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domingo, 3 de janeiro de 2021

Volta do exterior: ministro Marco Aurélio diz ser ilegal exigir teste a brasileiros - Presidente do STJ entende e decide contrário

Para o magistrado, a exigência é "extremada"e inconstitucional no caso dos brasileiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou ser ilegal a portaria que obriga viajantes vindos do exterior a realizarem os testes para confirmar resultado negativo ao vírus da covid-19 antes de embarcarem ao Brasil. Para o magistrado, a exigência é “extremada”e inconstitucional no caso dos brasileiros. A informação é da Folha de S.Paulo. [para o ministro Marco Aurélio a defesa da Constituição Federal, a 'cidadã' que tanto tem dificultado a vida de milhões de brasileiros, vale qualquer sacrifício - até mesmo a morte por covid-19 brasileiros inocentes. 
 
"É uma garantia implícita contida na Constituição Federal a nas leis. O Brasil não pode voltar as costas a um brasileiro nato", argumenta. Segundo o ministro, a decisão se justificaria para estrangeiros, mas não aos brasileiros que desejam retornar ao país. “Porque o nacional, saudável ou doente, tem que ser recebido [no Brasil]. É algo que não passa pela minha cabeça, você simplesmente fechar as fronteiras nacionais a um brasileiro nato. Que você cogite quanto ao estrangeiro, em termos de cautela devido à pandemia, muito bem. Agora o brasileiro fica um pouco difícil, pelo menos na minha visão. Tendo presente a razoabilidade, enquanto valor maior, de que o país pertence aos brasileiros. Então pouco importa que ele esteja com o teste ou não”, afirma.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, teve entendimento diferente ao decidir, neste sábado (2/1), negar pedido de dois brasileiros que tentavam retornar de Punta Cana, na República Dominicana, sem antes realizar exame para detecção da covid-19. Na decisão, Martins diz que a portaria não tem ilegalidade. Além disso, afirma que "não é razoável" autorizar o embarque sem que os brasileiros tenham atendido às "restrições impostas excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades tidas como coatoras, em detrimento da coletividade”. [o que motiva os dois brasileiros a se negarem  realizar um teste que já se tornou rotineiro?  - até para brasileiros residentes no Brasil e que não viajaram para o exterior.

Nos parece mais dois que buscam holofotes.

Atraem atenção, a imprensa inimiga do presidente maximiza o evento e os dois será candidatos em 2022 a, no mínimo, deputados por algum estado. ]  Em mandado de segurança, com pedido de liminar, a dupla queria suspender trecho de portaria editada pelo governo federal em 23 de dezembro, que exige a apresentação do resultado negativo para entrar no Brasil.

A medida do governo federal exige que brasileiros ou estrangeiros que quiserem entrar no país de avião apresentem à companhia aérea um teste PCR, feito com 72h de antecedência, com resultado negativo para covid-19 ao embarcar.

Correio Braziliense 

 

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

João Santana e sua mulher, também sócia e cúmplice nas atividades criminosas, já estão encarcerados em Curitiba



João Santana desembarca em São Paulo e segue para Curitiba em avião da PF
Ele e a mulher, Mônica, tiveram a prisão temporária decretada nessa segunda pela Lava Jato. Ambos são investigados em esquema de corrupção na Petrobras
O marqueteiro do PT nas últimas três eleições presidenciais João Santana desembarcou nesta terça-feira (23/2), no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, por volta das 9h25 do voo vindo de Punta Cana, na República Dominicana. Segundo a Polícia Federal, o publicitário baiano aguardou na delegacia do aeroporto a chegada da aeronave da própria PF que levou ele e a mulher para Curitiba. O advogado de Santana, Fábio Toufic, também estava no voo.

De acordo com a PF, depois eles serão conduzidos ao Instituto Médico Legal de Curitiba para exame de corpo de delito e, então, retornarão à Polícia Federal onde deverão prestar depoimento.  João Santana é o alvo central das investigações da 23ª fase da Operação Lava-Jato, denominada Acarajé, gíria utilizada por alguns operadores para se referirem a dinheiro vivo. O baiano, que fez fortuna com o marketing político, aumentando o patrimônio de R$ 1 milhão para R$ 78,6 milhões entre 2004 e 2014, teve a prisão temporária decretada nessa segunda-feira (22/2) para explicar o suposto recebimento de pelo menos US$ 7,5 milhões no exterior. Com livre trânsito no Planalto, era um dos principais conselheiros da petista durante as maiores turbulências, participava de decisões estratégicas do governo e escrevia discursos. 

Em sua defesa, Santana vai dizer que os valores recebidos fora do país não são referentes a campanhas políticas realizadas no Brasil e que o país vive um clima de “perseguição política”. [alguns tentam passar a imagem que a presteza do marqueteiro de Dilma em voltar ao Brasil é prova de inocência = a famosa dedução: quem não deve, não teme. . NADA DISSO.
É receio de ser extraditado, afinal, o governo petista não extradita criminosos,  mas os outros países extraditam.
O marqueteiro e esposa vão passar uma péssima primeira noite no xadrez da PF em Curitiba, já que viajaram em condições desconfortáveis.

Leiam o parágrafo adiante: “Alvos de mandados de prisão temporária na "Acarajé", a mais nova etapa da Operação Lava Jato, o marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura, chegarão ao Brasil às 10h desta terça-feira (23), vindos da República Dominicana. Eles tomarão o voo 7701 da Gol, que partirá de Punta Cana às 2h50 (horário de Brasília), rumo ao aeroporto de Guarulhos. O tempo de duração da viagem é de 7h10. O casal não gozará de conforto, pois o voo não dispõe de Primeira Classe ou Classe Executiva.
Santana estava na República Dominicana para cuidar da campanha eleitoral do presidente Danilo Medina, que tenta a reeleição. Santana pediu dispensa irrevogável do serviço ao dizer  que "vê clima de perseguição" no Brasil.  E hoje, enfrentarão as confortáveis dependências da carceragem da PF em Curitiba.”]

Na operação, que mobilizou 300 policiais nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, foram presos o lobista polonês Zwi Skornicki, responsável pela intermediação de contratos que somam R$ 6 bilhões na petroleira; o administrador de empresas Vinícius Veiga Borin, ligado a offshores controladas pela Odebrecht; Maria Lúcia Guimarães, funcionária da empreiteira; e Marcelo Rodrigues, executivo da estatal. Além de Santana e a mulher, até o fechamento desta edição, não tinham sido cumpridos os mandados de prisão contra o diretor-presidente da Odebrecht, Benedicto Barbosa, e Fernando Migliaccio, funcionário da empresa.

Os investigadores avaliaram que as cifras recebidas na Suíça por Santana podem ser bem maiores. A Polícia Federal investiga o destino de US$ 7,5 milhões. A maior parte dos recursos — 60% — teria sido remetida, em 2013 e 2014, ao exterior pelo lobista Zwi Skornicki, utilizando a empresa Shellbill Finance S.A. A Lava-Jato já sabe que pelo menos US$ 3 milhões, depositados entre abril de 2012 e março de 2013, foram repassados para um conta de Santana a partir de uma articulação de offshores controladas pela construtora Norberto Odebrecht. Na Inovation, a Odebrecht teria repassado US$ 500 mil. A outra parte, no valor de US$ 2,5 milhões, foi encaminhada a Klienfield. As duas offshores transferiram os valores para a Shellbill Finance S.A., que teria repassado a contas de Santana.

De acordo com os investigadores, os valores passaram por bancos em Londres e Nova York antes de chegarem à Suíça. “É importante ressaltar que se trata de informações parciais do Citibank de Nova York. Ainda estamos esperando o recebimento de novas informações”, informou o delegado Felipe Pace. A Polícia Federal ainda não tem provas de que os recursos foram repassados para pagamento de serviços prestados por Santana durante as campanhas presidenciais de Dilma. O delegado informou que chama a atenção o fato de Santana ter declarado legalmente o recebimento de aproximadamente R$ 170 milhões por serviços eleitorais prestados no Brasil desde 2005 e ter escondido o recebimento de valores menores no exterior.

A investigação teve início durante a nona fase da Lava-Jato, em fevereiro do ano passado, após policiais federais encontrarem na casa de Zwi Skornicki uma carta escrita por Mônica Moura. Ela encaminha dados de duas contas, uma que recebia em euro e outra em dólar, no exterior. Na mesma carta, a mulher de Santana diz que encaminhou o modelo de contrato e que apagou, por motivos óbvios, o nome da empresa. Avisa também que, “por motivos de segurança”, não tem uma cópia eletrônica da carta.

Fonte: O Globo