OAB reage à convocação de advogada de Bolsonaro pela CPI

A entidade ressaltou que o sigilo profissional legal do advogado não pode ser "relativizado ou colocado em segundo plano"

Após a advogada Karina Kufa, defensora do presidente Jair Bolsonaro, ser convocada a depor na CPI da Covid, a Ordem dos Advogados do Brasil classificou como "inequívoca violação das prerrogativas da advocacia" e "tentativa inaceitável de criminalização da profissão" a eventual aprovação de requisições para que defensores deponham sobre fatos que eles tiveram conhecimento através do ofício.

 

 Crédito: Reprodução - Facebook

 

A entidade ressaltou que o sigilo profissional legal do advogado não pode ser "relativizado ou colocado em segundo plano", uma vez que se configura como uma "garantia em prol do cidadão, para assegurar o estado de direito, bem como para evitar que a defesa se transmude em acusação". "Nas situações que existirem advogados exercendo regularmente sua profissão, independente da parte que ele defenda ou da sua posição processual, estará a Ordem dos Advogados do Brasil atuando na preservação de suas garantias profissionais, e reagirá energicamente sempre em defesa dos seus inscritos", registrou em nota a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB.

 

Os advogados de Karina haviam reagido na mesma linha, classificando a convocação como uma "tentativa de constrangimento" em razão de seus clientes. Após seu nome ser citado durante sessão marcada pelo depoimento do empresário José Ricardo Santana, a própria advogada reagiu. Na ocasião, foi levantado que ela teria dado um jantar em que Santana teria conhecido o lobista Marconny Ribeiro. Juntos, Ribeiro e Santana enviaram ao Ministério da Saúde um "passo a passo" de como fraudar licitações.

"Fazer churrasco não é crime. Conhecer pessoas não é crime. O anfitrião não está obrigatoriamente vinculado aos atos, anteriores ou posteriores, dos convidados", afirmou a advogada em nota na ocasião.

 

Política - Correio Braziliense

Passo a passo, governo está construindo base de apoio no Congresso - Correio Braziliense

Governo evolui na articulação sob o comando do ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, e amarra estrutura de apoio. Relação com o Congresso muda também nas palavras e ações de Bolsonaro, que interrompeu escalada de ataques à política  [se percebe que quase primeiro-ministro Rodrigo Maia, após ser indiciado pela PF, maneirou nos ataques ao Presidente Bolsonaro;

sabemos que ele está atento a eventual descuido do presidente da República, já que o presidente tem se descuidado menos, situação que somada ao indiciamento deixou o presidente da Câmara mais atento a si próprio.]

Passo a passo, o governo está construindo a base de apoio no Congresso para aprovar, sobretudo, a agenda econômica. Na Câmara, os apoios chegam a 180 deputados. No Senado, aproximadamente 30 parlamentares. Os números são confirmados por interlocutores do Palácio do Planalto, que atribuem ao processo gradativo consolidado pelos 217 atendimentos feitos pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e pelo líder na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Um terceiro nome, no Senado, o de Fernando Bezerra (MDB-PE) — foi abatido em pleno voo pela Polícia Federal, mas continuará no cargo até segunda ordem.

O articulador político assumiu o cargo em 4 de julho. Significa que, nas últimas 11 semanas à frente do posto, fez uma média de quase 20 atendimentos por semana. Foram 177 encontros com deputados e outros 40 com senadores, que incluem acolhimentos a parlamentares que se reuniram com Ramos mais de uma vez, segundo informações obtidas junto a fontes na Secretaria de Governo. É uma interlocução construída com laços de reciprocidade, explicam, sem toma lá dá cá, mas, sim, com construções sólidas para a “reconstrução” do Brasil.

 

Aos mais próximos, Ramos se orgulha de atribuir o trabalho feito como uma articulação de Estado, não de governo. Não à toa, em relação a esses atendimentos, feitos para dialogar a acomodação de espaços para indicados políticos, o ministro e os líderes praticamente só não se reuniram com parlamentares do PT, do PCdoB, do PDT e do PSol, legendas opositoras ao governo. Dos 217 encontros, quase 90% foram a 16 partidos.

Ao Correio, Ramos explica que o objetivo é construir pontes e buscar entendimentos. “Mais recentemente, fui ao Congresso em duas oportunidades, na semana retrasada e nesta última, e conversei separadamente com cada líder de partido. Botei meus pontos de vista, eles colocaram os deles. Alguns até botaram algumas coisas, brincando: ‘Quero um casamento de relação de franqueza e sinceridade!’. Não existe alinhamento 100% com o governo, mas postura pelo Brasil. Nem falo em construir base, mas criar relações republicanas com o Congresso”, sustenta.

 

No Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA