A entidade ressaltou que o sigilo profissional legal do advogado não pode ser "relativizado ou colocado em segundo plano"
Após a advogada Karina Kufa, defensora do presidente Jair
Bolsonaro, ser convocada a depor na CPI da Covid, a Ordem dos Advogados
do Brasil classificou como "inequívoca violação das prerrogativas da
advocacia" e "tentativa inaceitável de criminalização da profissão" a
eventual aprovação de requisições para que defensores deponham sobre
fatos que eles tiveram conhecimento através do ofício.
Crédito: Reprodução - Facebook
A entidade ressaltou que o sigilo profissional legal do advogado
não pode ser "relativizado ou colocado em segundo plano", uma vez que se
configura como uma "garantia em prol do cidadão, para assegurar o
estado de direito, bem como para evitar que a defesa se transmude em
acusação". "Nas situações que existirem advogados exercendo regularmente sua
profissão, independente da parte que ele defenda ou da sua posição
processual, estará a Ordem dos Advogados do Brasil atuando na
preservação de suas garantias profissionais, e reagirá energicamente
sempre em defesa dos seus inscritos", registrou em nota a Procuradoria
Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB.
Os advogados de Karina haviam reagido na mesma linha, classificando
a convocação como uma "tentativa de constrangimento" em razão de seus
clientes. Após seu nome ser citado durante sessão marcada pelo depoimento do
empresário José Ricardo Santana, a própria advogada reagiu. Na ocasião,
foi levantado que ela teria dado um jantar em que Santana teria
conhecido o lobista Marconny Ribeiro. Juntos, Ribeiro e Santana enviaram
ao Ministério da Saúde um "passo a passo" de como fraudar licitações.
"Fazer churrasco não é crime. Conhecer pessoas não é crime. O
anfitrião não está obrigatoriamente vinculado aos atos, anteriores ou
posteriores, dos convidados", afirmou a advogada em nota na ocasião.
Política - Correio Braziliense
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