Falta patrimônio de banqueiro no socorro a bancos- Míriam Leitão

O que fazer se um banco quebrar

Nem mesmo no Banco Central se consegue uma boa explicação para o fato de o projeto de lei sobre o resgate dos bancos em dificuldade ter sido anunciado num dia meio morto em Brasília: 23 de dezembro no fim da tarde. Salvar bancos grandes com dinheiro público é proposta que deveria causar ojeriza a liberais, mas no governo o que se ouve é que é preciso ser “pragmático”. Uma grande instituição, se quebrar, pode causar uma enorme perda do PIB e prejuízos generalizados.

Prédio do BC, em Brasília | Daniel Marenco

 

Chovia em Brasília, algumas quadras da capital estavam sem luz, quando o Projeto de Lei foi enviado a um Congresso vazio na véspera de Natal. O assunto é controverso, mas a questão está mais adiantada do que se pensa: os bancos já estão constituindo o Fundo de Resolução que foi criado pelo projeto. O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) continuará existindo. Ele garante os depósitos dos clientes. Se o banco quebrar, o cliente consegue pegar seu dinheiro até um determinado valor por causa do FGC. O dinheiro sai de um percentual dos depósitos. Os bancos dizem que o fundo é privado e são eles que contribuem, mas o valor sempre foi diluído nas altas taxas de juros cobradas dos clientes.

Agora haverá também o Fundo de Resolução que é destinado a socorrer os bancos. Perguntei a um dirigente do BC se isso sairia mesmo da indústria bancária ou seria cobrado indiretamente do cliente, e ele me disse que uma parte deve ser repassada aos clientes. Mesmo com esses dois fundos, um para socorrer os bancos e outro para garantir os depósitos, o PL abre a possibilidade de ter dinheiro do contribuinte também.
— O projeto estabelece que o setor público não pode entrar antes de zerar todo o capital dos controladores e de todos os acionistas, de converter parte da dívida e de zerar toda a dívida subordinada — explica um integrante da equipe.

Há uma ordem dos fatores quando um banco grande está para quebrar. Os acionistas perdem todo o capital, mesmo os pequenos. Depois, quem aplicou em títulos desse banco perde tudo o que investiu. Se faltar dinheiro, usa-se o Fundo de Resolução. O FGC garante até R$ 150 mil dos depósitos dos clientes. Se nada disso resolver é que entrará o dinheiro do Tesouro. Hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe usar dinheiro público para salvar banco.

O projeto cria dois tipos de bancos. Primeiro, os que serão salvos até com dinheiro público porque se quebrarem geram crise sistêmica. E os pequenos, que serão apenas liquidados. Isso pode aumentar a concentração. Afinal o depositante pode pensar que se for para instituições menores corre mais riscos. Um rápido histórico: O Brasil teve após o Plano Real uma grave crise bancária. O Proer conseguiu lidar com tudo, evitando o cenário de recessão profunda que aconteceu em outros países, e os bancos foram tomados dos seus controladores. Tudo foi decidido no meio da emergência. Econômico, Nacional, Bamerindus e vários outros quebraram quando a inflação caiu. O BC ficou com os ativos podres e emprestou para quem comprou o banco, e foram garantidos todos os depósitos. Depois disso veio a criação do FGC e a inclusão na LRF de que era proibido usar dinheiro público.

O FGC é para garantir só os correntistas, mas acabou sendo usado no caso do Panamericano, poupando-se o controlador que era o Grupo Silvio Santos. Os maiores credores do Panamericano eram o Bradesco, Itaú e Banco do Brasil. O caso da Caixa era pior. Tinha virado sócia, numa operação muito discutível feita no governo do PT. O dinheiro do FGC acabou sendo usado numa operação de resgate que protegeu os próprios bancos.

Na crise financeira de 2008, os governos dos países ricos despejaram montanhas de dinheiro público para salvar instituições financeiras que haviam se colocado em risco com operações perigosas. Agora, o BIS, banco central dos bancos centrais, estabeleceu que país signatário — como o Brasil — tem que ter em lei o que fará em caso de quebra de uma instituição. O BC vem estudando há anos uma fórmula. E foi isso que saiu na tarde chuvosa do dia 23 de dezembro.
— Pode ficar muito mais caro se não houver um arcabouço jurídico. Um liberal puro diria: você tem que ter o compromisso de nunca usar dinheiro público. Mas temos que ser pragmáticos — disse um integrante da equipe.
É preciso garantir que o banqueiro também perderá. Não apenas o capital do banco, mas seu patrimônio.

 

Míriam Leitão, jornalista - Blog em O Globo

Desfazer o nó

O Tribunal de Contas da União é que definirá que tipo de solução o Banco Central pode aprovar em relação à Caixa Econômica (CEF). Ela precisa de capital para se enquadrar nas resoluções de Basileia. A direção executiva da CEF havia sugerido soluções que não agradaram ao BC e ao Tesouro. Agora se discute uma ideia que terá que ser aprovada pelo Conselho do FGTS, e, depois, pelo TCU.

A proposta é transformar R$ 10 bilhões da dívida do FGTS em capital, tornando o Fundo dono de uma parte do banco. Sendo capital, pode ser mais bem remunerado, mas ao mesmo tempo há mais riscos, afinal pode ter que absorver perdas inesperadas. Por isso terá que ser aprovado pelo credor, no caso o Conselho do FGTS, mas precisa ainda de que o TCU considere que a solução se enquadra nas regras existentes.

Essa consulta informal ao TCU tem se tornado rotina no governo, exatamente para evitar que se crie novos problemas como as pedaladas ou soluções criativas inventadas pelo governo passado e que até hoje estão tendo desdobramentos.  A Caixa já está fora de enquadramento de Basileia, que estabelece parâmetros para a solidez dos bancos, e agora terá ainda que devolver recursos que recebeu do Tesouro de forma pouco usual. Como explicou o “Valor” ontem, as transferências do Tesouro para outros bancos públicos, além do BNDES, no valor total de R$ 39 bilhões, podem ter que ser devolvidas. Não foram declaradas como capitalização, para não impactar as contas do Tesouro, e por isso as operações foram feitas através do que eles chamaram do que eles chamaram de instrumentos híbridos de capital e dívida. Segundo o jornal, o parecer técnico do TCU é pela devolução desse dinheiro, estabelecendo-se um prazo para haver um cronograma. 

Falta apenas a discussão em plenário. A Caixa fica assim numa situação complexa. Tem necessidade de mais capital pelos desequilíbrios provocados pelos erros de gestões passadas. Foi nos governos Lula e Dilma que a Caixa comprou um banco quebrado, o Panamericano, [obrigar a Caixa a  comprar um banco quebrado foi a forma encontrada pelo governo lulopetista de forçar o SBT - de propriedade do Grupo Silvio Santos, também dono do banco quebrado - a apresentar uma minissérie estúpida pretendendo demonizar o Governo Militar.
A minissérie foi um retumbante fracasso e a única coisa diferente, e nojenta, que apresentou foi o primeiro beijo lésbico da TV brasileira.
A TRANSAÇÃO foi tão ESQUISITA que Silvio Santos vendendo o banco quebrado conseguiu pagar o governo e ainda recebeu troco superior ao valor da venda - SAIBA MAIS] e teve que investir em projetos que não deram retorno, como a Sete Brasil, e financiar projetos de empresas hoje envolvidas em investigação de corrupção. Em alguns casos, emprestou com capital próprio, em outros, fez as operações com recursos do FI- FGTS. Acabou sendo socorrida por recursos transferidos pelo Tesouro mas que não eram oficialmente capitalização. Agora ela tem dois problemas para resolver: cumprir os parâmetros internacionais de solidez bancária e devolver o que recebeu por estas vias criativas.

Pedalar foi fácil, mas tem sido difícil desfazer os nós deixados nas contas públicas. O governo passado criou no Ministério da Fazenda uma usina de criaturas contábeis. Algumas delas foram descobertas. Os empréstimos camuflados dos bancos públicos ao governo, através do pagamento de despesas orçamentárias, levaram ao impeachment da presidente Dilma. Outras operações têm sido desfeitas lentamente, como as transferências do Tesouro aos bancos públicos através desses “instrumentos híbridos de capital e dívida”. O BNDES está devolvendo os recursos. Se o TCU decidir pela devolução também, isso será mais um problema para os bancos, principalmente a Caixa.

A falta de liquidez da Caixa poderá atrasar a recuperação do mercado imobiliário porque o banco financia cerca de 70% das operações do setor no país. O limite para financiamento de imóveis usados foi reduzido para 50%, e dos imóveis novos, para 80% do total. Além disso, linhas mais baratas, como a pró-cotista FGTS, foram suspensas este ano. Até o financiamento do Minha Casa, Minha Vida, voltado para baixa renda, foi atingido.
De um lado, a não devolução dos recursos terá impacto sobre a dívida bruta, que saltou de 52% para 76% do PIB desde 2011. Mesmo com a queda da Selic, o déficit nominal do governo foi de 8,75% do PIB em 12 meses até setembro. Ou seja, se o Tesouro puder reduzir a sua dívida com a devolução dos recursos dos bancos públicos, o gasto com juros será menor. Mas, por outro lado, restringir o poder de financiamento da Caixa irá dificultar a retomada da construção civil, que é um dos setores que mais geram empregos na economia.

As pedaladas criaram dilemas que ainda não foram resolvidos.

MAIS DETALHES: Silvio Santos vende banco quebrado ao Governo, paga dívida total do Banco e ainda fica com troco

 
Coluna da Miriam Leitão - O Globo