Caiu a
ficha da defesa de Lula: o STF pode simplesmente acatar a primeira
linha de argumentação da Procuradoria Geral da República e nem examinar o
Recurso Extraordinário em que ela pede a suspensão da pena de Lula. Segundo Raquel Dodge, não cabe efeito suspensivo quando o recurso foi
negado pelo tribunal de origem — no caso, o TRF-4, que faz os juízos de
admissibilidade desse tipo de petição. E ela havia sido negada pela
Segunda Instância. Ocorre que a defesa entrou com agravo regimental, e
agora a coisa tem de ser examinada pelo Supremo. A menos que o recurso
seja retirado.
E a defesa
já pensa em fazê-lo. A razão é simples: se o tribunal decidir examinar o
mérito do pedido — suspensão da pena e seus efeitos —, é certo como a
luz do dia que a resposta será “não”. Ora, se pena E EFEITOS forem
mantidos, isso corresponde a uma antecipação da declaração de
inelegibilidade de Lula — decidida, no caso, pelo STF, que vem a ser
justamente o tribunal ao qual se vai recorrer quando o TSE disser que o
petista é inelegível.
Sim, as
questões alegadas pela defesa serão, um dia, apreciadas pelo Supremo —
quando se examinar o Recurso Extraordinário, vamos dizer, final, ultima
etapa para o trânsito em julgado. Aí vamos ver o que vai acontecer. A
argumentação de agora, de Raquel Dodge, para justificar a dosimetria
elevada da pena e a condenação sem ato de ofício é tão pífia como
perigosa. Num caso, ela diz que a pena tem de ser muito dura para servir
de exemplo — vale dizer: o que está em julgamento seria mero pretexto
de uma causa política. No outro, ela justifica a condenação porque,
afinal, Lula era, para todos os efeitos, o chefe dos diretores da
Petrobras. [Lula na condição de presidente da República é chefe de todos os servidores públicos - notadamente os pertencentes à esfera do Executivo;
sem esquecer que em relação aos servidores da Petrobras, era chefe enquanto presidente da República e chefe enquanto chefe da organização criminosa que dilapidava o patrimônio da estatal.
Vale ter em conta que a situação de Dilma, quanto a dupla chefia, é tão indiscutível quanto a do condenado Lula - o dificil de entender é a omissão do MP em não denunciar Dilma.]
Isso não é direito. É militância.
Blog do Reinaldo Azevedo
