudicado.
“Pensemos num ataque de ransomware, às vésperas do pleito de 2022, em que todos os computadores da Justiça Eleitoral amanheçam criptografados, apresentando uma mensagem em sua tela de pedido de resgate para a liberação de seus conteúdos. São situações extremas, mas perfeitamente possíveis de ocorrer,caso os adequados controles não sejam implementados, não apenas no TSE, mas em todos os tribunais regionais”, avisa o relatório interno de 2021.
Servidores do TRE-DF trabalham fazendo a carga e lacração das urnas eletrônicas que vão para o exterior; TSE mapeia possíveis ameaças ao pleito de 2022 Foto: Dida Sampaio/Estadão
Os técnicos alertaram ainda para a necessidade de debelar riscos de vazamento em massa do cadastro eleitoral, de manipulação do sistema de óbitos e direitos políticospara incluir candidatos inaptos e de acesso a dados restritos para venda ilegal no mercado paralelo. “Ocorrências como essas colocariam em xeque todo o sistema eleitoral e até mesmo a estabilidade do regime democrático de direito, catalisando as forças contrárias aos princípios democráticos que existem em nossa sociedade”,diz o documento elaborado por nove técnicos do TSE e de tribunais eleitorais nos Estados.
Diretor executivo do InternetLab, um centro independente de pesquisa da internet, Francisco Brito Cruz afirmou que o mapeamento de ameaças pelo TSE é positivo e que incidentes de cibersegurança não devem ser tratados com politização. “Seria um escândalo se o TSE não tivesse um planejamento, não investisse nessa área. Olhando a estrutura da administração pública brasileira, o tribunal é um dos que mais travam discussões sobre cibersegurança”, disse. “O TSE caminha sob o fio da navalha. Sabemos que essas tentativas de enviesar a questão tem um efeito como propaganda política.”
Meta Uma das metas do TSE é preservar a credibilidade do sistema, considerado um dos mais seguros do mundo. Mesmo com ataques malsucedidos ou menos complexos, toda a segurança do pleito pode ser comprometida a partir da atuação coordenada de atores políticos. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem atuado para minar a credibilidade das urnas eletrônicas, mesmo tendo sido eleito por meio delas em 2018. [em nossa opinião, o fato de ter sido eleito através das urnas que critica, confere mais credibilidade as críticas, especialmente falta de transparência, ao presidente Bolsonaro; caso ele fosse um candidato derrotado, seria 'chororô' de político sem voto.]
Na disputa eleitoral de 2020, os ataques cibernéticos detectados não afetaram os sistemas de apuração de votos, mas o fato ajudou a alimentar teorias conspiratórias. A ação, segundo apuração da equipe técnica do tribunal, usou dispositivos do Brasil, dos Estados Unidos e da Nova Zelândia. Apenas dados antigos foram expostos. Mesmo assim, bolsonaristas aproveitaram para lançar dúvidas sobre urnas eletrônicas e defender o voto impresso.
Riscos mundiais Com a popularização do 5G e das transações financeiras eletrônicas, crimes virtuais viraram um problema global. Empresas como Embraer e Apple também já sofreram prejuízos. O cenário mundial fez crescer a preocupação cibernética em todo o Judiciário.
Na Justiça Eleitoral, ameaças efetivas e concretas não foram detectadas até o momento, segundo o Estadão apurou.
O relatório menciona a “necessidade de readequação” para contar com uma “estrutura mínima para ações preventivas e reativas compatíveis com os riscos nas eleições de 2022. O documento recomenda a definição, para cada tribunal regional de número de técnicos atuando diretamente na segurança da informação, revisão de processos de trabalho e realocação de servidores. Também foi recomendado que os gestores de segurança da informação se reportem diretamente à presidência ou direção dos TREs. [ao que entendemos, o relatório fala em " 'necessidade de readequação' para contar com uma estrutura mínima... "; fica a impressão, especialmente para leigos, nosso caso, de algo a ser feito o que motiva perguntar: ainda não existe tal estrutura?]
Procurado, o TSE afirmou que um programa nacional de cibersegurança vem sendo implementado em toda a Justiça Eleitoral,mas não quis dar detalhes por motivo de segurança.
Para lembrar Apurações e tentativas de invasões ao sistema:
Pedido de auditoria: Depois da eleição de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral aceitou um pedido do PSDB para auditar as urnas eletrônicas. A Corte concedeu acesso a dados, arquivos e alguns programas usados nos equipamentos para uma auditoria externa. Relatório da investigação concluiu que não foi possível identificar qualquer tipo de fraude na votação.
Denúncia de invasão:Um inquérito foi aberto pela Polícia Federal dez dias após o segundo turno das eleições de 2018 para apurar uma denúncia de invasão ao sistema interno do TSE. A investigação foi solicitada pelo próprio tribunal. De acordo com a Corte, o episódio não representou risco à integridade das eleições, uma vez que o código-fonte dos programas utilizados passaram por “sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação'.
Vazamento de dados:Em 2020, ataque hacker ao sistema do TSE acessou dados de servidores do tribunal e houve vazamento de informações no dia 15 de novembro, 1.º turno do pleito. Apesar do atraso na totalização dos votos, o então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, disse que a invasão não afetou o resultado das urnas. [COMENTÁRIO: da leitura atenta de toda a matéria - que classificamos como EXCELENTE - apesar de efetuada por leigos, se conclui o óbvio: NENHUM SISTEMA CIBERNÉTICO É INVIOLÁVEL.
A sustentar nossa 'sábia conclusão', temos que recentemente um oleoduto nos EUA, fronteira com Canadá, foi 'sequestrado', por hackers utilizando o método "ransomware”;
a própria matéria aponta prejuízos causados por invasões a empresas como Embraer e Apple, os sistemas da Nasa já sofreram invasões;
o TSE já teve seu sistema invadido em 2018 e 2020. Auditoria realizada pelo PSDB, autorizada pela Justiça Eleitoral, concluiu que não foi foi possível identificar qualquer tipo de fraude, o que a nosso ver não significa que não houve que não houve fraude.]
Aliados do presidente estão atentos ao destino dos casos de propaganda eleitoral
O presidente Jair Bolsonaro não dá trégua no discurso beligerante contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seus integrantes e as urnas eletrônicas. Em agosto, um novo foco de atrito deve surgir entre o atual ocupante do Palácio do Planalto e a Corte Eleitoral.
Em 16 de agosto, o atual presidente do TSE, Edson Fachin, se despede do tribunal e passa o bastão para o ministro Alexandre de Moraes, que promete ser implacável contra as fake news, como informou O GLOBO.
A troca na chefia do TSE vai provocar outras mudanças internas no funcionamento do tribunal que estão sendo acompanhadas de perto por aliados de Bolsonaro.No centro das atenções está o destino dos casos de propaganda eleitoral – e uma manobra interna que deve evitar que esses processos caiam nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques, considerado um aliado do Planalto.
O TSE é um tribunal híbrido formado por sete ministros titulares e outros sete substitutos. Tanto no time efetivo, quanto no reserva, é respeitada a proporção de três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados, indicados pelo presidente da República.
Por tradição, a análise dos casos de propaganda eleitoral ficam com os substitutos. A demanda é imensa: um ex-integrante da Corte disse à coluna que chegou a tomar cerca de 300 decisões individuais ao analisar casos de propaganda em uma das últimas eleições.
Hoje, a tarefa de cuidar desses casos está dividida entre Cármen Lúcia, do STF; Raul Araújo, do STJ; e Maria Cláudia Bucchianeri, da classe de juristas. Os três são substitutos.
Só que com a saída de Fachin, Cármen Lúcia vai deixar o time reserva e ser efetivada como integrante titular do STF. Pela lógica atual, esses casos seriam repassados para Nunes Marques, que seguirá na cota dos ministros substitutos, mesmo após a dança das cadeiras do tribunal.
Integrantes da Corte ouvidos reservadamente pela coluna avaliam que o cenário mais provável hoje é o de Moraes manter os casos de propaganda com Cármen Lúcia – ou deixá-los com Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, ministro substituto da cota do STJ.[cabe perguntar: o ministro Moraes será o presidente do TSE ou o dono?]
Procurado pela coluna, o gabinete de Moraes não se manifestou até a publicação deste texto.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu, ontem, com dezenas de embaixadores, no Palácio da Alvorada
Em nova tentativa de desacreditar a lisura do processo eleitoral
brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu, ontem, com
dezenas de embaixadores, no Palácio da Alvorada. À plateia, o chefe do
Executivo se valeu de um Power Print para reiterar suspeitas contra as
urnas eletrônicas, já desmentidas pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), e criticar ministros da Corte e do Supremo Tribunal Federal
(STF). O presidente do TSE, Edson Fachin, rebateu afirmando que "é hora
de dizer um basta à desinformação e ao populismo autoritário".
O quórum estava esvaziado, pois os maiores
parceiros comerciais do Brasil — China, Estados Unidos, União Europeia e
Argentina [ Argentina e China não foram convidadas; quanto aos Estados Unidos já tem o Biden para dar trabalho ao guerra da Ucrânia, problema que também ocupa a União Europeia - o que mais justifica o envio de personagens de segundo escalão.
E como se diz popularmente convite é convite, vai quem quer, e muitas vezes a ausência de certos convidados agrada, e até beneficia ao anfitrião.] União Europeia não tinham diplomatas presentes na reunião.
As embaixadas da
China e da Argentina sequer foram convidadas para o encontro, conforme
informou o jornal O Globo. Já as embaixadas dos EUA — que ainda não tem
um representante no país — e a da UE enviaram encarregados de negócios.
Por sua vez, o Itamaraty não participou da organização do evento. O
Palácio do Planalto foi o responsável por tudo. [a matéria é excelente, apenas abusa da dubiedade e deixa claro seu viés antibolsonarista; o que lamentamos é não informar em que consistirá o 'basta' do ministro Fachin.]
No encontro, Bolsonaro retomou a narrativa sobre o
inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, após ser acionada pelo
TSE. A motivação foi a supostainvasão de um hacker ao sistema e o
acesso a documentos sigilosos da Corte. As investigações mostram que
foram adotadas diferentes diligências pela Polícia Federal e pelo
Ministério Público Federal para a apuração do caso, mas não há conclusão
ou suspeita de que as urnas eletrônicas tenham sido comprometidas.
[o final dessa frase deixa claro que o termo 'suposta', acima destacado, não cabe, já que a invasão ocorreu.] Desde o início do voto eletrônico no Brasil, em 1996, nenhum caso de
fraude foi identificado.
"Quero me basear exclusivamente no inquérito da PF que
foi aberto após o segundo turno das eleições de 2018, onde um hacker
falou que tinha havido fraude por ocasião das eleições. Falou que ele e o
grupo dele tinham invadido o TSE", afirmou Bolsonaro."Tudo começa na
denúncia onde o hacker diz claramente que ele teve acesso a tudo no TSE.
Disse que obteve acesso aos milhares de códigos-fontes, que teve acesso
à senha de um ministro do TSE, bem como de outras autoridades. Várias
senhas ele conseguiu."
Ele relatou que, segundo o TSE, os hackers ficaram por
oito meses dentro dos computadores."Com código-fonte, senhas — muito à
vontade dentro do TSE. E (a Polícia Federal) diz, ao longo do inquérito,
que eles poderiam alterar nomes de candidatos, tirar voto de um e
mandar para o outro. O invasor teve acesso a toda a documentação do TSE,
toda base de dados por oito meses. É uma coisa que, com todo respeito,
eu sou o presidente do Brasil e fico envergonhado de falar isso daí."
O chefe do Executivo repetiu críticas a ministros do
TSE e do Supremo, afirmando que Luís Roberto Barroso e Edson Fachin
"começaram a andar pelo mundo atacando-o" e que o atual presidente da
Corte eleitoral foi o responsável por "soltar Lula". "Quando se fala em eleições, vem à nossa cabeça
transparência. E o senhor Barroso e o senhor Edson Fachin começaram a
andar pelo mundo me criticando, como se eu estivesse preparando um
golpe. É exatamente o contrário o que está acontecendo", argumentou.
Lula Lula também foi alvo. Segundo o presidente, o petista sofre forte rejeição. "Agora, pessoas que devem favores a ele não querem um sistema eleitoral transparente. Pregam o tempo todo que, imediatamente após anunciar o resultado das eleições, os respectivos chefes de estado dos senhores devem reconhecer imediatamente o resultado das eleições."
Bolsonaro também disse acreditar que as eleições
municipais de 2020 não poderiam ter sido realizadas. "A PF concluiu pela
total falta de colaboração do TSE para com a apuração do que os hackers
tinham feito ou não de 2018. E, repito, até hoje esse inquérito não foi
concluído. Entendo que não poderíamos ter tido eleições em 2020 sem
apuração", acrescentou.
O presidente deu a entender que a reunião foi uma
"resposta" a Fachin. Recentemente, a Corte Eleitoral promoveu um
encontro com representantes das embaixadas para mostrar como funcionam
as urnas eletrônicas. Convidado para a reunião de ontem com diplomatas,
Fachin declinou, pelo "dever de imparcialidade", por conta do cargo que
ocupa. Em ofício da Corte, é citado que a instituição "julga a
legalidade das acões dos pré-candidatos ou candidatos durante o pleito
deste ano".
Chefes dos tribunais superiores também recusaram o
convite, à exceção do general do Exército Lúcio Mário de Barros Góes,
presidente do Superior Tribunal Militar (STM).
Partido do presidente anunciou a contratação de um instituto para realizar auditoria da votação, mas o projeto naufragou nesta semana porque a empresa não cumpre requisitos do tribunal
Rodando em círculos nesta pré-campanha com seu discurso contra as urnas eletrônicas, Jair Bolsonaro vai gastar a tarde de trabalho nesta segunda numa reunião com embaixadores para mais uma vez atacar o sistema eleitoral. A cruzada do presidente nessa área, além de inútil, sofreu recentemente mais uma dura derrota. [Pergunta que não cala: quem vai ser fiscalizado é quem estabelece como deve ser efetuado o processo de fiscalização?
Quando a Receita Federal vai fiscalizar uma empresa, é o fiscalizado que aponta quais registros devem ser fiscalizados e como devem ser examinados?
A PRF está realizando uma blitz para identificar veículos transportando drogas e são os ocupantes dos veículos que decidem quais pontos devem ser vistoriados?
A fiscalização será realizada no TSE, sobre os procedimentos que serão adotados nas próximas eleições, então a Corte Eleitoral tem que acatar as rotinas estabelecidas pelo contratado para fiscalizar.
S[ó tem direito de protestar em caso de flagrante ilegalidade.É o que pensamos.]
O projeto, que nem chegou a ficar de pé, morreu nesta semana. Para se credenciar no TSE, a tal empresa contratada pelo PL precisaria atender a vários requisitos, como ter mais de dez anos de experiência no ramo, coisa que o instituto, segundo fontes da campanha de Bolsonaro, não tem. O tal contrato não será assinado e Bolsonaro, ainda que gaste tempo nessa agenda com embaixadores contra a urna, não terá uma empresa privada para fiscalizar as eleições. O jeito vai ser cooptar os militares.
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira,
compartilhou na noite deste sábado, via WhatsApp, um artigo de um
general da reserva que diz que a eventual vitória do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro “será o desastre e a
ruína moral da nação e de suas instituições”.
O texto não é assinado por Nogueira, mas pelo general
da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-comandante da Escola de Comando
e Estado-Maior do Exército e diretor de geopolítica e conflitos do Instituto Sagres, entidade composta por militares da reserva.
O título do artigo, que também foi publicado na página de Rocha Paiva no Facebook, é “Lula presidente – Ruína moral da nação e das instituições”.
Em março do ano passado, esse mesmo militar disse que o Brasil vivia o
risco de ruptura institucional e que as "Forças Armadas serão chamadas
pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição”.
Questionado sobre o artigo com críticas a Lula, o ministro da Defesa
respondeu que "o texto é muito bom" e que o autor "é uma das maiores
inteligências da história do Exército".
Intramuros, na reunião ministerial no Planalto, ele
adotou um tom diferente, corroborando os ataques de Jair Bolsonaro à
corte eleitoral e às urnas eletrônicas. Na ocasião, ele reclamou que o TSE
até hoje não atendeu seu pedido para uma reunião específica dos
militares com a corte e sugeriu que vai tentar impor um cronograma para
que a corte atenda às sugestões dos militares para o sistema eletrônico
de votação.
Numa entrevista recente, Bolsonaro afirmou que
Supremo Tribunal Federal"tudo faz" para "eleger Lula de forma não
aceitável".
O artigo compartilhado por Nogueira ontem diz que Lula“representa o que são antivalores” para as Forças Armadas.
“E, após condenado por unanimidade em três instâncias da justiça e descondenado com base em questões formais
de discutível legitimidade, criou-se uma situação de extremo embaraço
para as FA (Forças Armadas). Como promover o culto a valores morais,
cívicos e éticos, ao mesmo tempo em que se submeteriam e prestariam
honras militares a um comandante supremo com o histórico de Lula? Quais
os reflexos na coesão, disciplina, autorrespeito e autoestima nas FA?”,
questiona Paiva.
O general não menciona e parece não considerar
passíveis de gerar embaraço para as Forças Armadas o escândalo de
corrupção sobre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e nem os
episódios de tráfico de influência em negociações para a venda de
vacinas contra a Covid, na gestão do general Eduardo Pazuello no
Ministério da Saúde – igualmente capazes de criar embaraço para as
Forças Armadas. [o suposto comportamento inadequado do ex-ministro da Educação não repercute em nada nas FF AA e as acusações produzidas pela Covidão nada foi provado.
Já quanto a prestar honras militares a um criminoso como Lula ???]
Mas diz que que a volta de Lula à cena política poderia provocar a"ruína" das instituições,ao discorrer sobre as decisões do STF que
restabeleceram a elegibilidade do ex-presidente.
No passado, o STF anulou as condenações impostas ao a
Lula na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na
Justiça Federal de Curitiba, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do triplex do
Guarujá.
“Caso a Nação o eleja em 2022, o Brasil passará um
atestado de indigência moral, ferindo de morte o seu futuro", em
apontando o que considera "injustificável a adesão ou a leniência de
segmentos da sociedade, inclusive de grande parte da mídia e de
empresários, aos desígnios de um político inconfiável como Lula", ele
conclui: "Na realidade, as instituições não funcionam e, por isso, o
Brasil é uma pseudodemocracia.”
Um trecho do artigo, porém, revela o que talvez seja a real
preocupação tanto do general Rocha Paiva como do próprio ministro da
Defesa: "Em sua autocrítica, após a queda de Dilma, o PT e militantes
comuno-socialistas declararam que o erro cometido foi não ter assumido o
controle das Forças Armadas (FA), em particular de seus sistemas de
ensino, promoções e designação de cargos. Assim, para implantar seu
projeto de poder, as Instituições mais atacadas serão as FA".
O magistrado fez uma alusão à obra 1984, de George Orwell.
"Impressionante e atual, na expressão de Orwell, a manifestação mais
distópica da mais alta Corte Eleitoral", afirmou
[dois comentários:
o tal show, já se foi, o PL fez a representação apenas para marcar presença, tanto que sequer se preocupou em identificar corretamente os responsáveis pelo tal evento e devido a 'perda do objeto' a ação foi retirada; e,
Duas perguntas: - que falta fazem os holofotes? e,
- quem é aquele rapper?
a linguagem que utiliza desqualifica a própria plateia.]
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello
classificou como "totalitária" e "despótica" a decisão do ministro Raul
Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu protestos
contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), durante os shows do festival
Lollapalooza.
Documento foi elaborado pelo Comando de Defesa Cibernética
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu um conjunto de
propostas com sugestões para aperfeiçoar as urnas eletrônicas. Os papeis
foram enviados na quinta-feira 24, noticiou a revista Crusoé. Oeste confirmou a informação.
A elaboração do documento ficou sob os cuidados da equipe do general
Heber Garcia Portella, líder do Comando de Defesa Cibernética do
Exército. A unidade é composta de 70 auditores militares especialistas
em tecnologia da informação. Portella faz parte da Comissão de
Transparência das Eleições.
Em fevereiro deste ano, o TSE respondeu a 80 interpelações feitas
pelo Exército em um documento de 700 páginas. Com base na papelada, o
Exército decidiu fazer as sugestões ao TSE. A lista, porém, é secreta,
comunicou a Corte.
Um dos criadores das urnas eletrônicas recomenda contratar auditorias externas independentes e certificação técnica
Carlos Rocha, um dos desenvolvedores das urnas eletrônicas, afirma
que os atuais protocolos de segurança do TSE são insuficientes para
garantir a inviolabilidade das máquinas. “A auditoria independente tem a
finalidade de atestar a adequação de eventos, processos e sistemas,
para dar características de confiabilidade, segurança e assertividade,
utilizando-se de procedimentos e instrumentos técnicos necessários e
previamente aprovados”, disse.
Conforme o especialista, a Corte Eleitoral tem de contratar
auditores externos e independentes. “As atividades e metodologias
listadas pelo TSE, para teste público de segurança, teste de
integridade, lacração dos sistemas, inspeção dos códigos-fonte, geração
das mídias, votação paralela, entre outros, não são reconhecidas como
auditorias independentes, pelo conhecimento consolidado de segurança da
informação”, constatou o especialista.
“Além das auditorias, é essencial realizar a certificação técnica dos
equipamentos e programas do sistema eletrônico de votação, em
laboratórios independentes do TSE, que emitirão um certificado para
garantir que o sistema atenda às regulamentações brasileiras”, afirmou.
Esta semana, o ministro Edson Fachin assumirá a presidência da Corte Eleitoral
Neste sábado, 19, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso
participa de evento promovido por uma organização estudantil da
Faculdade de Direito da Universidade do Texas voltada ao estudo de
legislação internacional.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Chamado “Ditching a President”(algo como “Livrando-se de um
presidente”, em tradução livre), o seminário terá como tema o arranjo
constitucional do Poder Executivo na América Latina, segundo informa a Veja.
Além do discurso de abertura de Barroso, também falarão no evento do
Texas International Law Journal professores e pesquisadores de
universidades de Nova Iorque, Chicago, Califórnia e Texas.
Despedida do TSE Nesta semana, Barroso fez seu discurso de despedidaà frente da presidência do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro voltou a criticar a proposta de voto auditável, derrotada na Câmara dos Deputados, e disse que a “democracia e as instituições brasileiras passaram por ameaças” tais como “o desfile de tanques de guerra na Praça dos Três Poderes, com claros propósitos intimidatórios, e a ordem para que caças da Força Aérea Brasileira sobrevoassem a mesma praça, com a finalidade de quebrar as vidraças do STF, em ameaça a seus integrantes.”
Na próxima terça-feira, 22, os ministros Edson Fachin e
Alexandre de Moraes serão empossados, respectivamente, presidente e
vice-presidente da Corte Eleitoral.
Na Edição 100da Revista Oeste, artigo de Augusto Nunes mostra
que os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto
Barroso comandam no STF “o mais feroz” partido de oposição a Jair
Bolsonaro.
Leia um trecho:
“De volta aos barulhos de setembro, Barroso espancou
impiedosamente a verdade. As afrontas à democracia, garantiu, incluíram
“o desfile de tanques de guerra na Praça dos Três Poderes, com claros
propósitos intimidatórios, e a ordem para que caças da Força Aérea
Brasileira sobrevoassem a mesma praça, com a finalidade de quebrar as
vidraças do STF, em ameaça a seus integrantes.” Se nenhuma vidraça foi
sequer arranhada, se ninguém viu caças voando a poucos metros do solo,
se nem mesmo o PT ousou encampar o besteirol, em que se baseava o orador
para formular uma acusação de tal magnitude? Na história que lhe
contara Raul Jungmann, ex-deputado federal e ex-ministro da Defesa.
Jungmann tem tanto acesso a informações de tal calibre quanto o caçula
dos porteiros do Palácio do Planalto. Mas os limites estabelecidos por
lei são invisíveis aos olhos do trio que juntou um dissimulado, um
prepotente e um ególatra.”
Nesta segunda (3), cumprindo a determinação do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo),
a propaganda de rádio do candidato do PT ao governo de São Paulo, Luiz
Marinho, deixou de utilizar narração do ex-presidente. Na propaganda dos
candidatos à Assembleia Legislativa de São Paulo, o jingle da campanha
de Lula também não foi tocado. No domingo, o partido Novo pediu medida cautelar ao TSE para retirar a propaganda presidencial do PT. A decisão tomada na noite deste domingo (2) não atinge a propaganda
veiculada em TV.Há outras ações tramitando no TSE contra o programa do
PT.
Nesta segunda, uma inserção na programação televisiva voltou a fazer a
defesa da candidatura de Lula. Militantes aparecem usando máscaras com o
rosto do ex-presidente, enquanto ele faz sua defesa. Em manifestação enviada ao tribunal, o PT afirma que como a sessão
sobre o registro da candidatura de Lula terminou de madrugada, a
"substituição imediata dos materiais de propaganda, especialmente
aqueles enviados para o horário eleitoral gratuito, era tecnicamente
inviável". "Ainda assim, logo após a decisão toda a equipe envolvida na
propaganda da chapa presidencial reuniu esforços para regularizar as
propagandas ainda durante a madrugada", escreveram os advogados do
partido.
"Ocorre que diversas emissoras, por telefone, informaram que não
possuem pessoal disponível para realizar os procedimentos necessários
para as trocas, que esses funcionários são chamados à emissora aos fins
de semana somente quando a emissora recebe notificação judicial expressa
para realizar troca de propagandas e, não havendo notificação judicial
destinada à emissora, o pedido de substituição fora do prazo previsto
para isso não seria aceito", acrescentaram.
"Não havia, obviamente, nas menos de 4 horas da madrugada de sábado,
disponibilidade técnica ou humana para que fossem feitas novas
produções, partindo do zero, sendo que a solução encontrada para
cumprimento imediato foi a edição dos materiais já existentes para tirar
todos os pedidos de voto para este manifestante e, mesmo feito isso, há
que se contar também com a possibilidade de troca nas emissoras
responsáveis", acrescentaram.
Os advogados anexaram e-mails enviados às emissoras de rádio e hiperlinks de propaganda na internet que foram retirados do ar.
"De fato, o programa
expressamente faz referência a Lula como candidato a presidente - de
maneira enfática -, em frontal oposição ao que foi deliberado pela
Corte", assinala Salomão. De acordo com o ministro, o programa
de rádio não deixa "margem a dúvidas" de que estão sendo descumpridas as
deliberações do TSE. Em sessão que acabou na madrugada deste sábado, a
Corte Eleitoral negou o registro de candidatura à presidência do petista
e o proibiu de aparecer como candidato no horário eleitoral do PT.ua depois da publicidade "Há
urgência para a decisão, porquanto se persistir a prática do
descumprimento pode causar tumulto e transtorno ao pleito, além de
prejuízos inegáveis aos demais candidatos", observa o ministro, que na
hipótese de descumprimento de sua decisão, aplica multa no valor de
R$500 mil para cada propaganda eleitoral veiculada no rádio em
desconformidade com a decisão do plenário do TSE.
Salomão é um dos relatores detrês pedidos apresentados pelo Partido Novo, neste domingo (2/9), no TSE. Além
da ação contrária ao programa da rádio, a sigla ajuizou representação
para suspender propagandas na TV, que está sob relatoria do ministro
Carlos Bastide Horbach, e uma petição geral apresentada dentro do
processo de registro de Lula, que tem como relator o ministro Luís
Roberto Barroso. O candidato a presidente da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, também entrou com ação contra a propaganda eleitoral do PT transmitida na televisão.
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