O
Tribunal de Contas da União é que definirá que tipo de solução o Banco Central
pode aprovar em relação à Caixa Econômica (CEF). Ela precisa de capital para se
enquadrar nas resoluções de Basileia. A direção executiva da CEF havia sugerido
soluções que não agradaram ao BC e ao Tesouro. Agora se discute uma ideia que
terá que ser aprovada pelo Conselho do FGTS, e, depois, pelo TCU.
A
proposta é transformar R$ 10 bilhões da dívida do FGTS em capital, tornando o
Fundo dono de uma parte do banco. Sendo capital, pode ser mais bem remunerado,
mas ao mesmo tempo há mais riscos, afinal pode ter que absorver perdas
inesperadas. Por isso terá que ser aprovado pelo credor, no caso o Conselho do
FGTS, mas precisa ainda de que o TCU considere que a solução se enquadra nas
regras existentes.
Falta apenas a discussão em plenário. A Caixa fica assim numa situação complexa. Tem necessidade de mais capital pelos desequilíbrios provocados pelos erros de gestões passadas. Foi nos governos Lula e Dilma que a Caixa comprou um banco quebrado, o Panamericano, [obrigar a Caixa a comprar um banco quebrado foi a forma encontrada pelo governo lulopetista de forçar o SBT - de propriedade do Grupo Silvio Santos, também dono do banco quebrado - a apresentar uma minissérie estúpida pretendendo demonizar o Governo Militar.
A minissérie foi um retumbante fracasso e a única coisa diferente, e nojenta, que apresentou foi o primeiro beijo lésbico da TV brasileira.
A TRANSAÇÃO foi tão ESQUISITA que Silvio Santos vendendo o banco quebrado conseguiu pagar o governo e ainda recebeu troco superior ao valor da venda - SAIBA MAIS] e teve que investir em projetos que não deram retorno, como a Sete Brasil, e financiar projetos de empresas hoje envolvidas em investigação de corrupção. Em alguns casos, emprestou com capital próprio, em outros, fez as operações com recursos do FI- FGTS. Acabou sendo socorrida por recursos transferidos pelo Tesouro mas que não eram oficialmente capitalização. Agora ela tem dois problemas para resolver: cumprir os parâmetros internacionais de solidez bancária e devolver o que recebeu por estas vias criativas.
Pedalar foi fácil, mas tem sido difícil desfazer os nós deixados nas contas públicas. O governo passado criou no Ministério da Fazenda uma usina de criaturas contábeis. Algumas delas foram descobertas. Os empréstimos camuflados dos bancos públicos ao governo, através do pagamento de despesas orçamentárias, levaram ao impeachment da presidente Dilma. Outras operações têm sido desfeitas lentamente, como as transferências do Tesouro aos bancos públicos através desses “instrumentos híbridos de capital e dívida”. O BNDES está devolvendo os recursos. Se o TCU decidir pela devolução também, isso será mais um problema para os bancos, principalmente a Caixa.
A falta de liquidez da Caixa poderá atrasar a recuperação do mercado imobiliário porque o banco financia cerca de 70% das operações do setor no país. O limite para financiamento de imóveis usados foi reduzido para 50%, e dos imóveis novos, para 80% do total. Além disso, linhas mais baratas, como a pró-cotista FGTS, foram suspensas este ano. Até o financiamento do Minha Casa, Minha Vida, voltado para baixa renda, foi atingido.
De um lado, a não devolução dos recursos terá impacto sobre a dívida bruta, que saltou de 52% para 76% do PIB desde 2011. Mesmo com a queda da Selic, o déficit nominal do governo foi de 8,75% do PIB em 12 meses até setembro. Ou seja, se o Tesouro puder reduzir a sua dívida com a devolução dos recursos dos bancos públicos, o gasto com juros será menor. Mas, por outro lado, restringir o poder de financiamento da Caixa irá dificultar a retomada da construção civil, que é um dos setores que mais geram empregos na economia.
As pedaladas criaram dilemas que ainda não foram resolvidos.
MAIS DETALHES: Silvio Santos vende banco quebrado ao Governo, paga dívida total do Banco e ainda fica com troco
Coluna da Miriam Leitão - O Globo
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