O que fazer se um banco quebrar
Nem mesmo no Banco Central se consegue uma boa explicação para o fato de o projeto de lei sobre o resgate dos bancos em dificuldade ter sido anunciado num dia meio morto em Brasília: 23 de dezembro no fim da tarde. Salvar bancos grandes com dinheiro público é proposta que deveria causar ojeriza a liberais, mas no governo o que se ouve é que é preciso ser “pragmático”. Uma grande instituição, se quebrar, pode causar uma enorme perda do PIB e prejuízos generalizados.
Agora haverá também o Fundo de Resolução que é destinado a socorrer os bancos. Perguntei a um dirigente do BC se isso sairia mesmo da indústria bancária ou seria cobrado indiretamente do cliente, e ele me disse que uma parte deve ser repassada aos clientes. Mesmo com esses dois fundos, um para socorrer os bancos e outro para garantir os depósitos, o PL abre a possibilidade de ter dinheiro do contribuinte também.
— O projeto estabelece que o setor público não pode entrar antes de zerar todo o capital dos controladores e de todos os acionistas, de converter parte da dívida e de zerar toda a dívida subordinada — explica um integrante da equipe.
Há uma ordem dos fatores quando um banco grande está para quebrar. Os acionistas perdem todo o capital, mesmo os pequenos. Depois, quem aplicou em títulos desse banco perde tudo o que investiu. Se faltar dinheiro, usa-se o Fundo de Resolução. O FGC garante até R$ 150 mil dos depósitos dos clientes. Se nada disso resolver é que entrará o dinheiro do Tesouro. Hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe usar dinheiro público para salvar banco.
O projeto cria dois tipos de bancos. Primeiro, os que serão salvos até com dinheiro público porque se quebrarem geram crise sistêmica. E os pequenos, que serão apenas liquidados. Isso pode aumentar a concentração. Afinal o depositante pode pensar que se for para instituições menores corre mais riscos. Um rápido histórico: O Brasil teve após o Plano Real uma grave crise bancária. O Proer conseguiu lidar com tudo, evitando o cenário de recessão profunda que aconteceu em outros países, e os bancos foram tomados dos seus controladores. Tudo foi decidido no meio da emergência. Econômico, Nacional, Bamerindus e vários outros quebraram quando a inflação caiu. O BC ficou com os ativos podres e emprestou para quem comprou o banco, e foram garantidos todos os depósitos. Depois disso veio a criação do FGC e a inclusão na LRF de que era proibido usar dinheiro público.
O FGC é para garantir só os correntistas, mas acabou sendo usado no caso do Panamericano, poupando-se o controlador que era o Grupo Silvio Santos. Os maiores credores do Panamericano eram o Bradesco, Itaú e Banco do Brasil. O caso da Caixa era pior. Tinha virado sócia, numa operação muito discutível feita no governo do PT. O dinheiro do FGC acabou sendo usado numa operação de resgate que protegeu os próprios bancos.
Na crise financeira de 2008, os governos dos países ricos despejaram montanhas de dinheiro público para salvar instituições financeiras que haviam se colocado em risco com operações perigosas. Agora, o BIS, banco central dos bancos centrais, estabeleceu que país signatário — como o Brasil — tem que ter em lei o que fará em caso de quebra de uma instituição. O BC vem estudando há anos uma fórmula. E foi isso que saiu na tarde chuvosa do dia 23 de dezembro.
— Pode ficar muito mais caro se não houver um arcabouço jurídico. Um liberal puro diria: você tem que ter o compromisso de nunca usar dinheiro público. Mas temos que ser pragmáticos — disse um integrante da equipe.
É preciso garantir que o banqueiro também perderá. Não apenas o capital do banco, mas seu patrimônio.
