Falta patrimônio de banqueiro no socorro a bancos- Míriam Leitão

O que fazer se um banco quebrar

Nem mesmo no Banco Central se consegue uma boa explicação para o fato de o projeto de lei sobre o resgate dos bancos em dificuldade ter sido anunciado num dia meio morto em Brasília: 23 de dezembro no fim da tarde. Salvar bancos grandes com dinheiro público é proposta que deveria causar ojeriza a liberais, mas no governo o que se ouve é que é preciso ser “pragmático”. Uma grande instituição, se quebrar, pode causar uma enorme perda do PIB e prejuízos generalizados.

Prédio do BC, em Brasília | Daniel Marenco

 

Chovia em Brasília, algumas quadras da capital estavam sem luz, quando o Projeto de Lei foi enviado a um Congresso vazio na véspera de Natal. O assunto é controverso, mas a questão está mais adiantada do que se pensa: os bancos já estão constituindo o Fundo de Resolução que foi criado pelo projeto. O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) continuará existindo. Ele garante os depósitos dos clientes. Se o banco quebrar, o cliente consegue pegar seu dinheiro até um determinado valor por causa do FGC. O dinheiro sai de um percentual dos depósitos. Os bancos dizem que o fundo é privado e são eles que contribuem, mas o valor sempre foi diluído nas altas taxas de juros cobradas dos clientes.

Agora haverá também o Fundo de Resolução que é destinado a socorrer os bancos. Perguntei a um dirigente do BC se isso sairia mesmo da indústria bancária ou seria cobrado indiretamente do cliente, e ele me disse que uma parte deve ser repassada aos clientes. Mesmo com esses dois fundos, um para socorrer os bancos e outro para garantir os depósitos, o PL abre a possibilidade de ter dinheiro do contribuinte também.
— O projeto estabelece que o setor público não pode entrar antes de zerar todo o capital dos controladores e de todos os acionistas, de converter parte da dívida e de zerar toda a dívida subordinada — explica um integrante da equipe.

Há uma ordem dos fatores quando um banco grande está para quebrar. Os acionistas perdem todo o capital, mesmo os pequenos. Depois, quem aplicou em títulos desse banco perde tudo o que investiu. Se faltar dinheiro, usa-se o Fundo de Resolução. O FGC garante até R$ 150 mil dos depósitos dos clientes. Se nada disso resolver é que entrará o dinheiro do Tesouro. Hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe usar dinheiro público para salvar banco.

O projeto cria dois tipos de bancos. Primeiro, os que serão salvos até com dinheiro público porque se quebrarem geram crise sistêmica. E os pequenos, que serão apenas liquidados. Isso pode aumentar a concentração. Afinal o depositante pode pensar que se for para instituições menores corre mais riscos. Um rápido histórico: O Brasil teve após o Plano Real uma grave crise bancária. O Proer conseguiu lidar com tudo, evitando o cenário de recessão profunda que aconteceu em outros países, e os bancos foram tomados dos seus controladores. Tudo foi decidido no meio da emergência. Econômico, Nacional, Bamerindus e vários outros quebraram quando a inflação caiu. O BC ficou com os ativos podres e emprestou para quem comprou o banco, e foram garantidos todos os depósitos. Depois disso veio a criação do FGC e a inclusão na LRF de que era proibido usar dinheiro público.

O FGC é para garantir só os correntistas, mas acabou sendo usado no caso do Panamericano, poupando-se o controlador que era o Grupo Silvio Santos. Os maiores credores do Panamericano eram o Bradesco, Itaú e Banco do Brasil. O caso da Caixa era pior. Tinha virado sócia, numa operação muito discutível feita no governo do PT. O dinheiro do FGC acabou sendo usado numa operação de resgate que protegeu os próprios bancos.

Na crise financeira de 2008, os governos dos países ricos despejaram montanhas de dinheiro público para salvar instituições financeiras que haviam se colocado em risco com operações perigosas. Agora, o BIS, banco central dos bancos centrais, estabeleceu que país signatário — como o Brasil — tem que ter em lei o que fará em caso de quebra de uma instituição. O BC vem estudando há anos uma fórmula. E foi isso que saiu na tarde chuvosa do dia 23 de dezembro.
— Pode ficar muito mais caro se não houver um arcabouço jurídico. Um liberal puro diria: você tem que ter o compromisso de nunca usar dinheiro público. Mas temos que ser pragmáticos — disse um integrante da equipe.
É preciso garantir que o banqueiro também perderá. Não apenas o capital do banco, mas seu patrimônio.

 

Míriam Leitão, jornalista - Blog em O Globo

A Lava Jato é o impeachment

Esse Brasil sério e raro, que faz seu trabalho direito, é agora caçado como peru em véspera de Natal

O juiz Sergio Moro derrubou a manobra da Odebrecht que tentava desqualificar os documentos bancários enviados por procuradores suíços à Lava Jato. Após uma retificação de procedimento, eles continuarão valendo como prova. É uma dor de cabeça tentar sabotar quem conhece as leis. Por isso, a maior operação anticorrupção da história do país está completando dois anos de vida. Até o STF já tentou pulverizá-la. É inútil.

O Brasil continua afogado no conto de fadas do oprimido – e, agora que Lula está no centro das investigações, a temperatura vai subir. Do já famoso e vexaminoso “manifesto de juristas” montado pelos advogados da Odebrecht, que comparava Moro aos trogloditas da ditadura, ao choro de petistas e seus artistas de aluguel contra a “criminalização” do filho do Brasil, assiste-se a uma rajada de tiros n’água. O estoque de clichês populistas não acaba – o que pode acabar é a proverbial paciência da opinião pública para engoli-los.

Um dos ministros fisiológicos da coleção de Dilma Rousseff declarou, numa das faxinas fantasiosas da presidente, que só deixaria o cargo debaixo de tiro. Acabou saindo por bem – ou melhor, por muito bem: colaborou com o show da faxineira e negociou com ela um substituto de sua gangue, para continuar a sucção que ele iniciara. Assim é o teatro dos pobres milionários. Na vida real, quem só sairá de seu caminho debaixo de tiro é Sergio Moro.

A Lava Jato já tinha revelado ao Brasil o desenho do petrolão antes da reeleição de Dilma. Até os maiores críticos do PT apostavam que, se a presidente ganhasse a eleição, a operação esfriaria. É o país acostumado às CPIs flácidas e às investigações que só sobrevivem enquanto o escândalo está nas manchetes. Aí vieram Sergio Moro e a equipe de procuradores e agentes federais da Lava Jato desmentir a teoria da vida mansa para quem tem costas quentes. Desta vez não foi a bravura da imprensa, nem uma mulher traída ou um sócio roubado quem empurrou a depuração em frente: foi a virtude de um grupo de pessoas que trabalham de verdade. O Brasil está se olhando no espelho e não está se reconhecendo.

Pois é esse pedaço de Brasil sério e raro, que não está fazendo nada além de trabalhar direito, sem partidarizações ou jogos de influências ocultas, que agora está sendo caçado a céu aberto como peru em véspera de Natal. Claro que os caçadores são todos bonzinhos, sofridos e vítimas do peru ao qual tentam degolar. É a especialidade da casa. 

Você ainda vai ver muitas “reportagens” plantadas por essa elite cultural parasitária acusando a Lava Jato e Sergio Moro de arbitrariedades, condutas abusivas e caça às bruxas. O choro é livre. Como já foi dito aqui, Moro e sua devassa só são paráveis à bala. Espera-se que a coalizão da vadiagem progressista ainda não tenha incorporado o bangue-bangue a seu ideário sublime.

Mas há um único e grave equívoco associado à Operação Lava Jato. E é este equívoco que custa mais caro ao país no momento: o bando que engendrou o monumental sistema de roubo do Estado em favor de um partido continua mandando no Brasil. E mandando turbinado pelo dinheiro roubado. Nunca se viu nada igual, em lugar nenhum do mundo. Uma devassa com a proporção de um tsunami varrendo uma república inteira, sem desalojar do topo dela o grupo responsável pela bandalheira revelada.

A correção desse equívoco é urgente e óbvia, embora o país do Carnaval pareça não se dar conta: falta um pedido de impeachment de Dilma Rousseff baseado na Lava Jato.  O gigante não sabe se samba ou se dorme – sua única certeza é cair em todos os truques do Supremo Tribunal companheiro para proteger a presidente em estado vegetativo.  

A ideia é esperar a paralisia e a recessão chegarem ao nível do pré-sal? É muito sofrimento ficar carregando o TCU como um vaso de porcelana para que a acusação das pedaladas fiscais não se esfarele no caminho. Ou torcendo para que Eduardo Cunha desembarace as malandragens do companheiro Barroso.

Dilma é a representante oficial do grande projeto – de Lula, de Dirceu, de Vaccari e de toda a teia montada com as marionetes petistas na diretoria da Petrobras. Alguém duvida disso? Os dois anos de literatura da Lava Jato são mais do que suficientes para embasar esse pedido. Acorda, Brasil.

Fonte: Guilherme Fiúza – ÉPOCA